Estadão de domingo

Deu n'O Estado de S.Paulo de domingo:


TCU acha falhas graves em 29% das fundações de universidades
Após caso UnB, levantamento do ''''Estado'''' em acórdãos de 2003 a 2007 aponta irregularidades em 19 entidades
Guilherme Scarance e Ricardo Brandt

O escândalo que envolveu a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, não é novidade para o Tribunal de Contas da União (TCU). Levantamento feito pelo Estado em acórdãos do TCU, entre janeiro de 2003 e dezembro de 2007, mostra que nesses cinco anos o órgão encontrou irregularidades em nada menos do que 19 fundações de apoio ligadas a universidades federais - ou seja, 29% das 65 entidades do gênero.As irregularidades apareceram como resultado de auditorias, prestação de contas, tomadas de contas, representações e denúncias. Os problemas estão espalhados por 16 Estados. De acordo com o TCU, as fundações são usadas para burlar licitações, contratar servidores para as universidades sem realização de concurso público e até mesmo em fraudes. Há até uma obra de R$ 5,7 milhões, colocada sob suspeita (ver abaixo).Em reação, o tribunal aplicou multas às universidades, determinou a suspensão de convênios ou encaminhou os casos para o Ministério Público ou o Congresso. Em um dos acórdãos, o ministro Guilherme Palmeira chama a atenção para o problema do uso das fundações como burla à Lei de Licitações. Em seu parecer, ele é taxativo ao afirmar que a ''''contratação de fundação de apoio com dispensa de licitação constituiu mero subterfúgio adotado pelas universidades para assegurar a utilidade do crédito que lhes foi destinado ao apagar das luzes do exercício financeiro''''.Ficaram retidas no pente-fino do TCU fundações ligadas às Universidades Federais do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Brasília, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ouro Preto, Pelotas, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro (UFRJ), Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rio Grande (RS), Rondônia, São Carlos, Tocantins e Uberlândia.As fundações fazem parte do universo das organizações não-governamentais (ONGs), entidades ainda pouco fiscalizadas no País e alvo de uma CPI em Brasília, a pedido do senador Heráclito Fortes (DEM-PI).No caso da UnB, que neste mês trouxe à tona a polêmica das fundações, a Finatec teria gasto R$ 470 mil para a compra de um carro de luxo e a decoração do apartamento do reitor. ''''Fundação de apoio, historicamente, é um dos maiores focos de ilegalidade'''', destacou recentemente o procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, em entrevista ao Estado. ''''Para muito do que as universidades querem fazer e precisariam licitar valem-se das suas fundações de apoio para contratar sem licitação. Infelizmente, o histórico é péssimo, no sentido de se identificar muitas irregularidades, e graves'''', adverte.CASOSEm 2003, na análise da prestação de contas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, referente a 2000, os técnicos tiveram de fazer uma lista das irregularidades encontradas. O acórdão 524/2003 aponta 12 problemas, incluindo a contratação indireta de pessoal pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec).Ainda em 2003, o tribunal apontou ''''irregularidades na celebração e na execução de contratos e convênios'''' com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento (Fade), na federal de Pernambuco. Sobre a Universidade de São Carlos, no acórdão 668/2003, o TCU apontou ''''transferência de recursos à fundação de apoio sem licitação'''' e ''''formalização incompleta de termos de convênios''''.Em 2005, o TCU alertou para ''''irregularidades em convênios firmados com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre (Fundape)''''.Ano a ano, os casos se sucedem. Em 2007, o TCU foi alertado pela Procuradoria da República do Rio Grande do Sul sobre uma triangulação entre a Fundação de Apoio ao Hospital de Ensino do Rio Grande (Faherg) e Universidade Federal do Rio Grande.A Faherg havia sido contratada pela universidade, no convênio 12/2002, para a construção de uma unidade de diálise no Serviço de Nefrologia do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr. O convênio foi julgado irregular porque, entre outros pontos, a Faherg subcontratou uma empresa privada. O problema é que um dos sócios era servidor da universidade.



