segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

A magnífica risada de César Borges

César Borges ri à toa. Ri de todos aqueles que não coadunam com os crimes que cometeu à frente da Ufpel e que denunciaram suas armações. Ri dos alunos, professores e funcionários da universidade. Ri de todos aqueles que escancararam suas falcatruas, tão bem demonstradas pelo Ministério Público. César Borges ri à toa, e não ri sozinho: sua parceira, Lisarb Crespo, presidente da Fundação Simon Bolívar, também está aliviada. César Borges vai continuar à frente da Ufpel, com a aquiescência do presidente Lula e do ministro da Educação Fernando Haddad. Agora, suas irregularidades terão aval importante. Lula não é bobo. Fernando Haddad também não. Eles não foram enganados por César Borges. Eles sabem de todas as artimanhas utilizadas pelo magnífico reitor e de suas complicações com o Ministério Público. Lula e Fernando Haddad já ficaram cara a cara com César Borges. Olho no olho. Deu no que deu. Um dia a casa vai cair. Alegar ignorância não vai colar.
No fundo, todos são comparsas (companheiros, parceiros, segundo o Houaiss; o vocábulo tem outros sinônimos, mas, para esse post, estes bastam).
Neste Brasil não existe lei, não existe moral. Alguns fazem o que querem com o dinheiro público, são denunciados e ainda assim continuam a praticar irregularidades cada vez mais escandalosamente. Zombam de todos, pois sabem que não serão apanhados.
Lula perdeu oportunidade de fazer este país melhor. Fazer com que os cidadãos pudessem confiar na Justiça. Que pudessem acreditar que a lei é, de fato, para todos.
Tudo o que se precisa saber sobre o magnífico César Borges e Lisarb Crespo está aqui neste blog. É só pesquisar.

sábado, 27 de dezembro de 2008

Lula é conivente com a bandalheira promovida pelo magnífico reitor César Borges; Fernando Haddad assina embaixo


Este blog cansou de denunciar as irregularidades do magnífico reitor César Borges. Não funcionou. O esquema já estava montado. O magnífico teria de ser reitor novamente, custasse o que custasse. Até mesmo uma nomeação meia escondida, como faziam - e ainda fazem - alguns sindicatos quando publicam editais de convocação de assembléias no meio de feriados para evitar o comparecimento dos associados. É um golpe bem conhecido, não é mesmo presidente? Lula já sabia que César Borges ficaria no cargo. Fernando Haddad também. Senão, como explicar a manutenção de um sujeito com uma folha corrida do tamanho que César Borges tem? Lula e Fernando Haddad devem ter uma dívida muito grande para com o cada vez mais magnífico César Borges.

Bem, e agora? Como dar credibilidade a uma instituição universitária com o exemplo que vem de cima? O que está em jogo, como sempre, é uma ampla e magnífica verba. Distribuída a fundações tão complicadas - cujo histórico está aqui neste blog - que é até pornográfico dizer.

É realmente desanimador. César Borges não tem qualquer moral para ser reitor de uma universidade federal, mantida com o dinheiro do cidadão. Falta-lhe transparência, para dizer o mínimo. Os alunos começarão 2009 com o mesmo reitor. Ou seja, o mesmo magnífico reitor César Borges, que certamente comemorou sua renomeação em alto estilo.

Lula sabe de tudo isso. Fernando Haddad, também. E, mesmo assim, resolveram manter o magnífico reitor com a chave do cofre da Ufpel. É impressionante, não é mesmo?

A Justiça também é culpada da manutenção do magnífico reitor. Que tipo de juiz não enxerga as magníficas irregularidades de César Borges? E o Ministério Público? Atuou como devia? Ou fez corpo mole? Da mesma maneira, alunos, professores e funcionários demoraram para agir. Sujeitos do tipo de César Borges não caem pela forma legal. É preciso muita pressão. Muita mídia. Muita greve. Naturalmente, sem violência. Mas muita agitação. O reitor da UnB caiu por conta da pressão da mídia. O reitor da Ufesp também. Por que César Borges seria diferente? Sei que é difícil envolver os grandes jornais com essa história.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

Abono de Natal

Saiu mais grana para os mesmos de sempre. Tem muita gente contente neste Natal.

Número Convênio: 636474
Objeto: Objeto: Implantar um Núcleo de Mediação Comunitária que contenha serviços de assessoria jurídica na Região da Balsa, a serem pestados pelos e studantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, além de preparar a instalação de 5 Núcleos de Pré-Mediação na periferia
Órgão Superior: MINISTERIO DA JUSTICA
Convenente: ASSOCIACAO HOC TEMPORE
Valor Total: R$100.000,00
Data da Última Liberação: 18/12/2008
Valor da Última Liberação: R$100.000,00
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Número Convênio: 559385
Objeto: PROGRAMA DE SUPORTE à PóS-GRADUAçãO DE INSTITUIçõES PARTICULARES - PROSUP
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: SOCIEDADE PELOTENSE DE ASSISTENCIA A CULTURA SPAC
Valor Total: R$522.782,40
Data da Última Liberação: 18/12/2008
Valor da Última Liberação: R$4.200,00
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Número Convênio: 622851
Objeto: MANTER O PADRAO DE QUALIDADE DOS PROGRAMAS DE POS-GRADUCAO STRICTO SENSU AVALIADOS PELA CAPES COM NOTA 6 E 7, ATENDENDO ADEQUADAMENTE AS NECESSIDADES ESPECIFICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA POS-GRADUCAO
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: ANA MARIA BAPTISTA MENEZES
Valor Total: R$320.198,40
Data da Última Liberação: 17/12/2008
Valor da Última Liberação: R$50.233,07

Tive o prazer de conhecer Milton Santos

Por diversas vezes, nessas oportunidades profissionais que engrandecem nossa alma, tive o privilégio de conversar com o geógrafo Milton Santos (foto ao lado). Tudo o que eu possa escrever aqui é pouco diante da grandeza e simplicidade desse homem. Sua biografia (resumida) e um texto com algumas de suas idéias podem ser conferidas abaixo. O link (um dos inúmeros que você pode consultar na Internet) é esse: http://www.nossosaopaulo.com.br/Reg_SP/Educacao/MiltonSantos.htm


MILTON SANTOS (1926 / 2001 )

Biografia Resumida
O Prof. Dr. Milton Santos (Milton de Almeida Santos ou Milton Almeida dos Santos), nasceu em Brotas de Macaúbas, no interior da Bahia, no dia 03 de Maio de 1926. Geógrafo e livre pensador brasileiro, homem amoroso, afável, fino, discreto e combativo, dizia que a maior coragem, nos dias atuais, é pensar, coragem que sempre teve. Doutor honoris causa em vários países, ganhador do prêmio Vautrin Lud, em 1994 ( o prêmio Nobel da geografia), professor em diversos países (em função do exílio político causado pela ditadura de 1964), autor de cerca de 40 livros e membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, entre outros.
O Prof. Milton Santos formou-se em Direito no ano de 1948, pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), foi professor em Ilhéus e Salvador, autor de livros, que surpreenderam os geógrafos brasileiros e de todo o mundo, pela originalidade e audácia: "O Povoamento da Bahia" (48), "O Futuro da Geografia" (53), "Zona do Cacau" (55) entre muitos outros. Em 1958, já voltava da Universidade de Estrasburgo, da França, com o doutorado em Geografia, trabalhou no jornal "A Tarde" e na CPE (Comissão de Planejamento Econômico-BA), precursora da Sudene, foi preso em 1964 e exilado. Passou o período entre 1964 a 1977 ensinando na França, Estados Unidos, Canadá, Peru, Venezuela, Tânzania; escrevendo e lutando por suas idéias. Foi o único brasileiro e receber um "prêmio Nobel", o Vautrin Lud, que é como um Nobel de Geografia. Outras de suas magistrais obras são: "Por Uma Outra Globalização" e "Território e Soci edade no Século XXI" (editora Record) .

Milton Santos, este grande brasileiro, morreu em São Paulo-SP, no dia 24 de Junho de 2001, aos 75 anos, vítima de câncer.


