Leitor manda recorte do Diário Oficial da União.
Deu na Agência Brasil:
Professor: fundações de apoio são "poder paralelo"
Criadas com o objetivo de driblar a burocracia imposta aos órgãos públicos a fim de dar mais agilidade ao repasse de recursos para projetos de pesquisa e inovação científica, as fundações privadas de apoio acabaram ganhando vida própria e se tornando um instrumento de poder dentro das universidades brasileiras. É o que afirma o ex-presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (AdUnb), professor Paulo César Marques.
"Com o tempo, as fundações adquiriram uma personalidade própria e se transformaram num mecanismo de poder, porque ela tem recursos, dinheiro, e o que a fundação recebe como taxa de administração é um montante razoável, isso acaba sendo usado com critérios que são da fundação, mas não da instituição", disse Marques.
O professor presidia a associação na época em que foi realizado um estudo sobre o papel das fundações de apoio junto à UnB, nos anos de 2003 e 2004. Ele afirma que durante muito tempo essas entidades não foram adequadamente monitoradas pelos conselhos superiores das instituições de ensino. Assim, chegam a negociar contratos de serviços sem nenhum vínculo com os interesses da universidade, o que contraria o Decreto 5.205/04, que regulamenta as fundações.
Segundo Marques, também são os interesses das fundações que orientam a destinação dos recursos para pesquisa, ignorando o mérito dos projetos desenvolvidos nas instituições.
"O principal da nossa discussão, da contestação sobre a atuação das fundações, não é o aspecto estritamente legal, mas a falta de critério acadêmico, de mérito de pesquisa para a utilização de recursos. Então, se a fundação ganha essa autonomia e tem recursos para decidir onde vai alocar, ela se transforma em um poder paralelo aos mecanismos da autonomia universitária", afirmou.
Ele citou o exemplo de fundações que utilizam o vínculo com universidades para fechar contratos com a dispensa de licitação garantida por ser uma entidade sem fins lucrativos muitas vezes sem o conhecimento da instituição apoiada, mas se apresentando como representante dela.
"Uma vez ganho esse contrato, a fundação contrata pessoas, técnicos no mercado, muitas vezes sem o conhecimento da universidade que ela deveria apoiar, com isso, a fundação usou o nome da universidade e depois atuou como qualquer ente de consultoria no mercado", disse Paulo César Marques.
Para o professor, a solução seria a autonomia universitária, o que daria à instituição condições de realizar pesquisas sem depender das fundações. "Porque as fundações adquirem essa vida própria e acabam se tornando um ente nocivo à atividade de pesquisa, de produção de conhecimento da universidade", afirmou. Atualmente, existem no Brasil 111 fundações de pesquisa credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).
Agência Brasil
A Fundação Simon Bolívar precisa atualizar seu site. Lá ainda está a oferta de espaço para lojas num shopping que não vai sair. Com direito a um pré-cadastro.
Veja o que o TCU disse sobre o shopping:
Senhor Presidente,
Senhores Ministros,
Senhor Procurador-Geral,
Nos termos do art. 276, §1º, do Regimento Interno, comunico a este Plenário que, no dia 26/10/2006, determinei, com fulcro no caput do mesmo dispositivo, a adoção de medida cautelar para suspender a execução do Contrato 46/2005, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Pelotas (FUFPEL) e a Fundação Simon Bolívar, inclusive dos respectivos pagamentos, bem como dos repasses a título de taxas de administração, no âmbito do Contrato 18/2005, também celebrado entre as duas entidades, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas no TC 024.268/2006-2.
Esse processo trata de representação formulada pela Secex-RS, trazendo consistentes indícios de irregularidades nos referidos contratos.
O valor total dessas duas avenças é de, aproximadamente, R$ 55 milhões.
As apurações preliminares da unidade técnica apontam, em suma, os seguintes indícios de irregularidades: contratação irregular da Fundação Simon Bolivar - pessoa jurídica de direito privado, não enquadrada, à época, como fundação de apoio -, pagamentos antecipados, repasses indevidos de taxa de administração à contratada, financiamento indireto - e ilícito - de empreendimento privado.
Há saldo contratual a pagar, superior a R$ 40 milhões.
Tais elementos, sopesados em conjunto, permitem concluir pela existência do fumus boni iuris e do periculum in mora.
A cautelar foi concedida inaudita altera pars, razão por que fixei o prazo regimental para que as entidades envolvidas apresentassem suas razões junto a este Tribunal.
Determinei, ainda, a comunicação do feito à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, responsável pela fiscalização de convênio associado ao Contrato 46/2005.
Nesta ocasião, faço distribuir, em anexo, cópia do despacho então proferido.
Sala das Sessões, em 1º de novembro de 2006.
Walton Alencar Rodrigues
Ministro-Relator
TC 024.268/2006-2
Natureza: Representação
Entidade: Fundação Universidade Federal de Pelotas-RS
Interessada: Secex-RS
DESPACHO
Trata-se de representação formulada pela Secex-RS, nos termos do art. 237, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal, noticiando indícios de irregularidades em contratos e convênios celebrados entre Fundação Universidade Federal de Pelotas (FUFPEL) e a Fundação Simon Bolívar.
Os fatos que ensejam a presente representação baseiam-se em apurações efetuadas, em maio/2006, pelo Ministério Público estadual, constantes
em relatório encaminhado à Secex-RS, em subsídio à ação fiscalizadora da unidade técnica.
Após detalhar os diversos indícios consistentes de irregularidades noticiadas pelo MP/RS, a Secex-RS propõe, em síntese:
a) o conhecimento desta representação;
b) a autorização para a adoção das medidas saneadoras do processo;
c) a suspensão cautelar:
- da execução do Contrato 46/2005, referente ao Projeto Unipampa;
- dos atos relativos ao imóvel adquirido pela Fundação Simon Bolívar, do antigo Frigorífico Anglo, que sejam voltados à sua incorporação ao patrimônio da Universidade, ou à reforma ou restauração do prédio integrante desse imóvel;
d) a oitiva do responsável pela Fundação Universidade de Pelotas, nos termos do art. 276, §3º, do RI/TCU, para que se pronuncie sobre as questões suscitadas nesta representação, a saber:
- contratação, pela FUFPEL, de fundação de direito privado (Fundação Simon Bolívar), que não possui estrutura adequada para a prestação dos serviços (itens 7 a 10 da instrução);
- apropriação indevida, pela Fundação Simon Bolivar, dos rendimentos de aplicações financeiras de recursos oriundos da FUFPEL, mediante o Contrato 46/2005, configurando desvio de finalidade (itens 16 a 18);
- pagamento antecipado para execução do Contrato 46/2005 (item 19).
De plano, vejo presentes os requisitos necessários ao conhecimento do feito como representação, conforme proposto pela unidade técnica.
Também se mostra plausível a medida cautelar sugerida, quanto à suspensão ad cautelam da execução do Contrato 46/2005 e, acresço, do repasse de taxas de administração à Fundação Simon Bolívar, no âmbito do Contrato 18/2005, até que este Tribunal decida sobre a matéria.
Segundo a unidade técnica, o Contrato 46/2005 está sendo custeado com recursos federais oriundos do Convênio 245/2005 (Siafi 539362), firmado com entre a União, por intermédio da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, e a FUFPEL, no valor de R$ 15 milhões (fls. 5v e 76).
O fumus boni iuris está caracterizado pelos diversos indícios consistentes de irregularidades na celebração e na execução de dois contratos firmados entre a FUFPEL e a Fundação Simon Bolívar, a saber:
- Contrato 46/2005, no valor total de R$ 40 milhões, cujo objeto é a “expansão dos campi da FUFPEL” - Projeto Unipampa;
- Contrato 18/2005, com valor aproximado de R$ 14,5 milhões, voltado ao fornecimento de suporte a atividades do Projeto Interdisciplinar de Serviços Técnicos e de Apoio (Pista), no gerenciamento da limpeza, manutenção, melhoramento e adequação dos espaços interiores e exteriores da FUFPEL, além de serviços de informática.
Em ambas as avenças, noticia-se a apropriação indevida, pela contratada, das receitas de aplicações financeiras dos recursos oriundos da FUFPEL, em virtude da realização de pagamentos antecipados.
Também são questionados os elevados valores pagos a título de taxas de administração do Projeto Pista, a favor da contratada, cujo montante acumulado supera R$ 120 mil.
Outra anomalia apontada na relação contratual entre a FUFPEL e a Fundação Simon Bolívar é a aquisição, por esta última, de terreno destinado à construção de um shopping center. Para viabilizar a operação, a Fundação Simon Bolívar obteve empréstimo bancário, no valor de R$ 700 mil, cuja amortização, segundo informado nos autos, deverá ser feita com o resultado das aplicações financeiras dos recursos federais oriundos do Contrato 46/2005 (Projeto Unipampa).
Registra-se, ainda, a existência de um termo de compromisso entre a Fundação Simon Bolívar e a FUFPEL, firmado à época da assinatura do Contrato 46/2005, segundo o qual parte do terreno adquirido seria doado à FUFPEL, com vistas à futura instalação, no local, de unidades acadêmicas.
A administração do futuro shopping center ficaria a cargo de empresa privada, que pagaria à Fundação Simon Bolívar uma taxa de 8% sobre o faturamento líquido mensal do empreendimento, equivalentes a cerca de R$ 500 mil por mês. A previsão de início das atividades do centro de compras é para novembro de 2007.
Os dois contratos foram assinados quando a Fundação Simon Bolívar ainda não se enquadrava como fundação de apoio, o que só ocorreu mediante a Portaria Conjunta 343-SES/MEC, de 10/6/2006 (fl. 54).
Ainda sobre essa questão, o Diretor Técnico da 1a DT da Secex-RS assim pondera:
“Cite-se, ainda, o possível conflito de interesses, representado pelo fato de o atual reitor da IFES também constar, no sistema CNPJ, como responsável pela Fundação Simon Bolivar, a qual, até a presente data, não modificou seus estatutos de modo a constar expressamente nos mesmos ser Fundação de apoio da FUFPEL e submeter-se à Lei 8958/94.
Por último, não está claro nos elementos presentes nos autos, em que medida a FUFPEL será beneficiada por custear com recursos públicos de seu orçamento, mesmo que indiretamente, empreendimento nitidamente de caráter privado - shopping center.”
Todas essas informações sinalizam uma operação de financiamento indireto - e ilícito - de empreendimento privado, com recursos federais, eivada, ainda, de outros indícios de irregularidades, a exemplo da ausência de procedimentos licitatórios.
O periculum in mora também se mostra evidente.
