Começou a campanha

Deu no jornal da família Fetter:


Cidade: Revista cita Pelotas em denúncia de esquema
Anna Fernandes
O Sistema de Informação Municipal (SIM) novamente é motivo de desconfiança. O Ministério Público Federal (MPF) de Santa Maria poderá investigar o suposto recebimento de brindes pela prefeitura na administração do ex-prefeito Fernando Marroni (PT). Há três anos e três dias o então prefeito Bernardo de Souza (PPS) compareceu na Câmara de Vereadores e apresentou um dossiê apontando irregularidades na gestão anterior. Entre elas, o convênio, sem abertura de licitação, com a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec), a mesma envolvida na fraude com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS). No período, o levantamento não foi levado adiante pelo Legislativo. A única denúncia apurada foi o caso da Empresa da Pedreira Municipal. Porém, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi considerada ilegítima. Agora, novas revelações apresentam supostas ligações do Governo Marroni com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), conhecida por patrocinar mordomias ao reitor da Universidade de Brasília (UnB), e à empresa do gaúcho Luís Lima, a Intercorp Consultoria.As informações foram divulgadas pela revista Época desta semana. Na reportagem, a fundação sem fins lucrativos é apontada como possível fachada legal para que a Intercorp conseguisse - sem licitação - contratos milionários com prefeituras e governos estaduais administrados pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Outra instituição também seria utilizada, o Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort). Neste caso, Pelotas poderia constar no esquema. No contrato administrativo número 45/2002 é firmado convênio de prestação de serviços de consultoria organizacional para implantação, treinamento, acompanhamento, mensuração de resultados e melhoria contínua do processo de desenvolvimento estratégico da prefeitura, a partir do estabelecimento do portal de gerenciamento com o Idort no valor de R$ 1,152 milhão. O que diz o ex-secretário de FinançasSecretário de Finanças naquela gestão, Marcos Antônio Bósio afirmou jamais ter recebido presentes de qualquer uma das empresas ou instituições - Fatec, Finatec, Idort e Intercorp. Mas reconheceu a distribuição de brindes, como blocos e canetas, aos servidores participantes de cursos do Programa de Modernização da Gestão Municipal. “Nunca recebi presentes. Recebemos a prefeitura com um número pequeno de computadores. Adquirimos vários equipamentos, então era preciso ensinar aos funcionários das secretarias. Fizemos conjuntos de blocos e canetas; pagos com dinheiro da prefeitura”, destacou.O ex-prefeito Fernando Marroni limitou-se a dizer que as contas de sua gestão foram aprovadas pelo TCE e que o dossiê entregue por Bernardo de Souza seria encenação política. “Nenhuma daquelas denúncias prosperou”, falou.Objeto de investigação era outroO MPF de Santa Maria encaminhou no final do ano passado um pedido de informações sobre a celebração do contrato com a Fatec ao Executivo. Segundo o procurador da República, Rafael Brum Miron, o objeto de investigação era outro, resultante a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre softwares. A Fatec terceirizava o serviço de desenvolvimento, mas na realidade os programas seriam desenvolvidos pelos próprios funcionários da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Os servidores teriam sido beneficiados em um suposto esquema, conforme a apuração do procurador da República, Haroldo Hoppe. “Pelotas apareceu por ter adquirido um software. Mas iremos ver se é, ou não, pertinente apurar essas informações dos brindes. Talvez com uma lista dos funcionários beneficiados. É temerário fazer qualquer afirmação neste momento. Podemos pressupor que alguém aceitou um superfaturamento. Porém, não temos prova alguma. Se necessário, poderemos aprofundar o inquérito”, ressaltou Miron.Brecha na legislaçãoA Lei 8.666/93 permite a contratação de instituição de fomento à pesquisa científica e tecnológica sem processo licitatório por órgãos públicos. Conforme Bósio, no Rio Grande do Sul é absolutamente comum as fundações terceirizarem os serviços. O ex-secretário também confirmou a presença do empresário Luís Lima, denunciado pela reportagem da revista Época, entre os consultores em Pelotas. “A implantação envolveu mais de 40 pessoas. O Idort tem o mesmo estatuto jurídico das fundações universitárias. O carnaval feito pela mídia em cima da Finatec foi desmentido, uma vez que não foram somente gestões do PT as contratantes do serviço. A única irregularidade é a terceirização da Fatec para ela mesma”, afirmou Bósio.A reportagem da Época diz ainda ter tido acesso a uma lista de brindes e presentes enviados por Luís Lima a seus clientes no Natal de 2004. Seriam 254 pessoas, na maioria políticos. Entre eles está o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB). Mas afirmou que a maioria seria do quadro do PT.ProcuradoriaO procurador-geral do Município, Saad Salim, não pôde dar informações sobre o pedido do MPF de Santa Maria em razão de diversos compromissos na tarde de ontem, impossibilitando o acesso aos relatórios de Bernardo de Souza e à resposta oficial.Entenda o suposto esquema O Ministério Público do Distrito Federal e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) investigam se a Finatec foi usada como fachada e, assim, o consultor Luís Lima poderia firmar contratos com administrações petistas sem disputar licitação. A Intercorp era subcontratada pela fundação. Entre 2000 e 2005, teriam sido repassadas à empresa de Luís Lima R$ 22 milhões dos R$ 50 milhões recebidos pela Finatec.Além de Pelotas, outras cinco cidades (a gaúcha Santa Maria e Jacareí, Campinas, Araraquara e São Carlos - todas de São Paulo) teriam utilizado o Idort, mas os consultores seriam da Intercorp. Somados, estes contratos chegariam a R$ 3,3 milhões.