Um escândalo

Não existe um milímetro de senso crítico nas reportagens sobre o anúncio do início das obras do shopping do reitor César Borges e da presidente da Fundação Simon Bolívar, Lisarb Crespo, realizadas pelos jornais Zero Hora, de Porto Alegre, e Diário Popular, de Pelotas. Faltou jornalismo. Em nenhum momento os repórteres fazem menção ao financiamento público de um shopping privado. Aceitaram o release, comeram os salgadinhos da festa e bateram palmas, tal como focas amestradas que aceitam tudo sem questionar. Confira as versões da Zero Hora, do Diário Popular e o release distribuído pela Ufpel e veja as semelhanças.
O absurdo da cosntrução desse shopping bancado com dinheiro público já foi contestado pela Justiça, conforme se pode ver em posts anteriores publicados neste blog, devidamente documentado com decisões originais e com citação das fontes. Espero que o Ministério Público e a Justiça cumpram sua missão de desmascarar esse negócio e expliquem para o magnífico reitor que uma Universidade precisa investir sim em educação e não na construção de shoppings (ou de cursos exclusivos para o MST, por exemplo). Se depender deste blog, esse shopping não sai. O magnífico reitor César Borges e a presidente da Fundação Simon Bolívar precisam gastar muita saliva ainda para justificar a construção desse shopping com dinheiro público. A abertura das contas e a fiscalização dos "serviços" prestados por esta Fundação precisam ser investigados pela Justiça. A ousadia do magnífico reitor deve ser colocada à prova. É mais um escândalo a rondar Pelotas.

Obras de shopping em Pelotas começam na segunda-feira (Zero Hora)
Empreendimento de R$ 60 milhões terá 152 lojas e deve ser inaugurado em abril de 2009
Rafael Varela
Pelotas terá um shopping center a partir de abril de 2009. As obras do Shopping Porto iniciam na segunda-feira. Empreendimento de R$ 60 milhões será às margens do Canal São Gonçalo, no bairro do Porto, e terá 152 lojas. O projeto promete revitalizar a zona do Porto, região que movimentou a economia de Pelotas até o final da década de 1970, com o Frigorífico Anglo. A iniciativa é da Fundação Simon Bolívar, criada em Pelotas para incentivar o desenvolvimento regional, em parceria com a VS Planejadora e Administradora de Shoppings e a Construtora Arce Ltda. O anúncio oficial foi feito nesta quarta-feira no auditório do Centro de Integração do Mercosul, em solenidade que reuniu o prefeito Fetter Júnior, o reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), César Borges, e empresários. A UFPel será vizinha do shopping. Em julho, a reitoria passa a funcionar no Porto em um prédio que foi adquirido pela universidade. Alguns cursos deverão ser ministrados no bairro. — A universidade está estudando a possibilidade de transferir para a localidade cursos como o de Letras, Administração, Economia, Matemática e Física — adiantou o reitor. Para o prefeito, o empreendimento será a oportunidade de gerar intenso movimento financeiro na região: — Com a obra, será reaproveitada uma antiga e importante planta industrial de nosso município, e a comunidade pelotense voltará a ter acesso ao São Gonçalo.
O empreendimento
Área construída de 33 mil metros quadrados Área local de 26 mil metros quadrados 152 lojas Estacionamento para 2,2 mil carros Seis lojas âncoras 120 lojas satélites 14 quiosques Seis salas de cinema Praça de alimentação com 600 lugares Supermercados Academia de ginástica Centro médico Centro bancário Parque de diversões Jogos eletrônicos Píer com quatro restaurantes à beira do Canal São Gonçalo


Cidade: Obras do Shopping Anglo começam na segunda (Diário Popular)
Tânia Cabistany
As obras do Shopping Anglo Porto começam segunda-feira e o lançamento comercial de espaços está marcado para o dia 29 deste mês. O projeto prevê área construída de 33 mil metros quadrados e área bruta locável de 26 mil metros quadrados, que inclui 152 lojas, sendo seis âncoras, 120 lojas satélites, 14 quiosques, seis salas de cinema, praça de alimentação, supermercado, academia de ginástica, centro médico, centro bancário, parque de diversões, jogos eletrônicos e píer com quatro restaurantes à beira do canal São Gonçalo. O estacionamento terá capacidade para 2,2 mil veículos.O anúncio sobre o começo das obras foi feito ontem, pelo reitor da Universidade Federal de Pelotas, Cesar Borges, a presidente da Fundação Simon Bolívar, Lisarb Crespo, e o prefeito Fetter Júnior, em solenidade realizada no Centro de Integração do Mercosul. De acordo com o reitor, o shopping está entrelaçado à universidade, em iniciativa inédita no País. Disse que no final de julho serão inaugurados os prédios da Reitoria e dos primeiros cursos de graduação às margens do São Gonçalo, região esquecida há mais de cinco décadas pelos governos.“A idéia do shopping foi minha, mas a de levar a universidade para o Anglo foi de Clayton Rocha”, frisou Borges. Lembrou que há 15 anos a instituição adquiriu áreas no Porto, em sua primeira gestão como reitor. “Hoje, graças a programa do Governo Federal, estamos adquirindo mais um quarteirão para os cursos de Engenharia. A UFPel está entre as universidades brasileiras que mais recursos obteve da União. Serão R$ 128 milhões nos próximos três anos para investimentos, aquisições e pessoal”, afirmou.O prefeito Fetter Júnior enfatizou que a atividade meritória em reaproveitar e reciclar espaços fará com que a comunidade volte a ter contato com as margens do São Gonçalo, área onde começou a cidade. “A prefeitura será parceira naquilo que lhe compete e Pelotas agradece à UFPel pela iniciativa”, destacou.
PROJETO
O empreendimento começou a ser projetado em 2007 e a área do shopping será contígua às novas instalações da UFPel, que transfere para o Porto a Reitoria e várias unidades acadêmicas. O projeto prevê a recuperação e a adaptação de parte da estrutura de 44 mil metros quadrados, erguida na década de 40. A iniciativa é da Fundação Simon Bolívar, que montou a equipe e definiu os parceiros para o investimento - VS Planejadora e Administradora de Shoppings e Construtora Arce Ltda.
Números
Os sócios-investidores, consórcio liderado pela Construtoras Arce Ltda, de Curitiba, e pela VC Planejadora e Administradora de Shoppings, com sede no Rio de Janeiro, vão aplicar R$ 30 milhões no Shopping Anglo. Os lojistas investirão R$ 20 milhões para instalação dos estabelecimentos. A UFPel também estima um faturamento mensal de R$ 30 milhões.

O trio Lisarb Crespo , César Borges e Fetter Júnior (foto Ufpel)

Release divulgado pela Ufpel

Começam já nesta segunda-feira(17) as obras do Shopping Anglo, a ser erguido junto ao novo campus da UFPel, na área do antigo frigorífico, na região do porto de Pelotas. O lançamento comercial está previsto para o dia 29 de março. Os anúncios foram feitos durante ato realizado no Centro de Integração do Mercosul da UFPel, nesta quarta-feira(12), que contou com as presenças do reitor Cesar Borges, do prefeito de Pelotas, Fetter Júnior, e da presidente da Fundação Simon Bolívar, Lisarb Crespo.

Com o apoio de empresas com larga experiência no setor, uma equipe trabalha, desde o início de 2007, para dar forma final ao empreendimento e agregar parceiros. O projeto está concluído. A área está sendo transformada num canteiro de obras.A área em que se instala o Shopping será contígua às novas instalações da UFPel, que transfere para o Porto a Reitoria e várias de suas unidades acadêmicas que, na soma , mobilizam cerca de dez mil pessoas. “Trata-se, portanto, de um projeto compartilhado, o que garante para o histórico bairro uma expressiva âncora para sua revitalização”, afirmam os idealizadores do projeto. Conforme eles, a cidade reincorpora ao seu dia-a-dia uma área de forte inserção na memória coletiva e, ao mesmo tempo, ganha um empreendimento moderno e dentro dos melhores padrões do mercado nacional.

O projeto prevê a recuperação e adaptação de parte de uma estrutura de 44 mil metros quadrados erguida nos primeiros anos da década de 40. O Shopping terá uma área construída de 33 mil metros quadrados, mais de 150 lojas - âncoras, semi-âncoras e satélites, estacionamento para 2,2 mil carros e seis salas de cinema. Além da praça de alimentação, o projeto contempla ainda uma área de restaurantes situada em um píer, à beira do canal São Gonçalo.A iniciativa do projeto do Shopping é da Fundação Simon Bolivar, que montou a equipe e definiu os parceiros para o empreendimento. O primeiro a se agregar ao projeto foi a empresa Victor & Schellenberger (VS Planejadora e Administradora de Shoppings). Com sede no Rio de Janeiro, o grupo tem duas décadas de experiência no setor, atuando em todo o país e também no exterior. Além de planejar e acompanhar todas as etapas do projeto, a VS também é a responsável pela comercialização das lojas.

Contrato assinado no início de 2008 definiu os novos parceiros do Shopping e,com isto, a garantia do imediato lançamento comercial e início das obras. Liderando um consórcio de empresas, a Construtora Arce Ltda, de Curitiba, passa a integrar o projeto na condição de sócio investidor-incorporador. A construção do Shopping está a cargo da Construtora Arce Ltda, empresa com mais de 50 anos de atuação no setor da construção civil, com expressivas obras no setor comercial e industrial.

O Shopping terá:

Área construída de 33 mil m²

Área Bruta Locável de 26 mil m²

152 lojas

Estacionamento para 2,2 mil carros

Seis lojas âncoras

120 lojas Satélites

14 quiosques

Seis salas de cinemas (1,5 mil lugares)

Praça de Alimentação com 600 lugares

Supermercado

Academia de Ginástica

Centro Médico

Centro Bancário

Parque de diversões

Jogos Eletrônicos

Píer com quatro restaurantes à beira do Canal São Gonçalo.

Cadê a merenda escolar, Fetter Júnior?

