irineu masiero: Rádios Comunitárias

terça-feira, 19 de junho de 2007

Rádios Comunitárias

Está no site da Câmara de Pelotas. Veja o comentário e a lei que regulamenta as rádios comunitárias publicados neste blog em 21 de maio de 2007. A briga é boa...

ÓRGÃOS DE IMPRENSA PEDEM ANÁLISE DOS VEREADORES AO PROJETO QUE REGULARIZA FUNCIONAMENTO DE EMISSORAS DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Em reunião realizada na sala da presidência na manhã desta terça-feira (19), diretores de emissoras de rádios e TV's comerciais pediram apoio aos vereadores e maior análise quanto ao projeto de lei de autoria do vereador Paulo Oppa (PT), que dispõe sobre a regularização do funcionamento de emissoras de radiodifusão comunitárias.

Paulo Goss, diretor da Rádio Pelotense externou sua preocupação quanto ao documento e alertou aos vereadores que tal assunto é de caráter do Congresso Nacional, a quem cabe o mérito da discussão. “Respeitamos a lei e não há aqui nenhuma intenção de ingerência sobre as decisões do legislativo quanto à matéria, porém, somos contrários à pirataria, e é isto o que está ocorrendo em Pelotas. Não são rádios comunitárias, são emissora piratas, que atuam no campo comercial, portanto, com fins lucrativos, o que burla a legislação federal”. Jorge Malhão, diretor da Rádio Tupanci foi enfático: “O papel destas emissoras ditas 'comunitárias' é atender aos anseios dos bairros ou da comunidade onde atuam e estão instaladas, cumprindo as legalidades de altura de antena, potência de transmissor, dial de frequência e raio de alcance do seu sinal, o que todos sabemos que não acontece”. Conforme os participantes, Pelotas tem quatro emissoras de rádio comercial trabalhando no módulo AM e cinco no módulo FM, e além destas, ainda há registro de cerca de 70 emissoras operando ilegalmente, invadindo a frequência das comerciais, que pagam impostos, funcionários e pagam pela concessão do seu serviço. “As concessões são submetidas a estudos técnicos e Pelotas não comporta este número de emissoras” disse Malhão.
Autor da matéria, Paulo Oppa justificou-se dizendo que várias cidades brasileiras estão legislando sobre o tema, e que o objetivo é organizar o serviço comunitário de comunicação. “Sabemos que é um debate jurídico e que há vários entendimentos a serem discutidos, porém defendemos o que é rádio comunitária no conceito que é definido em âmbito federal”.
Aprovando-se o projeto, outro questionamento foi bastante enfocado, quem irá fiscalizar o serviço, quais os critérios para transmissão, publicidade (que é proibida e é praticada) e direitos autorais cobrados sobre os programas musicais.
O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por análise e parecer, sendo submetido logo após à votação dos demais vereadores em sessão plenária.
Além de Goss e Malhão , ainda estiveram presentes o diretor da Rádio Universidade Católica de Pelotas, José Maria Marques da Cunha; diretor da Rádio Alfa FM, Alcides Ribeiro; diretora da Rádio Alegria, Glaci Hanauer; diretor da RBS TV, Diórges Oliveira e o diretor da TV Nativa, Claudiomar Haubmann.