Acompanhamento

Alguém - Ministério Público, sociedade civil, entidades de classe - acompanha o que se faz com o dinheiro que o Governo Federal repassa para Pelotas? Veja o quanto já foi repassado ao município este ano (só de transferência de recursos foram destinados R$ 39.467.149,84) e confira como o dinheiro é utilizado:


Assistência Social 2060 - Atendimento à Criança e ao Adolescente em Ações Socioeducativas e de Convivência 32.080,00

Assistência Social 005B - CAPACITAÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSA PARA JOVENS DE 15 A 17 ANOS COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO SAC - Agente Jovem Capacitação 34.580,00

Assistência Social 09JB - Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho 2.320,00

Assistência Social 0886 - Concessão de Bolsa para Jovens de 15 a 17 anos em Situação de Vulnerabilidade e/ou Risco Social 3.835,00

Assistência Social 2383 - Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias 28.800,00

Assistência Social 6524 - Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação dos Benefícios de Transferência Direta de Renda 82.247,79

Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias 72.000,00

Assistência Social 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial à Família 12.000,00

Assistência Social 2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica 157.038,64
Assistência Social 2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial 146.522,28

Assistência Social 006O - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família - Benefícios 4.303.489,00

Ciência e Tecnologia 4156 - Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) 781.230,00

Educação 0513 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 395.300,40

Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental 43.897,24

Educação 0487 - Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudos no País 12.642,00

Educação 6113 - Distribuição de Material Didático para a Educação Especial 3.564,00

Educação 09EJ - Qualificação da Pessoa com Necessidades Educacionais Especiais 10.538,55

Encargos Especiais 0047 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF (CF, art.212) Transferência - FUNDEF (CF, art.212) 1.405.519,44

Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 3.812.497,43

Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 154.265,73

Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 2.643,93

Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) 12.432,39

Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) 73.179,41

Organização Agrária 0620 - Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais 59.400,00

Organização Agrária 4320 - Fomento à Agroindustrialização, à Comercialização e a Atividades Pluriativas Solidárias 182.200,00

Organização Agrária 4260 - Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares 66.300,00

Organização Agrária 4280 - Fomento a Projetos de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar 39.620,00

Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada 23.114.259,54

Saúde 8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros 1.712.565,00

Saúde 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 130.000,00

Saúde 0214 - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis AIDS e Doenças Venéreas 124.197,02

Saúde 0589 - Incentivo Financeiro a Municípios habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para a Saúde da Família Saúde da Família 807.700,00

Saúde 0593 - Incentivo Financeiro a Municípios habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para Assistência Farmacêutica Básica Farmácia Básica 136.690,95

Saúde 0829 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para a Epidemiologia e Controle de Doenças Registro e Controle de Doenças 214.723,92

Saúde 0852 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Médio e Alto Risco Sanitário Inseridos na Programação Pactuada de Vigilância Sanitária 34.251,29

Saúde 0990 - Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária 54.231,24

Saúde 4368 - Promoção da Oferta e da Cobertura dos Serviços de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos no Sistema Único de Saúde Medicamentos 226.970,53

Saúde 6133 - Vigilância Sanitária de Produtos 11.417,12

Segurança Pública 4570 - Recuperação de Danos Causados por Desastres 970.000,00

(as informações estão no site Portal da transparência, em www.portaltransparência.gov.br)