Leitor atento manda o seguinte comentário sobre a merenda escolar das crianças pelotenses:

Já que a educação em Pelotas tem sido pauta freqüente do seu blog, lhe mando esta de presente! Ainda cheirando a nova, já que dificilmente sairá algo a respeito no jornal do prefeito (a não ser o "direito de resposta"!)...
As escolas do Estado, em Pelotas, a partir desse ano, passam a ter a merenda escolar repassada pelo município! Graças a que(m)? Um acordo entre Fetter Junior e Yeda Crusius.
Detalhe: Pelotas é a primeira (e única!) cidade do Estado a aderir ao "ACORDÃO"!!!!!!O melhor está por vir...A grande pendenga é que com o ano letivo já em curso desde o final do mês passado, as escolas ainda não receberam a merenda referente a 2008. Resultado: joga pra lá, chuta pra cá, 5ª CRE e Secretaria Municipal da Educação protagonizaram um tradicional jogo de empurra. Ninguém assumia a responsabilidade sobre quem tem que fornecer a merenda das crianças.Enquanto isso, diretores de escolas na parede, c/ o dedo dos pais em riste, cobrando satisfação...A secretária Ana Berenice, da Educação, informada pelos diretores das escolas de que Fetter teria assumido a merenda, inicialmente negou. Voltou atrás nesta semana sob a justificativa de que Fetter Junior assinou o convênio para fornecer a Merenda s/ saber, junto c/ outros despachos. Algo do tipo "foi s/ querer querendo!", me entende!?Atestado de incompetência ou ou me enganei???Devo estar enganado, não é verdade!? Eu e o Fetter Júnior!Dito isto, Irineu, eu lhe pergunto: no que você acha que vai dar aquela sindicância nas obras das escolas municipais mesmo???Lá sim, o Ministério Público precisa investigar urgente!!! Ou vão deixar para a Procuradoria do Município? Faz-me rir...

Fetter Júnior, o espaço está aberto para que responda ao cidadão.

Deixa o Homem de Prata trabalhar, Fetter Júnior!

Notícias do reino pelotense... Para quem não sabe, o Homem de Prata é um cidadão que busca a sobrevivência como performático. Essa atividade, que consiste em imitar uma estátua que se move para agradecer as moedas que recebe, é conhecida como arte pelos países mais desenvolvidos.

Cidade: Tentativa de retirada do Homem de Prata gera confusão no Centro
Ivelise Alves Nunes
A tentativa de retirada do artista de rua Paulo Sérgio Kiiter, conhecido como Homem de Prata, do calçadão da Andrade Neves ontem à tarde por um fiscal da Secretaria de Urbanismo de Pelotas (SMU) gerou tumulto no Centro e acabou com o afastamento do municipário da função. A cena teria se originado a poucos metros de onde o Homem de Prata costuma ficar, em frente ao chafariz As Três Meninas, onde sua companheira, Maria de Lourdes Pereira Gomes, vendia ervas de chá. De acordo com algumas pessoas que testemunharam a confusão, o servidor municipal não usava colete nem apresentou documento de identificação no momento da abordagem, quesitos obrigatórios durante as ações de fiscalização.Kiiter teria se dirigido ao fiscal para entender o que estava ocorrendo e o mesmo exigiu que ele também saísse do Calçadão. Foi aí que a discussão começou. Quatro Policiais Militares (PMs) que circulavam pela redondeza foram chamados e ao ameaçarem algemar o Homem de Prata (que estaria alterado), foram impedidos pela população. Acompanhados dos PMs, o fiscal e Kiiter foram levados até a prefeitura, seguidos por dezenas de pessoas que permaneceram na porta de entrada do prédio à espera de uma solução.
A resolução
Nervosa, Maria de Lourdes ficou com os pertences dela e do companheiro no Calçadão enquanto a situação era resolvida com o secretário de Urbanismo, Luciano Oleiro, na sala da Ouvidoria Municipal. Após alguns minutos de reunião com o Homem de Prata, o secretário confirmou a abertura de inquérito administrativo para apurar porque o fiscal não estava com o colete e a razão pela qual não apresentou o documento de identificação exigidos nestes tipos de ações. Oleiro confirmou que não estava prevista nenhuma fiscalização para ontem que justificasse a atitude isolada por parte do fiscal.Segundo ele, foi constatado que Maria de Lourdes não tem cadastro como ambulante e isso deve ser feito ainda hoje para que ela possa continuar no Calçadão vendendo as ervas de chá, juntamente com Kiiter, que tem autorização para permanecer no local. Com a solução, as pessoas que acompanharam o caso aprovaram a atitude do secretário com aplausos e gritos.

Para Pelotense Ver

A cada duas horas, alguém é assaltado em Pelotas: esse é o verdadeiro PPV (Para Pelotense Ver). O resto é conversa fiada. Como esse texto abaixo, publicado no site oficial da prefeitura pelotense.


Reunião discute ações de prevenção à violência
O secretariado municipal participou na tarde desta quarta-feira(12) de reunião com a coordenadora executiva do Programa de Prevenção da Violência(PPV) no Município, Júlia Maria Azevedo Frio. A reunião aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura e foi realizada para apresentar os dados indicadores de violência em Pelotas.O objetivo do PPV é contribuir para a redução dos índices de violência, por meio de uma rede social que identifique, integre, articule e promova ações contra violência, com acompanhamento mensal de indicadores coletados junto às instituições parceiras do Programa.

Os indicadores levados em conta são: Índice de Desenvolvimento Humano(IDH), sócio-econômicos e demográficos, tais como, população, faixa etária, extensão territorial/densidade demográfica, renda familiar, sexo, idade, etnia, moradia, nível de escolaridade e causa de morte. A partir do convite do Governo do Estado foi implantado o PPV em Pelotas por meio do Decreto n° 4.960, assinado pelo prefeito Fetter Júnior em 15 de maio de 2007. O Decreto instituiu um Comitê Municipal para Prevenção da Violência, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde(SMS) e integrado pelas Secretarias de Governo(SMG), de Projetos Especiais(SPE), de Cidadania(SMC), de Educação(SME), de Habitação(SMH), de Cultura(Secult), de Segurança, Transporte e Trânsito(SSTT) e Turismo, Esportes e Lazer(STE). Também é composto por representantes de entidades da sociedade civil, instituições e organizações voltadas a prevenção da violência.

O PPV/Pelotas foi premiado pelo Governo Federal,no final do ano passado, como o melhor projeto de estruturação de prevenção da Violência no Rio Grande do Sul, que repassou R$100 mil, para o programa como incentivo.

Data: 12/03Hora: 18:53Redator: Laura Alam MTB 1928Fotógrafo: Duca Lessa

Ministério Público, onde está você?

Leia o Espeto de hoje:

Investimento
O Espeto misturou os novos e positivos empreendimentos prestes a se concretizarem em Pelotas. Hoje, às 15h, no Centro do Mercosul, o reitor da UFPel anuncia a empresa que irá construir o Shopping Anglo, às margens do São Gonçalo.

Investimento II
O Espeto informa que Cesar Borges dirá que a empresa é de Curitiba e deve iniciar os trabalhos em seguida. A grana, vinda do Governo Federal, está assegurada. No local, a UFPel projeta modernas e motivadoras instalações para cursos e atividades paralelas.

Shopping com dinheiro público? Cadê o Ministério Público? Será que a população vai financiar um empreendimento privado, gerenciado pela Fundação Simon Bolívar, frequentadora assídua desse espaço?

Piada pronta

De blá-blá-blá estamos todos cheios. Pelotas como modelo de segurança, como quis a governadora Yeda Crusius? Bobagem. Notícia publicada no Diário Popular dá a dimensão do problema. Cadê as autoridades? Fetter Júnior: já não basta a água suja, a educação precária, a saúde lamentável e agora a segurança? E ainda quer ser prefeito de novo? Quanto à Polícia, bem, segundo a notícia, "curioso é o fato da metade dos crimes ter sido praticada entre as 8h e as 18h, ou seja, em pleno dia", e a ação policial imaginada pelo delegado Sandro Bandeira, da Delegacia Especializada em Roubos (DER) é "realizar, a partir de hoje, rondas noturnas em diversas áreas da cidade". Ou seja, é piada pronta: enquanto os bandidos agem à luz do dia, a polícia vai às ruas à noite. Graaande delegado...

Polícia: Um assalto a cada duas horas
Álvaro Guimarães
Os registros feitos, ontem, na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Pelotas revelam que a cada duas horas um assalto é praticado na cidade. Em um intervalo de 17 horas entre a manhã de segunda-feira e a madrugada de ontem, oito casos foram registrados, em uma média de um roubo a cada duas horas e dez minutos. Entre as vítimas estão pedestres, comerciantes e um motorista. A análise das ocorrências revela não haver um local ou horário de maior risco, pois os casos estão disseminados pela área urbana e ocorrem em todos os períodos do dia. Curioso é o fato da metade dos crimes ter sido praticada entre as 8h e as 18h, ou seja, em pleno dia. Nesta semana o alvo preferencial, em 50% dos casos, têm sido os estabelecimentos comerciais. Em um único ataque, na segunda-feira, os criminosos levaram R$ 20 mil de uma fábrica de bebidas no bairro Simões Lopes, na zona sul da cidade. Enquanto de uma lotérica, na zona norte, quatro motoqueiros-assaltantes roubaram R$ 8 mil em dinheiro, além da arma de um cliente.O uso de motocicletas permanece em alta entre os bandidos, bem como, o de armas de fogo. Em sete casos os assaltantes agiram de revólver em punho e ameaçaram de morte as vítimas.

O QUE DIZ A POLÍCIA
Para o delegado Sandro Bandeira, da Delegacia Especializada em Roubos (DER), a onda de assaltos na cidade é preocupante. "Na tentativa de minimizar a ação dos criminosos a equipe de investigação da DER deverá começar a realizar, a partir de hoje, rondas noturnas em diversas áreas da cidade. Paralelamente a isso, os agentes finalizam um intercâmbio de informações com a direção do Presídio Regional de Pelotas cujo objetivo é identificar os assaltantes que voltaram às ruas, nas últimas semanas, seja por progressão de regime ou por liberdade condicional ou provisória. “A experiência e as estatísticas nos dizem que a reincidência nesse tipo de crime é muito alta, por isso queremos identificar quem está na rua para podermos tomar as medidas legais necessárias para retirá-los de circulação, caso sejam suspeitos em algum caso”, disse.

Os mais recentes
Dinheiro e cocadas
No início da noite de segunda-feira um homem negro, com aproximadamente 30 anos de idade, armado com um revólver invadiu um estabelecimento comercial na rua Luís Alves Pereira, no Areal, rendeu a comerciante e roubou R$ 100,00 em dinheiro e uma bandeja de cocadas. Logo depois fugiu na carona de uma motocicleta Intruder, azul. O assalto aconteceu por volta das 19h.