Prof. Milton Santos: Pensamento de Combate
(por Cláudio Cordovil)
Um momento de vida inteligente na televisão brasileira. A entrevista do geógrafo Milton Almeida dos Santos, exibida anos atrás no programa Roda Viva (uma produção da TV Cultura, retransmitida pela TVE), revelou a milhares de telespectadores o vigor do pensamento de um dos mais respeitados intelectuais brasileiros. Professor titular da USP e considerado por seus pares um dos mais conceituados geógrafos vivos do mundo, Milton Santos quase se compara ao intelectual americano Noam Chomsky, em termos de radicalidade de sua original reflexão de resistência em tempos de "pensamento único". Com 12 títulos de doutor honoris causa de respeitadas universidades estrangeiras, esse baiano afável é um escritor prolífico, com mais de 40 livros publicados. Homem que sempre cultivou mais discípulos do que parceiros, pelo grosso calibre de suas denúncias da cooptação de intelectuais que emudecem diante das tentações do mercado e dos riscos da globalização. Milton Santos foi o único estudioso fora do mundo anglo-saxão a receber o que pode ser considerado o Nobel da Geografia pelo conjunto de sua obra o prêmio Vantrin Lud. Durante a exibição de sua entrevista no Roda Viva, os telefones do programa não pararam de tocar. "Muitas pessoas ligaram emocionadas e entusiasmadas, vibrando e agradecendo a emissora pela transmissão. O teor das declarações do público se assemelhou ao verificado com a entrevista de Noam Chomsky", comenta Marco Nascimento, diretor de jornalismo da TV Cultura.
# - Em entrevista no programa Roda Viva, o senhor afirmou que observamos atualmente uma capitulação dos intelectuais brasileiros diante da situação do país. Como define essa capitulação?
* A capitulação dos intelectuais é um fenômeno internacional já antigo e que se agravou com a globalização. Isso de alguma maneira perdura com a democracia de mercado de hoje. A intelectualidade brasileira se organiza através de grupos fechados que necessitam mais de fazer pressão, para sobreviver, do que de se reunir para pesquisar. Por isso tendem a se aproximar do establishment, o que reduz a sua força de pensamento, imaginação e crítica. Isso equivale a capitular. No Brasil, há exceções, mas essa síndrome precisa de uma cura urgente.
# - Em uma de suas declarações mais contundentes no programa Roda Viva, o senhor afirmou que o pobre é neste momento o único ator social no Brasil com o qual podemos aprender algo de verdadeiro. Poderia explicar?
* Em A natureza do espaço falo um pouco sobre essa idéia. As classes médias são confortáveis de um modo geral. O conforto cria dificuldades na visão do futuro. O conforto quer estender o presente que está simpático. O conforto, como a memória, é inimigo da descoberta. No caso do Brasil isso é mais grave, porque esse conforto veio com a difusão do consumo. O consumo é ele próprio um emoliente, Ele amolece. Os pobres, sobretudo os pobres urbanos, não têm o emprego, mas têm o trabalho, que é o resultado de uma descoberta cotidiana. Esse trabalho raramente é bem pago, enquanto o mundo dos objetos se amplia.
# - O senhor fala da sabedoria da escassez...
* Exatamente. Fui buscar esse conceito em Sartre, quando ele fala da escassez que joga uma pessoa contra a outra na disputa pelo que é limitado. Essa experiência da escassez é que faz a ponte entre a necessidade e o entendimento. Como a escassez sempre vai mudando, devido a aceleração contemporânea, o pobre acaba descobrindo que não vai nunca morar na Ipanema da novela, que jamais vai alcançar aquelas coisas bonitas que vê. Ele continua vendo, mas está seguro hoje de que não as alcançará. Gostaria de dizer que a classe média já começa a conhecer a experiência da escassez. E isso pode ser bom. Como a classe média, na sua formação, tem uma capacidade de codificação maior, isso vai nos levar a uma precipitação do movimento social, da produção da consciência, ainda que seja de uma maneira incompleta.
# - Pesquisa divulgada mês passado na França revelou que 72% dos franceses oscilam entre o medo e a revolta com relação ao atual modelo econômico. Acredita que a situação francesa seja muito distinta da brasileira? Como explica a aprovação popular da política econômica brasileira?
* Essa questão pode ser desdobrada em duas. No Brasil, a expansão do consumo veio com o regime autoritário e continua com a democracia de mercado. Por conseguinte, essa expansão do consumo junto a essas duas estruturas de controle faz com que a opinião pública seja amortecida. Há muito mais espaço para o consumidor, esse espaço legitimado agora com o código do consumidor, e nada para o cidadão. Dessa forma, torna-se mais fácil aceitar um mundo onde são as coisas que comandam, e não os valores.
# - O que acontece no caso do Brasil?
* Esse apego enorme às coisas faz com que a coisa mais representativa, que atualmente é o Real, a coisa que faz adquirir coisas, interfira no resultado das pesquisas favoráveis à moeda. Mas, a mesma pessoa que gosta do Real não gosta do desemprego, não gosta da insegurança. De modo que vivemos esse paradoxo que está rebaixado na consciência das pessoas. O que aparece lá em cima é o Real, a satisfação com a moeda, mas há uma infinidade de situações, que não são latentes, mas reais, embora não apareçam como sistema na consciência. Por isso temos a impressão de que o Brasil não está reagindo, mas penso que há um vulcão adormecido.
# - Viviane Forrester, em seu best seller francês intitulado O horror econômico, afirma que vivemos no meio de uma "magnífica ilusão". "Nossos conceitos de trabalho e de desemprego, manipulados por políticos, não tem mais qualquer substância". Ela anuncia que uma nova civilização já se iniciou e nela só uma pequena parcela da população mundial encontrará trabalho. O que pensa dessa afirmação?
* Há anos eu já afirmava que a globalização, tal como era considerada, começa por ser uma fábula. Essa fábula se tornou possível exatamente pela violência da informação. Produzem-se idéias que são impostas. Nesse sentido, o que Forrester afirma a propósito da "magnífica ilusão" me parece correto. Mas é a partir dessa ilusão e dessa fábula que são impostas fórmulas que conduzem os países em sua economia, política e relações sociais. São fábulas perversas, como essa que fazem com que não discutamos a solidariedade. Toda a discussão sobre a previdência se faz em bases contábeis e não levando em conta que a nação tem que ser solidária e todos temos de estar juntos. Todos os debates são feitos naturalizando a perversidade, através da naturalização da desigualdade social. É uma tristeza que a discussão sobrfe o desemprego se limite a uma relação mensal de números falsos.
# - Como assim?
* Vivemos uma fase de politização das estatísticas. Isso se dá de forma descarada no Brasil em todos os campos da vida social e econômica. Há uma distribuição de estatísticas de forma maciça, mas que não permite análise porque não há desagregação que conduz a uma interpretação. a apresentação da estatística já é enviesada. Não se pode atribuir às pesquisas de opinião tão disseminadas hoje em dia a qualidade de fornecer o entendimento das estruturas e processos sociais. A estatística é retrato encomendado de apenas uma parcela do social, mas não é o social. Essas pesquisas têm um papel de deformação da vida política e degradação da vida partidária. Na última campanha foi curioso ver como os candidatos decidiam ir mudando em função das pesquisas.
#- Parece que vivemos um paradoxo na era da informação: a sociedade parece cada vez mais opaca, menos decifrável. Temos mais estatísticas, mas entendemos menos a sociedade. A que atribui esse fenômeno?
* A violência da informação também se deve ao fato de que a grande indústria da comunicação é extremamente concentrada. Éconcentrada nas mesmas mãos que concentram a competitividade. Esta não tem qualquer finalidade. Até hoje não se descobriu por que as grandes empresas globais competem. Todos os dias nos defrontamos com uma interpretação já feita, mas que é simplista, ilusória e produz uma fábula. Isso gera esse efeito de opacidade. Ela é menor nos países onde a figura do cidadão pôde se cristalizar ao longo dos séculos e maior nos países onde a cidadania não se concretizou, como na África e na América Latina.
#- A globalização parece haver reduzido a influência dos mercados nacionais que constituíam um dos fundamentos do poder do Estado-nação. O que é feito de noções tão caras à geografia, como Estado, nação e território?
* Prefiro dizer que o mercado nacional é o nome fantasia do mercado global. Esse mercado global trabalha com alguns pontos do território e exige que os estados nacionais aparelhem esses pontos. As empresas globais ali se instalam. É nesses pontos privilegiados que elas produzem nacionalmente uma produção global. Mas há também o território: todo o resto utilizado pelas outras empresas e pela maioria esmagadora dos homens que não vivem sem esses território. Podemos encarar de outra maneira a questão do território, do mercado e do Estado nacional. Esse mercado global travestido de mercado nacional não tem um reflexo, nem obrigatório nem imediato, sobre a maior parte da população. Ele se amplia com o desemprego, com a fome, sem que a maior parte da população seja beneficiária, enquanto o mercado territorial é o que tem a ver com a maioria da população e acaba sendo o sustentáculo do Estado.
#- No programa Roda Viva o senhor sugeriu que o prefeito Celso Pitta está sofrendo um linchamento, que o senhor parece atribuir ao racismo. E se as denúncias se provarem verdadeiras? Acredita que sua crítica foi feita em momento oportuno?
* Na sociedade da informação em que vivemos há linchados e linchados. O caso dos precatórios mostra que há linchamentos de graus variáveis. Minha colocação tem um caráter político no sentido maior. Desejo a aceitação mais tranqüila do negro na sociedade brasileira.
# - Que dificuldades lhe trazem sua condição de intelectual negro e o tom destoante de seu pensamento no establishment acadêmico?
* Pude me manter como outsider. Em que medida ser outsider no meu caso não se deve ao fato de eu ser negro? Os prêmios são um dia e vivem no círculo que sabe deles. A minha vida de todos os dias é a de negro. como tal, mantenho com a sociedade uma relação de negro. No Brasil, ela não é das mais confortáveis.

Grana para Pelotas

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.903, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, interino, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto
nº 825, de 28 de maio de 1993 e suas alterações, do Decreto lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, nas Leis nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,
no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, na Portaria MP/MF n° 127
de 29 de maio de 2008 e suas alterações, resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização de crédito e a transferência
de recursos financeiros do Ministério da Justiça, da Secretaria
de Reforma do Judiciário, código 30101, consignados no
Programa 1083 - Reforma do Judiciário, na ação "Desenvolvimento
de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça no Município
de Pelotas - 14.422.1083.8974-0064.52174 (QDD, PI 1101 AM), conforme
Anexo I a esta Portaria, no montante de R$ 160.000,00 (cento
e sessenta mil reais), em favor da Universidade Federal de Pelotas -
UFPel, com a finalidade de implementar 07 núcleos de Assessoria de
Justiça Popular nos Bairros Areal, Fragata, Zona Norte, Centro, Porto/
Várzea/Balsa, Laranjal e Colônia da cidade de Pelotas; realizar
cursos de capacitação em mediação pacífica de conflitos para aplicadores
e acadêmicos de Direito, lideranças da comunidade e Promotoras
Legais Populares, com o objetivo de defender, garantir, e
promover os direitos fundamentais do homem, na sua diversidade,
indivisibilidade e universalidade, especialmente o dos grupos mais
vulneráveis da população, assegurando o acesso democrático à justiça
e à tutela jurisdicional do Estado.
Art. 2° O prazo para execução do projeto será até o dia 30 de
dezembro de 2009, a contar da assinatura desta Portaria.
Art. 3º Para atingir o objetivo descrito no artigo 1°, a Universidade
deverá aplicar os recursos repassados nas despesas discriminadas
no Plano de Aplicação, conforme consta no Anexo II.
Art. 4º A execução orçamentária e financeira dos créditos
descentralizados deverá se processar com estrita observância a Lei nº
11.647/2008, bem como, a legislação federal na realização das licitações,
dispensa ou inexigibilidade para contratação serviços e aquisição
de bens.
Art. 5º Os créditos orçamentários, porventura não empenhados
no corrente exercício, terão seus saldos devolvidos ao Ministério
da Justiça, com base no que dispõe o artigo 27, do Decreto
93.872, de 23 de dezembro de 1986, observada a vigência do Plano
de Trabalho e do Projeto Básico aprovados e a Norma de Encerramento
do Exercício Financeiro expedida pela Secretaria do Tesouro
Nacional.
Art. 6º A prestação de contas dos créditos descentralizados
integrará as contas anuais da Universidade Federal de Pelotas - UFPel,
a serem apresentadas aos órgãos de controle, nos termos da
legislação em vigor.
Art. 7º A Universidade deverá, ao fim da vigência, apresentar
à Secretaria de Reforma do Judiciário, relatório de execução
física e financeira.
Art. 8º A descentralização de créditos autorizada na presente
portaria não contempla hipótese de modificação da modalidade de
aplicação e natureza da despesa.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
ANEXO I
- Recursos a serem descentralizados para a Universidade Federal de
Pelotas: Nota de Crédito Fonte Natureza da Despesa Valor 30101 -
14.422.1083.8974.0064- 521740 - Desenvolvimento de Projetos de
Democratização do Acesso à Justiça no Município de Pelotas - RS; PI
1101AM; realizada através de Nota de Crédito a ser emitida após a
publicação desta Portaria.
ANEXO II
- Plano de Aplicação (em reais) Código Especificação Valor
3390.30 Material de Consumo - R$ 30.000,00.
3390.36 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física - R$ 60.800,00.
3390.33 Passagens e Despesa com Locomoção - R$ 15.000,00.
3390.39 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - R$ 38.392,00,00.
33.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas - R$ 15.808,00
Total Geral R$ 160.000,00

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Cheiro ruim

Termos aditivos em contratos públicos têm cheiro ruim. Nos casos abaixo, a questão fica pior, pois os envolvidos já têm um histórico nada abonador. Veja abaixo. Ministério Público: investigou? É realmente necessário o aditamento de prazo? E de valores? Por que as empresas não cumpriram o combinado no primeiro contrato? Cheiro ruim, cheiro muito ruim...

