Palavrório inútil

Os prédios da nova faculdade de Veterinária idealizados pelo magnífico reitor César Borges (ao lado) parecem um croqui feito às pressas, para, quem sabe, sensibilizar os membros do Conselho Universitário. Bobagem. Os conselheiros sabem do que se trata e, principalmente, de quem se trata. Conhecem o reitor. Conhecem a Fundação Simon Bolívar. Sentem na pele os desmandos ocorridos na Universidade Federal de Pelotas nesta magnífica gestão. E suportam a conversa fiada do magnífico reitor, que parece estar muito incomodado com essa situação. Magnífico: se estás realmente interessado em transparência e explicações, comece por publicar todas as portarias que assina, uma obrigação que descaradamente é descumprida. Publique no portal da UFPel as ações que a Universidade responde em sua gestão, como por exemplo, aquela de nepotismo. Apresente os gastos de suas viagens, com as respectivas notas fiscais e os relatórios, tão necessários àqueles que se dedicam à vida pública. Explicite as relações que a UFPel tem com a Fundação Simon Bolívar, principalmente aquelas questionadas pelo TCU e o Ministério Público Federal. E, leitores deste blog e conselheiros: nada melhor que o documento do convênio para tirar suas próprias conclusões (clique no link para ver a documentação completa que está publicada neste blog). Além disso, alguém compraria um carro usado do magnífico reitor?

Para não dizer que não publiquei: aí vai o discurso do magnífico reitor em favor da faculdade de Veterinária para os assentados. Notem quem dá o parecer (Procuradoria Federal da UFPel - não seria Procuradoria Jurídica da UFPel? Aliás, alguém viu esse documento e quem o assina?). Quem é favorável? O Incra - que é quem vai dar a grana e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, cujos interesses diretos não poderiam estar mais evidentes. Existem outras pérolas no palavrório do magnífico (que devem ser publicadas amanhã com destaque na imprensa local), como por exemplo "A fundamentação jurídica propriamente dita está na Constituição Federal, que, em seu artigo 3º, incisos I e III, apregoa, como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; e a redução das desigualdades sociais e regionais", justifica a Procuradoria Federal". Ora, sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais? Por anda o reitor? Pela Europa? Magnífico, dê uma olhada à sua volta. Pode ser por aí mesmo, em Pelotas. Tem desigualdade social? Tem. Tem marginalização? Tem. Tem pobreza? Tem. Então, ó pá, o direito tem de ser de todos, pois não? Dos assentados e daqueles que nem essa sorte tiveram. Mas não é só isso. Vejam: "Os postulantes a uma vaga deverão ser assentados ou filhos de assentados inscritos no Incra. Haverá um primeiro vestibular para pré-selecionar 120 candidatos, que terão programa de reforço de aprendizado no ensino médio (Praem). No final do Praem, serão submetidos ao novo vestibular e, a partir daí, serão identificados os 60 primeiros alunos".Dá para entender o que o magnífico quer dizer com isso? Que na prática, as vagas serão destinadas somente aos assentados do Incra. E ainda tem beicinho no final: "O que ocorrerá se o Conselho Universitário rejeitar a proposta do INCRA? O reitor responde: “Os recursos serão devolvidos aos cofres públicos, não serão ofertadas as vagas aos assentados e, devido à insuficiência de verbas, não serão construídos os prédios que seriam destinados às faculdades de Veterinária e Engenharia Agrícola”.

Naturalmente, o magnífico reitor não disse uma só palavra sobre a Fundação Simon Bolívar. Não é preciso.

18/07/07

VETERINÁRIA: Antes da decisão do Consun, Reitoria da UFPel esclarece dúvidas sobre a criação de vagas especiais

Diante da polêmica gerada em torno da proposta de criação de vagas extras para graduação em Veterinária para assentados da reforma agrária, através de curso no Centro de Capacitação e Desenvolvimento Rural Sustentável da UFPel, em convênio com o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA), a Reitoria esclarece a Comunidade Universitária sobre o tema que será analisado pelo Conselho Universitário nesta sexta feira(20). Os questionamentos mais comuns são:

Por que o Convênio foi assinado?

Como será o acesso dos candidatos?

O que vai mudar para os atuais alunos?