Ninja de bicicleta cross
Pouco antes das 20h, uma dona-de-casa, de 43 anos, foi assaltada na rua Manoel Lucas de Oliveira no bairro Simões Lopes por um adolescente, que andava em uma bicicleta tipo cross e escondia o rosto atrás de uma touca tipo ninja. O ninja da bicicleta cross roubou a bolsa na qual a vítima carregava documentos, cosméticos e um celular.

Gangue ataca estudante
Seis jovens em bicicletas - um deles armado com um revólver calibre 38 - atacaram um estudante, de 19 anos, na rua Baldomero Trápaga por volta da 1h35min de ontem. A vítima teve roubados os tênis, o boné, o celular e R$ 30,00 em dinheiro.

Pedestres armados e perigosos
Ao passar pelo parque do Sesi, na avenida Bento Gonçalves, no centro de Pelotas, um engenheiro agrônomo, de 26 anos, foi atacado por uma dupla de pedestres, armados com revólveres. Após receber e obedecer à ordem de parar, o engenheiro teve roubada uma bolsa na qual carregava R$ 300,00 em dinheiro. O ataque aconteceu as 3h30min de ontem.

Verba pública para uso privado

A SPAC - Sociedade Pelotense de Assistência e Cultura, mantenedora da Universidade Católica de Pelotas, recebeu mais uma grana do governo federal. Embora o valor recebido dest vez seja relativamente pequeno - R$ 3.274,00 -, ele faz parte de uma verba maior - R$ 354.578,40 - a ser revertida no Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Particulares (Prosup). Alguém fiscaliza como essa verba é utilizada e se ela serve efetivamente aos propósitos dispostos no convênio? Afinal, é verba pública, oriunda dos impostos pagos pelo cidadão, que vai para instituições particulares. O reitor da UCPel poderia explicar, sem rodeios e com total transparência, como a verba é utilizada? Que tipo de "suporte à pós-graduação" é feito com essa grana? Confira:

Número Convênio: 559385
Objeto: PROGRAMA DE SUPORTE à PóS-GRADUAçãO DE INSTITUIçõES PARTICULARES - PROSUP
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: SOCIEDADE PELOTENSE DE ASSISTENCIA A CULTURA SPAC
Valor Total: R$354.578,40
Data da Última Liberação: 05/03/2008
Valor da Última Liberação: R$3.274,00

As informações abaixo estão publicadas no site da UCPel
SPAC
Fundada em 15 de março de 1959, sob a denominação de Sociedade Assistencial Nossa Senhora Aparecida (SANSA), passou a ser chamada de Sociedade Pelotense de Assistência e Cultura (SPAC) em 15 de setembro de 1981, tendo como idealizador e criador o Bispo Diocesano de Pelotas, Dom Antônio Zattera. Constituída sob a forma de Sociedade Civil, de fins não econômicos e com tempo de duração indeterminado, assumiu a condição de mantenedora da Universidade Católica de Pelotas. Como entidade de caráter filantrópico, atua nas áreas de educação e assistência social, através da UCPel, atendendo e beneficiando a comunidade com programas especiais, bolsas de estudo, gratuidades e atendimentos na área da saúde por intermédio do órgão auxiliar da Universidade, o Hospital Universitário São Francisco de Paula. Hoje, perante os órgãos legais (CNAS, INSS e CMAS), a SPAC se encontra em situação regular, cumprindo desta forma a responsabilidade legal a que está comprometida.

Qual é a verdade de Fetter Júnior?

O leitor pode escolher. Abaixo, publico dois textos: o primeiro, do site oficial da prefeitura de Pelotas, divulgado dia 11 de março. O segundo, logo mais abaixo, publicado no Diário Popular e republicado neste blog no dia 17 de fevereiro, sob o título Fetter Júnior não serve para governar Pelotas. Confira e veja você mesmo porque Fetter Júnior é o rei da retórica.

Fetter participa de evento e ratifica compromisso com educação
Durante pronunciamento, hoje (10) pela manhã, no auditório da Associação Comercial de Pelotas, na abertura do curso de formação de gestores e educadores, denominado “Educação inclusiva: direito à diversidade”, o prefeito Fetter Júnior ratificou o compromisso de sua administração com a educação. “Este comprometimento não é mero discurso, tampouco apenas figura de retórica. É realidade. E a prova disso é que a Constituição Federal determina que as prefeituras apliquem pelo menos 25% do respectivo orçamento em educação. Pois bem! Nossa administração vai mais além – porque trata o setor educacional com absoluta prioridade – e aplicou 30,11% em 2006 e 32,7% em 2007”, enfatizou. Portanto, segundo o prefeito, seu Governo vem investindo em educação, assim como em saúde e em outras áreas, muito mais do que a lei determina. Com um universo de 91 escolas, 32 mil alunos e mais de 3,5 mil professores e funcionários, a educação, em Pelotas, deu um salto de qualidade na atual gestão. Neste particular, o prefeito citou que, na inclusão digital, os laboratórios de informática passaram de três para seis e chegarão a 17 em breve, pois já foram adquiridos 155 novos computadores para 11 novos núcleos de informática. A inclusão digital também chegará às escolas da zona rural, pois parte dos novos equipamentos irá para a Colônia, conforme disse.Fetter Júnior destacou, ainda, o aumento do número de matrículas, que aumentou em cerca de 3 mil em 2008, a renovação da frota do transporte escolar, a inauguração da nova biblioteca, o fornecimento de refeições diárias ( cerca de 500 mil mensalmente), a construção e recuperação de escolas, bem como a construção de quadras poliesportivas. “Tudo isso, aliado a programas de qualificação e valorização de professores e funcionários, faz da educação no Município referência estadual e nacional”, comemorou o prefeito.Ele deu ênfase, também, à inédita criação na rede pública municipal de escolas para atendimento de alunos com necessidades especiais, inclusive na zona rural. Fetter antecipa que a previsão, para 2008, é investir R$ 3 milhões adicionais em educação, em várias áreas, como forma de qualificar ainda mais o setor. “É desta maneira, investindo e qualificando a educação, que construiremos uma Pelotas muito melhor do já é, formando cidadãos e profissionais”, completou.Fetter enalteceu o evento que reuniu centenas de educadores, destacando que a união de esforços entre Poder Público, educadores, pais e alunos tornarão possível uma realidade educacional inclusiva e voltada à formação de cidadãos na acepção do termo.

Data: 10/03 Hora: 17:25 Redator: Luiz Carlos Freitas Fotógrafo: Vanderlei Porto



E aqui vai o segundo texto:



Cidade: Obras inacabadas comprometem o ano letivo

Anna Fernandes

Com a proximidade do início do ano letivo o prefeito Fetter Júnior cobrou agilidade da Secretaria de Educação (SME) na conclusão das obras em escolas da rede municipal de ensino. Na semana passada veio à tona que a construção em um colégio dada como finalizada nos relatórios está longe de acabar. O secretário de Planejamento Arthur Corrêa foi designado para coordenar a vistoria e apontar possíveis irregularidades na execução da reforma e ampliação do prédio. A implantação do projeto piloto dos nove anos do Ensino Fundamental exige uma certa urgência em resolver a situação, pois é necessário espaço físico para acomodar os novos estudantes. Nos próximos dias será apresentado um relatório sobre a questão e tomadas as devidas providências. O Diário Popular recebeu uma denúncia de supostas irregularidades no setor de Engenharia da SME, como desvio de verba e direcionamento de licitações. Ao ser questionado sobre isso, Fetter Júnior, informou que antes da atual secretária de Educação, Ana Berenice dos Reis, assumir foi feita uma auditoria na SME. Porém, não foi comprovado nenhum problema. “Como havia a suspeita de envolvimento de um funcionário, para evitar problemas o mesmo foi remanejado. É difícil conseguir averiguar certas coisas. Estamos, agora, fazendo um levantamento sobre a situação na escola, o que foi finalizado ou não, etapa por etapa”, destacou.

Conclusão das reformas

Desde de dezembro, antes de qualquer suspeita, o prefeito cobrou rapidez em todas as obras da Secretaria. A intenção era acelerar o processo para poder aumentar a oferta de vagas e qualificar o atendimento. Assim, formou-se um grupo de apoio e ainda não existiam denúncias. Neste meio tempo surgiram questionamentos quanto ao setor de engenharia. Segundo Fetter Júnior, a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Afonso Vizeu constava como concluída nos documentos recebidos no gabinete. “Não posso visitar todas as construções em andamento, por isso recebo relatórios. Como dizia que estava em conclusão eu queria saber porque nunca inaugurava. Na última semana descobri que não estava pronta”, informou. Dois engenheiros estão realizando vistoria, confrontando o que deveria ser feito e o que de fato ocorreu. Depois a prefeitura irá solicitar da empresa vencedora da licitação que faça os reajustes, caso isso seja necessário.

Dinheiro em caixa

A Secretaria de Educação possui em torno de R$ 3 milhões para investir em obras, aquisição e reposição de materiais, entre outras providências. Todavia, até o momento as escolas participantes do projeto piloto não receberam os materiais prometidos para o 1º ano do EF. Apenas alguns livros e jogos didáticos foram entregues. O chefe do Executivo confirmou a verba e ressaltou que a falta de utilização, a princípio, não estaria ligada à apropriação indevida de recursos público. “É uma meia-verdade. Existe o dinheiro. Mas até onde sabemos não houve desvio de verba. Faltava era agilidade nos processos. O setor de engenharia não tem a rapidez que deveria”, salientou. O secretário de Planejamento, Arthur Corrêa, faz parte da força-tarefa montada pelo prefeito para desvendar a situação e adiantou que tudo estaria dentro da legalidade, além de a empresa ser responsável por executar a construção até o final independente de prazos. Fetter Júnior disse não ter respostas objetivas enquanto não for verificada a real situação da instituição. “Somos os maiores interessados. Não foram comprovadas irregularidades na investigação anterior. Queremos transparência na administração e finalizar as obras e reformas”, concluiu.

A dúvida

Incógnita na Doutor Joaquim Assumpção

Segundo a diretora da Emef Doutor Joaquim Assumpção, Leda Pistoletti Dias, quando a instituição foi escolhida para o projeto piloto a Secretaria de Educação prometeu a construção de uma nova sala de aula e outra de recursos. O retorno das férias ocorrerá em 3 de março e até o momento a SME não realizou a ampliação. “Até agora não temos nada. É uma incógnita se iremos abrir a turma do 1º ano. Não temos resposta alguma”, disse.

