Irresponsabilidade pública

A notícia publicada no Diário Popular precisa de alguns retoques. Eles estão entre parenteses, em letras vermelhas. Quanto ao impasse, ele é provocado pela irresponsabilidade daqueles que deveriam gerenciar a saúde pública.

Cidade: Nova gestão do PSP gera impasse
Ivelise Alves Nunes
A pouco mais de um mês de encerrar o convênio da gestão tripartite do Pronto-Socorro de Pelotas (PSP), firmado entre as universidades Católica e Federal de Pelotas (UCPel e UFPel) e prefeitura, problemas voltam a ser visíveis. A começar pelo processo de seleção pública aberto pela Secretaria da Saúde de Pelotas (SMS) para a celebração de termo de parceria com entidades de direito privado sem fins lucrativos, visando à administração dos serviços de urgência e emergência, ou seja, o PSP.
Conforme o edital, publicado na última sexta-feira, a abertura das propostas está prevista para o dia 26 de maio, duas semanas após o final do contrato - que ocorre em 12 de maio - no qual a prefeitura de Pelotas, através da SMS, é a responsável pela gestão do PSP. (Ou seja, a "inteligentsia" da prefeitura programou a abertura das propostas para depois do término do contrato. Isso significa que por algum tempo o PSP ficará à deriva). Neste período, entretanto, a contratação de pessoal e de serviços de terceiros ficou sob a responsabilidade da UCPel. “A Católica assumiu este ônus porque as outras duas entidades (prefeitura e UFPel) alegaram impossibilidades de contratação imediata por serem públicas”, explica o reitor da UCPel Alencar Melo Proença. Segundo ele, esta medida foi adotada em comum acordo entre todos os envolvidos no convênio e citada numa cláusula. “O documento tem validade até 12 de maio deste ano, impreterivelmente”, alerta. Segundo Proença, o acordo previa que esta responsabilidade ficaria com a UCPel até 1º de janeiro deste ano. Diante da falta de uma alternativa para resolver a questão, a Católica atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e aceitou assumir o ônus até o término do contrato. Por isso, o reitor enfatiza que “a data não será renovada em hipótese alguma.” Na sua opinião, a prefeitura teria de ter encontrado uma saída há mais tempo, ao invés de abrir edital em busca de uma entidade qualificada como Oscip, com prazo para abertura das propostas após o término do convênio. “Oscip é uma solução fantasiosa”, provoca. (A jornalista se equivoca. O reitor da UCPel não provoca coisa alguma. O prefeito Fetter Júnior dormiu no ponto e não tomou as providências necessárias dentro do prazo. A gestão da saúde pública não é nada mais do que isso: gestão PÚBLICA. Deixar para uma Oscip é, realmente, fantasioso. Pelotas tem um bom exemplo a respeito disso. Embora não seja uma oscip, a Fundação Simon Bolívar está aí, com todas as suas trapalhadas, para quem quiser ver).

APOIO TÉCNICO
Outra questão que pode comprometer o convênio da gestão tripartite é a decisão da UCPel em deixar de participar do rateio dos custos do PSP. Embora não tenha dúvidas de que a UFPel cumprirá seu papel no acordo em assumir a próxima gestão da unidade de urgência e emergência de Pelotas, Proença esclarece que a medida foi acertada com o reitor da UFPel, Antônio César Borges e, inclusive, anunciada em seu discurso de posse da atual gestão da universidade em janeiro deste ano. (O reitor não compareeu às reuniões pra formalizar o acordo, lembram-se?) O reitor da Católica informa que os R$ 150 mil repassados mensalmente para o PSP resultam num ônus de R$ 1,8 milhão anual para a instituição. “Nosso papel é de apoio técnico e não de custeio”, conclui.
Edital é a segunda tentativa de solucionar o problema
A prefeitura assumiu a gestão do Pronto-Socorro em abril do ano passado, mas o convênio tripartite só foi assinado no dia 12 de maio. Neste período foram feitas algumas considerações no documento a pedido da Procuradoria Geral da União. O secretário adjunto da Saúde, Armando Manduca da Rocha, discorda da forma como o reitor da UCPel Alencar Proença trata o assunto e diz que o edital lançado na última sexta-feira é a segunda alternativa do Executivo para tentar solucionar o problema. A primeira, segundo ele, foi o projeto que previa a contratação de pessoal para o Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) e do PSP, rejeitado duas vezes na Câmara de Vereadores. “Não podíamos trabalhar com uma segunda opção se a primeira estava em andamento. A SMS está, desde o ano passado, buscando um projeto que permita a contratação do pessoal do PSP”, frisou Manduca.Ele ainda comenta que o ideal, neste período de duas semanas entre o término do prazo do convênio (12 de maio) e a abertura das propostas do edital (26 de maio), é que o serviço poderia ser prorrogado, mas este é um assunto a ser tratado entre o reitor Proença e o prefeito Fetter Júnior. “Se a Católica não quiser, então ela vai se responsabilizar pelo fechamento do PSP”, reforça o secretário. Manduca frisa que neste momento a preocupação da SMS é com a população de toda a região que busca atendimento no Pronto-Socorro e com a demissão dos 170 profissionais que prestam assistência. (Manduca frisa e reforça demais. A responsabilidade é da prefeitura. O resto é falácia)
UFPel confirma que irá assumir
O reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Antônio César Borges, confirma que a instituição assumirá o PSP no dia 12 de maio. “Só vamos tratar do assunto quando assumirmos. Até lá é provável que algumas reuniões sejam realizadas, mas isto deve ocorrer no final de abril. Ainda não temos nada a declarar”, afirmou ontem pela manhã, por telefone.