O Incra e o MST

O Iterra (Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária) é vinculado ao MST. Não digo mais nada. Leia você mesmo notícia publicada no site www.clicrbs.com.br.

Ministério Público investiga irregularidades em instituto ligado ao MST
Verbas federais teriam sido usadas de forma imprópria pelo Iterra, em Veranópolis

Giovani Grizotti
O Ministério Público Federal instaurou dois inquéritos civis para apurar supostas irregularidades no emprego de verbas federais pelo Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra), com sede em Veranópolis, na serra gaúcha. A base da apuração são três condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contra a escola no mês passado, determinando a devolução de R$ 549.757,11, em valores não atualizados, além do pagamento de multa.
A decisão se refere a convênios assinados entre 1999 e 2004, quando mais de R$ 9 milhões teriam sido repassados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ao Iterra. Os valores deveriam ter sido aplicados em cursos visando à formação de 50 administradores para cooperativas rurais e 100 professores para escolas de assentamentos no Rio Grande do Sul.
Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas da verba, estaria a utilização de notas fiscais emitidas pelo próprio Iterra, que "não servem para comprovar as despesas". Preparado pelo ministro Aroldo Cedraz, o relatório diz que a situação se torna grave "porque os custos efetivamente incorridos com hospedagem e alimentação são significativamente inferiores aos valores apresentados pelo Iterra nas prestações de contas".
Foi constatado ainda que o instituto ligado ao MST embolsou duas vezes uma mesma diária a professores e alunos, o que foi chamado de "duplicidade de contabilização de receitas". Por terem sido os responsáveis pelo repasse dos recursos, os ex-superintendentes do Incra no Estado César Fernando Schiavon Aldrigui e Ângelo Guido Menegat foram condenados a pagar multa de R$ 5 mil cada. Conforme o TCU, os técnicos poderiam "ter se cercado das devidas cautelas para certificar-se da compatibilidade dos valores atestados com os custos incorridos".
Também foi penalizada com multa de R$ 5,5 mil a servidora do órgão, Elisabeth Galvão, responsável pela emissão de parecer técnico que assinou a conformidade da prestação de contas.
A partir dos acórdãos enviados pelo TCU, a procuradora da República Suzete Bragagnolo decidiu instaurar dois inquéritos civis para apurar as supostas irregularidades. Ela solicitou mais informações ao Tribunal e disse que se as acusações ficarem comprovadas, vai propor Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os envolvidos. Além do ressarcimento do dano e pagamento de multa judicial, eles podem perder os direitos políticos e ficar proibidos de contratar com órgãos públicos.
O ITerra não quis se manifestar. As pessoas citadas não foram encontradas.