Ambos os contratos possuem valores vultosos e encontram-se em curso. Apenas no Contrato 46/2005, descontando-se as duas parcelas de R$ 700 mil já liberadas, restam mais de R$ 38 milhões de saldo contratual. A continuação dos pagamentos pode implicar danos ao erário de difícil reversão.
No caso específico do Contrato 18/2005, compreendo que a continuação dos repasses da taxa de administração à contratada representa risco de dano ao erário, em face das dúvidas apontadas quanto ao amparo legal a esse procedimento.
Divirjo, entretanto, da unidade técnica, quanto à determinação específica para a suspensão dos atos voltados à reforma e à restauração do prédio destinado ao shopping center, bem como das providências tendentes à doação - ainda que parcial - desse patrimônio à FUFPEL.
Considerando que o imóvel já foi adquirido pela Fundação Simon Bolívar, que é de natureza privada, eventual doação à Universidade não implicaria ônus aos cofres públicos. Por outro lado, a suspensão da execução do Contrato 46/2005, que é a fonte de recursos federais do Projeto Unipampa, mostra-se suficiente para impedir prejuízos adicionais ao erário. Adotada a cautelar, eventuais despesas incorridas pela Fundação Simon Bolívar nesse projeto não poderão ser contabilizadas à conta do contrato suspenso.
Cumpre, ainda, informar sobre a presente medida à Secretaria de Educação Superior do MEC, responsável pela fiscalização do Convênio 245/2005.
Diante do exposto:
- conheço da Representação, nos termos do art. 237, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal;
- nos termos do art. 276, caput, do Regimento Interno desta Casa, determino a suspensão cautelar da execução do Contrato 46/2005, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Pelotas (FUFPEL) e a Fundação Simon Bolívar, inclusive dos respectivos pagamentos, bem como dos repasses a título de taxas de administração, no âmbito do Contrato 18/2005, também celebrado entre as duas entidades, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas nesta representação;
- com fulcro no §3º do art. 276 do RI/TCU, determino a oitiva da FUFPEL e da Fundação Simon Bolívar, na figura dos respectivos dirigentes, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da ciência, possam pronunciar-se, junto a este Tribunal, sobre as medidas em questão;
- determino, ainda, sejam as presentes medidas informadas à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, responsável pela fiscalização do Convênio 245/2005.
À Secex-RS, para as providências cabíveis, inclusive quanto à medidas saneadoras que se façam necessárias.
Brasília-DF, de outubro de 2006.
Walton Alencar Rodrigues
Ministro-Relator
Também, pudera, utilizar dinheiro público para construir shopping center é ousadia demais, não é mesmo? Se isso ocorrer, é sinal de que o Brasil está mesmo ao contrário, de ponta-cabeça, do avesso.
Veja o que diz o site da Fundação:
Projeto Anglo
Dos projetos coordenados pela FSB, o de maior impacto para Pelotas é o que reincorpora à vida da cidade uma área de 12 hectares , em zona nobre do histórico bairro do Porto. Com as obras em andamento, já em 2008 deve estar funcionando um complexo que contempla unidades de ensino , shopping center e centros culturais.
Projeto compartilhado
Com apoio de empresas com larga experiência e atuação no país e exterior, uma grande equipe trabalha, desde o inicio de 2006, para dar forma final ao Shopping. A área deverá estar transformada num canteiro de obras em 2008 e, breve, Pelotas estará inaugurando um Shopping Center de porte médio, projetado para atender a uma região que soma cerca de um milhão de habitantes.A área em que se instala o Shopping será compartilhada com as novas instalações da UFPEL - Universidade Federal de Pelotas - que transfere para o Porto várias unidades de ensino. Trata-se, portanto, de um projeto compartilhado, o que garante para o histórico bairro uma expressiva âncora para sua revitalização.
Shopping
O projeto prevê a recuperação e adaptação de parte da estrutura de 44 mil metros quadrados erguida nos primeiros anos da década de 40. O Shopping deve ter uma área construída de cerca de 30 mil metros quadrados , mais de 140 lojas - estacionamento para 1400 carros e ao menos cinco salas de cinema.
Memória
O Shopping e as novas instalações da UFPEL ocuparão parte da área de 12 hectares adquirida pela FSB. Foi neste espaço privilegiado do bairro do Porto que, em dezembro de 1943, o grupo inglês Vestey Brothers inaugurou as “novas” instalações do frigorífico Anglo. Novas porque o grupo já operava no local ( 1921 a 1926), em instalações adquiridas da Cia Frigorífica Riograndense. Antes desta frustrada tentativa de manter um frigorifico nacional , o local já estava vinculado à industria da carne - no caso, a Charqueada Moreira.
Acesse aqui o formulário para cadastramento prévio do Shopping
Está suspenso o pregão idealizado pela Fundação Simon Bolívar para adquirir para a Ufpel 2 servidores (com preço máximo de R$ 50 mil cada), 250 computadores (ao preço máximo de R$ 2 mil cada) e 20 laptops (ao preço de R$ 3,5 mil cada). No site da Fundação Simon Bolívar não existe informação sobre os motivos que levaram à suspensão do pregão, muito embora o dinheiro a ser utilizado seja público, isto é, meu, seu, nosso. Apesar de ser uma instituição que recebe uma boa grana da Ufpel, a Fundação mantém um site simplório, sem muitos dados sobre como gasta o dinheiro da Ufpel. Bem, a recíproca é verdadeira: a Ufpel também não presta contas sobre os gastos - e resultados - da Fundação. O Ministério Público pelotense pode - e deve - investigar cada um dos contratos celebrados entre a Ufpel e a Fundação para ver se realmente eles são cumpridos.
Para lembrar quem é a Fundação:
Fontes:Processo 024.268/2006-2 no TCU
Situação Atual:Histórico do processo.. 11/01/2008
TramitaçãoDestinatário: MIN-GP - GAB. DO MIN. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: COM PROPOSTA DE MÉRITO
Aceite em: 25/01/2008 - 14:14:14
O DINHEIRO PUBLICO: alguns pontos do ACORDÃO do TCU - apropriação indevida, pela Fundação Simon Bolivar, dos rendimentos de aplicações financeiras de recursos oriundos da FUFPEL, mediante o Contrato 46/2005, configurando desvio de finalidade (itens 16 a 18);O fumus boni iuris está caracterizado pelos diversos indícios consistentes de irregularidades na celebração e na execução de dois contratos firmados entre a FUFPEL e a Fundação Simon Bolívar, a saber:- Contrato 46/2005, no valor total de R$ 40 milhões, cujo objeto é a "expansão dos campi da FUFPEL" - Projeto Unipampa;- Contrato 18/2005, com valor aproximado de R$ 14,5 milhões, voltado ao fornecimento de suporte a atividades do Projeto Interdisciplinar de Serviços Técnicos e de Apoio (Pista), no gerenciamento da limpeza, manutenção, melhoramento e adequação dos espaços interiores e exteriores da FUFPEL, além de serviços de informática.Em ambas as avenças, noticia-se a apropriação indevida, pela contratada, das receitas de aplicações financeiras dos recursos oriundos da FUFPEL, em virtude da realização de pagamentos antecipados.Outra anomalia apontada na relação contratual entre a FUFPEL e a Fundação Simon Bolívar é a aquisição, por esta última, de terreno destinado à construção de um shopping center. Para viabilizar a operação, a Fundação Simon Bolívar obteve empréstimo bancário, no valor de R$ 700 mil, cuja amortização, segundo informado nos autos, deverá ser feita com o resultado das aplicações financeiras dos recursos federais oriundos do Contrato 46/2005 (Projeto Unipampa).A administração do futuro shopping center ficaria a cargo de empresa privada, que pagaria à Fundação Simon Bolívar uma taxa de 8% sobre o faturamento líquido mensal do empreendimento, equivalentes a cerca de R$ 500 mil por mês. A previsão de início das atividades do centro de compras é para novembro de 2007.Todas essas informações sinalizam uma operação de financiamento indireto - e ilícito - de empreendimento privado, com recursos federais, eivada, ainda, de outros indícios de irregularidades, a exemplo da ausência de procedimentos licitatórios.Diante do exposto:- conheço da Representação, nos termos do art. 237, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal;- nos termos do art. 276, caput, do Regimento Interno desta Casa, determino a suspensão cautelar da execução do Contrato 46/2005, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Pelotas (FUFPEL) e a Fundação Simon Bolívar, inclusive dos respectivos pagamentos, bem como dos repasses a título de taxas de administração, no âmbito do Contrato 18/2005, também celebrado entre as duas entidades, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas nesta representação;
O que o MP espera?
Veja em www.terra.com.br
CPI das ONGs aprova convocação de reitor e de presidente de fundação ligada à UnB
Senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs aprovaram hoje (27) os requerimentos de convocação do reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, e do presidente afastado da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), Antônio Manoel Dias Henrique.
Sem data ainda definida, eles devem se manifestar sobre denúncia de uso de recursos públicos para mobiliar o apartamento funcional ocupado pelo reitor. De acordo com denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Finatec teria destinado cerca de R$ 470 mil para a decoração do apartamento. Após a denúncia, Timothy Mulholland desocupou o imóvel.
Deu no site Terra (www.terra.com.br)
MPF denuncia ex-reitor da UnB por desvio de verbas
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Lauro Morhy. Também foram denunciados o ex-diretor da Editora Universidade de Brasília Alexandre Lima; o ex-diretor do Departamento de Desenvolvimento da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação José Luiz da Silva Valente; e os ex-secretários da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) Carlos Roberto Antunes dos Santos e Nelson Maculan Filho.
Segundo o MPF, Alexandre Lima e José Luiz da Silva Valente são responsáveis pelo desvio de dinheiro público federal destinado à manutenção do campus da UnB para custear a folha de pagamento de 108 funcionários terceirizados da Sesu/MEC.
O contrato firmado pela União com a universidade não previa o pagamento destes funcionários, além disso, muitos deles não estavam na relação enviada por José Luiz da Silva à Editora Universidade de Brasília. A suspeita do MPF é de que muitos deles sejam funcionários fantsmas.
Segundo o MPF, a responsabilidade por fiscalizar o direcionamento das verbas federais destinadas a limpeza e manutenção do campus é do reitor da UnB, Lauro Morhy, responsável pela assinatura do convênio com a União. Os ex-secretários da Sesu/MEC Carlos Roberto Antunes dos Santos e Nelson Maculan Filho também foram responsabilizados pelo MPF, pois tinham conhecimento dos pagamentos e nada fizeram para impedir o desvio do dinheiro.
A ação pede a condenação dos réus e ressarcimento integral dos danos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública àqueles que sejam servidores públicos, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.