Conheça a situação detalhada em diversas escolas

Fernando Osório não tem espaço físicoA Emef Fernando Osório não possui sala de aula disponível para acomodar o 1º ano. Como forma de contornar a situação, a direção colocou as crianças com seis anos na lista da Pré-escola. A SME teria garantido a obra. A coordenadora pedagógica do currículo, Kátia Leal Ladeira, afirmou que enquanto não erguerem as paredes do novo espaço nada estará confirmado.Rafael Brusque não terá Ensino MédioQuanto ao Ensino Fundamental a Emef Rafael Brusque não tem grandes preocupações, pois há salas disponíveis. Falta o material a ser disponibilizado pela SME e algumas adaptações. O maior problema é o Ensino Médio. A escola aguarda a construção, por parte do poder municipal, do laboratório de ciências, exigência do Conselho Estadual de Educação para oferecer os três anos do Médio. A 5ª Coordenadoria de Educação (CRE) já disponibilizou os equipamentos.

Afonso Vizeu aguarda conclusão da obra

A Emef Afonso Vizeu foi contemplada em maio de 2006 com uma ampliação e reforma do prédio. Porém, desde o ano passado a construção está parada. A escola foi selecionada para fazer parte do projeto piloto dos nove anos, mas provavelmente não iniciará o ano letivo para os alunos de cinco e seis anos. A casa nos fundos do colégio deveria ser restaurada e, assim, abrigaria a Pré-escola e o 1º ano. Sem a intervenção no espaço não há a possibilidade de começar o ano para as quatro turmas. No local existe uma infestação de formigas, mofo e rachaduras que podem ser vistas tanto pelo lado interno como pelo externo. Os laboratórios de ciências e informática não foram finalizados e deixaram a escola vulnerável à ataques de ladrões, pois sequer foram colocadas janelas. Segundo a diretora Luciene de Oliveira Fernandes, essas duas salas inacabadas poderiam ser terminadas para abrigar temporariamente as turmas. “Nosso interesse é sempre começar. Os laboratórios estão quase prontos, falta o piso e as aberturas. Poderíamos começar o ano aqui, enquanto isso seria feita a reforma”, ressaltou. Caso isso não ocorra, as turmas não começarão na segunda-feira, 25 de fevereiro, por falta de local adequado. Em meio ao caos deixado pelos trabalhadores por não ter sido concluída a obra uma boa notícia na semana passada foi o recebimento de cadeiras estofadas entregues pela SME.Entenda o Ensino Fundamental de nove anosPrevisto na Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e uma das metas para o Ensino Fundamental no Plano Nacional de Educação (PNE), a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos foi discutida pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) com as secretarias municipais e estaduais de educação a partir de 2003.Conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep), das crianças em idade escolar, 3,6% ainda não estão matriculadas, entre aquelas que estão na escola, 21,7% estão repetindo a mesma série e apenas 51% concluirão o Ensino Fundamental, fazendo-o em 10,2 anos em média.

A argumentação utilizada no PNE para a implantação progressiva do Ensino Fundamental de nove anos é oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade.Agora os alunos ingressarão com seis anos no 1º ano. Dados do Censo Democrático de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que 81,7% das crianças de seis anos estão na escola, sendo que 38,9% freqüentam a Educação Infantil, 13,6% as classes de alfabetização e 29,6% já estão no Ensino Fundamental. A proposta pedagógica é utilizar o lúdico no aprendizado dessas turmas, incentivar a criatividade ao mesmo tempo em que esses estudantes são alfabetizados.

Bruno Chaves inicia com adaptações

Localizada na zona rural a Emef Bruno Chaves irá iniciar o ano letivo com dez alunos no 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos no dia 3 de março. A SME ainda não repassou a mobília. O projeto pedagógico está pronto e o regimento interno modificado, assim como as demais escolas do projeto. Conforme a diretora Zeilaine Brum Santana, a sala de apoio foi transformada para abrigar os estudantes do projeto. “Não posso dizer que estamos 100%. Faltam algumas coisas. Mas se sair como o esperado será muito bom. Na próxima semana os professores participarão do curso oferecido pela SME”, informou.

Olavo Bilac apresenta a melhor condição

Há dois anos a Emef Olavo Bilac recebeu reforma. Na época foram construídas duas salas de aula para a Pré-escola, mas a instituição possui apenas uma turma por turno. No ano passado foi utilizada para a quinta série, neste o 1º ano irá usar o espaço. A menor turma ficará na menor sala do colégio. Segundo a coordenadora das séries iniciais, Márcia Beatriz Riechel Schlesener, os livros didáticos já foram repassados, faltando apenas a mobília. Serão 20 alunos em cada turno.

Hummm...

História esquisita, que pede investigação externa e competente. A secretária de Projetos Especiais Cláudia Ferreira se equivoca quando abre inquérito administrativo para apurar a autoria de e-mail anônimo. Isso não importa. Importa é saber se as acusações são, de fato, verdadeiras. Ela deve, até mesmo por dever do ofício e para não ser acusada de prevaricação, apurar se a denúncias procedem. Da maneira que está colocada a questão, o culpado é quem denunciou e não quem fez a trapalhada. Veja o que publicou o Diário Popular:

Cidade: Denúncias de irregularidades no Carnaval viram caso de polícia
Tânia Cabistany
A secretária de Projetos Especiais de Pelotas, Cláudia Ferreira, registrou ocorrência na polícia e determinou a abertura de inquérito administrativo para apurar a autoria de e-mail anônimo, com diversas denúncias de irregularidades que teriam ocorrido dentro do órgão, por conta das despesas com o Carnaval 2008. A correspondência eletrônica foi enviada para os veículos de comunicação, secretários municipais, vereadores e ao prefeito Fetter Júnior.Conforme Cláudia, no e-mail são abordados, ainda que de forma deturpada, assuntos que só poderia saber alguém que trabalha na própria Secretaria. Além disso, algumas informações foram apagadas de computadores do órgão. A secretária também entrou em contato com o Ministério Público, onde apresentou a documentação relativa ao Carnaval 2008, a exemplo do que fez no ano passado. Ela lembra que em 2007 também foram feitas denúncias, arquivadas após a aprovação do relatório da Secretaria.Cláudia acredita que chegará ao responsável pelo envio do e-mail a partir da perícia a ser feita em todas as máquinas da Secretaria de Projetos Especiais. Entre as denúncias, são questionados os orçamentos para a infra-estrutura do Carnaval e a empresa responsável pela montagem de camarotes e arquibancadas. A secretária explicou que por se tratar de pregão eletrônico, permite a participação de qualquer empresa do País. Quanto aos alimentos arrecadados na primeira noite de Carnaval, ela destaca que já são distribuídos pela Secretaria da Cidadania a famílias e instituições cadastradas e as bolachas doadas por empresa local ainda estão na Secretaria, mas serão repassadas ao Instituto Dom Antônio Zattera.

Mais rolo

Está ficando chato. Vejam só os envolvidos: Ufpel e Fundação Simon Bolívar. O assunto é o pregão para adquirir para a Ufpel 2 servidores (com preço máximo de R$ 50 mil cada), 250 computadores (ao preço máximo de R$ 2 mil cada) e 20 laptops (ao preço de R$ 3,5 mil cada), já comentado aqui no dia 27 de fevereiro. Leia abaixo o que está publicado no site do TCU:

TCU suspende licitação da Universidade Federal de Pelotas

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, que a Fundação Simon Bolivar não faça a compra de equipamentos de informática para a Universidade Federal de Pelotas (RS), por indícios de irregularidade na licitação. A fundação exigiu que os interessados apresentem uma declaração do fabricante dos equipamentos, o que pode restringir a competitividade do processo.

De acordo com o ministro-relator, Aroldo Cedraz, também será avaliada a regularidade do contrato entre a Universidade Federal de Pelotas e a Fundação Simon Bolivar. A situação indica que a fundação foi contratada exclusivamente para atividades administrativas, o que seria ilegal.

O TCU determinou que a Fundação Simon Bolivar esclareça sobre a exigência restritiva do edital e que o reitor da universidade explique sobre o contrato administrativo com a fundação.

TC-002.192/2008-2
Natureza: representação (art. 113 da Lei 8.666/1993).
Interessada: Goldnet TI S/SA (CNPJ 01.536.701/0001-02)
Unidade: Fundação Simon Bolivar/ Fundação Universidade Federal de Pelotas/RS


