A Justiça tarda mas não falha

Veja a notícia abaixo, publicada no site Universo OnLine. É uma situação parecida com a da UFPel em relação aos assentados do MST e exatamente a mesma com aquela em que a UFPel teve de dividir, por decisão judicial, o curso Gestão Pública com a população "civil", isto é, o grupo de pessoas que não trabalha na Universidade: criação de vagas em universidades pública para privilegiados. Resta agora aguardar o mesmíssimo posicionamento da Justiça Federal em relação à faculdade de medicina veterinária para privilegiados bancada pelo Incra, avalizada pela UFPel e com toda a grana gerenciada pela Fundação Simon Bolívar. Se depender da ação civil pública interposta pelo procurador da República Max Palombo, os assentados não terão privilégios além daqueles devidos ao cidadão comum, que paga impostos e que também quer faculdade de graça para os filhos. A ação de Palombo é brilhante.

Justiça suspende curso superior só para funcionários públicos
FELIPE BÄCHTOLD
da Agência Folha
A Justiça Federal determinou a suspensão de um curso superior oferecido pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) em que apenas funcionários do Banco do Brasil e servidores públicos podiam se inscrever. O curso de administração era oferecido a distância.
O juiz que avaliou uma ação civil pública do Ministério Público Federal sobre o caso entendeu que a exclusividade aos dois grupos "fere o princípio constitucional da igualdade" e criou "privilégios".
A universidade vai recorrer da decisão. Desde a semana passada, quando a determinação foi divulgada, as atividades da graduação estão suspensas. O curso completou em julho um ano de funcionamento.
No processo seletivo do ano passado, o único feito até agora, foram abertas 500 vagas. As aulas eram ministradas em Florianópolis e transmitidas por meio de videoconferência para unidades em dez cidades de Santa Catarina.
Segundo o Ministério Público Federal, a universidade e a União quebraram regras de realização de concursos públicos com a medida.
O coordenador da graduação, Alexandre Costa, diz que a primeira turma do curso é um "projeto-piloto", que foi iniciado para estruturar o ensino a distância na universidade.
Nos próximos processos de seleção, não haverá restrições do tipo, segundo o coordenador. Ele também afirma que a paralisação das atividades pode provocar danos graves em todo o projeto de ensino a distância na universidade.
O Banco do Brasil é um dos financiadores do projeto de implantação de cursos a distância do Ministério da Educação, do qual a UFSC faz parte.