Redação Terra
Estes convênios estão sendo fiscalizados?
Número Convênio: 609177
Objeto: DESENVOLVER TECNOLOGIAS PARA A PRODUCAO DAS OLEAGINOSAS MAMONA, GIRAS-SOL,PINHAO MANSO E TUNGUE PARA USO EM BIOCOMBUSTIVEL, COM BASE EM ESTUDOS CIENTIFICOS E, CAPACITAR TECNICOS E AGRICULTORES FAMILIARES
Órgão Superior: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Convenente: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECU
Valor Total: R$240.324,19
Data da Última Liberação: 20/02/2008
Valor da Última Liberação: R$165.912,82
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Número Convênio: 619183
Objeto: DIMINUIR AS ASSIMETRIAS DE DESENVOLVIMENTO EXISTENTES ENTRE AS IFETS.
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: MARIO LEONARDO BOESSIO
Valor Total: R$240.000,00
Data da Última Liberação: 19/02/2008
Valor da Última Liberação: R$120.000,00
Deu na revista Época desta semana:
BRASIL
22/02/2008 - 23:55 Edição nº 510
Contratos sob suspeita
A investigação da Finatec, uma fundação de Brasília usada para driblar licitações, chega a um nome: o empresário Luís Lima, que negociava com governos do PT acordos milionários para sua empresa
wálter nunes, murilo ramos e david friedlander
Virou um caso de polícia, mas no começo a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília (UnB), tinha objetivos nobres. Ela foi criada em 1992 por 12 professores da UnB para captar recursos para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica. Sua inspiração era o bem-sucedido exemplo de instituições tradicionais como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que há 40 anos dá apoio à pesquisa científica em São Paulo.
Até 20 dias atrás, desconhecida fora dos meios universitários, a Finatec seguia uma rotina discreta. Ela saltou para as páginas dos jornais depois que uma investigação do Ministério Público do Distrito Federal concluiu que seu dinheiro estava sendo gasto em finalidades nada acadêmicas. Dos cofres da Finatec saíram R$ 389 mil para mobiliar – com artigos como um saca-rolhas de R$ 859 e lixeiras de R$ 1 mil – o apartamento do reitor da UnB, Timothy Mulholland.
Depois que a Justiça decretou intervenção na Finatec, afastando os cinco diretores, e sua sede foi cercada por policiais militares para evitar a retirada às pressas de documentos, mais irregularidades e desvios ocorridos na fundação começaram a ser revelados. Na semana passada, ÉPOCA teve acesso a uma série de documentos da investigação do Ministério Público do Distrito Federal e de uma auditoria em um contrato da Finatec com a Prefeitura de São Paulo, que vigorou entre 2003 e 2004. Nesse período, a Prefeitura era comandada pela atual ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT). A principal peça desses documentos é uma planilha de controle da Finatec, com uma relação de contratos firmados pela fundação entre 2001 e 2005. Os principais contratos foram assinados com prefeituras e governos administrados pelo PT.
Da leitura dos papéis emergem aspectos mais mercantis que científicos, até agora inéditos, da Finatec. Eis os principais deles:
A Finatec estaria sendo usada como uma espécie de fachada por empresas de consultoria para fechar contratos com órgãos públicos, sem precisar disputar concorrência. Aproveitava-se uma brecha na legislação, que permite a contratação de fundações ligadas a entidades de ensino sem a necessidade de licitação pública.
No papel, a contratada sem licitação era a Finatec. Na prática, parte do dinheiro ia parar nas empresas de Lima
Essa brecha foi aproveitada pelas empresas Intercorp Consultoria Empresarial e Camarero & Camarero Consultoria Empresarial Ltda., pertencentes ao casal Luís Antônio Lima e Flávia Maria Camarero. Segundo a planilha em poder do MP, dos R$ 50 milhões em contratos com órgãos públicos amealhados pela Finatec entre 2000 e 2005, R$ 22 milhões foram destinados a pagamentos à Intercorp e à Camarero & Camarero.
Segundo testemunhas ouvidas pelo MP e ex-consultores da Finatec entrevistados por ÉPOCA sob a condição de não serem identificados, a ponte com as administrações petistas era feita por Luís Lima, de 42 anos. Gaúcho de Osório, ele foi consultor da administração do PT na Prefeitura de Porto Alegre. Como voluntário, participou da equipe que preparou a transição de governo de Fernando Henrique Cardoso para Lula. Com essas credenciais, segundo o MP, Lima, um sujeito discreto que não gosta de aparições públicas, se aproximava de governos estaduais, prefeituras de capitais e de grandes cidades e firmava contratos milionários.
No papel, a contratada, para prestar assessoria em programas de modernização gerencial, era sempre a Finatec. Mas quem recebia pagamentos na ponta, pelos serviços realizados, era a Intercorp e a Camarero & Camarero. Além da Prefeitura de São Paulo, comandada por Marta Suplicy, fizeram pagamentos à Intercorp e à Camarero & Camarero, por meio da Finatec, as prefeituras de Fortaleza, Vitória, Recife, Nova Iguaçu e Maringá e o governo do Piauí – todos comandados pelo PT.
Apesar dos pagamentos em somas milionárias, há indícios de que pelo menos uma parte desses contratos não foi cumprida na íntegra. Em São Paulo, a gestão de Gilberto Kassab (DEM) anulou um contrato de R$ 12,2 milhões fechado na época de Marta Suplicy. De acordo com a administração de Kassab, o acerto foi cancelado porque houve irregularidades na contratação e nos pagamentos à Finatec. O serviço supostamente produzido pela fundação não foi sequer aproveitado. Agora, a Prefeitura de São Paulo quer entrar na Justiça para reaver o dinheiro.
A Finatec recebeu R$ 357.600 para montar um escritório da Prefeitura de São Paulo em Brasília
A Finatec foi contratada em 2003 para melhorar a gestão da secretaria que coordena o trabalho das 31 subprefeituras do município de São Paulo. Dos R$ 12,2 milhões previstos no acerto, a Prefeitura pagou R$ 9,3 milhões até 2004 – dos quais R$ 4,49 milhões foram parar no caixa do consórcio Intercorp/Camarero & Camarero. José Serra (PSDB) assumiu a Prefeitura no ano seguinte, suspendeu o pagamento dos R$ 2,8 milhões que faltavam e submeteu o trabalho da Finatec a um pente-fino.
Um relatório produzido pelos corregedores da Prefeitura paulistana, ao qual ÉPOCA teve acesso, é demolidor. Ele afirma “que houve negligência dos agentes municipais que atestaram a execução dos serviços”. Pelo contrato, a Finatec seria remunerada por horas trabalhadas. Quando o critério adotado é esse, os manuais de administração pública ensinam que os responsáveis devem avaliar com máxima atenção as prestações de contas. O objetivo é garantir que a empresa contratada não tente cobrar por tarefas não executadas.
De acordo com os corregedores, não houve esse cuidado no contrato da Prefeitura de São Paulo com a Finatec. A fundação não informava quantos consultores usava para cada tarefa, não fornecia seus nomes e também não explicava onde o serviço tinha sido executado. Sem isso, a Prefeitura não tinha como conferir se o número de horas cobrado correspondia ao serviço realmente prestado. Mesmo assim, a Prefeitura liberava sem nenhuma contestação os pagamentos à Finatec.
ACUSAÇÕES
Auditoria da gestão Serra/Kassab na Prefeitura de São Paulo aponta irregularidades no contrato de Marta Suplicy com a Finatec
O relatório da corregedoria menciona também o “uso político-partidário” do produto fornecido pela Finatec. A evidência, dizem os corregedores, é um “plano de ação” elaborado para organizar a comunicação entre os órgãos do governo Marta Suplicy. Segundo os corregedores, o plano de ação da Finatec propunha o seguinte: “Reunir em programa de mala direta os endereços, por regiões, de todos os filiados dos partidos da base do governo e de militantes do movimento social identificados com o governo”. Seria criado também um “boletim periódico (pela internet e pelo correio)”, para abastecer o público aliado com informações e orientações.
Qual é a razão de tudo isso? Segundo os corregedores da Prefeitura, a Finatec afirmava, em seus documentos, que a base de apoio da prefeita Marta Suplicy precisava estar informada “sobre a orientação político-administrativa e a estratégia, os números, dados comparativos, indicadores e as motivações políticas da administração, para que tenha elementos para divulgar e defender o governo”.
Os corregedores afirmam que o serviço da Finatec, além de caro, sem controle e politicamente enviesado, foi malfeito. Com base no depoimento de 23 funcionários das subprefeituras, os corregedores concluíram que o trabalho desenvolvido pela Finatec não foi implementado e não teve nenhum efeito prático. “O trabalho realizado se mostrou irrelevante”, afirma o relatório. “Os serviços prestados pelas subprefeituras e suas atividades são idênticos àqueles realizados antes da assinatura do contrato em exame.”
Numa atividade bizarra para uma fundação de apoio à pesquisa científica, a Finatec também foi contratada em 2003, por R$ 357.600, para montar um escritório de representação da Prefeitura de São Paulo em Brasília. O contrato foi assinado pelo ex-secretário municipal Rui Falcão, hoje deputado estadual pelo PT. Em um relatório de atividades encaminhado à Prefeitura, a Finatec informa que coube ao escritório providenciar a locação de dois veículos para uma visita de Marta Suplicy a Brasília em 14 de outubro de 2003. Nesse dia, ela se reuniu com o presidente Lula e o então chefe da Casa Civil, José Dirceu, entre outros compromissos. Esse escritório foi desativado pela gestão Serra/Kassab.
Procurada por ÉPOCA, Marta Suplicy não quis se manifestar. O vereador paulistano Antônio Donato Madorno (PT), secretário de Subprefeituras por ocasião da contratação da Finatec, diz que o relatório dos corregedores da Prefeitura é um produto político. “Eu nunca fui ouvido por essa corregedoria. Ela foi usada como instrumento de perseguição política pelo José Serra (sucessor de Marta na Prefeitura e atual governador de São Paulo)”, afirma Donato Madorno. “Temos documentos para comprovar que os serviços foram prestados. Eles desenharam as estruturas das subprefeituras, que passaram a incorporar funções de outras secretarias, como Saúde e Educação.”
E a Intercorp, a empresa que segundo o Ministério Público era subcontratada às escondidas pela Finatec? “Desconheço”, diz Donato Madorno. E Luís Lima, o sujeito que o Ministério Público suspeita ser a ponte com as administrações do PT? “O Luís Lima eu conheço”, afirma Donato Madorno. “Ele aparecia como quadro da Finatec. Participava de reuniões. Nada especial.”