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 33/2007
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao convênio 33/2007
Processo: 23110.009873/2007-11
Partes: Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA,
CNPJ 09341233/0001-22; e Fundação Simon Bolivar, CNPJ
01523915/0001-44.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o
prazo de vigência do Convênio firmado entre UFPel e a FSB em 17
de dezembro de 2007 e com primeiro aditamento em 03 de setembro
de 2008 em que a UFPel se retira do presente convênio sendo substituída
pela UNIPAMPA, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é a
complementação das obras dos campi de Jaguarão, Caçapava do Sul,
Dom Pedrito e continuação da obra de Bagé, e o apoio a manutenção
de todos os 10 (dez) campi da Universidade Federal do Pampa -
UNIPAMPA.
Data da assinatura: 18/11/2008
Assinam: Maria Beatriz Luce - Reitora UNIPAMPA; Lisarb Crespo
da Costa - Diretora-Presidente da FSB.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 34/2007
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao convênio 34/2007
Processo: 23110.010232/2007-17
Partes: Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA,
CNPJ 09341233/0001-22; e Fundação Simon Bolivar, CNPJ
01523915/0001-44.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o
prazo de vigência do Convênio firmado entre UFPel e a FSB em 21
de dezembro de 2007 e com primeiro aditamento em 03 de setembro
de 2008 em que a UFPel se retira do presente convênio sendo substituída
pela UNIPAMPA, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é o
apoio à manutenção da Universidade Federal do Pampa.
Data da assinatura: 18/11/2008
Assinam: Maria Beatriz Luce - Reitora UNIPAMPA; Lisarb Crespo
da Costa - Diretora-Presidente da FSB.




FUNDAÇÃO SIMON BOLIVAR
EXTRATO DO CONTRATO No- 37/2008
Processo nº. 23110.009189/2007-39. Contrato nº. 015/TP012-
2007/2008.
Contratante: FUNDAÇÃO SIMON BOLIVAR.
Contratado:
PROLUZ CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA., CNPJ
nº. 04.642.803/0001-09.
Objeto: reforma da rede elétrica do Centro
Agropecuário da Palma - UFPel. Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
Valor: R$156.440,64 (cento e cinqüenta e seis mil quatrocentos e quarenta
reais com quarenta centavos).
Convênio nº. 030/2007.
Empenho nº. 2007 NE002301.
Data da assinatura: 27.07.2008.
EXTRATO DE 1o- TERMO ADITIVO
Processo nº. 23110.009189/2007-39.
Contrato nº. 015/TP012- 2007/2008.
Contratante: FUNDAÇÃO SIMON BOLIVAR.
Contratado: PROLUZ CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA., CNPJ
nº. 04.642.803/0001-09.
Objeto: aditivo de prazo de 30 (trinta) dias corridos e de valor na importância de R$31.212,43 (trinta e um mil duzentos e doze reais com quarenta e três centavos).
Fundamento legal: Lei 8.666/93 atualizada.
Fonte: Convênio nº. 030/2008.
Empenho nº. 2007NE002301.
Data da assinatura: 01.12.2008.
EXTRATO DE 2o- TERMO ADITIVO

Processo nº.: 044/2008. TP 006-2008.
Contratante: FUNDAÇÃO SIMON BOLÍVAR.
Contratado: JR PEREIRA E CIA LTDA., CNPJ nº.
07.919.312/0001-42,
Contrato nº. 013/TP006-2008/2008.
Objeto: aditivo de prazo de 20 (vinte) dias úteis e de valor no montante de
R$52.136,91 ( cinqüenta e dois mil cento e trinta e seis reais com
noventa e um centavos).
Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 atualizada.
Fonte: Convênio 030/2008.
Empenho nº. 2007NE002301.
Data da assinatura: 04.12.2008.


EXTRATO DO 3o- TERMO ADITIVO
Processo nº. 060/2008.
Contrato nº. 011/TP007-2008/2008.
Contratante: FUNDAÇÃO SIMON BOLIVAR.
Contratado: Metrosul Construção Civil E Elétrica Ltda., CNPJ nº. 04.772.944/0001-38.
Objeto: aditivo de prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 atualizada.
Fonte: Convênio 030/2008.
Empenho nº. 2007NE002301.
Data da assinatura: 01.12.2008.

EXTRATO DO 5o- TERMO ADITIVO
Processo nº. 042/2007.
Contrato nº. 001-TP002-2007.
Contratante: FUNDAÇÃO SIMON BOLIVAR.
Contratado: AZEVEDO, SCHÖNHOFEN CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº. 92.294.115/0001-54.
Objeto: aditivo de prazo de 20 (vinte) dias corridos e de valor na
importância de R$ 37.382,99 (trinta e sete mil trezentos e oitenta e
dois reais com noventa e nove centavos).
Fundamento Legal: Lei nº.8.666/93 atualizada.
Fonte: Convênio nº. 041/2007
Empenho 2007NE001991.
Data da assinatura: 10.12.2008.

A Fundação Simon Bolívar não conseguiu alguém para construir um viveiro de passeiformes. É bom ficar de olho nas próximas licitações.

AVISOS DE LICITAÇÃO DESERTA
TOMADA DE PREÇOS No- 24/2008
A Fundação Simon Bolívar torna público, para conhecimento
dos interessados, que à licitação realizada no dia 12/12/2008, na
modalidade Tomada de Preços nº. 025/2008, tendo por objeto a Contratação
de empresa de construção, visando à construção do Viveiro
de Passeriformes, pertencente ao Instituto de Biologia da Universidade
Federal de Pelotas, sito no Campus Universitário, Capão do
Leão, RS; com fornecimento de material e mão-de-obra, nas condições
fixadas neste edital e seus anexos, sob regime de empreitada
global,não acudiram interessados, sendo considerada DESERTA.

TOMADA DE PREÇOS No- 25/2008
A Fundação Simon Bolívar torna público, para conhecimento
dos interessados, que à licitação realizada no dia 12/12/2008, na
modalidade Tomada de Preços nº. 025/2008, tendo por objeto a Contratação
de empresa de construção, visando à construção do Viveiro
de Passeriformes, pertencente ao Instituto de Biologia da Universidade
Federal de Pelotas, sito no Campus Universitário, Capão do
Leão, RS; com fornecimento de material e mão-de-obra, nas condições
fixadas neste edital e seus anexos, sob regime de empreitada
global,não acudiram interessados, sendo considerada DESERTA.
Pelotas, 15 de dezembro de 2008.
CLÁUDIA ROSANE LEMOS

Presidente da CPL

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Os três magníficos: Lula, Fernando Haddad e César Borges

O presidente Lula e o ministro da Educação Fernando Haddad tem muita coragem e excesso de cara-de-pau. Devem nomear, de novo, César Borges para mais uma temporada como reitor da Ufpel. É mesmo um presente de Papai Noel. Mesmo com todas as irregularidades, comprovadas por meio de farta documentação. Mesmo com todas as denúncias explicitadas neste blog e pelo Ministério Público. Mesmo com o rechaço de grande parte da comunidade acadêmica. Isso tem nome: conivência. Lula e o ministro Haddad são coniventes com as irregularidades cometidas por César Borges e o premiam por isso. Lula e o ministro Haddad fazem pouco caso da boa gestão do dinheiro público. Lula e o ministro Haddad podem dar as mãos ao magnífico César Borges. Os três magníficos são iguais e feitos do mesmo material.

A Ufpel está gastando

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE PELOTAS
PRÓ-REITORIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 751/2008
Nº Processo: 23110009657200856 .
Objeto: Aquisicao de equipamento
para planetário da UFPEL.
Total de Itens Licitados: 00001 .
Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 .
Justificativa: Aquisicao de equipamento devido a inviabilidade de competicao.
Declaração
de Inexigibilidade em 17/12/2008 .
KELLY ROMANO HUCKEMBECK
. Diretora do Departamento de Material e Patrimônio.
. Ratificação em 18/12/2008 .
FRANCISCO CARLOS GOMES LUZZARDI
. Pro-Reitor Administrativo .
Valor: R$ 685.000,00 .
Contratada
:SPHERA PLANETARIA LTDA ME .
Valor: R$
685.000,00
(SIDEC - 19/12/2008) 154047-15264-2008NE900127


DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 84/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material Medico Hospitalar
e Filmes para Raio-x
Total de Itens Licitados: 00223 .
Edital:22/12/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h30 .
ENDEREÇO:Campus Porto, 01 ou www.ufpel.edu.br Centro - PELOTAS - RS .
Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br .
Abertura das Propostas: 12/01/2009 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
KELLY ROMANO HUCKEMBECK
Diretora
(SIDEC - 19/12/2008) 154047-15264-2008NE900127

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

É Natal!

E a distribuição de verba continua.

