Mais UFPel
Deu no Informativo TCU, publicado em Brasília, 7 a 11 de março de 2005, Ano 7 - nº 247 (http://www2.tcu.gov.br/pls/portal/docs/). Essa UFPel é mesmo do balacobaco!
Tribunal cancela licitação
para serviços de hemodiálise
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou prazo de 15 dias para o cancelamento do processo licitatório feito pela Universidade Federal de Pelotas/RS (UFPel) para a contratação de serviços de hemodiálise pela Clínica
Nephron.
Segundo o ministro relator do processo, Guilherme Palmeira, alguns servidores da UFPel são sócios da Clínica Nephron e essa situação é proibida por lei. "É vedada expressamente a participação de empresas nessas condições em licitações", esclarece o ministro. Além disso, os serviços de hemodiálise credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Pelotas têm capacidade para atender toda a demanda de pacientes com necessidade de tratamento.
A máquina de hemodiálise faz a função dos rins, filtra todo o sangue.
O TCU determinou, ainda, que a universidade não contrate serviços ligados aos funcionários da instituição e que siga as leis e regulamentos do SUS nas atividades de formação de pessoal. A decisão decorreu da representação de Carlos Augusto da Silva Cazarré, Procurador da República de Pelotas/RS, diante de irregularidades no processo de licitação.
Um comentário:
Pois, neste mesmo caso o Ministério Público entrou com ação de improbidade contra a Reitora e os funiconários donos da clínica que ia ser instalada no novo hospital da FAU(que aliás não saiu do papel até hoje).
O Juiz não quis processar a ação, dizendo que não tinha prejuízo!!!! Claro, porque o TCU tinha anulado a marcatuaia toda antes!!
O MPF recorreu e o processo está lá, parado no tribunal há quase três anos sem decisão, só esperando a prescrição.
Basta dar uma consultada, é a ação civil pública n. 2003.71.10.009950-0 ou consultar no site do tribunal pelo nome da Reitora Inguelore Scheunemann de Souza.
Aliás, a consulta aos sites do TRF e do TJ colocando o nome dos Reitores da Ufpel e de outros políticos da cidade daria um bocado de notícia. Jornalistas até teria na cidade, se ao menos a gente tivesse um jornal...
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