Pela descrição de ex-diretores e funcionários da Finatec, feita em depoimentos prestados ao Ministério Público, Luís Lima desempenhava um papel bem mais ativo. Seria ele o responsável por conseguir os contratos da Finatec junto às prefeituras. Ele tinha também um escritório para ele e a mulher em um dos prédios da Finatec, no campus da UnB. “Os valores dos contratos eram superestimados, supostamente para permitir a distribuição de porcentuais para agentes públicos, para Luís Lima e, provavelmente, para alguns dirigentes da Finatec”, afirmou uma testemunha em depoimento ao Ministério Público.
INDÍCIO
Como em São Paulo, pipocaram em outros Estados suspeitas acerca dos contratos da Finatec, em que a Intercorp e a Camarero & Camarero aparecem como destinatários dos pagamentos. No Espírito Santo, o Tribunal de Contas do Estado apontou duas irregularidades no contrato com a Prefeitura de Vitória: ausência de projeto básico e disparidade de preços em relação ao volume de horas de serviços prestados. A contratação da Finatec foi finalizada três meses depois da posse do prefeito João Coser (PT), que chegou a remanejar dinheiro do orçamento das secretarias de Saúde e Educação para fazer o acerto. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Vitória, são comuns alterações desse tipo no orçamento no primeiro ano de uma gestão. O contrato rendeu à Finatec R$ 3,5 milhões, dos quais R$ 1,4 milhão foram pagos à Intercorp.
No Piauí, a passagem da Finatec também levantou suspeitas. Assim que tomou posse, em 2003, o governador Wellington Dias (PT) contratou a fundação para a elaboração de um projeto de reforma administrativa e para a elaboração de um plano de cargos e salários do funcionalismo público. Em um único dia, 3 de abril de 2003, o governo declarou a dispensa de licitação para contratar a Finatec, aceitou o plano de trabalho, assinou o contrato e juntou os comprovantes de publicação no Diário Oficial. A rapidez, incomum no serviço público, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abrir dez processos para investigar a contratação. A secretária de Administração do Piauí, Regina Sousa, nega as acusações. “O TCE acatou a defesa apresentada pelo governo, e as contas foram aprovadas”, afirma a secretária.
De acordo com o Ministério Público, a contabilidade da Finatec é um problema antigo. Desde 1999, as contas da fundação não são aprovadas. Em junho de 2007, depois de duas renúncias consecutivas em diretorias da entidade, os promotores resolveram investigar o que estava ocorrendo lá dentro. Primeiro, constataram a atuação em áreas sem qualquer relação com pesquisas científicas. “Encontramos planos até para a construção de um shopping center. Isso é esdrúxulo”, afirma o promotor público Ricardo Souza, responsável pela investigação. No curso da apuração, Souza deparou com contratos firmados com prefeituras e a planilha em que aparecem os registros dos valores repassados às empresas de Luís Lima. O promotor Ricardo Souza afirma que a Finatec não poderia ter subcontratado as empresas de Lima. “Causou-me espanto. Há uma recomendação expressa para que as fundações não façam subcontratações”, diz Souza. “Por que essas empresas foram escolhidas para gerir contratos milionários? Houve um claro direcionamento.”
Em um único dia de 2003, o governo do Piauí dispensou licitação, aprovou o plano da Finatec e firmou contrato
Segundo o advogado da Finatec, Francisco Queiroz Caputo Neto, a subcontratação não é irregular nem onera os cofres. A Finatec, por meio de sua assessoria de imprensa, afirma ter feito parcerias com a Intercorp porque era Lima quem tinha um programa de reforma administrativa para atender às prefeituras. Procurado por ÉPOCA, Luís Lima disse que seu acordo com a Finatec tem cláusulas de confidencialidade que os impedem de dar entrevistas.
Todas essas explicações não respondem a algumas dúvidas: se a Finatec não tinha o conhecimento necessário para assessorar as prefeituras, por que foi contratada por elas? Se a tecnologia pertencia a Luís Lima, por que ele e suas empresas não se submeteram ao processo de concorrência pública? Quando a lei abriu a possibilidade de dispensa de licitação na contratação de fundações ligadas a universidades, o objetivo era ajudá-las a captar mais recursos públicos para pesquisas científicas. No caso da Finatec, a ciência por trás dos contratos com as prefeituras ainda está longe de ser bem explicada.
Prezados procuradores, promotores e outros agentes da Justiça de Pelotas e federais. Vou dar um passo-a-passo aqui, em virtude de falhas no blogger (eu adoraria mostrar as imagens, mas o sistema está com problemas).
Prontos?
Então, vamos lá:
1) Acesse o portal transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/);
2) Clique em Aplicações Diretas;
3) Selecione Favorecidos (empresas privadas e pessoas físicas) e selecione o ano (2007);
4) Em Pesquisar (no fim da página), escreva Bolívar. Não desista, - clique em Próxima até aparecer o nome da Fundação Simon Bolívar - é a terceira página.
5) Surpreenda-se: a Fundação Simon Bolívar recebeu nada menos que R$ 24.433.737,42 durante o ano de 2007.
O mesmo procediemnto poderá ser feito dpara o ano de 2006. Lá será encontrado o valor de R$ 25 646.112,03. Em 2005, a referida Fundação recebeu R$ 1.009.269,22 e, em 2004, não recebeu nada. Não é intrigante? Em três anos, uma Fundação que não recebia nada recebe R$ 51 milhões?
É muito dinheiro, não? Lá, no Portal da Transparência, está tudo detalhado, isto é, dentro das ambiguidades possíveis (tais como Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior. Uma boa investigação tirará tudo isso a limpo. Para onde foi o dinheiro, com o quê foi gasto, como estão as eventuais obras e/ou cursos, enfim, tem assunto aí que não acaba mais. Tenho cá comigo que a investigação será muito útil e vai esclarecer muita coisa, como, por exemplo, o pagamento de diárias para a presidente da Fundação, Lisarb Crespo da Costa, em 2006, no valor de R$ 5.803,32.
A partir de agora, é por conta do Ministério Público. Resta saber se existe vontade de se levar adiante uma investigação desse porte. Trabalho tem. Basta apenas querer meter a mão na massa.
Abaixo, uma reportagem da Folha de S.Paulo. Como nas novelas, qualquer semelhança é mera coincidência.
23/02/2008 - 09h12
Ex-diretor afirma que tinha "medo" de assinar cheque em fundação da UnB
JOHANNA NUBLAT
da Folha de S.Paulo
Ex-diretor financeiro da Finatec (fundação ligada à Universidade de Brasília), o professor Francisco Ricardo da Cunha, 46, disse que tinha "medo" de assinar cheques do órgão, se recusou a autorizar a comprar a mobília do reitor Timothy Mulholland com dinheiro de um fundo de pesquisa e afirmou que não concordava com coisas "supostamente ilícitas".
Cunha também usou dinheiro da Finatec, quando era diretor, para comprar roupas --um blazer, camisas e sapato-- no total de R$ 735, segundo divulgou o "Correio Braziliense". Cunha diz que gastou a maior parte com equipamento para o laboratório da universidade -- computadores e cadeiras.
Ele alega que tinha direito a uma verba representativa de R$ 30 mil anuais, que, diz ele, poderia ser usada com gasolina, restaurante e outros itens pessoais. A assessoria da Finatec nega a existência dessa verba que Cunha usou para comprar roupas e diz que o dinheiro deveria ter sido usado em projetos de pesquisa dos professores que ocupavam a diretoria.
O Ministério Público do Distrito Federal pediu a destituição da diretoria da Finatec por uso indevido de verba de pesquisa na compra de móveis adquiridos para o apartamento funcional do reitor. O professor está no processo como testemunha, pois não era mais diretor quando da entrada da ação.
Os outros dois diretores da fundação na mesma época continuam sendo investigados.
Na mobília para o apartamento foram gastos R$ 470 mil de um fundo de apoio que só pode ser usado com a UnB e, segundo a Promotoria, deveria ter sido empregado em pesquisa e ensino. Com o mesmo fundo foi comprado um carro de R$ 72 mil para uso do reitor.
A decisão de como empregar o dinheiro do fundo é da administração da universidade, que então comunica a Finatec.
"Era importante o diretor financeiro assinar cheque, mas tinha uns que eu não assinava. Eu tinha medo. Quando veio o pedido para a compra da mobília do reitor, eu levei para o conselho superior da Finatec, porque eu não ia assinar uma nota daquelas. Como você vai usar um fundo de pesquisa para mobiliar um apartamento?", afirmou o professor Cunha.
"Quando a gente compra, a gente faz uma cotação, eu não tinha jeito de cotar, você tinha um sofá de R$ 20 mil e era aquele que eu teria que comprar. Nas cotações, tinha sofá de R$ 5 mil, de R$ 4 mil. Eles pediam sempre materiais muito caros", disse à Folha.
Cunha ficou no cargo de diretor até junho passado, quando renunciou e enviou carta à Promotoria denunciando a existência de um "poder paralelo" dentro da fundação.
Ele diz que se sente usado, assim como diretores que o precederam. "Eu me sinto hoje um estúpido. Eu ficava com receio porque tinha coisas que eu não concordava que poderiam ser supostamente ilícitas."
A UnB diz que não há irregularidade no uso do fundo e que os móveis e o carro foram adquiridos sob a rubrica de "desenvolvimento institucional".
O vereador Cururu, que já fez exorcismo na Câmara de Pelotas, pode ser nomeado embaixador pelotense pelo prefeito Fetter Júnior, a exemplo de outras personalidades, para representar a cidade junto aos ETs.
Cidade: Mais marcas misteriosas surgem em novas áreas da cidade
Jussara Lautenschläger
Fenômenos semelhantes ao encontrado na rua Alberto Pimentel, no Areal, voltaram a ser identificados na cidade em dois banhados de juncos: um na avenida João Goulart, no Distrito Industrial, e outro atrás de um edifício na avenida Ferreira Viana entre a General Argolo e a Bento Gonçalves. Ambos apresentam locais em que a vegetação está deitada, em formatos arredondados e também triangulares.O gráfico Teodoro Machado Gonçalves, 61 anos, fotografou na manhã de ontem o mesmo fenômeno descoberto no Areal segunda-feira. Ao abrir a janela do quarto no edifício em que reside, na avenida Ferreira Viana, se deparou com marcas circulares no junco do banhado atrás do imóvel. “Não escutamos nenhum ruído diferente e nem mesmo os vizinhos perceberam alguma coisa. O curioso é que a planta aparenta ter recebido calor em espaços diferentes, formando um triângulo com os círculos”, relata.
