Fundação Simon Bolívar

Está suspenso o pregão idealizado pela Fundação Simon Bolívar para adquirir para a Ufpel 2 servidores (com preço máximo de R$ 50 mil cada), 250 computadores (ao preço máximo de R$ 2 mil cada) e 20 laptops (ao preço de R$ 3,5 mil cada). No site da Fundação Simon Bolívar não existe informação sobre os motivos que levaram à suspensão do pregão, muito embora o dinheiro a ser utilizado seja público, isto é, meu, seu, nosso. Apesar de ser uma instituição que recebe uma boa grana da Ufpel, a Fundação mantém um site simplório, sem muitos dados sobre como gasta o dinheiro da Ufpel. Bem, a recíproca é verdadeira: a Ufpel também não presta contas sobre os gastos - e resultados - da Fundação. O Ministério Público pelotense pode - e deve - investigar cada um dos contratos celebrados entre a Ufpel e a Fundação para ver se realmente eles são cumpridos.

Para lembrar quem é a Fundação:

Fontes:Processo 024.268/2006-2 no TCU
Situação Atual:Histórico do processo.. 11/01/2008
TramitaçãoDestinatário: MIN-GP - GAB. DO MIN. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: COM PROPOSTA DE MÉRITO
Aceite em: 25/01/2008 - 14:14:14
O DINHEIRO PUBLICO: alguns pontos do ACORDÃO do TCU - apropriação indevida, pela Fundação Simon Bolivar, dos rendimentos de aplicações financeiras de recursos oriundos da FUFPEL, mediante o Contrato 46/2005, configurando desvio de finalidade (itens 16 a 18);O fumus boni iuris está caracterizado pelos diversos indícios consistentes de irregularidades na celebração e na execução de dois contratos firmados entre a FUFPEL e a Fundação Simon Bolívar, a saber:- Contrato 46/2005, no valor total de R$ 40 milhões, cujo objeto é a "expansão dos campi da FUFPEL" - Projeto Unipampa;- Contrato 18/2005, com valor aproximado de R$ 14,5 milhões, voltado ao fornecimento de suporte a atividades do Projeto Interdisciplinar de Serviços Técnicos e de Apoio (Pista), no gerenciamento da limpeza, manutenção, melhoramento e adequação dos espaços interiores e exteriores da FUFPEL, além de serviços de informática.Em ambas as avenças, noticia-se a apropriação indevida, pela contratada, das receitas de aplicações financeiras dos recursos oriundos da FUFPEL, em virtude da realização de pagamentos antecipados.Outra anomalia apontada na relação contratual entre a FUFPEL e a Fundação Simon Bolívar é a aquisição, por esta última, de terreno destinado à construção de um shopping center. Para viabilizar a operação, a Fundação Simon Bolívar obteve empréstimo bancário, no valor de R$ 700 mil, cuja amortização, segundo informado nos autos, deverá ser feita com o resultado das aplicações financeiras dos recursos federais oriundos do Contrato 46/2005 (Projeto Unipampa).A administração do futuro shopping center ficaria a cargo de empresa privada, que pagaria à Fundação Simon Bolívar uma taxa de 8% sobre o faturamento líquido mensal do empreendimento, equivalentes a cerca de R$ 500 mil por mês. A previsão de início das atividades do centro de compras é para novembro de 2007.Todas essas informações sinalizam uma operação de financiamento indireto - e ilícito - de empreendimento privado, com recursos federais, eivada, ainda, de outros indícios de irregularidades, a exemplo da ausência de procedimentos licitatórios.Diante do exposto:- conheço da Representação, nos termos do art. 237, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal;- nos termos do art. 276, caput, do Regimento Interno desta Casa, determino a suspensão cautelar da execução do Contrato 46/2005, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Pelotas (FUFPEL) e a Fundação Simon Bolívar, inclusive dos respectivos pagamentos, bem como dos repasses a título de taxas de administração, no âmbito do Contrato 18/2005, também celebrado entre as duas entidades, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas nesta representação;

O que o MP espera?