Número Convênio: 636474
Objeto: Objeto: Implantar um Núcleo de Mediação Comunitária que contenha serviços de assessoria jurídica na Região da Balsa, a serem pestados pelos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, além de preparar a instalação de 5 Núcleos de Pré-Mediação na periferia
Órgão Superior: MINISTERIO DA JUSTICA
Convenente: ASSOCIACAO HOC TEMPORE
Valor Total: R$100.000,00
Data da Última Liberação: 12/12/2008
Valor da Última Liberação: R$100.000,00

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Divirta-se

Não é, realmente, o espírito deste blog. Mas é engraçado: entre no site http://www.elfyourself.com/ e brinque como quiser.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Está no site do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

O magnífico reitor César Borges está cada dia mais famoso. Agora, além de aparecer em jornais e telejornais, está no clipping (seleção de notícias) do site do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2008/12/4/dossie-contra-reitor-de-pelotas):


Dossiê contra reitor de Pelotas
Autor(es): Lúcio Vaz
Correio Braziliense - 04/12/2008

Professores, alunos e servidores da Universidade Federal do município gaúcho pedem ao governo para evitar recondução da atual administração
DCE UFPEL/Divulgação
Manifestação de estudantes contra a permanência de Cezar Borges
Um comitê de professores, servidores e alunos da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) entregou ontem ao ministro da Educação, Fernando Haddad, dossiê que aponta irregularidades na administração do atual reitor, Antônio Cezar Borges, com chances de ser reconduzido ao cargo na próxima semana. O documento, também em posse da Casa Civil da Presidência da República, denuncia que o processo sucessório estaria marcado “por autoritarismo e truculência, urdido de maneira a garantir a recondução do atual reitor, em processo que se caracteriza verdadeiro golpe à tradição participativa da comunidade universitária na escolha dos dirigentes”. O Ministério da Educação informou, por intermédio da sua assessoria de imprensa, que não interfere na escolha do reitor pela comunidade em hipótese alguma. Quem avalia se o reitor está habilitado para assumir é a Casa Civil. A pasta ainda acrescentou que só há intervenções quando “a situação está fora do controle”, como ocorreu na queda do reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland. Em reportagem publicada em 29 de novembro, o Correio revelou que uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na administração de Antônio Borges, como a contratação de fundações de apoio para desenvolver atividades de caráter permanente da universidade e a prática de nepotismo. A reitoria recorreu da decisão, mas deu aviso prévio para os servidores contratados de forma irregular. Propostas O comitê de alunos e professores pediu às autoridades federais a rejeição do processo de indicação das listas tríplices para reitor e vice-reitor, a indicação de um nome provisório, a apuração das irregularidades e a reposição, por concurso público, dos cargos ocupados irregularmente. Representantes dos docentes, servidores e estudantes afirmam que a composição do Conselho Universitário da Ufpel foi alterada com a criação de pró-reitorias, cujos titulares são de livre escolha do reitor e passaram a integrar esse conselho sem que as correspondentes alterações estatutária e regimental renham sido efetivadas. Historicamente, as indicações de nomes para reitor e vice-reitor são precedidas de consultas à comunidade acadêmica, como faculta a lei. “Este ano, porém, a administração não aceitou o pedido de prazo formulado pelas entidades e marcou a data da reunião do conselho com bastante antecedência”, diz o comitê. Em protesto, o DCE realizou em 2 de setembro um ato público em frente ao local da reunião do conselho no centro de Pelotas. Alguns conselheiros retiraram-se da reunião, mas a maioria permaneceu no local e aprovou uma lista tríplice encabeçada pelo atual reitor.Uma liminar da Justiça autorizou o uso da força policial para garantir a conclusão da reunião. Após 12 horas de mobilização, o reitor saiu escoltado por policiais militares. A reportagem solicitou ao pró-reitor administrativo da Ufpel, Francisco Luzard, uma posição sobre o dossiê entregue ao MEC e à Casa Civil. Não houve resposta até o fechamento desta edição.
O processo sucessório está marcado por autoritarismo e truculência. É um verdadeiro golpe à tradição participativa da comunidade universitária

Trecho de documento elaborado pela coordenadoria do DCE da Ufpel

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

César Borges na TV

O magnífico César Borges apareceu na TV Nativa, retransmissora da TV Record. Por enquanto, livre. O magnífico está famoso: seu nome já apareceu na RBS e no Correio Brasiliense. Logo, logo, estará em cadeia (ops!) nacional. Este blog foi o primeiro (isso é facilmente comprovável) a demonstrar com fatos e documentos a bandalheira cometida pelo magnífico reitor César Borges e a Fundação Simon Bolívar. E, espera que César Borges seja magnificamente defenestrado da Ufpel e a Fundação Simon Bolívar, chefiada pela não menos magnífica Lisarb Crespo, responda pelas irregularidades que cometeu. A constatação desses crimes é fácil: basta o Ministério Público conferir o dinheiro que foi repassado à Fundação pela Ufpel e a respectiva prestação de serviços. Veja abaixo o filme, disponível no YouTube:


Mais grana para a escola do padre

Número Convênio: 559385
Objeto: PROGRAMA DE SUPORTE à PóS-GRADUAçãO DE INSTITUIçõES PARTICULARES - PROSUP
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: SOCIEDADE PELOTENSE DE ASSISTENCIA A CULTURA SPAC
Valor Total: R$522.782,40
Data da Última Liberação: 02/12/2008
Valor da Última Liberação: R$4.200,00

Número Convênio: 563843
Objeto: APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FA MILIAS DE BAIXA RENDA NACIONAL CREDITO EXTRAORDINARIO
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
Valor Total: R$585.000,00
Data da Última Liberação: 04/12/2008
Valor da Última Liberação: R$292.500,00

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Falta pouco

O magnífico reitor César Borges está fora. É só uma questão de tempo. Quem viver, verá. No entanto, isso não é tudo. César Borges precisa - e aí a Justiça precisa mostrar que é realmente justa - prestar contas das irregularidades que cometeu. Ele tem diploma universitário. Portanto, a cela deve ser especial.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Asufpel rebate artigo do magnífico reitor César Borges

Artigo da Asufpel publicado no Diário Popular rebate o magnífico reitor:

Entidades unidas pela transparência na UFPel
Em artigo publicado na edição de 02/12/08, o reitor da UFPel, professor Antonio Cesar Gonçalves Borges, acusa os diretores dos sindicatos de agirem de má-fé e em nome de interesses espúrios, no entanto não nomeia pessoas nem fala o tipo de interesses a que se refere. Sabemos que as três entidades não se atrevem a se dizer representantes da comunidade, isso é um fato, somos entidades legalmente constituídas, cujas direções foram eleitas por voto direto, reconhecidas como representantes das categorias que compõe a comunidade acadêmica, ASUFPel (técnico-administrativos), ADUFPel (docentes), DCE (estudantes). Se o grupo é pequeno, revela apenas a falta de interesse da comunidade em relação aos assuntos da administração. Todos são convocados para as assembléias, inclusive com chamadas nos jornais locais e outros meios de comunicação. Não podemos constranger as pessoas, obrigando-as a participar, podemos apenas convidá-las a participar. Dessa forma, todas as decisões são tomadas de forma legítima, aprovadas pelos presentes e endossada pela omissão dos ausentes.
Somos também acusados de utilizar fragmentos de processos para "plantar na mente de jovens estudantes, professores e na sociedade dúvida quanto à lisura de sua administração", mas ao contrário do referido artigo, o dossiê não traz acusações vazias, ele é uma coletânea de documentos que podem ser averiguados. Tudo o que não passava de suspeitas ou indícios, foi deixado de fora. O mais impressionante é que a iniciativa de fazer esse dossiê, foi dos estudantes e o reitor duvida que eles tenham essa capacidade. Os servidores e professores fizeram uma pequena contribuição quando o trabalho estava quase pronto. Infelizmente, não tivemos uma iniciativa tão importante, quem nos deu aula dessa vez foram os estudantes sim! Parece ironia afirmar que os servidores tenham o poder de manipular a mente de estudantes e professores dessa maneira, mas estamos vacinados, essa é mais uma tentativa de jogar uma categoria contra a outra, em um momento em que trabalhamos unidos.
Nossa intenção não é de causar o caos. Parece-nos que isso foi feito pela administração, quando na ocasião das demissões, lançou nota à imprensa, ameaçando a suspensão de diversos serviços prestados pela UFPel. Mais que isso, antecipou essas demissões, sem uma previsão concreta de reposição e fazendo-as às vésperas do Natal, responsabilizando o Ministério Público por esse ato. O que pretendemos é abrir a discussão sobre os problemas administrativos da UFPel e que isso se faça de forma clara, o que não tem acontecido na atual administração, que fala por exemplo dos benéficos do REUNI, mas ainda não tornou público o acordo de metas firmado entre a UFPel e o MEC, mesmo com solicitação formal para tanto. Queremos que o MEC tome ciência dos nossos problemas administrativos e que, se forem confirmadas as suspeitas, tome as medidas cabíveis. Não temos tanto poder para induzir o Presidente da República a tomar quaisquer medidas, isso é um exagero e mais uma tentativa de manipular os fatos. Se está tudo certo com administração, não há porque o reitor temer o dossiê. Somos favoráveis ao desenvolvimento e à ampliação dos serviços prestados pela UFPel à comunidade e não queremos causar problemas, ao contrário, queremos soluções e respostas a essa dúvidas. Porém qual é o preço que teremos de pagar pelo “compromisso inabalável com o desenvolvimento”?

Coordenação Geral da ASUFPel - Sindicato

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Jingle bells

É Natal!
E aí, Ministério Público, vai ou não vai investigar a efetividade das ações de promoção de saúde no campo? Vai ou não vai ver se o padrão de qualidade blá, blá, blá estão sendo mantidos?

Número Convênio: 631363
Objeto: PRODUCAO DE INFORMACAO NO CAMPO DA EFETIVIDADE DAS ACOES DE PROMOCAO DA SAUDE NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO
Valor Total: R$200.000,00
Data da Última Liberação: 28/11/2008
Valor da Última Liberação: R$200.000,00
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Número Convênio: 622851
Objeto: MANTER O PADRAO DE QUALIDADE DOS PROGRAMAS DE POS-GRADUCAO STRICTO SENSU AVALIADOS PELA CAPES COM NOTA 6 E 7, ATENDENDO ADEQUADAMENTE AS NECESSIDADES ESPECIFICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA POS-GRADUCAO
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: ANA MARIA BAPTISTA MENEZES
Valor Total: R$225.948,80
Data da Última Liberação: 26/11/2008
Valor da Última Liberação: R$70.195,47

terça-feira, 2 de dezembro de 2008

César Borges, o grande artista


César Borges é um artista. E, como todo bom artista, ele delira. Em seu delírio febril, ele escreve para o jornal que o acolhe sem restrições. Sabe que um magnífico reitor encontra guarida entre os seus pares, seus iguais. Leia acima o artigo que fez publicar no Diário Popular. Catastrófico, César Borges afirma que a rejeição da lista tríplice traz o risco da descontinuidade dos projetos. Ora, magnífico reitor, desça do pedestal em que se autocolocou e viva a realidade. É mesmo para descontinuar a bandalheira que o sr. cometeu aí, na Ufpel, caríssimo reitor. É mesmo para rejeitar o arremedo de processo democrático que o sr. impingiu à Ufpel, cacifado sabe-se lá por quem. O sr. deve mesmo é correr daí, antes que veja o sol nascer quadrado, metido num pijama listrado. Fora, César Borges. Tome vergonha na cara e poupe a Ufpel de sua magnífica presença.
Onde está mesmo o Ministério Público de Pelotas? E a Justiça? E o ministro Haddad? Vai apoiar o magnífico reitor ou vai colocá-lo para fora?

