Bacia das almas

Ninguém quer a conta do funcionalismo de Pelotas. Os três bancos que se interessaram - Banrisul, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal - desistiram (a prefeitura mal consegue pagar em dia o funcionalismo). É claro que o leilão da folha salarial sairá na bacia das almas. Também outra situação não se concretizará: a mudança da Câmara dos Vereadores para o prédio da Secretaria da Receita. O Banco do Brasil desistiu de bancar a aventura.

Cidade: Prefeitura venderá folha salarial em pregão na próxima semana (Diário Popular)
Tânia Cabistany
Está marcado para o dia 14 deste mês, às 10h, no auditório do Centro Administrativo da Professor Araújo (Capa), a venda da folha salarial do município, cujo valor bruto, entre as administrações direta e indireta e Câmara de Vereadores, é de R$ 11 milhões por mês. O valor mínimo do edital é de R$ 25 milhões e o contrato com a instituição vencedora será de cinco anos.O secretário de Administração e Finanças, José Arthur Dias, informou que o pregão é aberto a bancos públicos e que se trata, segundo a Procuradoria Geral do município, de um ato constitucional, embora questionado pela Assembléia Legislativa e pelo Ministério Público. O contrato entre a prefeitura e o Banrisul, por onde recebem os servidores atualmente, se encerra no final deste mês. Havia um acordo de intenções com os três bancos estatais - Banrisul, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal - mas não vingou, por isso a prefeitura vai licitar a folha, frisou Dias. O município tinha expectativa de negociar a folha com o Banco do Brasil, que arcaria também com a reforma do prédio da Secretaria da Receita, destinado ao Legislativo. Mas até hoje a direção da instituição não se manifestou oficialmente a respeito. Apesar de destinada a bancos públicos, a licitação poderá ser disputada pelos privados. Especulações dão conta de que essas instituições devem ingressar na Justiça para requerer o direito de participar do pregão.A venda da folha salarial foi anunciada pelo prefeito Fetter Júnior na última sexta-feira, juntamente com outras 11 medidas para sanar as dificuldades orçamentárias e financeiras que a prefeitura de Pelotas enfrenta, face à redução das receitas de transferência. Conforme o secretário, os recursos obtidos com a negociação da folha serão aplicados no custeio da máquina pública.Participação de bancos privados gera polêmicaAudiência pública realizada pela Assembléia Legislativa (AL) recentemente debateu a venda da folha de pagamento das prefeituras a bancos privados. O presidente da AL, deputado Frederico Antunes (PP), destacou que mais de 80 mil correntistas, servidores de prefeituras gaúchas, migraram para bancos privados, o que ocorreu em prejuízo do Banrisul.O artigo 164 da Constituição Estadual determina que as disponibilidades de caixa dos estados, municípios e demais órgãos ou entidades do Poder Público sejam depositadas em instituições financeiras oficiais. Com base nisso, o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, defende a tese de que o contrato das prefeituras com os bancos privados fere a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Projeto de lei do deputado Gilberto Capoani (PMDB) foi protocolado na AL, com o objetivo de impedir o leilão das folhas municipais a bancos privados. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que defende o processo licitatório, considera que o projeto é contra o princípio da economicidade e privilegia uma instituição, no caso, o Banrisul.