Distrito Industrial
O fato inusitado também ocorreu na avenida João Goulart, no Distrito Industrial, em uma área extensa. O junco também estava caído ao chão em partes isoladas. Com isso, no espaço de dois dias, quase dez marcas surgiram em áreas diferentes da cidade e em locais de difícil acesso para veículos e pessoas.Todos esses fenômenos despertam o interesse de pessoas que estudam Objetos Voadores Não-Identificados (Ovnis). A empresária e integrante do Grupo de Pesquisa Científica Ufológica (GPCU), Mara Regina Rodrigues Lopes, afirma que não existe diferença entre os que foram encontrados na cidade a partir de 1997. “Apenas a freqüência está maior”, diz. Mara também lembra os dois cilindros em posição vertical, com aproximadamente três metros de altura por dez de diâmetro, que visualizou em 1996, na BR-392, próximo à balança de pesagem, quando retornava do balneário do Cassino. “As marcas encontradas na área do Areal lembram o formato arredondado dos cilindros, que não faziam nenhuma espécie de barulho”, observa.Todo o material recolhido e as diversas fotos serão encaminhadas para análise em um Centro de Especialização de Curitiba, no Paraná. Posteriormente o material deve ser publicado na revista Ufos.
Estudo da planta
O biólogo Fabrício Calçada da Silva esteve na tarde ontem na rua Alberto Pimentel, onde foram localizadas as primeiras marcas. A finalidade é estudar o que ocorreu com a vegetação. Em um primeiro momento ele descarta a possibilidade de reflexos de geada, ventos ou de algum tipo de doença que tenha atingido as plantas. Uma das hipóteses é que elas receberam vapor muito quente. Isso teria causado a queda da folhagem e a queima das pontas dos juncos.
Objetos são vistos no céu
A menina Natanaele Cavalheiro Soares, de 13 anos, ao fotografar o primeiro eclipse lunar do ano, na noite de quarta-feira, conseguiu registrar nas imagens a presença de um objeto diferente no céu. “Ao ver de perto, não tive dúvidas: deve ser um Objeto Voador Não-Identificado (Ovni)”, relata a mãe de Natanaele, Lídia Jussara Barros. Das diversas fotos batidas, em apenas duas o objeto, que não emitiu nenhum som e tinha uma forma achatada, aparece. No ano passado, o pai de Natanaele, José Carlos Campelo Machado, afirma ter visto um Ovni.Já ontem, um morador da rua Andrade Neves, nas imediações do Porto, garante ter visto no céu duas formas arredondadas de cor prata. Isso ocorreu às 17h20min, quando ele estava no jardim de sua casa. Sem emitir som, um dos objetos teria ido em direção ao Laranjal e o outro à avenida Bento Gonçalves.
Agora são os discos voadores que aterrisaram em Pelotas. Chamem o Cururu. Ele saberá como fazer contatos com os ETs. Pelotas, Pelotas, cada vez mais folclórica...
Cidade: Marcas misteriosas surpreendem o Areal (Diário Popular)
Duas clareiras em formato circular foram identificadas em um banhado de junco na rua Alberto Pimentel; o fenômeno, ocorrido na madrugada de segunda-feira, será avaliado pela Revista Ufos
Jussara Lautenschläger
Marcas em um banhado repleto de junco, em uma área residencial do bairro Areal, despertam a curiosidade dos moradores da rua Alberto Pimentel. O fenômeno ocorreu na madrugada de segunda-feira. Ninguém escutou barulhos diferentes, além do costumeiro latido do cão do morador Adão Pedra, de 61 anos. A suspeita é de que as marcas levemente arredondadas foram feitas por Objetos Voadores Não-Identificados (Ovnis).
Pedra tem como hábito averiguar o local, próximo de sua casa, uma ou duas vezes por semana por medida de segurança. Foi quando, na segunda-feira pela manhã, foi surpreendido pelo fato inusitado. As marcas deixadas na área são iguais às encontradas na cidade de Araraquara, São Paulo, no dia 18 de fevereiro.
O local - de difícil acesso - não tem marcas de pneus e nem mesmo ventos fortes foram registrados. Se isto tivesse acontecido, acredita o morador, todos os juncos estariam deitados e não apenas dois círculos.
No final da tarde de ontem a conselheira editorial da Revista Ufos se deslocou até a rua Alberto Pimentel para ver a área atingida. O objetivo é fazer o levantamento de dados. Novos trabalhos de pesquisa serão desenvolvidos em busca da confirmação se foram ou não Ovnis os causadores dos estranhos círculos nos juncos.Casos semelhantesA empresária e integrante do Grupo de Pesquisa Científica Ufológico (GPC), Mara Regina Rodrigues Lopes, diz que também fará um levantamento no local. Ela acredita ser o mesmo fenômeno que ocorreu em março de 1997, em uma propriedade rural ao lado da empresa Frangomil, nas proximidades do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, localizado a 11 quilômetros de Santo Ângelo.Mara lembra que a trabalhadora rural Claudete Purazzi estava sentada na varanda de sua casa, por volta das 21h, e escutou um barulho estranho. Ao se aproximar do galpão viu luzes vermelhas e um som semelhante ao ronco de um motor. No outro dia identificou o mesmo barulho. O resultado: parte da plantação de milho estava queimada. O mesmo foi constatado pelo gerente da empresa Frangomil, Arno Dresch. O pasto nos fundos do prédio apresentou marcas como se um objeto pesado tivesse sido colocado para deitar o mato. Não foi registrado nenhum fenômeno meteorológico na data.“Passados vários anos, o mesmo volta a ocorrer, como em Araraquara, no dia 18 de fevereiro, em que, sem causa aparente, surgiram círculos em canaviais”, observa Mara. Fato semelhante também foi registrado em janeiro deste ano na cidade de Riolândia, divisa de São Paulo com Minas Gerais. Marcas arredondadas surgiram em áreas de canaviais. Moradores das proximidades contaram que estranhas luzes apareceram no céu entre 3h e 5h da madrugada.
Será que esse financiamento sai ainda este ano? A cada anúncio, falta alguma nova exigência. Será que Peltoas não tem ninguém especializado nesse tipo de contrato, a fim de que a figura do prefeito - seja ele quem for - não fique sempre em situação tão vexatória de anunciar e não cumprir? Dizer que as novas exigências não existiam anteriormente é sinal de amadorismo.
Cidade: Assinatura de contrato é adiada novamente
O prefeito Fetter Júnior não conseguiu assinar o contrato de financiamento com o Banco Mundial (Bird). Apesar de ter obtido o parecer da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) após articulação durante toda a terça-feira, será necessário um contrato de contragarantia com a União, fiadora da prefeitura. O recurso servirá na execução do projeto Pelotas Pólo do Sul e a expectativa é de assinatura na próxima semana.A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional encaminhou e-mail com a minuta da contragarantia, que deverá ser analisada pelo município. Fetter Júnior retornou de Brasília ontem após a última audiência do dia com o ministro dos Transportes,Alfredo Nascimento, sobre a BR-392. Até sexta-feira deverá ser enviado o contrato com a assinatura do chefe do Executivo. Segundo Fetter Júnior, essa exigência de contragarantia não existia anteriormente. “Apesar de não termos conseguido assinar o contrato, a viagem foi essencial. Conseguimos resolver essa parte burocrática que está impedindo a oficialização do financiamento”, destacou. (AF)
Deu na coluna Espeto Corrido, do Diário Popular:
Postura
Vereador Cururu Insaurriaga (PV) foi notificado segunda-feira da instalação da Comissão Processante que analisará o pedido de cassação de seu mandato por falta de decoro parlamentar.
Postura II
Ele não quis assinar o documento mas duas testemunhas, servidores da Câmara, o fizeram. Mas Cururu recebeu os documentos integrantes do processo. O prazo para a apresentação de sua defesa prévia é de dez dias a contar de ontem. A primeira reunião deve ser sexta-feira.
Postura III
Cururu está indignado. No abaixo-assinado encaminhado pela Federação Sul-rio-grandense de Umbanda, pedindo a cassação de seu mandato, tem centenas de nomes. Não é com isso. É que três nomes, colocados na folha 82 do documento protocolado sob n° 0406, chamam a atenção.
Postura IV
Na folha estão 30 nomes. Os que chamam a atenção: 1) Romário dos Santos, com documento n° 5045389243; 2) Ronaldinho Gaúcho, com documento n° 3038891272 e 3) Cláudio Millar, com documento n° 01000100100. Alguma alusão a recente feito?
Postura V
Presidente da Federação Sul-rio-grandense de Umbanda, Joabe Luís Bohns, pediu para falar na tribuna da Câmara de Vereadores. Vereador Ivan Duarte (PT) apresentou proposição, aprovada. Como ontem a maioria dos edis não estava em plenário, foi adiada.
Se é verdade o que está escrito na coluna - e não duvido - Cururu pode desqualificar o abaixo-assinado e se livrar da cassação. Um abaixo-assinado com assinaturas grotescamente falsificadas não pode jamais ser instrumento de pedido de qualquer coisa. Uma premissa falsa - a indignação daqueles que supostamente assinaram o abaixo-assinado - não serve para nada, a não ser aumentar o folclore local. A brincadeira é pior que o ato circense do Cururu. Cururu merece, realmente, ser vereador.
Fetter Júnior gosta mesmo é de reunião. De novo, ele juntou o secretariado. É por isso que as coisas não andam. O pessoal fica o tempo todo em reunião... E depois, quando faz relatório, não corresponde à realidade. Veja, à esquerda na foto, o power point.
Só mesmo um governo despótico é que mandaria servidores perguntarem quem colocou a placa "Piscinão do Fetter" antes de mandar tapar os buracos da rua Noemi Caringi. O buraco está lá, Fetter Júnior, é só dar uma passadinha para ver. A placa também e isso faz parte da democracia. Mas isso não é do seu feitio, não é mesmo? Você foi ver as obras da escola cujo relatório dava como acabada, mas que na realidade não estava? Pois é, Fetter Júnior. Governar por powerpoint é fácil. Sei que você acompanha este blog. Aguardamos que a próxima notícia seja o tapamento dos buracos. Obrigado, o pessoal da Noemi Caringi agradece. Leia o que o leitor escreveu:
Caro Irineu
Os moradores da Noemi Caringi agradecem... Hoje a tarde os funcionários da prefeitura estiveram lá... primeiro queriam saber quem pôs a placa na rua... depois fizeram uma valeta prá esvaziar o piscinão... os buracos continuam os mesmos... Espero que voltem para tapá-los...
