De olhos bem abertos
O ministério público precisa ficar de olhos bem abertos. Está em curso um golpe para a contratação de uma Oscip (organização civil de interesse público) para contratar funcionários para o Pronto Socorro de Pelotas. É uma armação. É bem capaz que organizações e fundações não muito bem conceituadas de Pelotas queiram entrar nessa boquinha, onde entram milhões de reais de verba pública para pouca prestação de contas. Tem de tomar cuidado para que essa fundação, ou oscip, ou ong ou qualquer outro tipo de entidade desse tipo que se locupleta com grana pública - não avance o sinal e de contratadora de mão de obra passe a querer construir um shopping dentro do hospital.
Cidade: Termo de administração é prorrogado
Com data de vencimento prevista para amanhã, o acordo de prorrogação do contrato da gestão compartilhada do Pronto-Socorro de Pelotas (PSP) foi assinado no final da tarde de sexta-feira. Isso dá aos três gestores - UCPel e UFPel e Secretaria da Saúde - prazo até 12 de junho para fazerem os ajustes necessários à próxima administração, que ficará a cargo da Federal.O documento foi assinado pelo prefeito e pelos reitores. A decisão de prorrogar o prazo se deu para que as instituições possam avançar nas negociações. Um dos temas em discussão é o impedimento legal da UFPel em contratar pessoal para o PSP. Entre as soluções está uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) se responsabilizar por este ponto.
4 comentários:
Foi por interesse, brincadeira ou birra, que a direção do CES (o centro de Seleção da UFPel) incluiu texto do Diário Popular na prova do concurso para seleção de servidores (aquele anulado pelo MP em abril). O texto, coincidentemente, tratava exatamente da anulação do concurso anterior e a questão proposta era: qual foi o erro da reportagem?... Perguntem, agora, se a chefia do centenário jornal disse algo sobre o assunto? Capaz, teve gente que até achou legal, uma espécie de deferência ao nobre diário...tsc, tsc, tsc....
Irineu tens razão quanto ao trenzinho da alegria do "Seu" Fetter. Minha esposa iria se inscrever para os contratos temporários da Secretaria de Educação e para surpresa, uma tal de VERA disse que era só para regulamentar os que deveriam ter saído da outra vez no pedido do promotor e que não iriam chamar ninguém.
Olha a Fundação Simon Bolívar aí de novo. A notícia está com destaque no site da UFPel. Resta saber como a Procuradoria da República vai reagir ao negócio:
Com recursos provenientes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), do Governo Federal, a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) adquiriu, na sexta-feira(9), o imóvel localizado no quarteirão entre as ruas Almirante Tamandaré e Benjamin Constant, com frente para a rua Almirante Barroso e fundos para a rua Alberto Rosa, defronte ao prédio do Instituto de Ciências Humanas (ICH), no Campus das Ciências Sociais. O terreno com cerca de 5,8 mil m² e área construída de 4,3 mil m², foi adquirido ao custo de R$ 1.850.000,00.
A área adquirida, que possibilitará a expansão e consolidação das atividades acadêmicas da Universidade na zona do Porto, permitirá, em médio prazo – com previsão de construção para 2009 –, a instalação dos novos cursos da UFPel na área das Engenharias: Engenharia Geológica, Civil, Engenharia de Produção e Ambiental e de Recursos Renováveis. Está sendo discutida a possibilidade de instalação, na mesma área, dos cursos correlatos de Matemática e Física.
A curto prazo, já há o encaminhamento de projeto para reforma de salas de aula e instalações especiais para os cursos de Cinema e Teatro, com previsão para julho ou agosto de 2008. No segundo semestre, serão instaladas salas para aulas teóricas, em caráter excepcional, para ampliação dos cursos de Ciências Humanas e Sociais e para a Faculdade de Educação (FaE).
“Somada à construção do futuro Campus Porto, na antiga área do Frigorífico Anglo, a UFPel dá um importante passo rumo à ampliação de sua área física, visando a atender ao arrojado plano de crescimento do número de cursos e de alunos nos próximos quatro anos”, observa o reitor César Borges, ao assinar a escritura, juntamente com a direção da Fundação Simon Bolívar e os antigos proprietários do imóvel.
Para saber mais: Com recursos provenientes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), do Governo Federal, a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) adquiriu, na sexta-feira(9), o imóvel localizado no quarteirão entre as ruas Almirante Tamandaré e Benjamin Constant, com frente para a rua Almirante Barroso e fundos para a rua Alberto Rosa, defronte ao prédio do Instituto de Ciências Humanas (ICH), no Campus das Ciências Sociais. O terreno com cerca de 5,8 mil m² e área construída de 4,3 mil m², foi adquirido ao custo de R$ 1.850.000,00.
A área adquirida, que possibilitará a expansão e consolidação das atividades acadêmicas da Universidade na zona do Porto, permitirá, em médio prazo – com previsão de construção para 2009 –, a instalação dos novos cursos da UFPel na área das Engenharias: Engenharia Geológica, Civil, Engenharia de Produção e Ambiental e de Recursos Renováveis. Está sendo discutida a possibilidade de instalação, na mesma área, dos cursos correlatos de Matemática e Física.
A curto prazo, já há o encaminhamento de projeto para reforma de salas de aula e instalações especiais para os cursos de Cinema e Teatro, com previsão para julho ou agosto de 2008. No segundo semestre, serão instaladas salas para aulas teóricas, em caráter excepcional, para ampliação dos cursos de Ciências Humanas e Sociais e para a Faculdade de Educação (FaE).
“Somada à construção do futuro Campus Porto, na antiga área do Frigorífico Anglo, a UFPel dá um importante passo rumo à ampliação de sua área física, visando a atender ao arrojado plano de crescimento do número de cursos e de alunos nos próximos quatro anos”, observa o reitor César Borges, ao assinar a escritura, juntamente com a direção da Fundação Simon Bolívar e os antigos proprietários do imóvel. Para saber mais:
http://ccs.ufpel.edu.br/wp/2008/05/11/ufpel-adquire-quarteirao-no-campus-das-ciencias-sociais/
Não deu outra:
Inconstitucional criação de cargos em comissão em Pelotas
Por falta da descrição das atribuições, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado declarou a inconstitucionalidade da criação de 120 cargos no Município de Pelotas, sendo que 25 destinados a funções de Assessor Administrativo ou Coordenador Técnico Administrativo na Prefeitura. A decisão é da tarde de hoje (12/5).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os incisos “c” e “d” do art. 11 da Lei nº 5.231/06 foi proposta pelo Procurador Geral de Justiça.
Lembra o relator, Desembargador Osvaldo Stefanello, que os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme o art. 32 da Constituição Estadual.
“Na realidade, pouco importa o nome dado ao cargo”, diz o relator. Para o Desembargador Stefanello, “é imperativo que a legislação defina as respectivas ´atribuições´ a serem exercidas pelos seus titulares, o que se exige para evitar desvio de função e a conhecida farra dos cargos em comissão, e, sobretudo, para possibilitar a fiscalização se criados exclusivamente para os casos permitidos em lei”.
Os demais julgadores acompanharam o voto do relator.
Proc. nº 70020587267
Quer ver mais? http://www.tj.rs.gov.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=64652
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