Respostas

Recebi o seguinte e-mail do sr. André Luis Contreira de Oliveira, Procurador-Chefe PJ-UFPel - veja a íntegra em itálico abaixo do comentário.Revisar o procedimento de descontos na taxa de vestibulares é a medida mais sensata a fazer - e já deveria ter sido feita há tempos, a fim de se contrapor a privilégios e vantagens para cidadãos com direitos iguais. Se existe uma portaria privilegiadora, esta gestão, antes de perpetuá-la, deveria extingüi-la. É o mínimo que se espera de quem pretende dirigir uma entidade que produz cultura e deveria respirar democracia. Espero apenas que o assunto não fique apenas na conversa e se resolva antes mesmo dos Vestibulares de Inverno, a fim de que todos aqueles que se inscreverem paguem a mesmíssima taxa. E mais, que tenham a mesmíssima chance de passar (é importante que o Ministério Público acompanhe os exames desde o início: quem faz as questões, quem corrige, quem publica e toda a tramitação inerente ao processo. Lembrem-se que isso já deu muito problema neste ano). Justiça e igualdade de direitos não podem esperar.
Quanto às informações a respeito do Condomínio Residencial UFPel, bem, talvez o procurador devesse ler melhor - na verdade, bem melhor - o material produzido pela própria UFPel, que republico imediatamente abaixo (e que, aliás, não traz qualquer referência à sempre investigada pelo Ministério Público Fundação Simon Bolívar, que estranhamente aparece na explicação do sr. André). Ou seja, o magnífico reitor conhece bem todo o procedimento. Aliás, de acordo com a nota oficial da UFPel, publicada em 18 de maio, ele "cumpriu compromisso com os servidores":
Residencial UFPel: reitor cumpre compromisso para com os servidores da instituição
No momento em que a UFPel e a Caixa Econômica Federal assinam, neste sábado(19), ao meio-dia, termo de cooperação para a construção do Condomínio Residencial UFPel, o reitor da Universidade Federal de Pelotas, professor Cesar Borges, cumpre um dos principais compromissos assumidos no início de sua gestão, o de garantir habitação para os servidores da Universidade e suas famílias. A assinatura ocorrerá durante solenidade que terá a presença da presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, na Churrascaria Lobão.
“O ato que oficializa a concretização desse importante empreendimento é para mim motivo de grande satisfação. Como todos sabem, no início da nossa gestão, eu e o professor Telmo e toda a equipe da administração, assumimos o compromisso de favorecer, sempre que possível, dentro das normas legais, a vida dos nossos funcionários, de forma que eles pudessem cada vez mais viver e trabalhar melhor em prol da Universidade. Nesse sentido, o Residencial UFPel é a possibilidade que surge, de uma forma ímpar, de que nossos servidores técnico-administrativos e suas famílias possam ter a casa própria”, observa Cesar Borges.
O reitor considera extremamente importante o apoio recebido da Caixa Econômica Federal para o empreendimento, bem como o apoio prestado pela Fundação Simon Bolívar, que possibilita a viabilização desse tipo de iniciativa. Segundo ele, os inscritos deverão ser chamados em seguida pela empresa responsável e haverá a assinatura dos contratos. “Acreditamos que dentro de um a dois meses teremos o início das obras junto ao novo Campus Porto da UFPel. Outras iniciativas estão por vir e pretendemos ainda levar a efeito outras ações até o final do ano que vem, transformando para melhor a nossa Universidade”, anuncia.
O Residencial UFPel será composto por 200 unidades habitacionais de dois dormitórios, sala, cozinha e serviço integrados e sanitário. Todos os apartamentos têm posição solar leste/oeste. O condomínio, na zona portuária da cidade, prevê salão de festas, play-ground, quiosques com churrasqueiras e estacionamento para 200 veículos. O financiamento é "imóvel na Planta" Programa de Crédito Associativo. A obra será executada pela Construtora Ricardo Ramos.

Agora, as respostas
Sr. Irineu.

Atendendo solicitação do Jornalista Sr. Clayton Rocha, esclareço que o desconto de taxa do vestibular referido em seu e-mail endereçado à CCS/UFPel, conforme fui informado, esta previsto em portaria. Sem embargo, sugeri, na data de hoje, à Chefe do Gabinete do Magnífico Reitor, revisão de tal procedimento. O assunto será levado ao Magnífico Reitor que decidirá se tal questão merece ou não enfrentamento de parecer jurídico desta Procuradoria, eis que não nos manifestamos ainda sobre o assunto.

Quanto ao Condomínio Residencial UFPel, informo que tal empreendimento, segundo apurei, é de natureza privada. Parece haver entre a Fundação Simon Bolívar, ente de direito privado, fiscalizado pelo Ministério Público Estadual, e a Caixa Econômica Federal ajuste no sentido de viabilizar o empreendimento. A UFPel não tem qualquer envolvimento nessa iniciativa, forte nas informações a mim prestadas. Não obstante, sua provocação foi muito útil na medida em que chama a atenção para o uso do nome da Universidade. Alertaremos o Magnífico Reitor quanto às implicações de ser tolerado esse uso não-autorizado.

Atenciosamente.

André Luis Contreira de Oliveira
Procurador-Chefe PJ-UFPel