DESPACHO DO RELATOR


A empresa Goldnet TI S/A (fls. 1) representou a este Tribunal, com base no art. 113 da Lei 8.666/1993, acerca de possível ilegalidade no pregão eletrônico 5/2008, realizado pela Fundação Universidade Simon Bolivar para aquisição de equipamentos de informática para a Fundação Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
2. A licitante juntou às fls. 2/6 documentos que teriam sido enviados à Comissão Permanente de Licitações da Fundação Simon Bolivar, requerendo a impugnação do processo de licitação.
3. A ilegalidade estaria configurada na exigência, constante do anexo I (termo de referência), de “caso a licitante não seja fabricante dos equipamentos ofertados, deverá apresentar declaração emitida pela empresa fabricante, dirigida à licitante, se solidarizando pelo fornecimento dos equipamentos”.
4. Referida exigência, no entender da autora da representação, implica restrição ao caráter competitivo do certame, violando o art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93 e o art. 9º, inciso I, do Decreto 5.450/2005, além de não se enquadrar nas exigências relativas à qualificação técnica de que trata o art. 30 da Lei de Licitações.
5. Examinando o feito, o diretor substituto da 1ª DT/Secex/RS, consignou que o pregão em questão objetiva concretizar as aquisições por meio de sistema de registro de preços, com validade de seis meses, sendo que a abertura das propostas estava prevista para acontecer no dia 7/2/2008, mas que até a data da instrução, 13/2/2008, não havia ocorrido a homologação do certame.
6. A instrução ressalta que a exigência ora questionada ainda que não conste do edital significa, na prática, um item a mais a ser atendido pelos licitantes, o que pode prejudicar o caráter competitivo do certame.
7. Dessa forma, conclui a unidade técnica, que “no intuito de evitar a ocorrência de lesão a direito alheio, no caso a representante e todas as demais empresas que possam ter ficado impedidas de participar do certame licitatório em razão da exigência em comento, e tendo em vista a existência do periculum in mora, pela iminência da homologação do certame, e do fumus boni iuris, em vista da jurisprudência desta Corte de Contas e das disposições legais citadas, entende ser pertinente a concessão de medida cautelar, com a suspensão do pregão eletrônico 5/2008, promovido pela Fundação Simon Bolivar para aquisição de equipamentos de informática para a UFPel, até o julgamento do mérito, nos termos do artigo 276 do Regimento Interno do TCU”.
8. A unidade técnica também propõe a oitiva da Fundação Simon Bolivar no sentido de que apresente os motivos pelos quais incluiu a citada exigência no termo de referência – anexo I do edital, bem como informe sobre a interposição de recursos e como esses teriam sido julgados.
9. Por fim, consta da instrução a observação de que os recursos financeiros envolvidos na aquisição em pauta estão previstos no Contrato 030/2007, firmado entre a Universidade Federal de Pelotas/RS e a Fundação Simon Bolivar, entidade privada que presta apoio tecnológico à UFPel.
10. Passo a discutir o mérito. A partir dessa última observação é que entendo devam ser iniciadas as apurações no âmbito deste processo.
11. Antes mesmo de se debater sobre o pregão eletrônico objeto da presente representação, imprescindível se faz investigar a natureza do contrato pelo qual correrão as despesas decorrentes da aquisição questionada.
12. Como visto, a Fundação Simon Bolivar, utilizando recursos financeiros repassados pela UFPel, em decorrência do mencionado termo contratual, está realizando o pregão eletrônico em causa para adquirir equipamentos de informática, os quais deverão ser entregues ao almoxarifado da Universidade Federal de Pelotas, conforme consta do item 2.1 do anexo I do edital.
13. O que se depreende dessa situação é que a UFPel está contratando a Fundação Simon Bolivar para a realização de atividades puramente administrativas, o que é vedado pela legislação e jurisprudência deste Tribunal. Entretanto, não se dispõe, neste autos, de informações suficientes para que se firme, desde já, juízo de mérito sobre a contratação em comento.
14. Dessa forma, entendo que a questão fundamental a ser solucionada nestes autos diz respeito, primeiramente, à regularidade do contrato firmado entre a UFPel e a Fundação Simon Bolivar.
15. Por outro lado, a suspensão imediata do pregão eletrônico que originou esta representação faz-se necessária para que se evite eventual contratação desprovida de fundamentação legal. No entanto, deixo de enfrentar a irregularidade apontada em relação a esse certame, por entender que, caso seja configurada a irregularidade do contrato 30/2007, o referido pregão deverá ser anulado de plano.
16. Diante do exposto, decido:
16.1 conhecer da presente representação, com fulcro no artigo 113, § 1º, da Lei 8.443/92, uma vez preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 237, inciso VII, e parágrafo único, do Regimento Interno;
16.2 determinar à Secex/RS que realize a audiência do reitor da Universidade Federal de Pelotas, nos termos do art. 250, inciso IV, do Regimento Interno, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique a aquisição de bens de informática no âmbito do contrato 30/2007, a cargo da fundação de apoio, contrariamente ao que determinam a legislação e a jurisprudência deste Tribunal, devendo, ainda, ser informada a fundamentação legal e o objeto do citado contrato;
16.3. com fundamento no art. 3º, inciso IV, da Lei 8.958/94, c/c o art. 276 do Regimento Interno do TCU, determinar, ainda, à Fundação Simon Bolivar que, cautelarmente, suspenda os procedimentos atinentes ao pregão eletrônico 05/2008, até ulterior decisão de mérito sobre a regularidade do contrato 30/2007 firmado entre a Universidade Federal de Pelotas e a Fundação Simon Bolivar.
Gabinete, em 18 de fevereiro de 2008.

AROLDO CEDRAZ
Relator
COMUNICAÇÃO AO PLENÁRIO – SESSÃO DE 20/02/2008



CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR

Senhor Presidente, Senhores Ministros, Senhor Procurador Geral.

Nos termos do § 1º do art. 276 do Regimento Interno, comunico que, ao examinar o processo TC-002.192/2008-2, que trata de representação formulada pela empresa Goldnet TI S/A, com base no art. 113 da Lei de Licitações, concedi medida cautelar para sustar procedimentos decorrentes do pregão eletrônico 05/2008, realizado pela Fundação Simon Bolivar para aquisição de equipamentos de informática para a Universidade Federal de Pelotas/RS.
Os fundamentos da medida encontram-se no despacho que proferi, cuja cópia foi previamente distribuída a Vossas Excelências.

Sala das Sessões, em 20 de fevereiro de 2008.

AROLDO CEDRAZ
Relator

JUSTIÇA DECIDE SOBRE CURSO DE VETERINÁRIA DA UFPEL EXCLUSIVO PARA O MST

LEIA ABAIXO ACÓRDÃO DA JUSTIÇA SOBRE O CURSO INVENTADO PELA UFPEL, FUNDAÇÃO SIMON BOLÍVAR E INCRA PARA PRIVILEGIAR EXCLUSIVAMENTE ASSENTADOS DO MST. COMENTO DEPOIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037679-1/RS
RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Sant'anna Xavier e outro
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONVÊNIO ENTRE INCRA E UFPEL. TURMA ESPECIAL PARA ASSENTADOS EM CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA.
O ingresso no curso de Medicina Veterinária da UFPEL, exclusivamente pelas famílias de assentados do INCRA, impõe malferimento ao princípio da igualdade no acesso ao ensino (arts 5º, caput, I e art. 206, VI, CF), não devendo a universidade pública privilegiar determinadas categorias ou segmentos de categorias profissionais.Em questões de políticas públicas cabível a intervenção do Judiciário somente na hipótese de os gastos públicos não atenderem os mínimos existenciais. Por mais elástico que possa ser o campo de atuação conformador da Universidade Federal de Pelotas, do INCRA e da Fundação Privada Simão Bolívar, não se está a tratar de um mínimo existencial, mas de um curso no qual prepondera o método de livre acesso, que é, praticamente, um curso de Medicina, não adequado àquela específica atuação e atividade profissional dos beneficiários.

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2008.VALDEMAR CAPELETTI
Relator
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Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:Signatário (a): VALDEMAR CAPELETTINº de Série do Certificado: 42C50B8BData e Hora: 22/02/2008 16:53:59
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037679-1/RS
RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Sant'anna Xavier e outro
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento, interposto pelo MPF contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, formulado em sede de ação civil pública, visando (a) o reconhecimento da incompatibilidade, com a ordem constitucional vigente, da discriminação contida no ato de restringir a participação no processo seletivo do curso de Medicina Veterinária da UFPel a assentados ou filhos de assentados do programa de reforma agrária do governo federal, declarando a nulidade da cláusula 2ª, item b, do convênio RS/4330/2006/2006, firmado entre aquela autarquia e o INCRA; (b) proibir à UFPel e ao INCRA a realização de processo seletivo de ingresso na Universidade com indicação pelo INCRA, e/ou com restrição a sua participação a assentados ou filhos de assentados dos programas, afastando-se a aplicação pela Universidade do item 2 do projeto do Curso de Graduação em Medicina Veterinária, determinando, ainda, que a realização do processo seletivo referido seja aberto a todos os cidadãos brasileiros interessados e que tenham concluído o ensino médio, nos mesmos moldes do processo seletivo regular realizado para todos os outros cursos da UFPel.

À fl. 201, abri vista ao Parquet, que se manifestou pela procedência do recurso, e, à fl. 212, recebi o agravo de instrumento no efeito meramente devolutivo, ressaltando que, até aquele momento, as objeções ao curso, apresentadas nos fundamentos do recurso, guardavam maior relação com as matérias jornalísticas veiculadas pela Revista Veja do que, efetivamente, com as disciplinas componentes, tal qual apresentadas à fl. 175.

Após a resposta da UFPEL e decorrido in albis o prazo para a resposta do INCRA, contudo, o ilustre Juiz Federal João Batista Lazzari, convocado para atuar por ocasião de minhas férias, houve por bem proferir nova decisão, atendendo o pleito de atribuição de eficácia suspensiva ativa ao recurso (fl. 238). A UFPEL e o INCRA pediram a reconsideração da decisão concessiva de eficácia suspensiva ativa, salientando não ter havido fato novo, ou provocação da parte interessada a estribar o decisum.

É o relatório.

VALDEMAR CAPELETTI
Relator
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Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:Signatário (a): VALDEMAR CAPELETTINº de Série do Certificado: 42C50B8BData e Hora: 22/02/2008 16:54:20
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037679-1/RS
RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Sant'anna Xavier e outro
VOTO
Ao melhor exame, concluo por modificar a decisão preambular por mim proferida. Reexaminando a matéria, em juízo de mérito, tenho por assentar entendimento diverso, alicerçado na manifestação ministerial.

Do Parecer do Parquet, proferido, às fls. 203/210, destaco:
(...)
2. Passando à alegada violação ao princípio da igualdade (Constituição, art. 5º, caput e inciso I) de ver-se que essa exsurge latente da própria situação fática em apreço: a criação de um vestibular à parte, destinado unicamente às famílias de assentados do INCRA, discrímen que não se sustenta ante às necessidades de igual ou maior premência de outros segmentos sociais de antemão excluídos da simples possibilidade de disputarem qualquer vaga no referido curso de graduação promovido pela universidade pública ré.
3. Passando à análise da questão sob o prisma das ações afirmativas e do sistema de cotas, destaque-se que se está diante de situações eminentemente distintas, isso porque enquanto as chamadas ações afirmativas têm como mote exatamente a inclusão social de minorias historicamente marginalizadas do acesso ao ensino público superior, in casu, é exatamente o oposto que se propõe: não a socialização, mas a criação de um vestibular e curso exclusivos em apartado, para os assentados. E enquanto as cotas têm um caráter de "universalidade", uma vez que abrangem uma série de minorias desfavorecidas, tais como alunos carentes e os afro-descendentes, a proposta em análise beneficia única e exclusivamente os assentados do INCRA, cingindo-se a um segmento por demais restrito e contrastando severamente com a amplitude do sistema de cotas.
4. De se sublinhar, aliás, que sequer o sistema de cotas foi implantado, até a presente data, pela UFPEL, consoante noticia a fl. 62 dos autos e comprova a anexa notícia extraída do site da própria UFPEL, cuja juntada desde já se requer.
5. Note-se, ainda, que, consoante se extrai da fl. 166, a Entidade Executora do projeto em exame é a Fundação Simon Bolívar, fundação privada, e haverá, conforme afirma categoricamente a fl. 168, financiamento pelo PRONERA/INCRA. Isso implica dizer que o curso em questão será, de alguma forma, custeado pelo INCRA, em valores a serem revertidos, ao que tudo indica, à Fundação Simon Bolívar, havendo, assim, o conseqüente malferimento ao princípio da gratuidade do ensino público superior, insculpido no art. 206, IV, da Constituição.
6. A tudo isso somam-se as demais questões apontadas pelo MPF às razões de agravo, quais sejam: (a) a violação do princípio democrático na gestão de ensino, considerando que o projeto de curso de Medicina Veterinária para assentados foi rejeitado pela comunidade acadêmica da Faculdade de Veterinária, incluída a quase totalidade dos professores (fls. 19-22), (c) o malferimento aos princípios constitucionais e legais pertinentes à matéria i. pela necessidade de aprovação do nome do candidato pelo INCRA e ii. Pelo envolvimento do MST na orientação pedagógica do curso e (d) por fim, a discrepância no processo de seleção do quadro docente, porquanto percebe-se que os autores do projeto sequer escondem a intenção de selecionar a dedo quem poderá lecionar no curso.
(...)

