Valentes treme-treme

A cada dia, dois inquéritos são abertos em Pelotas referentes a agressões contra mulheres, um flagrante desrespeito à lei Maria da Penha. Conforme reportagem esclarecedora e estarrecedora do Diário Popular, 49 homens foram presos por bater em mulheres, mas 18 pagaram fiança e já foram soltos. Essa violência contra a mulher é uma covardia cometida por valentes treme-treme, que não ousariam tomar a mesma atitude com pessoas do mesmo sexo e do mesmo tamanho. Um abuso que precisa ser realmente coibido pela lei. Lugar de valente que bate em mulher é na cadeia. Seja ele quem for: vereador, operário, juiz ou presidente. E seus nomes deveriam ser escancarados no jornal. Quem bate em mulher também deve ter coragem de mostrar a cara em público. E não apelar para que amigos omitam seus nomes das notícias policiais.

Polícia: Pelotas contabiliza 49 prisões em um ano de Maria da Penha
Álvaro Guimarães
A Lei Maria da Penha completa hoje um ano de existência. Em todo o País serão realizados atos e cerimônias para celebrar a data e auxiliar na divulgação da legislação que tem como objetivo proteger a mulher vítima de violência. Uma das mais importantes atividades do dia deverá ser o lançamento da campanha nacional de divulgação da lei promovida pela Associação Nacional das Magistradas (ANM). Em Pelotas, desde julho de 2006, quando a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva um total de 49 homens já foram presos em flagrante com base na Maria da Penha, na cidade. Atualmente na Delegacia da Mulher de Pelotas existem 748 inquéritos em andamento referentes à Lei Maria da Penha. Isso equivale dizer que a cada dia dois novos inquéritos são abertos para investigar casos de crimes contra mulheres abrangidos pela lei. As contas feitas pela equipe da delegacia ainda indicam que oito em cada dez novos inquéritos abertos dizem respeito a casos previstos na legislação. Até ontem dos 49 agressores presos em flagrante na cidade com base na lei, 18 foram liberados após pagamento de fiança que varia, em média, entre R$ 400,00 e R$ 500,00. Os outros 31 foram recolhidos ao Presídio Regional de Pelotas (PRP).
IMPRESSÕES
A delegada Maria Angélica da Silva, que responde interinamente pela DP da Mulher de Pelotas, disse aprovar a legislação mas esclarece que suas particularidades se refletiram em um aumento da carga de trabalho nas delegacias especializadas que, às vezes, não estão preparadas para isso. “A lei é boa, mas é necessário mais estrutura para atendê-la”, comentou. O fato de casos de ameaças e injúrias, antes registrados na forma de Termos Circunstanciados (TCs) passarem a ser motivo para abertura de inquéritos policiais é uma das justificativas para o problema. Já a promotora Maria Laura Luzardi da 3ª Promotoria Criminal defende que a sobrecarga de ocorrências prejudica uma melhor aplicação da lei. “Estimamos que 80% das mulheres que registram ocorrências na delegacia desistem de levar as ações adiante, isso gera uma perda de tempo com um grande número de casos que não vão adiante, enquanto se poderia dedicar mais atenção àqueles que irão até o fim”, disse.
Falta de provas é problema
A falta de apresentação de provas e testemunhas é outro problema que tem dificultado a aplicação da lei, especialmente no que diz respeito às medidas protetivas. Conforme a promotora Maria Laura Luzardi apenas 20% das vítimas têm sido beneficiadas pelas medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor do lar ou a suspensão do direito de visitar os filhos. “A maior parte das vítimas não apresenta sequer o boletim médico ambulatorial para comprovar as agressões sofridas, nem tampouco apresenta testemunhas, isso dificulta pedir e obter os benefícios da lei”, explicou.Mas se nem tudo tem funcionado como deveria com relação à lei, ao menos uma coisa deu certo: os agressores estão acuados. Impressões colhidas tanto na Delegacia da Mulher, como na 3ª Promotoria Criminal (responsável por atender os casos de violência contra a mulher) indicam que o temor de ir para a prisão tem feito muitos agressores cujas vítimas procuraram a polícia pararem com a violência. “As medidas protetivas não têm sido desrespeitadas, isso mostra que os homens estão com medo de ir para a cadeia”, atestou a promotora.
A LEI
Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Federal 11.340/2006 de Combate à Violência Doméstica e Familiar, passou a ser conhecida nacionalmente pelo nome da ativista pelos direitos da mulher, a biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica depois que seu marido tentou matá-la. Entre seus principais pontos destacam-se a possibilidade de prisão em flagrante do agressor, a aplicação de medidas urgentes que protegem a mulher vítima de violência e a possibilidade de decretação da prisão preventiva do acusado.