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Resultado da Assembléia da Comunidade Universitária

Eis a íntegra do relato que recebi sobre a assembléia da comunidade universitária da Ufpel:

Caos administrativo na UFPel

Falta de planejamento e transparência nas decisões, denúncias de irregularidades, falta de servidores, professores, material e estrutura, entre outros problemas. Esta é a síntese dos relatos dos participantes da Assembléia da Comunidade Universitária, que reuniu no final da tarde desta quinta-feira (27) servidores, professores e alunos da universidade. O encontro foi promovido pela ASUFPel, ADUFPel e DCE.
A desorganização da administração César Borges, segundo os participantes, vem de muito tempo. Os problemas decorrentes da criação das fundações é resultado de uma visão clientelista histórica. " Faz muito tempo que, paulatinamente, a nossa universidade foi se encolhendo. Existem faculdades, como a nossa, que possuem apenas quatro servidores de carreira", afirmou o professor da Faculdade de Educação da UFPel, Álvaro Hypólito, lembrando que o REUNI prevê a expansão das universidades públicas com aumento de vagas para alunos, entre outras questões.
Encaminhamentos
Na próxima quarta-feira, uma comissão formada pelas três entidades (ADUFPel, ASUFPel e DCE) estarão em Brasília em audiência com a SESU (Secretaria de Ensino Superior), para entregar um dossiê e uma publicação contendo todas as irregularidades e arbitrariedades promovidas pelo Reitor César Borges. O documento solicita, ainda, que Borges não seja empossado e que haja uma eleição democrática para a escolha do próximo Reitor da UFPel.
Na capital do país, os representantes da comunidade universitária pedirão a abertura de uma auditoria externa, tendo em vista a gravidade das denúncias. Nesta mesma data, em Pelotas, será entregue à imprensa o mesmo documento. Outro encaminhamento aprovado foi a realização de debates com os membros do Conselho Universitário.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Mais Unipampa

Recebi este documento que publico abaixo. Com a palavra, a Unipampa.


Bagé, 13 de outubro de 2008.
Prezados Delegados Estaduais da Fasubra,
Como servidora técnico-administrativa da Unipampa, acompanhei a estruturação desta Universidade, ainda em construção, desde setembro de 2006. Aos poucos, foi se tornando óbvia para mim a necessidade de órgãos, grupos ou comissões que nos ajudassem a estabelecer pontes de informação, orientação, supervisão e avaliação sobre nossas atuações como servidores de uma Instituição Federal de Ensino. Em uma Universidade onde ainda não existem um Estatuto ou um Regimento a serem seguidos, muitas vezes somos surpreendidos por nossa própria ignorância em relação aos nossos direitos e deveres e é nesses contextos que se torna incontestável a necessidade de um sindicato verdadeiro e participativo.
É, portanto, ciente disso e por isso que venho através desta carta manifestar oficialmente minha denúncia de irregularidade na entidade filiada à Fasubra dentro do campus da Unipampa Bagé. Em 19 de março de 2008, fui uma das participantes de uma reunião pró-fundação dessa entidade chamada Sindipampa, depois fundada em 17 de abril do mesmo ano. Fiz questão de participar da Assembléia de Fundação por acreditar que um sindicato conseguiria remediar em muito a falta de regras que nos parece existir em certos momentos em nossa instituição.
Porém, em agosto de 2008, fui surpreendida pela candidatura de um dos membros da Coordenação Geral do Sindipampa ao cargo de Coordenador Administrativo do campus em uma das chapas. Digo surpreendida porque um professor que se candidataria ao cargo de Coordenador Acadêmico pela chapa oposta e que era parte da coordenação do Sindicato dos Professores no mesmo campus fez questão de se afastar de seu cargo sindical para somente então lançar sua candidatura e também porque, talvez devido àquela minha ignorância quanto aos direitos e deveres no serviço público, me pareceu na época que era uma questão de ética e de lógica que uma pessoa não podia ser representante da chefia e de seus subordinados ao mesmo tempo.Em uma reunião de trabalho onde se encontravam outros membros da Coordenação do Sindipampa, questionei-os sobre a legalidade dessa questão e eles me disseram que essa decisão deveria ficar a cargo da pessoa e não do sindicato. Mencionei ainda que, caso eu presenciasse alguma irregularidade em nosso campus e se esta irregularidade estivesse de alguma forma ligada à Direção, eu me sentiria constrangida e apreensiva em fazer alguma denúncia ou reclamação a esse sindicalista, uma vez que ele então já havia sido eleito para o cargo de chefia superior imediata ao meu cargo e que era parte dessa Direção.
Com a resposta de que questões pessoais não deveriam interferir em questões de trabalho e de que a carreira profissional de um servidor não deve ser impedimento para que ele desempenhe de forma ética suas atividades no sindicato, fui orientada pelos demais membros do sindicato de que não havia nenhuma irregularidade nesse contexto e que eu po deria ainda, sempre que necessário, me dirigir a qualquer um deles para esse tipo de esclarecimento.
Em 24 de julho, a nova Direção foi empossada e no dia 25 fui procurar o novo Diretor para lhe explicar que estava saindo de férias e que como secretária que sempre assessorou o Diretor daquele campus eu gostaria de saber se já existia alguma nova orientação quanto à minhas atividades. O Diretor me informou que eu deveria passar a exercer minhas funções no Colegiado do campus assim que voltasse de férias. Cumpri tais ordens e, dois dias depois de meu retorno, fui informada pela Reitoria de que a Direção havia solicitado, durante minhas férias, que eu fosse "enviada" para a Reitoria.
Novamente atingida pela falta de conhecimento, fui questionar a Direção sobre tal pedido e fui informada pelo Coordenador Administrativo e Membro da Coordenação do Sindipampa que eles tinham solicitado que eu não mais exercesse minhas funções ali alegando não existir "afinidade" entre a Direção e eu. O mesmo colega me informou que eles não tinham no campu s uma cópia do referido pedido e que eu deveria pedir mais informações sobre tal documento na Reitoria.Nesse ponto, eu já havia decidido estudar sistematicamente as leis que poderiam me ajudar a exigir o respeito que acredito merecer, e então, como não consegui o documento na Reitoria, meu marido enviou uma carta solicitando à Procuradoria, à Reitoria, à Direção e ao Sindipampa, que meu direito a ter acesso a um documento público a meu respeito fosse respeitado. No dia 18 de agosto, postei no blog do Sindipampa uma mensagem solicitando novamente a troca dos membros da Coordenação e fui novamente informada de que isso não era necessário segundo eles e que, mesmo assim, os demais membros daquela entidade me dariam todo o apoio em meu caso. Em relação ao tal pedido, que finalmente consegui ter em mãos, pude averiguar que a Reitoria não havia aberto nenhum processo administrativo sobre ele (nem para que eu pudesse emitir minha resposta oficial a ele) e que ele havia sido assinado pelos cinco membros da nova Direção, inclusive pelo ass istente administrativo que faz parte da Coordenação do Sindipampa. A proposta registrada no memorando 609 de 2008 era a de que eu fosse "trocada" por uma funcionária da Reitoria. Declarei-me sem interesse nenhum em trocar meu local de trabalho pela Reitoria e, depois de muitas convocações informais para que eu "explicasse" pessoalmente à Direção o porquê desta minha recusa em cumprir o pedido deles, fui finalmente liberada para exercer minha função em um lugar que realmente me interessava.
Há duas semanas, após ter sido convocada a depor frente a uma Comissão para Sindicância Interna, resolvi me preparar melhor estudando o que poderia utilizar em minha argumentação e defesa e é o resultado desse estudo que eu gostaria de apresentar aqui:
1.O DESRESPEITO À LEI 9527"sentimos necessidade de substituir a secretária da direção" - são descritos na Lei 9527, os procedimentos de remoção e de redistribuição (e não o de substituição), para que pudesse ser feita essa "troca", entendo como leiga, que deveriam ser seguidos pelo menos os preceitos descritos pelo art. 37 da mesma lei, ou seja: equivalência de vencimentos, manutenção da essência das atribuições do cargo, vinculação entre os graus de responsabilidade e de complexidade das atividades, mesmo nível de escolaridade, especialidade e habilitação profissional e compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão. No memorando são citados os nomes de três funcionárias que poderiam ser "trocadas" por mim e nenhuma delas preenche tais critérios. Assinar tal pedido representa, em minha opinião, um profundo desrespeito e desconhecimento quanto à especificidade dos cargos técnicos administrativo s de instituições federais uma vez que as sugestões ali apresentadas colocam em uma mesma "categoria" os conhecimentos e habilitações de cargos e profissões diferentes (como por exemplo, assistente administrativo, técnico em assuntos educacionais e secretária executiva);
O DESRESPEITO AOS CÓDIGOS DE ÉTICA PROFISSIONAL"é necessário boa afinidade e entrosamento dos membros da direção e o ocupante desse cargo o que infelizmente não é o caso..." - Como secretária executiva e servidora pública, declaro ter total conhecimento dos códigos de ética profissional que devem reger minha atuação em ambos os âmbitos de acordo com os seguintes itens, entre outros: atuar com respeito e sigilo em relação a hierarquias profissionais independente de questões pessoais ou de simpatias; não poder jamais desprezar o elemento ético de minha conduta, obedecendo aos preceitos de impessoalidade e eficiência. Entendo que qualquer declaração que ponha em dúvida o cumprimento desses preceitos por minha parte deve ser feito com provas, uma vez que isso configuraria uma acusação de crime contra mim.a) Código de Ética Profissional do Servidor Público (conforme o decreto 1171 de 22-07-94) - a afirmação no memorando 609 induz a crer que o critério "falta de afinidade" interferiria no desempenho de minha função e no cumprimento, por minha parte, do item f, seção III do código acima citado, que diz ser vedado ao servidor "permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores".b) Código de Ética Profissional do Secretariado (publicado no D.O.U. de 07.07.89) -Como o argumento usado por eles é o de que "os membros da direção precisam de um bom entrosamento", vejo aí novamente um total desrespeito e desconhecimento em relação a minha profissão, uma vez que o cargo de Secretária Executiva no serviço público não é preenchido por eleição e nem por escolha da chefia. Não fui membro da chapa deles e, logo, não sou "parte" da Direção e muito menos preencho um "cargo de confiança". Tenho habilitação reconhecida pela DRT para atuar como técnica em secretariado e, segundo a lei 7377 de 30-09-85, meu curso superior em Secretariado me dá direito a atuar como Secretária Executiva e, consequentemente, conforme o código acima citado, me impõe o dever de zelar pelo prestígio e responsabilidade de minha profissão, de garantir e defender as atribuições estabelecidas na Lei de Regulame ntação da profissão e de defender a integridade moral e social da profissão, denunciando às entidades de categoria qualquer tipo de alusão desmoralizadora.
O DESRESPEITO À LEI 8112 - Como servidora pública, respeito também a uma lei que me impõe o dever de representar contra ilegalidade omissão e abuso de poder. A mesma lei apresenta como proibições ao servidor público:IV - art.117 - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço - não foi aberto processo administrativo solicitando minha "substituição" e só consegui ter acesso ao pedido escrito da Direção, duas semanas após sua emissão;V - art.117 - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição - o documento assinado pelo membro do sindicato diz que não existe afinidade entre eles e eu, declaração que eles não podem afirmar sem provas em relação ao meu sentimento por eles e que, no entanto, deixa claro o sentimento deles por mim.
4) O DESRESPEITO AO ESTATUTO DA FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - FASUBRA-SINDICAL -Como possível sindicalizada, preocupa-me também informar meus colegas já sindicalizados ou em vias de o serem sobre as irregularidades de conduta de nossos representantes e sobre a fragilidade do caráter regulador e punitivo dos mesmos. Sendo assim, acredito que o envolvimento direto do servidor membro da Coordenação do Sindipampa em todas essas ações já descritas nesta minha denúncia, deve ser considerado passível das penalidades do capítulo V, art.11 do Estatuto acima citado: "que as entidades filiadas estão sujeitas as penalidades quando produzirem danos patrimoniais, dano moral, atos de calúnia, difamação, tentativa de extorsão ou quaisquer atos lesivos às instâncias e aos fóruns deliberativos da FASUBRA Sindical, bem como o descumprimento do presente estatuto. Parágrafo único. As entidades filiadas responderão pelos atos de seus representantes.Sendo assim, envio a todos esta denúncia de irregularidades no Sindipampa, entidade filiada à Fasubra, e de conduta irregular do técnico administrativo do campus Bagé membro da Coordenação dessa entidade, por acreditar e declarar aqui que, após darem as provas acima relatadas de descumprimento e desconhecimento de documentos, leis e questões tão básicas e importantes no âmbito profissional e do serviço público, não considero tal servidor público e nem a entidade que insiste em mantê-lo como membro de sua coordenação impunemente como capazes de representar meus interesses, direitos e deveres como trabalhadora de uma universidade pública federal.
Apelo aos senhores como instância sindical superior para que tomem as devidas providências e coloco-me ao inteiro dispor para maiores esclarecimentos sobre meus relatos.
Respeitosamente,
Francilene Maria Ribeiro Alves Cechinel

