Prefeito de Pelotas perde para empreiteiras

Deu no Diário Popular de hoje (veja abaixo, em itálico, a íntegra da reportagem). O prefeito Fetter Júnior não conseguiu impor o que queria às empresas que participam da concorrência pública sobre a contratação de limpeza urbana no município. Existem regras, e, às vezes, nem mesmo Fetter Júnior pode quebrá-las. Outra coisa: se a Coopasul e a PRT, em regime de consórcio, venceram a concorrência passada mas nunca formalizaram a união consorciada, por que é que a Prefeitura "a Prefeitura, no entanto, seguiu pagando mesmo diante da pendência", segundo reportagem do Diário Popular. Tenho pena do Ministério Público Pelotense. É trabalho que não acaba mais.

Cidade: Edital de licitação para limpeza pública é alterado pela Prefeitura
Thais Miréa
As duas alterações do edital para concorrência pública nº02/2007, sobre a contratação de limpeza urbana de Pelotas, serão publicadas hoje no Diário Oficial: estão permitidos os consórcios e as empresas terão de mostrar certidão negativa de débitos da cidade de origem. Com a errata, a abertura da licitação prevista para amanhã deverá ocorrer em 30 dias, quando os interessados precisam apresentar a primeira documentação. A partir de então, uma nova data será estipulada para a entrega das propostas financeiras.Com as mudanças, a atual cooperativa responsável pela limpeza da cidade, Coopasul, poderá concorrer novamente, associada ou não à PRT, que fornece os equipamentos para o recolhimento de lixo. O secretário de Coordenação e Planejamento, Artur Fernando Rocha Corrêa, afirma porém que a forma de pagamento será diferente. “Antes pagávamos por empresa e agora pagaremos pela prestação do serviço”, disse. “O Ministério Público do Trabalho já chegou até a intimar a Prefeitura a se manifestar sobre a irregularidade que vinha ocorrendo, pois de certa forma é como se estivéssemos burlando o concurso público ao contratar mão-de-obra terceirizada quando somente é permitido contratar serviço.”Até agora, a Prefeitura pagava separadamente a mão-de-obra para a Coopasul e os equipamentos para a PRT - um total de R$ 700 mil por mês. Com a nova licitação, um valor único será repassado para a empresa vencedora. Outra mudança, segundo Corrêa, é que ao invés de pagar por funcionário, o valor do serviço será calculado por quilômetros limpos. “Pagávamos uma pessoa para varrer 1,5 mil metros por dia. Agora pagaremos por rendimento e a empresa que definirá quantos funcionários quiser contratar.”O secretário explicou ainda que há cinco anos a PRT e Coopasul venceram a licitação em forma de consórcio, mas nunca chegaram a firmar contrato entre si. A Prefeitura, no entanto, seguiu pagando mesmo diante da pendência. “Nessa licitação será diferente”, garantiu Corrêa. “As empresas terão 60 dias a partir da assinatura do contrato para criar um CNPJ único e assinar de fato um consórcio, caso contrário chamaremos a segunda colocada.”
Procedimentos
As empresas podem participar de forma associada ou isolada desde que tenham capital social e equipamentos para garantir o trabalho. Após a abertura do edital em 30 dias, a perspectiva é de que o processo licitatório seja concluído em dois meses. A partir de então, a vencedora terá mais 60 dias para iniciar as atividades - tempo que a Prefeitura também terá para notificar a PRT e Coopasul de que o contrato (prorrogado no último mês para mais um ano) será encerrado.
Atribuições da vencedora
- Varrer logradouros e vias públicas, raspar e remover terra e areia das vias públicas.
- Capinar e roçar meios-fios, praças e grandes áreas verdes, remover focos de lixo e entulhos em áreas públicas.
- Retirar lixo de cestos coletores públicos.
- Limpar a praia junto à orla da lagoa.
- Desobstruir e limpar valetas, caixas de decantação, galerias, tubulações, travessias.
- Recolher a produção dos serviços mencionados.
(*) Informações no Departamento de Administração de Materiais e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (rua Voluntários da Pátria, 1.343) ou ainda pelo telefone (53) 3225-7790 ou pelo e-mail smf.licitar@pelotas.com.br, durante expediente de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.