Investigação já

O cerco se fecha e a cada dia se percebe que essa história de ongs e fundações é conversa mole para boi dormir. Existe umpessoal que encontra soluções criativas para pegar dinheiro público e investir na causa privada. Portanto, é preciso investigar esses tipos de entidades. Um bom começo é a Fundação Simon Bolívar, aquela que já responde à Justiça por diversas irregularidades e que quer construir, com dinheiro público, um shopping center em Pelotas. Leia, abaixo, notícia publicada na Folha de S.Paulo de hoje:

Governo endurece regras de repasse a ONGs (Folha de S.Paulo)
Decreto antecipa medidas como a proibição de contratar entidades ligadas a parentes de servidores públicos e políticos

Governo revogou, porém, a exigência de 30 dias para a prestação de contas das ONGs, instituída depois da Operação Sanguessuga
LEILA SUWWANMARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Por meio de decreto, o governo alterou novamente ontem regras para repasse de dinheiro público a organizações não-governamentais. Embora tenha antecipado em pouco mais de dois meses a vigência de algumas medidas, como a proibição de contratar ONGs ligadas a parentes de servidores públicos e políticos, o presidente Lula revogou a exigência do prazo de 30 dias para a prestação de contas dessas entidades.O pacote de medidas anunciado depois do escândalo da compra de ambulâncias a preços superfaturados entraria em vigor em julho, mas foi parcialmente antecipado pelo decreto publicado ontem no "Diário Oficial" da União e na seqüência de novos indícios de irregularidades, desvios e favorecimentos políticos apontados pelo TCU (Tribunal de Contas de União) e nas investigações da CPI das ONGs no Congresso.Desde ontem, entraram em vigor regras como a proibição de convênios com entidades cujos dirigentes são autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, servidores públicos das pastas responsáveis pelos contratos ou seus familiares diretos. Também são vedados contratos inferiores a R$ 100 mil com Estados e municípios.O decreto original, editado em julho do ano passado, foi uma reação a irregularidades flagradas pela Operação Sanguessuga. Antes mesmo que as regras entrassem em vigor, auditores do TCU apontaram brechas nas medidas.A Folha revelou na última semana irregularidades em contratos com entidades, como o Instituto Xingó e a Associação Nacional de Bares e Restaurantes e alguns petistas. A primeira entidade é dirigida pelo tesoureiro do PSB de Pernambuco e teve mais de R$ 11 milhões liberados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, da cota do partido na Esplanada. Convênios assinados pelo Ministério do Turismo com a Abrasel, uma entidade de classe, foram considerados contrários ao interesse público.Antes disso, foram reveladas ligações políticas em entidades com convênios do Ministério do Trabalho (PDT), do Ministério dos Esportes (PC do B) e da Secretaria da Pesca (PT de Santa Catarina).Auditores do TCU recomendam a exigência de seleção pública para a escolha de ONGs. O decreto do governo trata a seleção pública como uma opção. Tampouco há proibição ou necessidade de revelar ligações a partidos políticos nos cadastros que serão exigidos.A previsão no ano passado era que as regras para aumentar o controle sobre o dinheiro repassado a ONGs valeriam a partir de janeiro deste ano. Mas um segundo decreto de Lula adiou a entrada em vigor para julho, já no período de três meses antes das eleições municipais em que a assinatura de convênios fica suspensa.As regras mais importantes para a fiscalização e controle das ONGs só entrarão em vigor em julho. É o caso do sistema informatizado de acompanhamento dos contratos e repasses às entidades e da exigência de que as ONGs façam "no mínimo" uma cotação de preços e siga princípios de "impessoalidade, moralidade e economicidade" antes de comprar bens ou contratar serviços.Repasses para Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos consomem cerca de R$ 140 bilhões por ano dos tributos arrecadados pela União.Segundo o Ministério do Planejamento, a antecipação ocorreu para realizar a primeira etapa de funcionamento do "Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse". Esse sistema será público a partir de julho.