O que a UFPel ganha com isso?

Há embasamento legal para a proposta?

As vagas especiais não diminuirão aquelas já oferecidas pela UFPel?

O reitor Cesar Borges esclarece

Em março de 2006, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, da Assembléia Legislativa do RS, propôs à UFPel a criação de graduação em Medicina Veterinária, com foco em agricultura familiar para assentamentos rurais (Incra/MDA). Dentro desta mesma linha, o Cocepe, Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPel, aprovou o Programa de Educação no Campo, e os diretores das faculdades de Medicina Veterinária, Agronomia e Engenharia Agrícola elaboraram a proposta de construção do Centro de Capacitação e Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS).

O CDRS será um espaço para aulas práticas de cursos da Universidade, permitindo a capacitação das famílias de assentamentos da reforma agrária e da agricultura familiar. Com alojamento para 100 alunos, o Centro será um espaço para ensino e pesquisa da UFPel e Embrapa em temas da reforma agrária", informa Cesar Borges.

Sobre os assentados serem alunos da Universidade Federal: A destinação de vagas a esse segmento faz parte de uma política pública governamental para setores marginalizados da sociedade, que tiveram acesso à terra, mas não ao conhecimento, à tecnologia e à cultura. Segundo parecer elaborado pela Procuradoria Federal da UFPel, trata-se de uma modalidade de ação afirmativa, cujo objetivo é corrigir desigualdades essenciais decorrentes do processo histórico brasileiro: o abandono do homem do campo, não proprietário, ao longo de várias gerações.

"A fundamentação jurídica propriamente dita está na Constituição Federal, que, em seu artigo 3º, incisos I e III, apregoa, como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; e a redução das desigualdades sociais e regionais", justifica a Procuradoria Federal. Em seu parecer, ela afirma que nesta oferta especial de vagas não há violação do princípio da isonomia/igualdade, pois o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de que a igualdade é tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais, na medida em que se desigualam.

De acordo com a Procuradoria Federal, no âmbito do Tribunal Federal da 4ª Região, que jurisdiciona o município de Pelotas, há inúmeros precedentes favoráveis à instituição de cotas ou de acesso especial ao ensino superior. Notadamente, o caso da Universidade Federal do Paraná, que teve sua política de cotas (racial e social) contestada judicialmente, mas que foi mantida pelo Tribunal. “Além de cotas sociais e raciais em 19 universidades federais e em inúmeras universidades estaduais, há política de cotas para deficientes físicos (acesso ao serviço público), militares (no sistema de ensino do exército), empregados de estatais e servidores públicos”, observa.

Sobre a seleção dos candidatos

O Vestibular para seleção dos candidatos terá conteúdo idêntico aos demais concursos da Universidade. Os postulantes a uma vaga deverão ser assentados ou filhos de assentados inscritos no Incra. Haverá um primeiro vestibular para pré-selecionar 120 candidatos, que terão programa de reforço de aprendizado no ensino médio (Praem). No final do Praem, serão submetidos ao novo vestibular e, a partir daí, serão identificados os 60 primeiros alunos.

Outros esclarecimentos

Sempre deixando claro que a proposta depende da aprovação do Conselho Universitário da UFPel (Consun), o reitor Cesar Borges enfatiza que no caso das vagas especiais para a Veterinária não se trata de uma política de cotas para o MST, como está sendo dito de forma equivocada. "A proposta prevê a oferta de 60 vagas para assentados credenciados pelo Incra, portanto trabalhadores do campo com terra, e não sem terra, como está sendo dito”, acrescenta.

O reitor frisa que os R$ 4,5 milhões destinados pelo Incra para o projeto, já depositados na Universidade, serão devolvidos no caso de rejeição da proposta pelo Conselho Universitário. “Se a proposta passar, os recursos serão aplicados em obras de infra-estrutura do Centro de Desenvolvimento Rural Sustentável, dotado de salas de aula e laboratórios que serão usados pela Faculdade de Veterinária, conforme as necessidades apontadas pela direção daquela unidade acadêmica. Além disso, haverá bolsas do PRONERA para os professores que participarem do curso de Veterinária destinado aos assentados” ressaltou.

