Pedágios

Deu no blog http://forumpedagioscaxias.blogspot.com/2007/04/frente-parlamentar-dos-pedgios-avalia.html. Atente para quem assina o documento. E cobre depois.


FRENTE PARLAMENTAR DOS PEDÁGIOS AVALIA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios, nesta quarta 25, avaliou as audiências públicas de Vacaria e Caxias do Sul, bem como o debate promovido pela Federasul e concluiu que:
O Governo ainda não apresentou o Projeto Duplica RS, certamente por admitir que não prospera na sociedade a vinculação do Projeto com a prorrogação dos pedágios, examinando outras fontes de financiamento. As audiências públicas avaliadas como positivas, pois permitem o debate transparente do tema das prorrogações e dos modelos a serem adotados após 2013, prazo fatal das concessões. Os debates revelam que um dos aspectos mais intrigantes a serem investigados, é o volume de recursos oriundos das tarifas, gastos com publicidade/propaganda e marketing. Relatório do TCU aponta que em pelo menos uma das praças estes recursos chegaram à 5,9% das despesas. Aceleram-se as conversações para a formação de uma força-tarefa qualificada para assessorar a CPI, rechaçando a acusação de que ela será apenas política. Pelo contrário, todos defendem a instalação de uma CPI técnica com o objetivo de buscar a transparência e as soluções. Os signatários da CPI mantém conversações preliminares com Ministério Público, Tribunal de Contas, Cage e auditores independentes para a designação de técnicos, altamente qualificados. A Frente Parlamentar reitera que nas cidades sedes das Praças de Pedágios, crescem as insatisfações de usuários de pequenos trechos, que pagam pesados encargos, com tarifa cheia. Não é verdade que os transportadores autônomos são vítimas de falhas nas negociações sobre Vale Pedágio. Tal afirmação revela ignorância dos problemas enfrentados por autônomos e terceirizados, prejudicados no acesso e cobertura do vale pedágio.É inaceitável que a AGERGS deixe de aplicar sanções em suas fiscalizações, por falta de amparo legal. A Frente parlamentar oficiou o governo do estado, solicitando que desarquive o projeto de sua iniciativa 359/03, arquivado em 2003 , sem ter sido votado. A Frente reitera pedidos de informações à PGE, sobre a decisão judicial do TJ-RS em 2002, ainda em fase de liquidação de sentença, demanda contemplada na renúncia ao passivo judicial, expressa no aditivo número 1, de novembro de 2000. Destaca-se que nunca as empresas colocaram tantas máquinas e homens, no trabalho de restauração das rodovias pedagiadas, como agora, em meio aos debates Contra a Prorrogação e à instalação da CPI dos Pedágios, o que foi considerado como positivo. Entretanto, ao mesmo tempo, alguns setores ainda não identificados, movem campanha de desestabilização da Frente Parlamentar e da CPI dos Pedágios com ações das áreas de marketing e comunicação. Os signatários da Frente, rechaçam estas ações por atentarem contra o interesse público, pois a CPI tem por objetivo dar transparência ao modelo de concessões. A Frente reconhece que seus signatários não são contra as concessões privadas, mas contra as tarifas proibitivas, que retiram a competitividade de várias regiões do estado. Não defendem o não cumprimento dos contratos, porém não abrem mão do debate com a sociedade, em nome do interesse público. Por tudo isso a Frente Parlamentar manifesta seu apoio e adesão às audiências públicas de Viamão (26/04), Carazinho (03/05) e Lajeado(04/05), para o debate com os usuários das cidades sedes de Pólos. Finalmente confirma a manifestação da Procuradoria Jurídica da Assembléia, sobre o requerimento da CPI dos Pedágios, para o dia 2 de maio às 8.30 horas, na Presidência da Assembléia Legislativa. Se aceito o requerimento, a Mesa encaminhará o Projeto de Resolução, que tramitará por pelo menos cinco dias. Após a votação do requerimento, em Plenário, os partidos farão a indicação dos membros titulares e suplentes da Comissão.
Coordenador: Deputado Francisco Appio
Relator: Deputado Miki Breier
Integram a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios os Deputados:
Adão Villaverde, Adroaldo Loureiro, Álvaro Boessio, Cassiá Carpes, Coffy Rodrigues, Daniel Bordignon, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass, Francisco Appio, Gerson Burmann, Gilmar Sossella, Giovani Cherini, Heitor Schuch, João Fischer, Kalil Sehbe, Kelly Moraes, Leila Fetter, Marisa Formolo, Marquinho Lang, Miki Breier, Nélson Härter, Paulo Borges, Raul Carrion, Raul Pont, Ronaldo Zülke e Stela Farias.
Postado por FORUM NAC. DE USUARIOS DE RODOVIAS PEDAGIADAS at 26.4.07

E em Pelotas...
O assunto é um bom tema para uma série de reportagens esclarecedoras e independentes nos jornais locais. Autoridades que têm opinião formada sobre o assunto - como a deputada e primeira-dama de Pelotas, Leila Fetter e o deputado Nelson Härter - poderiam debater o assunto com a comunidade pelotense - e, naturalmente, com outras autoridades que pensam de maneira diferente e a empresa que controla o pedágio na região. Debates públicos são sempre produtivos para a construção da cidadania.