MST, Incra, UFPel, FSB
O convênio Incra/UFPel/Fundação Simon Bolívar foi elaborado de encomenda por burocratas especializados em colocar projetos no papel e conseguir verba pública para atender aos assentados do MST, conforme explica em detalhes a ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Max Palombo. O magnífico reitor Cesar Borges bate o pé porque quer que o convênio seja celebrado. Ele pontua a situação em dois aspectos: a alegação de uma política inclusiva e o recebimento de uma verba que iria trazer melhorias para a Faculdade de Veterinária. São falsas argumentações. A primeira, porque privilegiar integrantes do MST da maneira exposta nos termos do convênio ao contrário de incluir exclui até mesmo integrantes dos assentamentos (basta ler o teor da ação civil pública aqui mesmo neste blog). Essas vagas seriam disponibilizadas para assentados e filhos de assentados do MST. Esse mesmo MST que, aliás, costuma dar o ar da graça na região de forma muito radical e sem levar em conta as implicações jurídicas e sociais de suas invasões (veja abaixo reportagem publicada no Diário Popular). Depois, porque a Faculdade de Veterinária da UFPel tem de ter mais personalidade para receber verbas sem que, por isso, tenha de sucumbir a essa política de cotas fajuta. Só que para isso precisaria de um reitor de pulso mais firme.
Cidade: MST ocupa pela terceira vez neste ano a Fazenda da Palma em Pedro Osório
Álvaro Guimarães
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) voltaram a ocupar ontem - pela terceira vez - uma fração da Fazenda da Palma, às margens da BR-116, no município de Pedro Osório, na Zona Sul do Estado. Como ocorreu em maio, os sem-terra começaram a lavrar uma horta no local diante do assentamento Novo Pedro Osório. Lideranças do acampamento dizem que a horta tem como objetivo abastecer as 120 famílias que permanecem acampadas em uma área próxima e que pertence ao assentamento. A tática utilizada, atualmente, pelos sem-terra é idêntica a usada na ocupação de maio: os colonos entram na fazenda, lavram a terra e ao final do trabalho se retiram para o acampamento. Ninguém tem permanecido dentro da fazenda. A disputa entre MST e proprietários da Fazenda da Palma teve início em abril deste ano, quando um grupo de 400 integrantes do movimento invadiu a fazenda no dia 11 e permaneceu na área até ser retirado em uma grande operação montada pela Brigada Militar (BM) no dia 13. No início de maio, outro grupo de sem-terra do mesmo acampamento começou a semear uma horta em outra área da fazenda até que no dia 8 a horta foi desmanchada pelos proprietários com apoio da BM.
2 comentários:
Prezado Irineu, parabéns pela iniciativa de criar um espaço para denunciar e tratar de assuntos importantíssimos para nossa comunidade, e que infelizmente, são ignorados ou manipulados pela imprensa comum.
Oi Irineu.
Só para reparar o engano:
o Diário Popular publicou maéria sobre as vagas aos assentados no dia 31 de julho.
Abaixo segue o texto da repórter Luciara Schneid.
O pior cego é aquele que... só vê o que quer.
Rural: Ministério Público ajuiza ação contra vagas exclusivas para os assentados
Luciara Schneid
A polêmica sobre o curso de Medicina Veterinária para assentados na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) volta à pauta do dia. Desta vez, o Ministério Público Federal (MPF) de Pelotas ajuizou ação civil pública contra a destinação das vagas exclusivamente a assentados ou filhos de assentados do programa nacional de reforma agrária indicados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal com pedido de liminar, visa anular a realização desse molde de curso e permitir a participação de qualquer cidadão habilitado, com segundo grau completo, ao processo seletivo.
A criação de turma especial para assentados na Veterinária foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consun), no dia 20 deste mês, por 36 votos favoráveis e 20 contra. A medida causou descontentamento entre os universitários, especialmente das Ciências Agrárias, por entenderem que o acesso através de vestibular diferenciado era discriminatório e beneficiava determinado grupo de movimento social e comprometia a autonomia universitária.
O procurador da República Max Palombo, discorda do acesso ao curso, em vias de implantação, restrito a assentados ou filhos de assentados para reforma agrária. “A medida fere o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal, uma vez que prevê processo seletivo exclusivo para esta categoria de trabalhadores rurais.” Segundo ele, o pequeno trabalhador rural ou seus filhos, se não estiverem em um assentamento, não poderão participar.
Palombo acrescenta que mesmo os que estiverem à espera em acampamento de lotes de terra do Incra, não podem participar do processo seletivo ao curso. “Mais do que isto, como consta do site do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), além de assentado, o nome do candidato deve ser aprovado pela liderança do assentamento onde reside, e ainda contar com o aval do Incra, numa nítida tentativa de politizar o acesso à universidade, pois os assentamentos estão sob o comando dos movimentos sociais, e de só permitir candidatos que sejam afinados com as diretrizes do instituto.”
O procurador da República frisa que o curso representa um verdadeiro atentado à autonomia universitária, já que prevê a supervisão pedagógica e a coordenação conjunta da UFPel, Incra e dos movimentos sociais, e ainda a participação de professores, desde que afinados com a proposta do curso, por convite dos coordenadores, sem a realização de concurso público. “Mesmo assim, o Conselho Universitário da UFPel aprovou por maioria a realização do curso.”
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