A governadora Yeda Crusius vai esperar sentada por uma reunião com a ministra Dilma Rousseff para que ela reveja a retirada da duplicação da BR-392 dos investimentos oriundos do PAC. A decisão já está tomada - lamentavelmente para a Zona Sul - mas falta força política para que seja revertida. E não adianta os vereadores pelotenses pressionarem: quem dá crédito a uma Câmara que tem, entre seus pares, um exorcista, outro representante que abaixa as calças, outros mais com inúmeros familiares empregados num nepotismo escandaloso?
Cidade: Reunião sobre a BR-392 é cancelada
Anna Fernandes
A reunião agendada para hoje entre a ministra Dilma Rousseff e a governadora Yeda Crusius sobre a duplicação da BR-392 foi cancelada. A chefe da Casa Civil cumprirá agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Espírito Santo. Apesar de o encontro ter sido comunicado em todos os veículos há mais de uma semana, a assessoria de imprensa da ministra informou por e-mail que não constava nenhum tipo de audiência marcada. Amanhã está confirmada a agenda do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que receberá os deputados e senadores da bancada gaúcha e lideranças de Pelotas e Rio Grande, às 16h, em Brasília. Segundo o representante do Governo do Estado na capital federal, Marcelo Cavalcante, a reunião foi cancelada e ainda não tinha nova data. As assessorias negociavam um horário na quarta-feira após o encontro com o ministro dos Transportes. O prefeito de Pelotas, Fetter Júnior, assinará o contrato com o Banco Mundial (Bird) no mesmo horário agendado com os representates da Metade Sul e Yeda Crusius e, ontem, acertava com sua assessoria a agenda a ser cumprida durante a viagem. Os deputados federais Cláudio Diaz (PSDB) e Beto Albuquerque (PSB), assim como o deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), participarão do encontro e tentarão reverter a decisão de Dilma Rousseff de retirar a duplicação do trecho Pelotas-Rio Grande da BR-392 do orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2008.
Argumentos desmentidos
Na semana passada, durante encontro do Conselho Político do governo, com a participação dos ministros Guido Mantega e José Múcio Monteiro e dos líderes dos partidos da base aliada, Beto Albuquerque cobrou a inclusão da duplicação nas obras deste ano. A reunião terminou com discussão e os argumentos que sustentavam a decisão foram desmentidos. O acórdão 599/2005 do Tribunal de Contas da União (TCU) e uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permitem a realização da obra com recursos públicos, mesmo que a rodovia seja pedagiada.Na oportunidade o deputado advertiu sobre o risco de adiar a duplicação da estrada e espera ter convencido a ministra e a assessoria técnica, que insistiam não haver legalidade para executar a obra. “A concessão teve problemas, mas é uma realidade e precisamos lidar com ela. Não temos obstáculos legais que impeçam o investimento no trecho”, declarou. O deputado Pedro Pereira insistiu na urgência da duplicação da BR-392 enquanto acompanha a governadora em compromissos no Distrito Federal. A rodovia é um dos principais caminhos de escoamento da produção do Rio Grande do Sul, com um movimento de cargas e automóveis que há muito já ultrapassou a capacidade. “É uma questão de bom senso. Uma obra dessas traz inúmeros benefícios à região, ao Rio Grande do Sul e ao Brasil, facilitando o fluxo de produtos e serviços até o porto de Rio Grande. Eu acredito que isso vai ser compreendido pelo Governo Federal e espero o início das obras em breve”, disse.
Vereadores
Na última sexta-feira os vereadores de Pelotas e Rio Grande prepararam um documento pedindo providências e expondo os benefícios que a duplicação trará. A audiência pública inédita na região, serviu para confirmar a união dos representantes da região a favor da BR-392. Todos esperam que a ministra reveja sua decisão e confirme o investimento no PAC neste ano.
Relembre
No dia 21 de janeiro a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou os R$ 500 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a serem investidos no período de quatro anos e a retirada da duplicação da BR-392 em 2008. O projeto não foi descartado e pode ser incluído nos próximos dois anos. O argumento utilizado foi que a rodovia Pelotas - Rio Grande era pedagiada. Portanto, não poderia receber recursos federais. Lideranças das duas cidades fizeram mobilizações e encontros para discutir a questão e fazer pressão política. Uma comitiva com representantes pelotenses e rio-grandinos buscou ajuda junto à governadora Yeda Crusius. Os deputados federais da bancada gaúcha e os deputados estaduais da região uniram-se ao movimento. Na audiência pública em Rio Grande o diretor-superintendente da Ecosul (responsável pelo Pólo Pelotas de rodovias), Roberto Paulo Hanke, admitiu rever o contrato entre a ANTT e a concessionária. Porém, um acórdão permite o investimento no trecho desde que seja revisto o equilíbrio econômico e financeiro com a avaliação de uma série de itens.
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el observador disse...
ÓCULOS
El Observador continua enxergando muito bem. Eu diria cada vez melhor!!! Vamos aos fatos:
O RETORNO
Andei fora de Pelotas por 15 dias. Férias, como de direito gozam aqueles que trabalharam o ano inteiro. Andei pelo Cassino, mas este ano não encontrei o secretário de Turismo, sr. Mazza Terra. Deve ter ido surfar em outras praias. Como no Laranjal há ondas... ou há?!
FOME
Devido à ausência, fiquei alguns dias sem folhar as páginas de nobre e familiar vespertino. Andei ansioso, confesso. Apenas hoje comecei a colocar em dia a leitura das edições que ficaram para atrás. E creio ter entendido o motivo de tamanha ansiedade. Vamos lá.
MOMO I
Como ainda é Carnaval em Pelotas (mas em Pelotas não é Carnaval o ano inteiro?), está valendo. Foi um sucesso o 7° Concurso de Conjuntos Vocais do Diário Popular. Digno de um jornal de Prefeito. Parecia até reunião de secretariado.
MOMO II
Só faltou o “powerpoint sofrível”. Ou, como diz um amigo meu, nem parecia reunião de prefeitos, afinal Pedro Godinho e Ademar Ornel não estavam lá. E, embora na calada da noite, não teve soco na mesa!SACOLINHAEstavam lá o prefeito Fetter Jr, a primeira-dama, ex-deputada estadual, ex-vereadora, ex-professora do Cefet, ex-Leila Fetter, o secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, Jacques Reydams, a secretária de Projetos (Pomposos e Suntuosos) Especiais, Cláudia Ferreira, e o secretário de Cultura (?), Mogar Xavier. Com exceção de Xavier, todos entregaram algum tipo de premiação – e também ganharam fotinho no jornalzinho!
DE CORAR AS BOCHECHAS DA FACE
Fetter Jr., o prefeito, recebeu homenagem das mãos de Ivam Matos, diretor comercial do Diário Popular, pela “colaboração ao evento”.
DE CORAR...
Detalhe: Fetter Jr é acionista do jornal que o homenageia! E colaborou com o evento?!?!?! Como??? E ainda foi premiado por isso??? Como assim???
AMIGO
Otávio Soares não foi.
DIGNO DE REGISTRO
Clayton Rocha – assessor de César Borges – recebeu homenagem “pelos 40 anos de profissão, 30 deles dedicado ao programa 13 Horas, na Rádio Universidade” - de jornalismo ou de assessoria (não necessariamente nessa mesma ordem)?
ÉTICA I
Por falar nisso... Não bastasse a jornalista pelotense que cobre a Câmara namorar o assessor do vereador, agora tem jornalista rio-grandina e editor pelotense escrevendo elogiosas matérias e entrevistando com pompas o reitor das, respectivamente, escola e universidade que até recentemente assessoravam.
ÉTICA II
Isso sem falar do jornalista, que saiu do jornal diretamente para a assessoria da Prefeitura, e do radialista, empossado secretário de Comunicação sem ser jornalista. E ainda dizem que os políticos não tem ética. O senhor que o diga.
BASTA!
Chega por hoje. Meus cotovelos já estão ásperos.
Onde estavas tu, Fetter Júnior, que deixou que a situação das escolas municipais pelotenses chegassem a esse ponto? Onde estavas tu, Fetter Júnior, que nunca soube de nada e nunca viu nada? Veja que tem escola cuja construção está parada há um ano e ninguém em seu governo disse nada. Para quê servem aquelas reuniões de secretariado, com falatórios e relatórios inúteis, apresentados num powerpoint sofrível e, por que não dizer, falseado? Senão, como explicar um relatório que dá conta da conclusão de uma escola que efetivamente não está? Aquilo só serve para que a imprensa oficial e o Diário Popular (que tem como acionista o prefeito Fetter Júnior) façam alarde para demonstrar as "cobranças" do prefeito junto ao secretariado. Parece que o secretariado não leva muito a sério nem as reuniões e muito menos a cobrança...
Fetter Júnior, tome tento. A Educação em Pelotas é um vexame. Quando estive aí, há um ano, a secretária disse que não haveria crianças fora da escola. Um ano depois, veja só o caos que isso está. O que você fez para melhorá-la? Nada. Vai fazer agora? Isso é estratégia de campanha? Aliás, você já visito a escola que ainda não está pronta? E não percebeu onde é que está o problema? Ah, já sei. Talvez aguarde outro relatório, não é mesmo?
Enquanto isso, as crianças ficam fora da escola ou instaladas em escolas que não estão totalmente adequadas. Envergonhe-se Fetter Júnior. Essa administração leva o seu nome.
A reportagem do Diário Popular "só" esqueceu de questionar a secretária de Educação, Ana Berenice dos Reis, sobre a situação da secretaria que comanda. Ela fala? Também não informou quem fez o relatório falso e que medidas o chefe do executivo pelotense, Fetter Júnior, tomou em relação a isso. É direito do cidadão saber quem mente e, principalmente, por que mente. O cidadão pelotense também tem de ficar atento ao destino das diretoras que abriram a boca para apresentar as condições em que estão as escolas. Pode ser que elas sejam transferidas ou sofram algum tipo de retaliação. Da mesma forma, a repórter Anna Fernandes.
De qualquer maneira, Fetter Júnior já deu mais do que mostras efetivas de que não é capaz de governar Pelotas. Ele não é do ramo. É só ver as reportagens do jornal Diário Popular: um dia são os buracos na rua, no outro, o caos nas escolas municiapais. O que vem depois? Fetter Júnior deve ter algum inimigo dentro do jornal... Leia a reportagem publicada no centenário matutino (os grifos são meus):
PS.: Ministério Público, seria interessante verificar as contas dessa gestão.