Assembléia do DCE-ASUFPEL-ADUFPEL

O DCE, a ASUFPel e a ADUFPel convocam suas respectivas bases para Assembléia da Comunidade, a ser realizada no dia 27/11 – quinta-feira, às 17h e 30 min, na sede da ASUFPel (Rua Quinze de Novembro, 262), com a seguinte pauta:
1- Demissões de funcionários e professores sem reposição;
2- Problemas na assistência estudantil (RU, Casa do Estudante, Bolsas, Acesso aos Prédios);
3- Reestruturação – Transformação das Unidades em Centros;
4- Outros Assuntos

terça-feira, 25 de novembro de 2008

De novo, o asfalto de Fetter Júnior


Deu no jornal Agora (http://www.jornalagora.com.br/site/index.php?caderno=19&noticia=58666) Acima, buraco na rua General Osório:


Advogado questiona qualidade do asfalto em Pelotas


Nas ruas centrais, camada asfáltica recente já mostra problemas


Objeto de diversos debates durante a recente campanha eleitoral no município de Pelotas, o asfaltamento daquela cidade, dentro do projeto "Pelotas Pólo do Sul", poderá ser alvo de uma ação na Justiça. O caso dependerá de avaliação das diversas instituições, nas quais um advogado protocolou representações, questionando a qualidade do asfalto e pedindo responsabilização do prefeito e secretários do vizinho Município.Inconformado com o que considera baixa qualidade do asfaltamento de diversas ruas poucos meses antes das eleições municipais, o advogado Sandro Ari Miranda, após um extenso trabalho de levantamento e documentação, protocolou esta semana junto ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria Geral da República representação dirigida contra o prefeito Adolfo Fetter Jr. (PP) e alguns secretários municipais, questionando a execução das obras de pavimentação na cidade, dentro do projeto "Pelotas Pólo do Sul", que contou com financiamento do Banco Mundial, e foi orçado em um total de US$ 36 milhões. O advogado solicita que o MP investigue o caso, uma vez que a acelerada deterioração da pavimentação - em uma obra que sequer foi paga, em função da dívida do Município com o Banco Mundial - poderia representar prejuízos aos cofres públicos.O documento com o qual o advogado apresenta a denúncia contém 50 páginas e cerca de 470 fotos, que demonstram a deterioração do asfalto em diversos pontos da cidade, menos de quatro meses depois de executada a pavimentação. O levantamento aponta que várias ruas importantes, como General Osório e Dom Pedro II, onde há pouco havia asfalto novo, agora existem buracos, rachaduras e uma imensa quantidade de resíduos de brita e piche. Nos bairros, pavimentados com material de menor qualidade, conhecido como “tratamento superficial invertido” ou "antipó", a cobertura asfáltica aparece ainda mais comprometida. Em alguns locais, como nas ruas Gomes Jardim e Apolinário Porto Alegre, o asfalto novo escorreu para os bueiros de drenagem pluvial, enquanto em outras ruas, como Professor Araújo e General Osório, chega a crescer vegetação entre as rachaduras do pavimento.Na representação, o advogado pede que o MP investigue a denúncia e cobre a responsabilização do prefeito Fetter Jr. e dos secretários ligados ao projeto, além do ressarcimento de possíveis prejuízos aos cofres públicos.


sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Acorda, Ministério Público

Tudo isso é muito interessante. A Fundação Simon Bolívar abre um edital de concorrência para a instalação de um sistema de proteção contra descargas atmosféricas na Rua Gomes Carneiro, 01, Campus Porto – UFPel. Ou seja, no Porto Shopping, o shopping da dona Lisarb Crespo, presidente da Fundação Simon Bolívar. Quem vai pagar pela instalação desse sistema num shopping privado? Um convênio, realizado com a Ufpel. Ou seja: dinheiro público investido numa iniciativa privada. Onde está o Ministério Público que nada vê? Que tipo de investigação é feita pelos promotores? Onde está o ministro Fernando Haddad, que avalia o magnífico reitor César Borges? Onde estão os estudantes, professores e funcionários da Ufpel, que aceitam passivamente estes descalabros sem se manifestar? Cadê a polícia? Veja, abaixo, os termos do edital, que está disponível - até agora - no site da Fundação Simon Bolívar, em http://www.fundacaosimonbolivar.org.br. Dá tempo de cancelar este edital. Se o shopping é da Fundação Simon Bolívar, quem tem de pagar pelas melhorias é a própria Fundação. A Ufpel, mantida com dinheiro de nossos impostos, não deve entrar nisso.

FUNDAÇÃO SIMON BOLÍVAR
EDITAL – CONCORRÊNCIA nº. 006/2008
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
A Fundação Simon Bolívar, com sede na Rua Andrade Neves, nº. 1.529, Pelotas-RS, inscrita no
CNPJ sob nº. 01.523.915/0001-44, em conformidade com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e
alterações, com a Lei Complementar nº. 123 de 10 de dezembro de 2006, Lei 11.488/2007, assim como as demais normas contidas neste edital, torna público que fará realizar em suas dependências, às 09 horas, do dia 08 de dezembro de 2008, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo menor preço global, objetivando contratação de empresa visando à Instalação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas, obra a ser realizada na Rua Gomes Carneiro, 01, Campus Porto – UFPel-, Pelotas, RS; com fornecimento de material e mão-de-obra, nas condições fixadas neste edital e seus anexos, sob regime de empreitada global.
A visita à obra deverá ser agendada no dia 18.11.2008 com o engenheiro Volnei Nizola Vieira , pelo telefone nº. (53) 84.05.87.96 , das 9h às 12h.
Os envelopes com a documentação e as propostas deverão ser entregues na Rua Andrade Neves, nº. 1.529, no endereço da Fundação Simon Bolívar, e serão abertos, impreterivelmente, às 09 horas.
2. DO OBJETO
A contratação de empresa visando à Instalação do Sistema de Proteção
contra Descargas Atmosféricas, obra a ser realizada na Rua Gomes Carneiro, 01, Campus Porto – UFPel-, Pelotas, RS; com fornecimento de material e mão-de-obra, nas condições fixadas neste edital e seus anexos, sob regime de empreitada global.

........

9. DOTAÇÃO
As despesas e pagamentos decorrentes da execução do objeto da presente
licitação, serão atendidas com recursos provenientes do Convênio nº. 30/2007 firmado entre a
Fundação Simon Bolívar e a Universidade Federal de Pelotas, empenho nº. 2007NE002301.

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Ajuda

Preciso do seguinte texto, que corresponde ao inteiro teor da licitação abaixo:

Adequação do 3º e 4º Pavimento Bloco B Anglo

Se alguém puder me conseguir isso, agradeço.
Algo me diz que esta licitação não me cheira bem. O shopping construído pela dona Lisarb, presidente da Fundação Simon Bolívar com dinheiro público não iria disponibilizar um espaço para a Ufpel?
Ministério Público: por favor, consiga uma cópia dessa licitação e, se possível, me envie. Acho interessante que essa licitação seja muito bem investigada.
Obrigado.

Hoje tem festa

Felizes são os compradores de imóveis do Residencial Simon Bolívar. A obra está de vento em popa e já se discute até mesmo as regras do condomínio. É uma beleza!. O Ministério Público deveria dar uma passadinha lá. E ver, com os olhos que a terra um dia há de comer, o quanto de dinheiro público está investido naquele lugar. E o quanto a iniciativa privada irá faturar com isso.
Leia abaixo notícia publicada no site da Ufpel:


Residencial Simon Bolívar tem reunião nesta quinta(20)
19 de Novembro de 2008

Nesta quinta-feira(20), às 18h, ocorre mais uma reunião geral do Residencial Simon Bolívar , no salão de festas da Apufpel, na rua Gonçalves Chaves em frente à galeria Antunes Maciel. As pautas serão a Convenção de Condomínio e o Regimento Interno, a entrega de documentação para os que assinaram contratos e o relato pela comissão de obras sobre visita.

Cadeia para o magnífico reitor

Leia abaixo nota da Ufpel sobre as demissões dos funcionários contratados irregularmente pelo magnífico reitor César Borges. Por muito menos, outras pessoas passaram o resto de seus dias na cadeia. O interessante é que a Ufpel se coloca como vítima de uma situação. Não é. O magnífico deve conhecer muito bem os meandros do poder e como usar artifícios de todo tipo para magnificamente se perpetuar como reitor. O ministro da Educação Fernando Haddad não é um ingênuo. Se ele apóia o reitor, deve ter algum motivo para isso. mesmo que este motivo não seja lá muito evidente no momento.


