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Cidade: Comunidade protesta pela falta de professores no Monte Bonito
Jussara Lautenschläger

Direção, professores, pais e alunos da Escola Municipal João da Silva Silveira, do Monte Bonito, realizaram na tarde de ontem protesto em frente à Secretaria de Educação de Pelotas (SME). O motivo foi a falta de professores desde o início do ano letivo nas disciplinas de Matemática e Artes. Uma liminar impede a contratação de novos servidores pela prefeitura, mas a Procuradoria Geral do Município já recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Estado (TJE).Antes de iniciar o ano letivo, explica a diretora da escola, Maria Coreth Lopes, foi encaminhado um ofício para a SME em que era informada a falta de professores de Matemática e de Artes. “As aulas iniciaram, nada ocorreu e o problema aumentou porque agora estamos também sem professores de Inglês e de Português”, conta.A diretora e três pais foram recebidos pelo secretário adjunto de Educação, Lino de Jesus Soares. Enquanto isso, pais, alunos, professores e o presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), Jorge Carlos Silveira, invadiram o prédio com gritos como “solução para a educação”. Todos aguardaram nos corredores o encerramento do encontro.

Cadernos em branco

Andressa Timm Bauer, 12 anos, da 7ª série, está com o caderno de Artes em branco devido à falta de professor. Seu primo, Gabriel Timm de Oliveira, dez anos, 5ª série, ainda não teve aula de Matemática e não sabe o conteúdo que irá aprender. Os horários estão desorganizados: alguns dias ingressam mais tarde na aula e em outros saem mais cedo. “Não quero recuperar aula no final do ano, isto é ruim”, relata o aluno. A orientadora educacional e presidente do Conselho Escolar, Maria Islabão, conta que a instituição funciona nos três turnos e possui uma média de 400 alunos. Para ela é difícil de entender a demora em solucionar o problema porque, antes do início do ano, foi feito o pedido de educadores.

O que diz a prefeitura

O secretário adjunto de Educação, Lino de Jesus Soares, relata que o órgão tinha conhecimento do problema e devido à falta de professores especializados nestas áreas seria preciso realizar concurso público. Como os trâmites legais demoram, explica, a solução seria partir para os contratos emergenciais. Mas isto não foi possível devido a uma ação civil movida pelo Ministério Público que impede a prefeitura de fazer a admissão temporária e imediata de professores. “O nosso interesse é solucionar o mais rápido possível o problema, mas estamos impossibilitados”, disse. A Procuradoria Geral do Município informa que o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública em que questiona a Lei 5.011, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a contratação administrativa por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A ação foi acatada e uma liminar impede essa modalidade. A procuradoria recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e espera a decisão. Antes do julgamento da ação não é possível fazer contratações.Ministério PúblicoO promotor de Improbidade Administrativa, Jaime Chatkin, relata que o Poder Judiciário deferiu o pedido de tutela antecipada, por entender que a Constituição Estadual, incisos II e IX, da Carta Magna, é clara no que se refere à admissão de pessoal nos serviços públicos sob o regime especial de contratação temporária, visto que a regra para preenchimento de vagas em órgãos públicos se dá através de concursos. A Constituição permite a contratação temporária em casos que comprovem a necessidade imediata com descrição dos cargos a serem preenchidos, mas para isso o Executivo terá de criar uma lei ordinária específica para cada caso.