Cidade: Obras inacabadas comprometem o ano letivo
Anna Fernandes
Com a proximidade do início do ano letivo o prefeito Fetter Júnior cobrou agilidade da Secretaria de Educação (SME) na conclusão das obras em escolas da rede municipal de ensino. Na semana passada veio à tona que a construção em um colégio dada como finalizada nos relatórios está longe de acabar. O secretário de Planejamento Arthur Corrêa foi designado para coordenar a vistoria e apontar possíveis irregularidades na execução da reforma e ampliação do prédio. A implantação do projeto piloto dos nove anos do Ensino Fundamental exige uma certa urgência em resolver a situação, pois é necessário espaço físico para acomodar os novos estudantes. Nos próximos dias será apresentado um relatório sobre a questão e tomadas as devidas providências. O Diário Popular recebeu uma denúncia de supostas irregularidades no setor de Engenharia da SME, como desvio de verba e direcionamento de licitações. Ao ser questionado sobre isso, Fetter Júnior, informou que antes da atual secretária de Educação, Ana Berenice dos Reis, assumir foi feita uma auditoria na SME. Porém, não foi comprovado nenhum problema. “Como havia a suspeita de envolvimento de um funcionário, para evitar problemas o mesmo foi remanejado. É difícil conseguir averiguar certas coisas. Estamos, agora, fazendo um levantamento sobre a situação na escola, o que foi finalizado ou não, etapa por etapa”, destacou.
Conclusão das reformas
Desde de dezembro, antes de qualquer suspeita, o prefeito cobrou rapidez em todas as obras da Secretaria. A intenção era acelerar o processo para poder aumentar a oferta de vagas e qualificar o atendimento. Assim, formou-se um grupo de apoio e ainda não existiam denúncias. Neste meio tempo surgiram questionamentos quanto ao setor de engenharia. Segundo Fetter Júnior, a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Afonso Vizeu constava como concluída nos documentos recebidos no gabinete. “Não posso visitar todas as construções em andamento, por isso recebo relatórios. Como dizia que estava em conclusão eu queria saber porque nunca inaugurava. Na última semana descobri que não estava pronta”, informou. Dois engenheiros estão realizando vistoria, confrontando o que deveria ser feito e o que de fato ocorreu. Depois a prefeitura irá solicitar da empresa vencedora da licitação que faça os reajustes, caso isso seja necessário.
Dinheiro em caixa
A Secretaria de Educação possui em torno de R$ 3 milhões para investir em obras, aquisição e reposição de materiais, entre outras providências. Todavia, até o momento as escolas participantes do projeto piloto não receberam os materiais prometidos para o 1º ano do EF. Apenas alguns livros e jogos didáticos foram entregues. O chefe do Executivo confirmou a verba e ressaltou que a falta de utilização, a princípio, não estaria ligada à apropriação indevida de recursos público. “É uma meia-verdade. Existe o dinheiro. Mas até onde sabemos não houve desvio de verba. Faltava era agilidade nos processos. O setor de engenharia não tem a rapidez que deveria”, salientou. O secretário de Planejamento, Arthur Corrêa, faz parte da força-tarefa montada pelo prefeito para desvendar a situação e adiantou que tudo estaria dentro da legalidade, além de a empresa ser responsável por executar a construção até o final independente de prazos. Fetter Júnior disse não ter respostas objetivas enquanto não for verificada a real situação da instituição. “Somos os maiores interessados. Não foram comprovadas irregularidades na investigação anterior. Queremos transparência na administração e finalizar as obras e reformas”, concluiu.
A dúvida
Incógnita na Doutor Joaquim Assumpção
Segundo a diretora da Emef Doutor Joaquim Assumpção, Leda Pistoletti Dias, quando a instituição foi escolhida para o projeto piloto a Secretaria de Educação prometeu a construção de uma nova sala de aula e outra de recursos. O retorno das férias ocorrerá em 3 de março e até o momento a SME não realizou a ampliação. “Até agora não temos nada. É uma incógnita se iremos abrir a turma do 1º ano. Não temos resposta alguma”, disse.
Conheça a situação detalhada em diversas escolas
Fernando Osório não tem espaço físico
A Emef Fernando Osório não possui sala de aula disponível para acomodar o 1º ano. Como forma de contornar a situação, a direção colocou as crianças com seis anos na lista da Pré-escola. A SME teria garantido a obra. A coordenadora pedagógica do currículo, Kátia Leal Ladeira, afirmou que enquanto não erguerem as paredes do novo espaço nada estará confirmado.
Rafael Brusque não terá Ensino Médio
Quanto ao Ensino Fundamental a Emef Rafael Brusque não tem grandes preocupações, pois há salas disponíveis. Falta o material a ser disponibilizado pela SME e algumas adaptações. O maior problema é o Ensino Médio. A escola aguarda a construção, por parte do poder municipal, do laboratório de ciências, exigência do Conselho Estadual de Educação para oferecer os três anos do Médio. A 5ª Coordenadoria de Educação (CRE) já disponibilizou os equipamentos.
Afonso Vizeu aguarda conclusão da obra
A Emef Afonso Vizeu foi contemplada em maio de 2006 com uma ampliação e reforma do prédio. Porém, desde o ano passado a construção está parada. A escola foi selecionada para fazer parte do projeto piloto dos nove anos, mas provavelmente não iniciará o ano letivo para os alunos de cinco e seis anos. A casa nos fundos do colégio deveria ser restaurada e, assim, abrigaria a Pré-escola e o 1º ano. Sem a intervenção no espaço não há a possibilidade de começar o ano para as quatro turmas. No local existe uma infestação de formigas, mofo e rachaduras que podem ser vistas tanto pelo lado interno como pelo externo. Os laboratórios de ciências e informática não foram finalizados e deixaram a escola vulnerável à ataques de ladrões, pois sequer foram colocadas janelas. Segundo a diretora Luciene de Oliveira Fernandes, essas duas salas inacabadas poderiam ser terminadas para abrigar temporariamente as turmas. “Nosso interesse é sempre começar. Os laboratórios estão quase prontos, falta o piso e as aberturas. Poderíamos começar o ano aqui, enquanto isso seria feita a reforma”, ressaltou. Caso isso não ocorra, as turmas não começarão na segunda-feira, 25 de fevereiro, por falta de local adequado. Em meio ao caos deixado pelos trabalhadores por não ter sido concluída a obra uma boa notícia na semana passada foi o recebimento de cadeiras estofadas entregues pela SME.
Entenda o Ensino Fundamental de nove anos
Previsto na Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e uma das metas para o Ensino Fundamental no Plano Nacional de Educação (PNE), a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos foi discutida pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) com as secretarias municipais e estaduais de educação a partir de 2003.Conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep), das crianças em idade escolar, 3,6% ainda não estão matriculadas, entre aquelas que estão na escola, 21,7% estão repetindo a mesma série e apenas 51% concluirão o Ensino Fundamental, fazendo-o em 10,2 anos em média.A argumentação utilizada no PNE para a implantação progressiva do Ensino Fundamental de nove anos é oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade.Agora os alunos ingressarão com seis anos no 1º ano. Dados do Censo Democrático de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que 81,7% das crianças de seis anos estão na escola, sendo que 38,9% freqüentam a Educação Infantil, 13,6% as classes de alfabetização e 29,6% já estão no Ensino Fundamental. A proposta pedagógica é utilizar o lúdico no aprendizado dessas turmas, incentivar a criatividade ao mesmo tempo em que esses estudantes são alfabetizados.
Bruno Chaves inicia com adaptações
Localizada na zona rural a Emef Bruno Chaves irá iniciar o ano letivo com dez alunos no 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos no dia 3 de março. A SME ainda não repassou a mobília. O projeto pedagógico está pronto e o regimento interno modificado, assim como as demais escolas do projeto. Conforme a diretora Zeilaine Brum Santana, a sala de apoio foi transformada para abrigar os estudantes do projeto. “Não posso dizer que estamos 100%. Faltam algumas coisas. Mas se sair como o esperado será muito bom. Na próxima semana os professores participarão do curso oferecido pela SME”, informou.
Olavo Bilac apresenta a melhor condição
Há dois anos a Emef Olavo Bilac recebeu reforma. Na época foram construídas duas salas de aula para a Pré-escola, mas a instituição possui apenas uma turma por turno. No ano passado foi utilizada para a quinta série, neste o 1º ano irá usar o espaço. A menor turma ficará na menor sala do colégio. Segundo a coordenadora das séries iniciais, Márcia Beatriz Riechel Schlesener, os livros didáticos já foram repassados, faltando apenas a mobília. Serão 20 alunos em cada turno.
Afinal, ele conduziu a oficina 38 e palestrou na Conferência Mundial das Cidades , conforme informa a notícia oficial, ou apenas se inscreveu para falar, como garante um dos leitores deste blog?
Bem, se histórico conta, alguém se lembra daquela história do convite pago para visitar a Europa?
Vou contar uma historinha: Pollyana era uma menininha que ficou órfã muito cedo e teve de ir morar com uma tia que até então nunca tinha visto. Para diminuir sua desgraça, ele inventou um jogo, o jogo do contente, que consiste em encontrar, a qualquer custo, algo de bom para o que de ruim acontecia, mesmo que, para isso, tivesse de se iludir. Abaixo, o editorial de hoje do Diário Popular de Pelotas.