Nota de Esclarecimento
A Universidade Federal de Pelotas, considerando a repercussão das notícias envolvendo demissões nas fundações de apoio da UFPel, vem a público esclarecer que os avisos prévios para demissão dos funcionários destas fundações atendem às determinações da decisão liminar exarada na ação civil pública que tramita na Justiça Federal, promovida pelo Ministério Público Federal de Pelotas, que se refere à contratação de pessoal mediante processo seletivo público.
A UFPel alerta que o impacto destas demissões estão sendo sentidos nos projetos PISTA, NURFS, PIRES e ALM, podendo causar os seguintes prejuízos:
- Projeto da Agência da Lagoa Mirim(ALM):
Sua interrupção poderá causar a paralisação do fornecimento de água para lavoureiros da zona sul, correspondente à irrigação de cem mil hectares; poderá ocasionar a interrupção no fornecimento de água à cidade de Rio Grande, que possui 250 mil habitantes; e a interrupção das navegações inter-lagoas e internacional, com o rompimento do tratado bi-nacional (Brasil-Uruguai), controle realizado pela Eclusa do Canal São Gonçalo, responsabilidade da UFPel;
- Projeto do Restaurante-Escola(Pires):
Caso cessadas suas atividades, os restaurantes deixarão de fornecer 1,2 mil refeições diárias a alunos carentes, bolsistas, professores e demais membros servidores;
- Projeto Pista:
Em caso de paralisação das atividades, cerca de 80 agentes de portaria deixarão de cumprir suas funções, conseqüentemente, colocando em risco o patrimônio público federal;

- Projeto Núcleo de Reabilitação de Animais Silvestres- NURFS-CETAS :
O projeto está qualificado para o recebimento de animais marinhos, terrestres e silvestres na região. Seu fechamento inviabilizará ações de repressão ao tráfico e manutenção de animais em cativeiro de forma ilegal, trabalho este desenvolvido em colaboração com o IBAMA e MINISTÉRIO PÚBLICO. Também ficará suspensa a emissão de laudos técnicos necessários ao Ministério Público e ao Judiciário no cumprimento das leis.

Ao mesmo tempo, a Administração Central da UFPel comunica à comunidade universitária que está avaliando o impacto de tais demissões, em especial nas atividades de assistência estudantil, tais como Restaurantes Universitários e Casa do Estudante, para que prontamente sejam tomadas todas as medidas necessárias ao perfeito funcionamento e atendimento das demandas.

Pelotas, 19 de novembro de 2008.

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

O magnífico reitor César Borges está jogando

O magnífico reitor César Borges se imagina muito esperto. Elocubrou uma magnífica estratégia de estabelecer o caos para justificar a presença dos 700 funcionários admitidos irregularmente sem concurso público. Agora ele envia cartas de aviso prévio aos funcionários que terão de sair por ordem judicial. Com isso, esses funcionários deixam de cumprir os trâmites de suas funções e provocam um verdadeiro transtorno para alunos, professores e funcionários contratados de forma correta. Esse jogo já é conhecido. O magnífico reitor promove uma situação insustentável para que, em sua visão deturpada, prevaleça o mal menor, ou seja, a manutenção dos funcionários irregulares.
Pobre magnífico reitor: esse golpe é antigo e já tem antídoto. E mais: ele tem prazos a cumprir, conforme determinação da Justiça. Essa mesma Justiça que se pretende igual para todos. Vamos ver se, na prática, ela o é de verdade.
O Governo Federal precisa ser mais zeloso com a Educação e com o dinheiro público.

Fora, magnífico reitor César Borges. O sr. já deu o que tinha que dar.

Denúncia

Servidor da Unipampa denuncia: a reitoria da Unipampa tem liberado veículos da universidade para uso e guarda de motoristas terceirizados. Por favor, Ministério Público, está na hora de ver o que acontece na Unipampa.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

Dona Ana está de olho na qualidade dos programas de pós-graduação

E já recebeu a mesada deste mês.

Número Convênio: 622851
Objeto: MANTER O PADRAO DE QUALIDADE DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU AVALIADOS PELA CAPES COM NOTA 6 E 7, ATENDENDO ADEQUADAMENTE AS NECESSIDADES ESPECíFICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO
Órgão Superior: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Convenente: ANA MARIA BAPTISTA MENEZES
Valor Total: R$225.948,80
Data da Última Liberação: 12/11/2008
Valor da Última Liberação: R$20.540,80

Fetter Júnior e seus amigos, ou Quati cheira quati

O prefeito eleito de Pelotas, Fetter Júnior, já arregaçou as mangas e começou a escolher - a dedo - seus secretários. Um deles é o sr. Artur Correa, indicado para a Secretaria de Educação. O sr. Artur é velho conhecido da Justiça. Ele foi impedido de disputar as eleições para o Executivo Municipal de Santa Vitória do Palmar por improbidade, assim como teve suas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores quando era prefeito daquela cidade, e que, por isso mesmo, teve de sair por força de decisão judicial. Como diria um velho lobo de imprensa de quem aprendi muitas coisas: "quati cheira quati".

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Mais grana para Pelotas e para a escola do padre

A grana para a construção do terminal turístico de Pelotas já saiu e está na conta da Prefeitura. As obras já começaram?

Número Convênio: 609700
Objeto: Construção de terminal turístico rodoviário
Órgão Superior: MINISTÉRIO DO TURISMO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
Valor Total: R$ 312.000,00
Data da Última Liberação: 05/11/2008
Valor da Última Liberação: R$312.000,00
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O ministério público tem acompanhado a destinação destes recursos públicos utilizados para financiar instituições privadas? Acredito que não. Se alguém souber quem se beneficia deste dinheiro, por favor, avise. Afinal, de grão em grão, a SPAC receberá mais de meio milhão de reais oriundos do caixa público, que, como sabemos, é abastecido com o dinheiro de nossos impostos.

Número Convênio: 559385
Objeto: PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES - PROSUP
Órgão Superior: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Convenente: SOCIEDADE PELOTENSE DE ASSISTÊNCIA À CULTURA SPAC
Valor Total: R$522.782,40
Data da Última Liberação: 04/11/2008
Valor da Última Liberação: R$4.200,00

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Roubaram uma agência bancária dentro da Ufpel ou A sabedoria popular

Ladrões armados conseguiram entrar na Ufpel, seguir até uma agência bancária do Banco do Brasil e levar o dinheiro do caixa.
Não tem problema. Diz o dito popular: ladrão que rouba ladrão tem 100 anos de perdão. Seja lá o que isso quer dizer.

quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Mais (muita) grana para uma entidade com ligações religiosas

Desta vez, o dinheiro público vai para os luteranos da Istituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura. Primeiro, veja para onde vai a grana:

Número Convênio: 634384
Objeto: APOIAR DESENVOLVIMENTO PROCESSOS PARTICIPACAO E CAPACITACAO PARA GESTAO
Órgão Superior: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Convenente: INSTITUICAO SINODAL DE ASSISTENCIA EDUCACAO E CULTURA
Valor Total: R$555.000,00
Data da Última Liberação: 31/10/2008
Valor da Última Liberação: R$555.000,00

Agora, veja um trecho do estatuto da Associação disponível na Internet:

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO
INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISAEC
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO
Art. 1º - A Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura - ISAEC adiante denominada ISAEC, fundada
em 25 de julho de 1971, é uma associação civil sem fins econômicos e lucrativos, com sede à Rua Amadeo Rossi,
467, São Leopoldo-RS, e, com prazo de duração indeterminado e desenvolve as suas atividades em todo o território
nacional.
Art. 2º - A ISAEC, tem por finalidade congregar, manter, promover, coordenar e desenvolver atividades
beneficentes de assistência social, filantrópicas, educacionais, ambientais e culturais, mediante:
I - a criação e manutenção de estabelecimentos de ensino e de assistência social;
II - a promoção de atividades artísticas e culturais;
III - o desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão;
IV - a instituição e administração de fundos de bolsas de estudo;
V - a manutenção e desenvolvimento de atividades livreiras, editoriais e gráficas;
VI - a promoção da inclusão social;
VII - o desenvolvimento de ações que visem à promoção da integração ao mercado de trabalho de jovens e pessoas
carentes;
VIII - o desenvolvimento de atividades de preservação e proteção do meio ambiente;
IX - desenvolvimento de atividades junto à agricultura familiar e a agro ecologia;
X - a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico.
Parágrafo único - As finalidades são atingidas através de Departamentos ou Estabelecimentos que se orientarão
ética e espiritualmente pela doutrina cristã de confissão luterana, pregada pela Igreja Evangélica de Confissão
Luterana no Brasil – IECLB.

Art. 3º - A ISAEC, na medida em que seus recursos permitirem, propiciará atendimento gratuito, de acordo com
normas pertinentes, tanto na área de ensino e de assistência a alunos carentes, como na área da assistência social a
necessitados: agricultores familiares, indígenas, quilombolas e assentados, sem qualquer discriminação de clientela.
Art. 4º - A ISAEC poderá firmar contratos de prestação de serviços ou celebrar termos de parceria e/ou convênios
com entidades congêneres ou governamentais com vistas ao desenvolvimento de seus fins sociais.

sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Antes que se esqueça

E o reitor César Borges, por onde anda? Vai continuar à frente da Ufpel? As aulas estão terminando, a universidade vai ficar vazia, os escândalos caem no esquecimento - na verdade, é isso que deseja o magnífico - e tudo volta ao normal. O Natal do magnífico terá champanhe e peru para comemorar o bom ano.
Fora reitor, com sua insignificante magnificência. Alunos, funcionários e professores descontentes com os descalabros cometidos por esta figura: mexam-se. O que vocês esperam? Tomem a dianteira nesse processo. Façam barulho. Promovam ações que dêem mídia. De livre e espontânea vontade nada acontece.
O Ministério Público não tem meios de apressar as ações? E o funcionalismo amigo, contratado a dedo, por ordem do magnífico reitor, não tinha de ser demitido? Cadê a Justiça, quem mantém os olhos fechados para as irregularidades cometidas na Ufpel?
Como sempre, este espaço está aberto para denúncias e comentários.
Quem souber os e-mails dos promotores que estão nos casos e dos juízes que vão julgar, por favor me envie. Vamos lotar a caixa de mensagens desses personagens. Talvez eles tomem atitudes mais efetivas diante das reclamações. Também considero estranha a atitude do Governo Federal, que é conivente com tudo isso e também não faz nada.
Não podemos esquecer da encrencada Fundação Simon Bolívar e sua presidente, a famosa Lisarb Crespo. Como já foi dito neste espaço, a culpa não é da Fundação, mas sim do Governo Federal, que dispõe do dinheiro público com uma irresponsabilidade intrigante.