Acerca da matéria, a Constituição Federal, nos seus arts. 205 e 206, I, dispõe:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...)

Vê-se, pois, que consta expresso na Carta Magna que a educação é direito de todos e que o acesso ao ensino respeitará a igualdade de condições imposta a todos, sendo um dever do Estado sua promoção.

A Lei nº 9.394/96, por sua vez, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, reafirma o princípio da igualdade de condições como um dos princípios e fins da Educação Nacional:
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Diante disso, tenho que as restrições impostas pela UFPEL à participação no processo seletivo para o curso de Medicina Veterinária, na forma como pactuado no convênio com o INCRA, fere o princípio constitucional da igualdade, ao criar privilégios para uma classe de indivíduos, restringindo outras.

Registro que embora a referida Lei 9.394/96 tenha trazido inovações no processo seletivo, a partir do conceito de autonomia didático-científica das universidades, conferindo às mesmas o poder de fixar, ampliar ou reduzir o número de vagas nos cursos de acordo com a capacidade da instituição e as exigências do seu meio, devem as universidades observar os princípios constitucionais sobre o ensino, incluindo-se o da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.

No caso dos autos, não vejo que o ingresso no curso de Medicina Veterinária da UFPEL, exclusivamente pelas famílias de assentados do INCRA, venha a concretizar o objetivo constitucional da efetiva oportunidade a que todas as pessoas têm direito. E ainda que se possa conceber que a universidade deva propiciar a qualificação das minorias marginalizadas, por meio de ações afirmativas, não há de se promover o ensino com vista à viabilização de políticas de governo.

Consigno, ainda, que em feito de objeto análogo, já havia eu asseverado que a universidade pública não deve privilegiar determinadas categorias ou segmentos de categorias profissionais (AI nº 2007.04.00.025552-5).

Anoto que a situação da reserva de vagas em favor de afro-descendentes e de egressos de escolas públicas, a qual venho defendendo, não se confunde com a versada nestes autos. As cotas raciais têm em mente a discriminação social de uma etnia específica, tendo um caráter de universalidade. O concurso vestibular em análise, ao contrário, visa beneficiar um segmento específico, sendo afirmada pela agravada UFPEL a pretensão de viabilização da reforma agrária, qualificando os integrantes da comunidade de assentados.

Por fim, tomo em consideração, que, agora, por ocasião do exame do mérito do presente recurso, o exame vestibular em discussão, restrito aos assentados do INCRA, poderá já ter sido realizado. Acaso assim tenha ocorrido, ficam suspensos todos os efeitos produzidos pela realização do aludido concurso. Caso contrário, a tutela concedida restringir-se-á a impedir a concretização do certame, impondo-se ditas restrições, em ambos os casos, até o trânsito em julgado da ação de origem.

Ante o exposto, voto por dar parcial ao presente agravo de instrumento.

VALDEMAR CAPELETTI
Relator
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Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:Signatário (a): VALDEMAR CAPELETTINº de Série do Certificado: 42C50B8BData e Hora: 22/02/2008 16:54:17
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 20/02/2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037679-1/RS
ORIGEM: RS 200771100050358RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTIPRESIDENTE : Edgar Antonio Lippmann JuniorPROCURADOR : Dr Marco Andre SeifertAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPELADVOGADO : Solange Dias Campos PreusslerAGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRAADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Sant'anna Xavier e outro
Certifico que este processo foi incluído na pauta do dia 20/02/2008, na seqüência 333, disponibilizado no DE de 14/02/2008, da qual foi intimado(a), por mandado arquivado nesta secretaria, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.
Certifico que o(a) 4ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINADA A JUNTADA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS.
RELATOR ACÓRDÃO : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTIVOTANTE(S) : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI : Juiz Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Regaldo Amaral Milbradt
Diretor de Secretaria
--------------------------------------------------------------------------------Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por:Signatário (a): REGALDO AMARAL MILBRADT:11574Nº de Série do Certificado: 443553F9Data e Hora: 21/02/2008 17:52:29

Estadão de domingo

Deu n'O Estado de S.Paulo de domingo:


TCU acha falhas graves em 29% das fundações de universidades
Após caso UnB, levantamento do ''''Estado'''' em acórdãos de 2003 a 2007 aponta irregularidades em 19 entidades
Guilherme Scarance e Ricardo Brandt

O escândalo que envolveu a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, não é novidade para o Tribunal de Contas da União (TCU). Levantamento feito pelo Estado em acórdãos do TCU, entre janeiro de 2003 e dezembro de 2007, mostra que nesses cinco anos o órgão encontrou irregularidades em nada menos do que 19 fundações de apoio ligadas a universidades federais - ou seja, 29% das 65 entidades do gênero.As irregularidades apareceram como resultado de auditorias, prestação de contas, tomadas de contas, representações e denúncias. Os problemas estão espalhados por 16 Estados. De acordo com o TCU, as fundações são usadas para burlar licitações, contratar servidores para as universidades sem realização de concurso público e até mesmo em fraudes. Há até uma obra de R$ 5,7 milhões, colocada sob suspeita (ver abaixo).Em reação, o tribunal aplicou multas às universidades, determinou a suspensão de convênios ou encaminhou os casos para o Ministério Público ou o Congresso. Em um dos acórdãos, o ministro Guilherme Palmeira chama a atenção para o problema do uso das fundações como burla à Lei de Licitações. Em seu parecer, ele é taxativo ao afirmar que a ''''contratação de fundação de apoio com dispensa de licitação constituiu mero subterfúgio adotado pelas universidades para assegurar a utilidade do crédito que lhes foi destinado ao apagar das luzes do exercício financeiro''''.Ficaram retidas no pente-fino do TCU fundações ligadas às Universidades Federais do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Brasília, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ouro Preto, Pelotas, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro (UFRJ), Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Rio Grande (RS), Rondônia, São Carlos, Tocantins e Uberlândia.As fundações fazem parte do universo das organizações não-governamentais (ONGs), entidades ainda pouco fiscalizadas no País e alvo de uma CPI em Brasília, a pedido do senador Heráclito Fortes (DEM-PI).No caso da UnB, que neste mês trouxe à tona a polêmica das fundações, a Finatec teria gasto R$ 470 mil para a compra de um carro de luxo e a decoração do apartamento do reitor. ''''Fundação de apoio, historicamente, é um dos maiores focos de ilegalidade'''', destacou recentemente o procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, em entrevista ao Estado. ''''Para muito do que as universidades querem fazer e precisariam licitar valem-se das suas fundações de apoio para contratar sem licitação. Infelizmente, o histórico é péssimo, no sentido de se identificar muitas irregularidades, e graves'''', adverte.CASOSEm 2003, na análise da prestação de contas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, referente a 2000, os técnicos tiveram de fazer uma lista das irregularidades encontradas. O acórdão 524/2003 aponta 12 problemas, incluindo a contratação indireta de pessoal pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec).Ainda em 2003, o tribunal apontou ''''irregularidades na celebração e na execução de contratos e convênios'''' com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento (Fade), na federal de Pernambuco. Sobre a Universidade de São Carlos, no acórdão 668/2003, o TCU apontou ''''transferência de recursos à fundação de apoio sem licitação'''' e ''''formalização incompleta de termos de convênios''''.Em 2005, o TCU alertou para ''''irregularidades em convênios firmados com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre (Fundape)''''.Ano a ano, os casos se sucedem. Em 2007, o TCU foi alertado pela Procuradoria da República do Rio Grande do Sul sobre uma triangulação entre a Fundação de Apoio ao Hospital de Ensino do Rio Grande (Faherg) e Universidade Federal do Rio Grande.A Faherg havia sido contratada pela universidade, no convênio 12/2002, para a construção de uma unidade de diálise no Serviço de Nefrologia do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr. O convênio foi julgado irregular porque, entre outros pontos, a Faherg subcontratou uma empresa privada. O problema é que um dos sócios era servidor da universidade.



