Só para lembrar...

Deu no Diário Popular na edição de 14 de novembro passado:

Cidade: Fundação Simon Bolívar da UFPel na mira do TCU
Ivelise Alves Nunes
Por meio de medida cautelar, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Fundação Universidade Federal de Pelotas (Fufpel) suspenda a execução de contratos firmados com a Fundação Simon Bolívar (FSB), além dos pagamentos e repasses a título de taxas por indícios de irregularidades. O TCU questiona contratos entre a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e a FSB, aponta irregularidades na contratação da fundação e repasses indevidos.O acordo firmado entre a Secretaria de Ensino Superior do MEC e a Simon Bolívar, avaliado em R$ 55 milhões, prevê a expansão dos campi no projeto Universidade Federal do Pampa (Unipampa) em cinco cidades gaúchas e o fornecimento de suporte no gerenciamento da limpeza, manutenção, melhoramento, adequação dos espaços interiores e exteriores da fundação e serviços de informática. Apurações preliminares detectaram ainda indícios de irregularidades na contratação da FSB, que não era enquadrada na época da assinatura do contrato como instituição de apoio à Unipampa. Também foram encontrados problemas em pagamentos antecipados e repasses indevidos de taxa de administração à contratada e no financiamento indireto e ilícito de empreendimento privado, provavelmente o projeto nas instalações do antigo Frigorífico Anglo.As duas fundações - Fufpel e FSB -, entretanto, têm prazo de 15 dias para se pronunciarem a partir do momento que receberem o comunicado oficial. No final da tarde de ontem o reitor da UFPel, professor César Borges, disse que desconhece o conteúdo oficial da decisão do TCU e informou que até aquele momento não havia recebido nada. O único fato que tinha conhecimento, comentou, foi a chegada de um comunicado prévio à Reitoria da instituição, na última sexta-feira, no qual o TCU anunciava para breve o encaminhamento de documento com os devidos anexos e questionamentos a respeito da Unipampa e do Projeto Interdisciplinar de Serviços Técnicos e de Apoio (Pista).

Medida para não perder o recurso

Borges lembrou que no dia 29 de dezembro do ano passado a UFPel foi beneficiada pelo governo federal com a liberação de R$ 30 milhões para investimentos na Unipampa, que seria administrada pela UFPel em conjunto com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), também contemplada com o mesmo valor. O recurso era proveniente do projeto Expandir, da Secretaria de Educação Superior do MEC, que beneficiaria 18 instituições com um total de R$ 266 milhões. A UFPel e a UFSM receberam os valores mais elevados.Na época foi anunciado que metade da verba já tinha sido liberada e o restante seria repassado em 2007. “Eu não poderia deixar a Metade Sul perder este dinheiro”, afirmou. Para isso, era necessário encaminhar o recurso a alguma fundação. Caso contrário, com o ano chegando ao fim, o montante teria que ser devolvido aos cofres públicos. Foi aí que a quantia foi destinada à Simon Bolívar, que já tinha adquirido o prédio do Anglo e repassado parte dele para a UFPel.O reitor ressalta ainda que no final de 2005 todas as contas da UFPel e da própria FSB foram aprovadas pelo TCU e reforça que todas as universidades brasileiras que utilizam recursos através de fundações passam pelo mesmo tipo de questionamento no país.

Aquisição do Anglo é anterior aos recursos da Unipampa

Em dezembro do ano passado, a Fundação Simon Bolívar (FSB) arrematou em leilão judicial o prédio da antiga sede do frigorífico Anglo - na zona do Porto - por R$ 700 mil. Parte do prédio foi doada à UFPel, para onde será transferida a Reitoria e funcionarão algumas salas de aulas e outras unidades administrativas. O restante tem como destino um Shopping Center. Atualmente este é o maior projeto realizado pela entidade.Existente há dez anos, a FSB é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade produzir estudos e atividades relacionadas com os processos de desenvolvimento e integração regionais, especialmente do Mercosul.A presidente da fundação, Lisarb Crespo da Costa, isentou o projeto do Anglo das cobranças do Tribunal de Contas da União (TCU) e esclareceu que está no aguardo do projeto arquitetônico para dar andamento às obras do shopping. Sobre a medida cautelar do TCU, disse ainda não ter recebido nenhum comunicado oficial. “Acredito que não passam de informações errôneas. Estamos na espera da intimação para provar que não são verdadeiras estas informações que chegaram ao TCU; vamos derrubar esta cautelar”, frisou.Ontem à tarde a reportagem esteve no local, mas foi impedida de entrar. Para ter acesso, seria necessário uma autorização por escrito do reitor da UFPel, Cesar Borges, ou da FSB. A única informação recebida na portaria foi de que as obras no telhado de um dos prédios estão paradas há uma semana. O reitor esclareceu que concluída a primeira etapa do projeto, na qual está prevista a colocação do telhado, é aguardada a licitação para a compra das telhas e dar continuidade aos trabalhos. (IN)

Mesmo assim, o Incra e a UFPel destinam verbas a esta Fundação. Brincar com dinheiro público é fácil. A prestação de contas é precária, os resultados pífios, a responsabilidade, zero. O Ministério Público precisa tomar alguma atitude.