Leitor atento

Leitor atento sabe de tudo. Agora, me diz que o site do Diário Popular deverá estar, em breve no ar, com cara nova. E mais: envia uma prévia do que será. Confira abaixo:








quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Mais grana para Pelotas

Atenção Ministério Público: favor conferir o bom uso desse dinheiro, que vai para uma daquelas fundações que tão bem a promotoria conhece.

Número Convênio: 631364
Objeto: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO
Valor Total: R$100.000,00
Data da Última Liberação: 21/10/2008
Valor da Última Liberação: R$100.000,00

domingo, 26 de outubro de 2008

Pelotenses escolheram Fetter Júnior

Fetter Júnior venceu o petista Fernando Marroni e é o novo prefeito de Pelotas. Isso é o melhor da democracia: o povo é o senhor de seu destino. Boa sorte, Pelotas.

PS.: acho que agora o site do DP volta ao ar.

sexta-feira, 24 de outubro de 2008

Leitor

Recebi o seguinte e-mail:

Ontem o prefeito Fetter Júnior divulgou nota assinada por promotores da cidade onde afirma que não há um único processo contra ele na Comarca de Pelotas. Isso se deu depois da prisão de um militante do PSB, com panfletos apócrifos com notícia falsa de que haveria um mandado de prisão contra Fetter Júnior por conta de mau uso dos recursos liberados pelo Banco Mundial. Bom, que a prática de se utilizar de inverdades para atingir adversários é condenável, nós dois sabemos muito bem. Agora não menos mentirosa é a afirmação de que não há pelo menos um processo contra o senhor Fetter Júnior. Tá lá no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (http://www.tj.rs.gov.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?nome_comarca=Pelotas&versao=&versao_fonetica=2&tipo=1&id_comarca=pelotas&intervalo_movimentacao=0&N1_var2=1&id_comarca1=pelotas&num_processo_mask=022/1.08.0012743-0&num_processo=10800127430&id_comarca2=700&uf_oab=RS&num_oab=&N1_var2_1=1&N1_var=&id_comarca3=700&nome_parte=&tipo_pesq=F&N1_var2_2=1) prá quem quiser consultar. O processo está plenamente ativo, inclusive com ordem de intimação ao Ministério Público na data de ontem, 23 de outubro de 2008.

Quem quiser, clique no link e veja o que acontece. Antes que algum engraçadinho diga alguma coisa: o processo é público e, portanto, está disponível para consultas a qualquer cidadão.

quinta-feira, 23 de outubro de 2008

Mais "asfalto"

Leitor manda o seguinte e-mail: Envio fotos do antipó (asfalto da prefeitura para os pobres moradores de vilas), colocado há dois meses no bairro Jardim Europa, bairro Areal, no entorno da RBS TV. As imagens do vergonhoso trabalho mal feito e desperdício do dinheiro público são das ruas Maurício Sirotski Sobrinho e Felinto Rodrigues.

Com a palavra, Fetter Júnior.

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Mais grana para d. Ana Maria

D. Ana Maria recebeu mais uma parcela da grana do convênio para manter o padrão de qualidade dos programas de pós graduação. Espero que ela esteja obtendo sucesso em sua empreitada. Mais ainda: gostaria de saber o que efetivamente ela faz para manter o alto padrão. De qualidade dos programas, bem entendido.

Número Convênio: 622851
Objeto: MANTER O PADRAO DE QUALIDADE DOS PROGRAMAS DE POS-GRADUCAO STRICTO SENSU AVALIADOS PELA CAPES COM NOTA 6 E 7, ATENDENDO ADEQUADAMENTE AS NECESSIDADES ESPECIFICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA POS-GRADUCAO
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: ANA MARIA BAPTISTA MENEZES
Valor Total: R$205.408,00
Data da Última Liberação: 16/10/2008
Valor da Última Liberação: R$20.670,67

Escândalo

A Fundação Simon Bolívar, presidida pela incansável e determinada Lisarb Crespo, ganhou uma bolada para "criar um centro de capacitação em desenvolvimento rural sustentável, com vista a criar um espaço institucional para formação e capacitação das famílias que trabalham em projetos de assentamento da reforma agrária".
Lisarb está feliz e, certamente, comemorou muito. O valor disso: R$ 3 milhões, coincidentemente o mesmo valor que seria abocanhado para a faculdade de Veterinária exclusiva para assentados do MST, cuja instalação foi frustrada pela Justiça (isso me faz pensar se esse dinheiro, de alguma forma, já estava combinado com a FSB e foi arranjada uma outra situação para disponibilizá-lo. Mas isso, claro, é um devaneio, não é mesmo?). Parte da grana - R$1.365.960,00 - já foi liberada.
O quê, exatamente, Lisarb e a Fundação Simon Bolívar pretendem fazer com esse dinheiro? Algum prédio? Cursos de capacitação? Existe uma planilha de custos e suas justificativas? Qual é o valor que ficará com a FSB pela "prestação de serviços"? Teve licitação ou a FSB ganhou esse presente de final de ano sem concorrer com ninguém? Quem serão os beneficiados, exatamente?
Certamente, o Ministério Público de Pelotas deve estar atento a isso e já se insurgiu contra mais esse escândalo. Gostaria que o promotor do caso fizesse o favor de me enviar a ação pública que propôs para que fosse publicado neste blog.
A questão principal não é a Fundação Simon Bolívar, tão conhecida na Justiça por suas irregularidades. É como ela consegue obter com tanta facilidade dinheiro público. Mesmo porque, em alguns casos, conforme decisão judicial já publicada neste blog, terá até de devolver dinheiro por não realizar o combinado.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem explicações a dar.
O Governo Federal tem explicações a dar.
A Justiça tem explicações a dar.
O espaço aqui está à disposição.

Número Convênio: 582159
Objeto: Criação de um centro de capacitação em desenvolvimento rural sustentável, com vista a criar um espaco institucional para formação e capacitação das familias que trabalham em projetos de assentamentos da reforma agrária/rs.
Órgão Superior: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Convenente: FUNDACAO SIMON BOLIVAR
Valor Total: R$3.000.000,00
Data da Última Liberação: 16/10/2008
Valor da Última Liberação: R$1.365.960,00

segunda-feira, 20 de outubro de 2008

Mais asfalto

Leitor envia foto de problemas no asfalto novo da rua Dom Pedro II, entre Osório e Andrade Neves.

domingo, 19 de outubro de 2008

Leitor reclama

Leitor reclama do asfalto colocado há pouco tempo na rua Anchieta, próximo ao número 3.173. "Como podes observar o asfalto esta todo trincado decorrido cerca de três meses da construção. Não seria caso para o Ministério Público?", escreveu.

Segundo turno

O segundo turno está aí, a bater em nossa porta. Reclamar do candidato não adianta. O que resolve é defenestrá-lo para sempre da política. Como se faz isso? Simples e fácil: votar no outro. Mas como vencer as máquinas que dão suporte a essas candidaturas? Com propostas? Sim. Com propostas, transparência e honestidade de caráter. Prometer o impossível é uma estratégia equivocada, que só equipara as candidaturas. Vale mostrar os equívocos alheios? Evidentemente sim. No entanto, não se pode baixar o nível. Além do mais, a crítica deve ser consistente. E os excessos eleitorais, como propagandas irregulares, distribuição de cestas básicas e outros truques baixos? Naturalmente que devem ser denunciados à Justiça Eleitoral, com todas as provas possíveis.
A disputa, antes de tudo, tem de ser limpa. O eleitor não pode esquecer que aquele que vai ocupar a principal cadeira do município é seu representante. É o escolhido, entre todos os munícipes, para conduzir os interesses da cidade e definir a trilha que deve levar ao futuro. A disputa limpa referenda o eleito.
Pelotas tem ainda uma semana para pensar o que deseja para si.
Que os cidadãos livres decidam seu destino de acordo com sua vontade.

sábado, 18 de outubro de 2008

Fotografias

Para enviar fotografias e documentos por e-mail: irineu.masiero@gmail.com

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Fetter descuidou da pavimentação em Pelotas

Não sou eu quem diz, mas reportagem publicada no site da Prefeitura, que nos últimos anos foi comandada por Fetter Júnior. Veja abaixo:

Pavimentação alcança cem ruas em seis meses
O projeto Pelotas Pólo do Sul atinge hoje (14) duas marcas: seis meses de obras e uma centena de vias pavimentadas.
Os benefícios do asfaltamento nessa semana chegaram aos moradores do Simões Lopes, já que desde sábado as obras estão concentradas em sete ruas da localidade.Nesta terceira etapa do Pólo do Sul 43 vias terão o tratamento superficial duplo invertido (TSDI) recuperado.
Na metade delas, por falta de manutenção, pouco ou nada sobrou do asfalto antigo, que será totalmente substituído. É o caso da Francisco Manoel da Silva, onde a dona-de-casa Fernanda de Ávila vive com os filhos e a mãe, a aposentada Zilda Mendonça. Fernanda aposta que o novo pavimento vai acabar com o pó e reduzir os problemas respiratórios que acometem dois de seus cinco filhos. “Vai melhorar a saúde deles e será ótimo pra mim também, que vou poder sentar mais na frente da casa”, projeta.

terça-feira, 14 de outubro de 2008

Mais grana para a escola do padre. E também tem para a Câmara dos Dirigentes lojistas de Pelotas

Tem dinheiro sobrando no Governo Federal. A escola do padre vai enfiar a mão em R$ 495 mil. O Ministério Público pelotense fiscalizou alguma vez a utilização desse dinheiro que sai do bolso do cidadão e vai para uma instituição particular? Acredito que não. Então, o que está esperando?
E a Câmara de Dirigentes Lojistas de Pelotas? Recebeu R$ 300 mil para a Fenadoce. Essa contabilidade será pública? Afinal, é dinheiro de contribuinte. Se o Ministério Público pelotense acha que está de férias, está enganado. Tem muito trabalho pela frente. Avante, bravos defensores do povo! Gostaria de ver alguma ação em Pelotas.

Número Convênio: 559385
Objeto: PROGRAMA DE SUPORTE à PóS-GRADUAçãO DE INSTITUIçõES PARTICULARES - PROSUP
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: SOCIEDADE PELOTENSE DE ASSISTENCIA A CULTURA SPAC
Valor Total: R$495.258,40
Data da Última Liberação: 01/10/2008
Valor da Última Liberação: R$4.200,00

Número Convênio: 633575
Objeto: Objeto: 16ª FENADOCE - Feira Nacional do Doce.
Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Convenente: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PELOTAS
Valor Total: R$300.000,00
Data da Última Liberação: 01/10/2008
Valor da Última Liberação: R$300.000,00