Peninha

Tenho pena do Fetter Júnior. Como ele vai administrar a cidade sem repasse de verbas?Para isso, ele teria de se mexer de verdade e não só fazer firula. A reportagem abaixo, de encomenda (como de praxe, a "reportagem" se limita a publicar o que o prefeito dita, sem questionar nada, nem mesmo os motivos pelos quais o prefetio não tomou tais medidas salvadoras antes), foi publicada no Diário Popular. Ia comentar, mas deu preguiça e deixo o trabalho para os leitores, cada vez mais críticos e atuantes. De novo, é blá, blá, blá para justificar incompetência administrativa, falta de criatividade e gastos inúteis, várias vezes apontados aqui pelos leitores. Ou seja, mais do mesmo.

Cidade: Crise financeira é fruto de queda em repasses
Tânia Cabistany
A crise financeira por que passa a prefeitura de Pelotas não se instalou de uma hora para outra, apenas se agravou. O município perde, desde o início do segundo semestre, R$ 1,5 milhão de receita ao mês, por conta da queda nas transferências de recursos pelos governos Estadual e Federal, que caíram cerca de 10%. A um mês do final do ano, o município não tem mais margem e se obrigou a adotar medidas para sanar as dificuldades orçamentárias e financeiras, explica o prefeito Fetter Júnior.O orçamento municipal é de R$ 200 milhões e destes 70% são oriundos de transferências. "O que é arrecadado aqui vai para o Estado ou União e retorna apenas em parte - Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)", disse o prefeito. Dos tributos recolhidos diretamente (Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI), o retorno fica em 25%."Não temos ingerência sobre os demais. É pouca a margem de dinheiro administrado pelo município, a não ser que se aumente a carga tributária e assim mesmo há regras federais. Este ano, além da queda nas transferências, o Estado não deu aumento de alíquotas, como fazia o Governo Rigotto, pois não consegue aprovar o pacote. Cai a receita do Estado, cai também a dos municípios", ressaltou.Perdas com FundebA transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) em Fundo da Educação Básica (Fundeb) não significou apenas uma mudança de sigla. A legislação foi alterada e incluiu o Ensino Médio, o que representou mais uma queda na receita às prefeituras, que perderam dinheiro para o Estado manter as escolas estaduais. Pelotas deixou de receber R$ 3,5 milhões ao ano. Oferece Ensino Médio no Colégio Municipal Pelotense, mas não pode receber por isso, pois a verba vai para o Estado.Venda da folhaA meta da prefeitura é de até abril de 2008 zerar o déficit mensal de R$ 1,5 milhão ao mês. Até lá, a prefeitura sobreviverá da venda da folha salarial ao Banrisul, que lhe rendeu R$ 25 milhões. Os recursos vão garantir o pagamento de contas e a contrapartida nos investimentos contratados com o Banco Mundial e Programa de Aceleração e Crescimento (PAC).Redução necessáriaA prefeitura de Pelotas iniciou o ano recebendo R$ 18 milhões ao mês e chega ao final com uma receita de R$ 16,5 milhões. De acordo com o prefeito, desde o início de 2007 são adotadas medidas para aumentar a receita, sem reajustar impostos. Como reduzir despesas sem prejudicar a qualidade do atendimento foi o desafio da prefeitura este ano, até a crise se agravar e não restar outra alternativa a não ser a adoção de algumas medidas. São 12, sendo quatro para aumentar a receita, quatro para diminuir despesas gerais e mais quatro relativas a gastos com pessoal. Algumas só terão reflexos no ano que vem. A mais polêmica envolve a exoneração de 200 pessoas, entre servidores em regime de Contratação Administrativa ou Cargo em Comissão (CC). As dispensas não ocorrerão da noite para o dia, esclarece o prefeito. O secretariado iniciou uma série de reuniões para avaliar o enxugamento e têm prazo também para acabar com as horas-extras. A oposição critica o corte anunciado e, segundo Fetter Júnior, as pessoas confundem CCs com contratos administrativos, que no governo anterior somaram 1,2 mil e no atual chegam a 800. Com relação aos CCs, a prefeitura, conforme previsto em lei, tinha 420 no governo anterior. "Não mudamos o número, mas estabelecemos uma regra de que no mínimo 200 teriam de ser funcionários de carreira. Com isso reduzimos em 50%, pois o funcionário de carreira recebe um terço do que recebem os que vêm de fora", destacou. Atualmente, o município tem 200 CCs e 800 contratos administrativos. Destes mil, reduzirá 25%, ou seja, deverão ser desligadas 250 pessoas. O processo de exoneração é alvo de estudo. Cada secretário precisa definir o que pode ser agregado, remanejado e o que não pode sofrer prejuízo. "É lamentável ter que dispensar, mas temos de gastar menos", justifica o prefeito, que fala ainda em mais 30 medidas que estão sob análise do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP).O foco central de algumas das ações propostas é a redução em 20% das despesas e aumento de receita no mesmo percentual. A redução de despesas com horas-extras deve ocorrer por meio de escalas de revezamento nos turnos. Também devem ser priorizados e racionalizados atendimentos, remanejo de funcionários, em especial os cedidos. Outro item é a redução dos gastos com telefonia e internet, através de substituição de centrais telefônicas e Internet via rádio, verificação "in loco" das despesas referentes a pagamentos adicionais de insalubridade, periculosidade e auxílio rural. As medidas de economia abrangem ainda a atualização do cadastro de funcionários que utilizam vale-transporte, redução de despesas com combustível e geral na frota de veículos, além da reorganização do processo de manutenção de veículos e máquinas. Campanha interna para uso racional de telefonia, energia elétrica, água e material de consumo será desenvolvida e, para o incremento de receitas, a prefeitura buscará a recuperação do ISSQN de Leasing vinculado aos bancos, implantação do imposto on-line, verificação de áreas construídas para rever valores cobrados no IPTU, campanha de estimulação da comunidade para quitação de dívidas ativas e ações ajuizadas, e antecipação do pagamento de IPTU.