Entidade ganhou R$ 400 mil, antes de início da obra, por ''''taxa de administração''''

A Finatec, investigada no caso do reitor da Universidade de Brasília, é só uma das seis fundações de apoio ligadas à UnB, mas não é a única com problemas. Desde 2004, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades na contratação da Fundação Universitária de Brasília (Fubra) para a construção do Instituto da Criança e do Adolescente, anexo ao Hospital Universitário de Brasília - incluindo um pagamento, sob suspeita, de R$ 400 mil feito antes mesmo do início das obras.O contrato com a Fubra, umas dessas seis entidades, foi assinado sem licitação, em dezembro de 2003, pela UnB. Previa a ''''prestação de serviços de apoio logístico, operacional e administrativo ao projeto de construção'''' do instituto. O valor atual da obra: R$ 5,7 milhões. A previsão de entrega é junho.Em 2004, antes de o prédio começar a ser erguido na Asa Norte do Distrito Federal, o TCU indicou que, além de ser irregular a contratação sem licitação, havia problemas nos valores repassados, falta de critérios para execução do projeto, compras irregulares, entre outros problemas. Os técnicos sugeriram suspender o contrato.No acórdão, o relator diz que ''''não só a contratação da obra, mas também a aquisição de produtos e serviços a ela associados devem ser procedidas de licitação''''. Dois anos depois, quando a obra já havia começado, um novo acórdão reiterava a existência de irregularidades: ''''O objeto do contrato continua indefinido, a remuneração da fundação permanece estabelecida sem parâmetros objetivos, a Fubra continua desempenhando atribuições da UnB.''''Nas vistorias, o TCU constatou que, em dezembro de 2005 a Fubra já havia recebido todo o valor que lhe seria devido, sem que a construção do hospital tivesse começado. Os R$ 400 mil referiam-se à ''''taxa de administração'''' que a Fubra receberia para gerenciar a obra. Esse valor também foi questionado pelo TCU, pois saltou de R$ 80 mil para R$ 400 mil, depois de cinco aditivos de contrato.Para o TCU, ''''os pagamentos sujeitam-se às normas que regem as despesas públicas, entre elas a de que a despesa só será paga após sua liquidação, à vista dos comprovantes da entrega de material ou da prestação do serviço''''. E mais: ''''A quitação antecipada ofende a lei, origina prejuízos ao erário e potencializa, desnecessariamente, os efeitos de eventual inadimplência do contratado.''''DEFESAA UnB, por sua Secretaria de Comunicação, garantiu que ''''a partir da cobrança do TCU todas as contratações de bens e serviços foram feitas pela universidade''''. Afirma, ainda, que a UnB é hoje responsável pelas licitações, fiscalizações e acompanhamento técnico da obra e a Fubra dá apenas apoio administrativo e operacional para a quitação dos pagamentos. Quanto ao valor pago para a Fubra, a secretaria diz que a ''''remuneração constante do contrato em questão foi autorizada à época''''.


Em MT, manual para sanar os problemas
Fundações foram criadas para apoio a projetos de pesquisa
Paulo Darcie e Roberto Almeida

O Estado procurou todas as universidades - responsáveis perante o Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em convênios com as fundações de apoio - que tiveram alguma problema apontado em acórdãos de 2003 a 2007.A assessoria de imprensa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) informou que o contrato colocado sob suspeita pelo Tribunal de Contas envolve entidade que a instituição não reconhece como fundação de apoio.Já a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informou ter elaborado um manual de contratos e convênios, que está em vias de aprovação, para sanar os problemas relatados pelos técnicos do TCU.A Universidade Federal de São Carlos declarou, também por meio de seus assessores, que não haveria condições de dar explicações antes do fechamento desta edição.Os representantes das demais universidades federais não foram encontrados ou não responderam aos telefonemas e recados.ORIGENSMuitas dessas universidades, porém, costumam remontar à origem das fundações privadas de apoio para defender a sua importância.Essas entidades foram estabelecidas pela Lei 8.959, de 20 de dezembro de 1994 - ''''com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições federais contratantes'''', segundo o artigo 1º da lei.Basicamente, o objetivo era dar agilidade à utilização de verbas da universidade destinadas à pesquisa. Por serem entidades de direito privado, ou ONGs - não estando submetidas a alguns limites para o serviço público -, elas passaram a ter finalidade diversa, o que acabou levando aos questionamentos.Esse é um dos motivos pelos quais o TCU vem fiscalizando com rigor o segmento. Muitas das entidades são respeitadas no meio acadêmico e dizem que o TCU deve cobrar as autoridades para aprovar a criação de vagas e promover concursos.