O factóide de Fetter Júnior

DP de sexta. A criação de factóides é uma especialidade de Fetter Júnior. Era evidente que um empreendimento (Praça Shopping) desse tipo teria tantas dificuldades legais para ser regularizado que seria impossível ao Poder Público adquirir um espaço para instalar suas secretarias. Qualquer um poderia ver isso, até mesmo Fetter Júnior. No entanto, ele preferiu anunciar, com pompa e circunstância, uma mudança que já se sabia inviável no jornal que pertence à sua família. Agora, tem de voltar atrás de sua megalomania. E Fetter Júnior ainda quer um novo mandato à frente da cidade.

Cidade: Prefeitura abre mão do Praça XV Shopping
Prefeito assinou ontem acordo no qual desiste da desapropriação do imóvel onde pretendia instalar um Centro Administrativo; massa falida aguarda homologação de leilão para concluir o prédio inacabado, mas questões jurídicas podem complicar andamento
Anna Fernandes
O prefeito Fetter Júnior assinou acordo com o síndico da massa falida da Cinco Construção, Eugênio Costa. No documento, o chefe do Executivo desiste da desapropriação do Praça XV Shopping , que seria adaptado para receber o Centro Administrativo da prefeitura. A decisão foi tomada após a promessa do retorno da obra em 30 dias. O ex-prefeito Bernardo de Souza (PPS) publicou o Decreto 4767/05, que previa a venda do imóvel ao Poder Público. No entanto, o valor oferecido - R$ 600 mil - foi considerado baixo pelos promitentes compradores das salas comerciais. Há dois anos é discutido judicialmente o valor adequado à propriedade inconcluída no entorno da praça Coronel Pedro Osório. Segundo Fetter Júnior, a prefeitura não sai em desvantagem no acordo, uma vez que se a construção não for reiniciada em até dois meses a desapropriação volta para a pauta. “Temos duas novas alternativas para construção do Centro Administrativo: um terreno anteriormente doado ao Estado e a Antiga Estação Férrea. Não há motivos para continuar brigando, mas se a obra não for retomada, vamos pedir novamente a desapropriação do prédio. Nada impede voltar na decisão”, destacou.

Processo judicial atrasa retomada das obras

Talvez o Praça XV Shopping e a torre de apartamentos inacabados do Central Park sejam o símbolo do período de decadência vivenciado por Pelotas e pela Zona Sul na década de 90. Ao longo dos anos 2000, mais de uma vez foi reiterado o desejo de retomar as obras e finalizar o empreendimento. Mas o processo da massa falida da Cinco Construção Indústria e Comércio, que tramita na 6ª Vara Cível, indica um problema bem maior para o reinício da construção. A ação principal de falência e concordata soma mais de três mil páginas e 65 processos em anexo, além do envolvimento de 56 advogados e apontamentos de três juízes diferentes. A partir da folha 2.134 da ação, o síndico da massa falida, Eugênio Costa, aponta quanto teria sido financiado junto ao extinto Banco Bamerindus do Brasil S/A para execução do Praça XV Shopping e do Central Park pelos proprietários da Cinco Construção. A instituição financeira teria liberado inicialmente R$ 4,23 milhões. Dois meses após, ainda em 1994, foram requisitados e aprovados outros R$ 470 mil. No ano seguinte o financiamento aumentou R$ 800 mil.

“A avaliação futura do imóvel pronto em 1994 era de R$ 10,36 milhões, correspondendo à quantia aproximadamente de 11 milhões de dólares, conforme se verifica na cláusula 17ª do contrato firmado entre a falida e o Bamerindus do Brasil. Na época presente, o prédio pronto valeria em torno de pouco mais de R$ 20 milhões. Estando, atualmente, apenas aproximadamente 66% pronto”, relata Costa no processo.

Liminar no Ceará

Nos autos da ação em trâmite na Comarca de Pelotas consta que a Cinco Construção abriu uma filial na cidade de Caucaia, Ceará. No entanto, em depoimento, sócios da empresa afirmaram que a construtora nunca teria executado obras fora do Rio Grande do Sul. A manobra ajudou os promitentes compradores a registrar os imóveis em seus nomes. A liminar conseguida foi revogada posteriormente, na ação de execução hipotecária movida pelo Banco Bamerindus.

Conforme o síndico da massa falida, a tentativa na Justiça cearense era cancelar as hipotecas sobre as unidades do shopping e do residencial. “O propósito fraudulento dos indiciados parece evidente, pois com a liberação das hipotecas, puderam registrar os imóveis no nome dos promitentes compradores, em sua maioria enganados pelas circunstâncias em que se deu tal liberação, sem saberem que a venda foi ilegal e que seu registro posteriormente seria anulado na Justiça”, destaca nos autos.A advogada dos sócios da falida Cinco Construção, Marina Gomes, foi procurada pela reportagem para dar o contraponto às acusações contidas nos autos contra seus clientes. Porém, ela alegou não representar mais os sócios da falida e não soube indicar o novo advogado.LeilãoEm torno de 65% das 74 lojas do Praça XV Shopping foram arrematados em leilão no ano passado. A área foi alienada em praça pela Justiça do Trabalho e adquirida por um grupo de empresários. Novo leilão foi realizado no dia 19 de fevereiro de 2008, dos restantes 35%. A assessoria jurídica do HSBC Bank S/A e a Mitra Diocesana solicitaram o cancelamento. No caso da instituição financeira, o imóvel foi dado como garantia quando feito o financiamento com o Bamerindus, atual HSBC. A Mitra Diocesana de Pelotas ajuizou embargos declaratórios, uma vez que, dentre este percentual ofertado no leilão, 17 salas são de sua propriedade. Ao contrário do pretendido pelo síndico, segundo consta nos autos, os 35% não são bens da massa falida.O vigário geral da Diocese de Pelotas, padre Mário Prebianca, informou que as 17 salas, 12 apartamentos e algumas garagens pertencem à Mitra, pois foi firmado um acordo com a Cinco Construção. “O terreno pertencia à Mitra Diocesana. Existia a idéia de construir um prédio no local. Várias construtoras apresentaram propostas. Então vendemos o imóvel à Cinco Construção; 30% foi pago em dinheiro antes da falência, o restante seria recebido em imóveis no empreendimento”, disse.Conforme Prebianca, a Diocese não tem interesse em prejudicar a retomada da construção, apenas quer garantir seus direitos. O padre ainda acrescentou que o arrematante do último leilão ofereceu pelas salas da Mitra um valor abaixo do pago pelas demais áreas do Praça XV adquiridas até o momento. “Queremos finalizar a obra, é um bom momento, pois a Zona Sul experimenta grandes investimentos. Nossa intenção não é adquirir mais, mas garantir os direitos da Igreja. Se alguém oferecer um valor justo pelas salas, venderemos; assim como pode ocorrer com os apartamentos”, ressaltou Prebianca.

Apartamentos

No dia 25 de março o síndico da massa falida publicou nota na imprensa para convocação dos promitentes compradores das unidades habitacionais. O objetivo era conhecer quem tinha interesse em dividir os custos de finalização da obra. Segundo Eugênio Costa, até o momento 20 deles teriam se manifestado junto à empresa imobiliária responsável pelo recolhimento das assinaturas.Ao firmar o negócio na década de 90, o objetivo da Mitra era possuir uma fonte de renda para as atividades pastorais. Conforme Prebianca, a Diocese não tem atualmente condições de arcar com os custos da retomada da obra da torre de apartamentos.