Nome aos bois

É preciso que o Ministério Público de Pelotas dê nome aos bois. E que faça o seu trabalho o mais rápido possível. É inconcebível que, após pelo menos três anos de mandato, só agora - e por força de uma ação interposta por um estudante (nada contra os estudantes, ao contrário, eles são a força que promoverá a mudança nesse país) é que alguém perceba que existe algo de errado na Câmara Municipal. Está mais do que na hora de se acabar com programetes que só servem para dar emprego a apaniguados (as) ou promover os vereadores. Dinheiro público precisa ter destinação mais nobre do que essa. Quanto à alegada questão de que não existem normas que impeçam a contratação de parentes, é muito simples senhores vereadores; ao invés de perder tempo (e dinheiro do contribuinte) ao conceder honrarias a torto e a direito, sentem em suas cadeiras e produzam um projeto de lei que regulamente de forma inequívoca a questão. Chega de festinhas com dinheiro público. Vamos trabalhar, gente!

Cidade: Ministério Público comprova prática de nepotismo na Câmara
Tânia Cabistany
O Ministério Público analisou a questão jurídica e comprovou a prática de nepotismo na Câmara de Vereadores, mas está impedido de tomar qualquer providência para requerer a demissão dos parentes em até terceiro grau dos parlamentares. O entrave para o ajuizamento de ação civil pública, segundo explicou o promotor de Justiça Especializada, Jayme Chatkin, é a ação popular movida pelo estudante Thiago Seidel, que tem o mesmo intuito. Em relação à prefeitura, em princípio, não foi detectado nenhum caso."Não há como ajuizar uma ação contra a contratação de parentes na Câmara, pois seria o mesmo pedido da ação popular que tramita no Judiciário", esclareceu Chatkin. Todavia, de acordo com o promotor, se por qualquer motivo a ação movida pelo estudante for extinta, o Ministério Público vai agilizar ação com pedido de exoneração dos parentes em até terceiro grau de vereadores que trabalham na Casa. O quadro na prefeitura foi analisado com base em documentação requerida pelo promotor e encaminhada pelos secretários e diretores da administração municipal. Chatkin, no entanto, ainda deve solicitar complementação de informações à prefeitura, para que possa concluir o caso e com isso se manifestar pelo arquivamento da representação.
RELEMBRE
O questionamento sobre a prática de nepotismo nos órgãos públicos começou a ser investigado pelo Ministério Público há três meses, após o recebimento de denúncia de que haviam parentes contratados nos dois poderes - Legislativo e Executivo. Já a ação popular foi ajuizada por banca de advogados dirigida pelo promotor de Justiça aposentado, advogado Vílson Farias, em 13 de abril de 2006. A citação ao Legislativo, para contestação, chegou à Câmara no dia 23 de outubro deste ano. O Legislativo baseia sua defesa na falta de norma municipal específica que proíba a nomeação de parentes para Cargos em Confiança (CCs).