Em meio às múltiplas e complexas atribuições, e com a firme disposição de reverter a crise estrutural gerada nos últimos 30 anos, o Governo do Estado volta-se para um dos nossos mais sérios problemas - como de resto do País -, que é a segurança pública. Ao lado da educação e da saúde, esse setor compõe o tripé sobre o qual se assentam as bases do processo de desenvolvimento econômico e social. Um pacote, constituído de 11 medidas básicas a serem implantadas nos próximos três anos, foi lançado na manhã de quinta-feira pela governadora Yeda Crusius, juntamente com o secretário de Segurança Pública, José Francisco Mallmann. O plano objetiva intensificar o combate à impunidade, qualificar os serviços e prover com veículos, armas, munição e demais instrumentos de trabalho os órgãos respectivos, culminando na valorização dos servidores da área e na reestruturação da Secretaria.De início, está prevista uma campanha publicitária institucional para dar visibilidade ao telefone 181, o disque-denúncia e de conscientização para diminuir os trotes para o 190 – prática absurda, na maioria das vezes simples brincadeira (de mau gosto), mas que congestiona os canais de comunicação urgente, em prejuízo do interesse coletivo. Não poderia ser mais oportuna a campanha.Não menos importante é a formação de uma força-tarefa, com quatro delegados e 50 agentes, que cumprirá um roteiro de trabalho em 16 cidades do interior para tentar concluir 27 mil inquéritos considerados prioritários, a partir da natureza dos crimes ou do clamor popular em torno da sua elucidação e punição dos culpados. O inaceitável é a impunidade, que frustra os anseios de justiça da sociedade.Nessa área, está prevista a nomeação de 242 escrivães formados pela Academia de Polícia, abertura de concurso para contratação de 50 delegados, 250 escrivães e 250 agentes, seleção por concurso para contratação de 78 peritos, além de 18 papiloscopistas, 18 fotógrafos criminalísticos e 19 auxiliares de perícia para servirem no Instituto Geral de Perícias. Outro setor de há muito em sérias dificuldades é o penitenciário. Será contemplado com 45 agentes e cinco agentes já concursados, mais 500 PMs Temporários, a serem contratados com brevidade, para a guarda externa de presídios. A Polícia Militar, representada pela Brigada Militar do Estado e carente de material humano, começa com o preenchimento de 52 vagas de capitão, para o que será autorizada de imediato a realização de concurso. A Zona Sul, conforme informação do titular da 18ª Delegacia Regional de Polícia a este jornal, receberá um reforço, embora pequeno, mas obviamente útil, nos efetivos da BM, assim como da Polícia Civil. Para cá também será enviada a força-tarefa para um mutirão contra a impunidade – que se espera para os próximos meses.A simples análise desse conjunto de medidas mostra um avanço modesto, dir-se-ia, acanhado, ante a dimensão do problema. Mas, o importante é que passaremos dos costumeiros discursos de outras administrações para o campo das ações concretas. Inspirado no modelo testado com sucesso em São Paulo, a governadora espera que o plano resulte na queda dos índices de criminalidade no Estado. E o secretário Mallmann não deixa por menos: “o Governo quer tornar a segurança pública do Rio Grande do Sul modelo no País como referência de paz social e garantia dos direitos fundamentais em dez anos”.Que os fados nos ajudem em mais essa empreitada, pois, necessidades é que não faltam.
Fetter Júnior vai falar na Conferência Mundial das Cidades. Talvez vai revelar como acabou com o excesso de manganês na água pelotense ou como mudou a data do Carnaval ou das condições das ruas de Pelotas (como bem pode comprovar o jornal de sua família, o Diário Popular, na edição de hoje). Pensando bem, o tempo destinado à sua fala é pouco para tanta coisa a dizer.
Fetter palestra na Conferência Mundial das Cidades (do site oficial da Prefeitura)
As recentes políticas públicas de eficientização e melhorias urbanas conquistadas pelo município de Pelotas junto a negociações com instituições internacionais serão detalhadas na Conferência Mundial das Cidades, que ocorre em Porto Alegre, pelo prefeito Fetter Júnior. Amanhã (16), o chefe do executivo pelotense conduz a oficina 38, das 11h às 12h50min, apresentando o tema Políticas de Superação: Colaboração em cinco municípios do Rio Grande do Sul. A oficina ocorre no prédio 40 da PUC sala 602. De acordo com a proposta da oficina, o prefeito Fetter Júnior vai explicar como Pelotas conseguiu superar os entraves burocráticos, endividamentos e agilizar a formatação de projetos para buscar novos recursos. Mobilização administrativa que fez de Pelotas a primeira cidade do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado (PDMI) dentre as demais (Rio Grande, Uruguaiana, Bagé e Santa Maria) a ter concluído as negociações com o Banco Mundial.“É um espaço muito importante para Pelotas. Estaremos compartilhando e relatando nossas experiências de cooperação entre cinco gestores públicos de diferentes ideologias políticas com pessoas de outros paises”, disse Fetter comparando a conferência a um grande shopping center: “é uma vitrine dos mais diversos assuntos envolvendo a vida urbana das pequenas, médias e grandes cidades e uma oportunidade de vermos o que se pode aproveitar, adaptar, absorver de alternativas que as cidades de várias regiões do mundo estão desenvolvendo para os mesmos problemas”. Analisou.Também participam da Conferência, os secretários municipais de Urbanismo, Luciano Oleiro; de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário, de Habitação, Luiz Brandão; coordenador da Unidade Gestora de Projetos Jair Saidel; e ainda o mestrando em Memória e Patrimônio e diretor do departamento de Planejamento e Projetos da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, Alan Melo.O eventoA Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Cidades - Inovação democrática e transformação social para cidades inclusivas do século 21, reúne mais de 500 especialistas e personalidades de diferentes áreas, de 30 países. Eles abordarão os inúmeros aspectos do desenvolvimento das cidades e apresentarão experiências que conjugam democracia e inclusão social.O evento é baseado em quatro eixos principais: Direito à Cidade: políticas locais sobre Direito e responsabilidade dos cidadãos; Governança e Democracia em Cidades: experiências inovadoras de gestão e participação democrática; Desenvolvimento Local em Cidades: processos de investimento em capital social para desenvolver ativos econômicos, ambientais, humanos, sociais e políticos; Sustentabilidade e Cidade-Rede: a emergência das redes sociais e a cidade sustentável do futuro. No total, serão oferecidos aos participantes mais de 280 atividades, ultrapassando 400 horas de debates. A expectativa é que mais de 3.500 pessoas participem das discussões.A realização da Conferência na capital gaúcha é ima promoção da prefeitura de Porto Alegre e de Roma, Ministério das Cidades – Governo Federal, Confederação Nacional dos Municípios, Governo do Estado e Caixa Econômica Federal, além das três principais agências das Organização das Nações Unidas - UNESCO, UN-HABITAT e UNDESA - Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Cidades e Governos Locais Unidos, Federação Latino-Americana de Cidades, Copesul e Gerdau.
Data: 15/02 Hora: 15:31 Redator: César Soares Fotógrafo: Duca
Alguém acredita nisso? Depois da falta de policiamento que porporcionou o adiamento do Carnaval, depois da falácia da referência no Plano de Prevenção à Violência, a governadora Yeda Crusius me sai com essa. Vamos ver quando os policiais chegarão.
Polícia: Pacote da segurança prevê ajuda para a região (Diário Popular)
Álvaro Guimarães
A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB) e o secretário de Segurança Pública, José Francisco Mallmann anunciaram na manhã de ontem um pacote cuja pretensão é combater a impunidade, qualificar serviços e equipar órgãos da Secretaria de Segurança Pública (SSP), valorizar os servidores da área e reestruturar a SSP. Composto por onze medidas básicas o “Pacote Mallmann” promete, a médio prazo, se refletir na Zona Sul do Estado através de um pequeno aumento dos efetivos da Polícia Civil (PC) e da Brigada Militar (BM) e da oferta de ajuda para acelerar o trabalho da PC (veja quadro). Inicialmente, quem sai ganhando é a Polícia Civil. De acordo com as contas do titular da 18ª Delegacia Regional de Polícia, Gilnei Albuquerque, pelo menos cinco novos escrivães de polícia devem ser encaminhados à região. Este efetivo deverá ser destinado a delegacias que, hoje, trabalham com apenas dois servidores: Pedro Osório, Piratini, Morro Redondo e Herval. “A prioridade é reforçar as delegacias pequenas que operam com dificuldades”, disse. O ato de nomeação dos servidores foi assinado, ontem pela governadora.Outra ajuda à PC é o envio, para Pelotas, de uma força-tarefa formada por quatro delegados e 50 agentes batizada de Mutirão contra a impunidade. Esta equipe será responsável por auxiliar nas investigações e conclusão dos inquéritos considerados prioridade e que, atualmente, andam lentamente em delegacias da cidade. No dia 18, a equipe ruma para Uruguaiana, na Fronteira Oeste, que será a primeira cidade beneficiada pela ajuda emergencial. “Não há uma data definida para a passagem do grupo por Pelotas, mas esperamos que ocorra nos próximos meses”, declarou Albuquerque.O envio de veículos, armas, munição e equipamentos também é esperado pelo delegado para os próximos meses. A expectativa é de que até o final de março alguns materiais já comecem a chegar na região.PARA A BMPara a BM, as principais medidas anunciadas dizem respeito a abertura de mais 500 vagas para PMs Temporários - que deverão ser utilizados na guarda externa de presídios para liberação do pessoal de carreira ao policiamento ostensivo - e a abertura de concurso público para contratação de 52 novos capitães PM. Ontem à tarde, todavia, o comandante do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Sul (CRPO/Sul), coronel Odiomar Teixeira ainda não havia sido informado de quantas vagas temporárias caberiam ao seu comando. “As medidas anunciadas são ótimas, mas não sabemos ainda qual serão suas repercussões na região”, disse.ANÚNCIO OFICIALA governadora Yeda classificou as ações como resultado da boa gestão pública na SSP e do trabalho de ajuste fiscal iniciado pelo Governo em 2007. “Vamos seguir um modelo testado, que deu certo, onde ocorreu a maior redução de todos os índices de criminalidade”, disse ao referir-se à política adotada em São Paulo. O secretário Mallmann, por sua vez, disse que “esta é a visão de futuro do Governo: tornar a segurança pública do Rio Grande do Sul modelo no País como referência de paz social e garantia dos direitos fundamentais em 10 anos.”As 11 medidas1) Campanha 181 e 190 - Campanha publicitária institucional para dar visibilidade ao telefone 181, o disque-denúncia e de conscientização para diminuir os trotes para o 190. 2) Mutirão contra impunidade - Quatro delegados e 50 agentes irão percorrer 16 cidades gaúchas para concluir 27 mil inquéritos considerados prioridades a partir da potencialidade ou clamor popular dos crimes.3) PMs Temporários - Autorização para contratar 500 PMs Temporários para a guarda de presídios.4) Oficiais para a BM - Autorização para realização de concurso para preencher 52 vagas de capitão da BM.5) Escrivães de Polícia - Assinatura da nomeação de 242 escrivães formados em 6 de novembro na Academia de Polícia (Acadepol).6) Contratação de policiais civis - Autorização para abertura de concurso para contratar 50 delegados, 250 escrivães e 250 agentes.7) Contratação de Peritos - Autorização para abertura de concurso para 78 peritos, 18 papiloscopistas, 18 fotógrafos criminalísticos e 19 auxiliares de perícia para o Instituto Geral de Perícias (IGP).8) Agentes Penitenciários - Assinatura da nomeação de 45 agentes penitenciários e cinco auxiliares já concursados.9) Carteira IGP - Instituição carteira funcional digital para servidores do IGP10) Carteira Susepe - Instituição carteira digital para servidores do IGP11) Reestruturação da SSP - A secretaria perde as atribuições de Justiça e de Trânsito e passa a ter duas Gerências Executivas: uma operacional e outra administrativa. Criação dos Departamentos de Gestão da Estratégia, Operacional e o Departamento de Inteligência da Segurança Pública.