Entidade ganhou R$ 400 mil, antes de início da obra, por ''''taxa de administração''''

A Finatec, investigada no caso do reitor da Universidade de Brasília, é só uma das seis fundações de apoio ligadas à UnB, mas não é a única com problemas. Desde 2004, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades na contratação da Fundação Universitária de Brasília (Fubra) para a construção do Instituto da Criança e do Adolescente, anexo ao Hospital Universitário de Brasília - incluindo um pagamento, sob suspeita, de R$ 400 mil feito antes mesmo do início das obras.O contrato com a Fubra, umas dessas seis entidades, foi assinado sem licitação, em dezembro de 2003, pela UnB. Previa a ''''prestação de serviços de apoio logístico, operacional e administrativo ao projeto de construção'''' do instituto. O valor atual da obra: R$ 5,7 milhões. A previsão de entrega é junho.Em 2004, antes de o prédio começar a ser erguido na Asa Norte do Distrito Federal, o TCU indicou que, além de ser irregular a contratação sem licitação, havia problemas nos valores repassados, falta de critérios para execução do projeto, compras irregulares, entre outros problemas. Os técnicos sugeriram suspender o contrato.No acórdão, o relator diz que ''''não só a contratação da obra, mas também a aquisição de produtos e serviços a ela associados devem ser procedidas de licitação''''. Dois anos depois, quando a obra já havia começado, um novo acórdão reiterava a existência de irregularidades: ''''O objeto do contrato continua indefinido, a remuneração da fundação permanece estabelecida sem parâmetros objetivos, a Fubra continua desempenhando atribuições da UnB.''''Nas vistorias, o TCU constatou que, em dezembro de 2005 a Fubra já havia recebido todo o valor que lhe seria devido, sem que a construção do hospital tivesse começado. Os R$ 400 mil referiam-se à ''''taxa de administração'''' que a Fubra receberia para gerenciar a obra. Esse valor também foi questionado pelo TCU, pois saltou de R$ 80 mil para R$ 400 mil, depois de cinco aditivos de contrato.Para o TCU, ''''os pagamentos sujeitam-se às normas que regem as despesas públicas, entre elas a de que a despesa só será paga após sua liquidação, à vista dos comprovantes da entrega de material ou da prestação do serviço''''. E mais: ''''A quitação antecipada ofende a lei, origina prejuízos ao erário e potencializa, desnecessariamente, os efeitos de eventual inadimplência do contratado.''''DEFESAA UnB, por sua Secretaria de Comunicação, garantiu que ''''a partir da cobrança do TCU todas as contratações de bens e serviços foram feitas pela universidade''''. Afirma, ainda, que a UnB é hoje responsável pelas licitações, fiscalizações e acompanhamento técnico da obra e a Fubra dá apenas apoio administrativo e operacional para a quitação dos pagamentos. Quanto ao valor pago para a Fubra, a secretaria diz que a ''''remuneração constante do contrato em questão foi autorizada à época''''.


Em MT, manual para sanar os problemas
Fundações foram criadas para apoio a projetos de pesquisa
Paulo Darcie e Roberto Almeida

O Estado procurou todas as universidades - responsáveis perante o Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em convênios com as fundações de apoio - que tiveram alguma problema apontado em acórdãos de 2003 a 2007.A assessoria de imprensa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) informou que o contrato colocado sob suspeita pelo Tribunal de Contas envolve entidade que a instituição não reconhece como fundação de apoio.Já a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informou ter elaborado um manual de contratos e convênios, que está em vias de aprovação, para sanar os problemas relatados pelos técnicos do TCU.A Universidade Federal de São Carlos declarou, também por meio de seus assessores, que não haveria condições de dar explicações antes do fechamento desta edição.Os representantes das demais universidades federais não foram encontrados ou não responderam aos telefonemas e recados.ORIGENSMuitas dessas universidades, porém, costumam remontar à origem das fundações privadas de apoio para defender a sua importância.Essas entidades foram estabelecidas pela Lei 8.959, de 20 de dezembro de 1994 - ''''com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições federais contratantes'''', segundo o artigo 1º da lei.Basicamente, o objetivo era dar agilidade à utilização de verbas da universidade destinadas à pesquisa. Por serem entidades de direito privado, ou ONGs - não estando submetidas a alguns limites para o serviço público -, elas passaram a ter finalidade diversa, o que acabou levando aos questionamentos.Esse é um dos motivos pelos quais o TCU vem fiscalizando com rigor o segmento. Muitas das entidades são respeitadas no meio acadêmico e dizem que o TCU deve cobrar as autoridades para aprovar a criação de vagas e promover concursos.

Rua Noemi Caringi

Recebi o seguinte e-mail de um leitor, que mantenho no anonimato (por problemas no Blogger, não consegui inserir as fotos. Vou colocá-las assim que der):

Trago novas notícias da rua Noemi Caringi e infelizmente não são as que eu e os demais moradores gostaríamos de informar. Já se passaram quase duas semanas desde a abertura da valeta pelos funcionários da prefeitura e os buracos provocados pela falta de manutenção e aterro continuam lá, intactos. Bastou a primeira chuva para que o piscinão começasse a encher novamente, como mostram as fotos que te envio anexo. Será que a prefeitura chama isso de conserto?Talvez nós moradores estejamos sendo impacientes... se considerarmos que só se passaram duas semanas e o intervalo entre as duas outras obras realizadas na via (um desleixado trabalho com patrol que já naquela época não serviu para, sequer, tapar os buracos, em julho do ano passado e a abertura da valeta para escoar a água do piscinão agora em fevereiro) superam os sete meses.As teorias para justificar a falta de conclusão do trabalho são várias. Uma delas é de que a prefeitura não atende quem reclama, logo não deveríamos ter protestado. Nada me parece mais estúpido que isso, ainda mais em ano eleitoral, mas...Por outro lado, levamos sete meses prá protestar e durante esse período a prefeitura não fez nenhum reparo na rua... Protestamos e abriram uma valeta para escoar a água, logo, estamos no lucro...Para aceitar a teoria de que a prefeitura não atende só a quem reclama, seria necessário admitir também que em Pelotas se tem protestos diários e em massa, a julgar pelo péssimo estado do restante da cidade, com buracos que se multiplicam (inclusive em vias asfaltadas), mato que não pára de crescer nas calçadas, luminárias queimadas...Continuamos em compasso de espera, já sem muita esperança de ver a manutenção concluída, pelo menos em 2008.

Fundação S/A I

Leitor manda recorte do Diário Oficial da União.

A Fundação Simon Bolívar, entre outras tantas especialidades (idealização de shopping construído com dinheiro público, de faculdade de veterinária exclusiva para oriundos do MST, compra de computadores, móveis para a Ufpel, cursos de todo tipo), faz também processo seletivo à distância. Alguém fiscalizou as contas desse processo seletivo à distância?

Fundação S/A

Deu na Agência Brasil:

Professor: fundações de apoio são "poder paralelo"
Criadas com o objetivo de driblar a burocracia imposta aos órgãos públicos a fim de dar mais agilidade ao repasse de recursos para projetos de pesquisa e inovação científica, as fundações privadas de apoio acabaram ganhando vida própria e se tornando um instrumento de poder dentro das universidades brasileiras. É o que afirma o ex-presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (AdUnb), professor Paulo César Marques.
"Com o tempo, as fundações adquiriram uma personalidade própria e se transformaram num mecanismo de poder, porque ela tem recursos, dinheiro, e o que a fundação recebe como taxa de administração é um montante razoável, isso acaba sendo usado com critérios que são da fundação, mas não da instituição", disse Marques.
O professor presidia a associação na época em que foi realizado um estudo sobre o papel das fundações de apoio junto à UnB, nos anos de 2003 e 2004. Ele afirma que durante muito tempo essas entidades não foram adequadamente monitoradas pelos conselhos superiores das instituições de ensino. Assim, chegam a negociar contratos de serviços sem nenhum vínculo com os interesses da universidade, o que contraria o Decreto 5.205/04, que regulamenta as fundações.
Segundo Marques, também são os interesses das fundações que orientam a destinação dos recursos para pesquisa, ignorando o mérito dos projetos desenvolvidos nas instituições.
"O principal da nossa discussão, da contestação sobre a atuação das fundações, não é o aspecto estritamente legal, mas a falta de critério acadêmico, de mérito de pesquisa para a utilização de recursos. Então, se a fundação ganha essa autonomia e tem recursos para decidir onde vai alocar, ela se transforma em um poder paralelo aos mecanismos da autonomia universitária", afirmou.
Ele citou o exemplo de fundações que utilizam o vínculo com universidades para fechar contratos com a dispensa de licitação garantida por ser uma entidade sem fins lucrativos muitas vezes sem o conhecimento da instituição apoiada, mas se apresentando como representante dela.
"Uma vez ganho esse contrato, a fundação contrata pessoas, técnicos no mercado, muitas vezes sem o conhecimento da universidade que ela deveria apoiar, com isso, a fundação usou o nome da universidade e depois atuou como qualquer ente de consultoria no mercado", disse Paulo César Marques.
Para o professor, a solução seria a autonomia universitária, o que daria à instituição condições de realizar pesquisas sem depender das fundações. "Porque as fundações adquirem essa vida própria e acabam se tornando um ente nocivo à atividade de pesquisa, de produção de conhecimento da universidade", afirmou. Atualmente, existem no Brasil 111 fundações de pesquisa credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).
Agência Brasil

Projeto Anglo

A Fundação Simon Bolívar precisa atualizar seu site. Lá ainda está a oferta de espaço para lojas num shopping que não vai sair. Com direito a um pré-cadastro.

Veja o que o TCU disse sobre o shopping:


Senhor Presidente,
Senhores Ministros,
Senhor Procurador-Geral,
Nos termos do art. 276, §1º, do Regimento Interno, comunico a este Plenário que, no dia 26/10/2006, determinei, com fulcro no caput do mesmo dispositivo, a adoção de medida cautelar para suspender a execução do Contrato 46/2005, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Pelotas (FUFPEL) e a Fundação Simon Bolívar, inclusive dos respectivos pagamentos, bem como dos repasses a título de taxas de administração, no âmbito do Contrato 18/2005, também celebrado entre as duas entidades, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas no TC 024.268/2006-2.
Esse processo trata de representação formulada pela Secex-RS, trazendo consistentes indícios de irregularidades nos referidos contratos.
O valor total dessas duas avenças é de, aproximadamente, R$ 55 milhões.
As apurações preliminares da unidade técnica apontam, em suma, os seguintes indícios de irregularidades: contratação irregular da Fundação Simon Bolivar - pessoa jurídica de direito privado, não enquadrada, à época, como fundação de apoio -, pagamentos antecipados, repasses indevidos de taxa de administração à contratada, financiamento indireto - e ilícito - de empreendimento privado.
Há saldo contratual a pagar, superior a R$ 40 milhões.
Tais elementos, sopesados em conjunto, permitem concluir pela existência do fumus boni iuris e do periculum in mora.
A cautelar foi concedida inaudita altera pars, razão por que fixei o prazo regimental para que as entidades envolvidas apresentassem suas razões junto a este Tribunal.
Determinei, ainda, a comunicação do feito à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, responsável pela fiscalização de convênio associado ao Contrato 46/2005.
Nesta ocasião, faço distribuir, em anexo, cópia do despacho então proferido.
Sala das Sessões, em 1º de novembro de 2006.
Walton Alencar Rodrigues
Ministro-Relator
TC 024.268/2006-2
Natureza: Representação
Entidade: Fundação Universidade Federal de Pelotas-RS
Interessada: Secex-RS
DESPACHO
Trata-se de representação formulada pela Secex-RS, nos termos do art. 237, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal, noticiando indícios de irregularidades em contratos e convênios celebrados entre Fundação Universidade Federal de Pelotas (FUFPEL) e a Fundação Simon Bolívar.
Os fatos que ensejam a presente representação baseiam-se em apurações efetuadas, em maio/2006, pelo Ministério Público estadual, constantes
em relatório encaminhado à Secex-RS, em subsídio à ação fiscalizadora da unidade técnica.
Após detalhar os diversos indícios consistentes de irregularidades noticiadas pelo MP/RS, a Secex-RS propõe, em síntese:
a) o conhecimento desta representação;
b) a autorização para a adoção das medidas saneadoras do processo;
c) a suspensão cautelar:
- da execução do Contrato 46/2005, referente ao Projeto Unipampa;
- dos atos relativos ao imóvel adquirido pela Fundação Simon Bolívar, do antigo Frigorífico Anglo, que sejam voltados à sua incorporação ao patrimônio da Universidade, ou à reforma ou restauração do prédio integrante desse imóvel;
d) a oitiva do responsável pela Fundação Universidade de Pelotas, nos termos do art. 276, §3º, do RI/TCU, para que se pronuncie sobre as questões suscitadas nesta representação, a saber:
- contratação, pela FUFPEL, de fundação de direito privado (Fundação Simon Bolívar), que não possui estrutura adequada para a prestação dos serviços (itens 7 a 10 da instrução);
- apropriação indevida, pela Fundação Simon Bolivar, dos rendimentos de aplicações financeiras de recursos oriundos da FUFPEL, mediante o Contrato 46/2005, configurando desvio de finalidade (itens 16 a 18);
- pagamento antecipado para execução do Contrato 46/2005 (item 19).
De plano, vejo presentes os requisitos necessários ao conhecimento do feito como representação, conforme proposto pela unidade técnica.
Também se mostra plausível a medida cautelar sugerida, quanto à suspensão ad cautelam da execução do Contrato 46/2005 e, acresço, do repasse de taxas de administração à Fundação Simon Bolívar, no âmbito do Contrato 18/2005, até que este Tribunal decida sobre a matéria.
Segundo a unidade técnica, o Contrato 46/2005 está sendo custeado com recursos federais oriundos do Convênio 245/2005 (Siafi 539362), firmado com entre a União, por intermédio da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, e a FUFPEL, no valor de R$ 15 milhões (fls. 5v e 76).
O fumus boni iuris está caracterizado pelos diversos indícios consistentes de irregularidades na celebração e na execução de dois contratos firmados entre a FUFPEL e a Fundação Simon Bolívar, a saber:
- Contrato 46/2005, no valor total de R$ 40 milhões, cujo objeto é a “expansão dos campi da FUFPEL” - Projeto Unipampa;
- Contrato 18/2005, com valor aproximado de R$ 14,5 milhões, voltado ao fornecimento de suporte a atividades do Projeto Interdisciplinar de Serviços Técnicos e de Apoio (Pista), no gerenciamento da limpeza, manutenção, melhoramento e adequação dos espaços interiores e exteriores da FUFPEL, além de serviços de informática.
Em ambas as avenças, noticia-se a apropriação indevida, pela contratada, das receitas de aplicações financeiras dos recursos oriundos da FUFPEL, em virtude da realização de pagamentos antecipados.
Também são questionados os elevados valores pagos a título de taxas de administração do Projeto Pista, a favor da contratada, cujo montante acumulado supera R$ 120 mil.
Outra anomalia apontada na relação contratual entre a FUFPEL e a Fundação Simon Bolívar é a aquisição, por esta última, de terreno destinado à construção de um shopping center. Para viabilizar a operação, a Fundação Simon Bolívar obteve empréstimo bancário, no valor de R$ 700 mil, cuja amortização, segundo informado nos autos, deverá ser feita com o resultado das aplicações financeiras dos recursos federais oriundos do Contrato 46/2005 (Projeto Unipampa).
Registra-se, ainda, a existência de um termo de compromisso entre a Fundação Simon Bolívar e a FUFPEL, firmado à época da assinatura do Contrato 46/2005, segundo o qual parte do terreno adquirido seria doado à FUFPEL, com vistas à futura instalação, no local, de unidades acadêmicas.
A administração do futuro shopping center ficaria a cargo de empresa privada, que pagaria à Fundação Simon Bolívar uma taxa de 8% sobre o faturamento líquido mensal do empreendimento, equivalentes a cerca de R$ 500 mil por mês. A previsão de início das atividades do centro de compras é para novembro de 2007.
Os dois contratos foram assinados quando a Fundação Simon Bolívar ainda não se enquadrava como fundação de apoio, o que só ocorreu mediante a Portaria Conjunta 343-SES/MEC, de 10/6/2006 (fl. 54).
Ainda sobre essa questão, o Diretor Técnico da 1a DT da Secex-RS assim pondera:
“Cite-se, ainda, o possível conflito de interesses, representado pelo fato de o atual reitor da IFES também constar, no sistema CNPJ, como responsável pela Fundação Simon Bolivar, a qual, até a presente data, não modificou seus estatutos de modo a constar expressamente nos mesmos ser Fundação de apoio da FUFPEL e submeter-se à Lei 8958/94.
Por último, não está claro nos elementos presentes nos autos, em que medida a FUFPEL será beneficiada por custear com recursos públicos de seu orçamento, mesmo que indiretamente, empreendimento nitidamente de caráter privado - shopping center.”
Todas essas informações sinalizam uma operação de financiamento indireto - e ilícito - de empreendimento privado, com recursos federais, eivada, ainda, de outros indícios de irregularidades, a exemplo da ausência de procedimentos licitatórios.
O periculum in mora também se mostra evidente.
Ambos os contratos possuem valores vultosos e encontram-se em curso. Apenas no Contrato 46/2005, descontando-se as duas parcelas de R$ 700 mil já liberadas, restam mais de R$ 38 milhões de saldo contratual. A continuação dos pagamentos pode implicar danos ao erário de difícil reversão.
No caso específico do Contrato 18/2005, compreendo que a continuação dos repasses da taxa de administração à contratada representa risco de dano ao erário, em face das dúvidas apontadas quanto ao amparo legal a esse procedimento.
Divirjo, entretanto, da unidade técnica, quanto à determinação específica para a suspensão dos atos voltados à reforma e à restauração do prédio destinado ao shopping center, bem como das providências tendentes à doação - ainda que parcial - desse patrimônio à FUFPEL.
Considerando que o imóvel já foi adquirido pela Fundação Simon Bolívar, que é de natureza privada, eventual doação à Universidade não implicaria ônus aos cofres públicos. Por outro lado, a suspensão da execução do Contrato 46/2005, que é a fonte de recursos federais do Projeto Unipampa, mostra-se suficiente para impedir prejuízos adicionais ao erário. Adotada a cautelar, eventuais despesas incorridas pela Fundação Simon Bolívar nesse projeto não poderão ser contabilizadas à conta do contrato suspenso.
Cumpre, ainda, informar sobre a presente medida à Secretaria de Educação Superior do MEC, responsável pela fiscalização do Convênio 245/2005.
Diante do exposto:
- conheço da Representação, nos termos do art. 237, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal;
- nos termos do art. 276, caput, do Regimento Interno desta Casa, determino a suspensão cautelar da execução do Contrato 46/2005, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Pelotas (FUFPEL) e a Fundação Simon Bolívar, inclusive dos respectivos pagamentos, bem como dos repasses a título de taxas de administração, no âmbito do Contrato 18/2005, também celebrado entre as duas entidades, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas nesta representação;
- com fulcro no §3º do art. 276 do RI/TCU, determino a oitiva da FUFPEL e da Fundação Simon Bolívar, na figura dos respectivos dirigentes, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da ciência, possam pronunciar-se, junto a este Tribunal, sobre as medidas em questão;
- determino, ainda, sejam as presentes medidas informadas à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, responsável pela fiscalização do Convênio 245/2005.
À Secex-RS, para as providências cabíveis, inclusive quanto à medidas saneadoras que se façam necessárias.
Brasília-DF, de outubro de 2006.
Walton Alencar Rodrigues
Ministro-Relator






Também, pudera, utilizar dinheiro público para construir shopping center é ousadia demais, não é mesmo? Se isso ocorrer, é sinal de que o Brasil está mesmo ao contrário, de ponta-cabeça, do avesso.

Veja o que diz o site da Fundação:


Projeto Anglo

Dos projetos coordenados pela FSB, o de maior impacto para Pelotas é o que reincorpora à vida da cidade uma área de 12 hectares , em zona nobre do histórico bairro do Porto. Com as obras em andamento, já em 2008 deve estar funcionando um complexo que contempla unidades de ensino , shopping center e centros culturais.


Projeto compartilhado
Com apoio de empresas com larga experiência e atuação no país e exterior, uma grande equipe trabalha, desde o inicio de 2006, para dar forma final ao Shopping. A área deverá estar transformada num canteiro de obras em 2008 e, breve, Pelotas estará inaugurando um Shopping Center de porte médio, projetado para atender a uma região que soma cerca de um milhão de habitantes.A área em que se instala o Shopping será compartilhada com as novas instalações da UFPEL - Universidade Federal de Pelotas - que transfere para o Porto várias unidades de ensino. Trata-se, portanto, de um projeto compartilhado, o que garante para o histórico bairro uma expressiva âncora para sua revitalização.
Shopping
O projeto prevê a recuperação e adaptação de parte da estrutura de 44 mil metros quadrados erguida nos primeiros anos da década de 40. O Shopping deve ter uma área construída de cerca de 30 mil metros quadrados , mais de 140 lojas - estacionamento para 1400 carros e ao menos cinco salas de cinema.
Memória
O Shopping e as novas instalações da UFPEL ocuparão parte da área de 12 hectares adquirida pela FSB. Foi neste espaço privilegiado do bairro do Porto que, em dezembro de 1943, o grupo inglês Vestey Brothers inaugurou as “novas” instalações do frigorífico Anglo. Novas porque o grupo já operava no local ( 1921 a 1926), em instalações adquiridas da Cia Frigorífica Riograndense. Antes desta frustrada tentativa de manter um frigorifico nacional , o local já estava vinculado à industria da carne - no caso, a Charqueada Moreira.
Acesse aqui o formulário para cadastramento prévio do Shopping