Os professores não serão obrigados a dar aulas no curso, já que docentes de fora poderão ser contratados através de bolsas. Outro aspecto enfatizado é que toda a estrutura a ser construída não será de uso exclusivo do novo curso. "O Centro de Capacitação e Desenvolvimento Rural Sustentável não está sendo criado especificamente para este curso de Veterinária, mas sim para toda a Universidade", enfatiza Cesar Borges. O reitor esclarece também que não serão reduzidas as vagas no vestibular normal para o curso de Veterinária. “Não haverá a utilização de vagas do vestibular normal para os assentamentos e sim o acréscimo de mais 60 vagas. Portanto, é uma situação diferente das denominadas cotas sociais, já aprovadas em outras universidades federais, tais como na UFRGS, em Porto Alegre, e na Universidade Federal de Santa Maria. Nessas duas universidades federais haverá reserva de 30% de vagas para alunos oriundos de escolas públicas, com redução de vagas a serem disputadas pela população em geral. No caso do curso de veterinária, em discussão na UFPel, as novas vagas não anulam aquelas destinadas ao curso tradicional até agora ministrado na Faculdade de Veterinária” pondera Cesar Borges.

Apoio aos grupos sociais

A proposta de criação de curso especial para egressos de assentamentos rurais conta com a aprovação de vereadores de Pelotas, manifestada em moção votada em sessão da Câmara de Vereadores e também conta com o apoio do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do presidente do Incra, Rolf Hackbart, nos seguintes termos: “Queremos nos solidarizar e apoiar irrestritamente esta decisão. Temos certeza que este curso em muito contribuirá para termos profissionais identificados com a Reforma Agrária e a Agricultura Familiar e que darão uma contribuição importante para o seu desenvolvimento sustentável" diz parte do documento, ao afirmar que a proposta da UFPel vem ao encontro das principais prioridades do Governo Lula. "Além de apoiar esta iniciativa, queremos nos colocar à sua disposição no que for possível e necessário", conclui a mensagem eletrônica.

Detalhes da estrutura

O CDRS destinará para alojamentos área construída de 483,86m². O espaço para salas de aula é de cerca de 1.740m² de área construída, compreendendo também áreas de circulação, sanitários e áreas de convivência e circulação. Já o prédio destinado aos laboratórios terá área construída total de 1.700,6m², onde estão previstos os seguintes itens: laboratórios de aulas práticas, inspeção de produção de origem animal, salas de microscopia eletrônica, aparelho de microscopia, sala de reprodução, laboratório regional de diagnóstico, laboratório de fotografia, saúde pública e zoonoses, laboratório de doenças parasitárias, sala de patologia, sala de necropsia, câmara fria, vestiário, infectório, laboratórios de doenças infecciosas (micologia e bacteriologia), almoxarifado, laboratório de imunohistoquímica, histoquímica, secretaria, sala de professores, sala de reuniões, sala da direção, copa, sanitários, vestiários, entre outros.

Benefícios para as Faculdades de Ciências Agrárias

Haverá maior área física para as atividades das Faculdades de Veterinária e Engenharia Agrícola, que são as unidades que dispõem de pouca área para ações muito qualificadas nos seus cursos. Para o reitor, o orçamento destinado anualmente à UFPel pelo MEC jamais será suficiente para a construção do projeto do Centro de Capacitação e Desenvolvimento Rural Sustentável. Além disso, hoje a Universidade tem apenas R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no seu orçamento anual para investimentos e aquisição de equipamentos para mais de 50 cursos de graduação, o que corresponde a 25% dos valores que agora estão disponibilizados pelo Incra para a UFPel construir imóvel que será incorporado ao patrimônio da Instituição.“Não se pode rejeitar milhões de reais que o MEC e outros setores do Governo Federal podem trazer para a Metade Sul, tais como este projeto ligado à Veterinária e também a Universidade Federal do Pampa, que tem a UFPel como tutora”, argumenta César Borges.

O que ocorrerá se o Conselho Universitário rejeitar a proposta do INCRA?

O reitor responde: “Os recursos serão devolvidos aos cofres públicos, não serão ofertadas as vagas aos assentados e, devido a insuficiência de verbas, não serão construídos os prédios que seriam destinados às faculdades de Veterinária e Engenharia Agrícola”.