Sob o nariz

Esquisita essa Câmara comandada pelo vereador Otávio Soares. Primeiro, a até agora não esclarecida questão do aparecimento sorrateiro para votação do projeto-presente-de-Papai-Noel que o prefeito Fetter Júnior apresentou à Câmara e que previa descontos benevolentes a devedores de Imposto Sobre Qualquer Natureza e IPTU - e cujo maior beneficiado era a empresa Viação Nossa Senhora Conquistadora -, quando o acordado com a Câmara era a aprovação do desconto apenas para o IPTU (ver post Vergonha na Cara de 29 de novembro sobre o assunto).
Agora, somem documentos da CPI que investiga a empresa ...Conquistadora. Estranho, não é mesmo?

Otávio Soares: o que se passa sob o seu nariz?

Secretário Jacques Reydams: que história é essa de compra de precatórios da Fundacom? Dá para explicar direitinho ou vai ficar por isso mesmo?


Cidade: Somem documentos da CPI da Conquistadora
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na compra e venda das cotas sociais da Viação Nossa Senhora Conquistadora Ltda foi apresentado ontem pela manhã na Câmara de Vereadores. Mas também veio à tona a perda de documentos protocolados na Casa, no dia 11 de dezembro, pelo advogado da empresa Kopereck Viagens e Turismo Ltda. Os vereadores irão discutir os procedimentos a serem adotados, uma vez que o relatório foi aprovado e enviado à presidência do Legislativo para ser posteriormente encaminhado aos órgãos competentes.O documento, dividido em três partes, aponta de fato a venda da empresa permissionária de serviço público de transporte rodoviário urbano à Kopereck e questiona a compra dos precatórios da Fundacon (Fundação, Construção e Engenharia), cujo sócio-gerente é o secretário de Trânsito, Jacques Reydams.Conforme o relator da CPI, vereador Mílton Martins (PT), foi feita uma análise da situação jurídica das empresas Conquistadora, Transportes Centurion Ltda e Agropecuária Dom Prudêncio Ltda. “Na verdade essas três empresas são de fato uma só com a intenção de explorar o transporte coletivo e impossibilitar o município de cobrar a dívida. Não teríamos nenhum problema em facultar uma opinião em outro momento, mas não agora que o relatório já foi votado no âmbito da CPI. Passou o tempo, foi concluída. Foi feito um relatório equilibrado, pautado pelas provas documentais”, disse, antes de ouvir o advogado de defesa da Kopereck, José Fernando Gonzalez.Papéis eram da KopereckGonzalez protocolou no dia 11 de dezembro uma petição solicitando que a Kopereck fosse excluída da CPI por não ter sido notificada em momento algum que seria investigada e sequer ter adquirido cotas da Conquistadora.Pela manhã o advogado entrou em contato com o presidente da Casa, vereador Otávio Soares (PSB), pedindo que fossem tomadas as devidas providências e solicitou ser ouvido no plenário por todos os parlamentares. A reivindicação gerou protestos, mas foi aceita por sete votos contra cinco e três abstenções.Segundo Gonzalez, não foi a Kopereck quem adquiriu a Conquistadora, mas a pessoa física de Luciano Silva Kopereck. O contrato social da empresa e a petição não constam nos autos. “Não vim interferir, mas a decisão que havia acolhido minha petição não constava no processo. No relatório foi dito o oposto formulado no pedido acatado pelo parecer jurídico do assessor da CPI. Será preciso uma sindicância para apurar como documentos importantes não estão no processo”, analisou.As Empresas no foco da investigação/A Conquistadora é a maior devedora de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) da cidade, numa dívida ativa estimada em R$ 8.172.319,58. Apesar de ser a permissionária das linhas, arcar com todos os encargos fiscais e trabalhistas, as empresas que efetivamente realizam o serviço são a Centurion e a sede e garagem da administração pertencem à Dom Prudêncio, que possui certidão negativa de atividade não constando registro no cadastro da Secretaria de Receita de Pelotas (SMR). As três empresas tiveram em seu início como sócio-majoritário o empresário Carlos Tadeu Ferraz Anversa. Sendo 98,85% das cotas sociais da Centurion vendidas para a Kopereck em abril deste ano e 47% das cotas sociais da Conquistadora a Luciano Silva Kopereck. O relator da CPI, Mílton Martins, defende o conceito de grupo econômico para qualificar essa relação entre Conquistadora, Centurion, Dom Prudêncio e Kopereck como uma maneira de garantir o pagamento da dívida caso seja necessário. E permite também uma desconsideração da personalidade jurídica para considerar essas três constituições societárias como uma única empresa. “Essa desconsideração demonstra o esquema engendrado pelo Carlos Tadeu Ferraz Anversa, que num primeiro momento serviu para preservar o patrimônio do fisco, mas também, num segundo momento, lhe permitiu alienar a empresa sem submeter a operação ao Poder Público. Já a Kopereck se beneficiou do esquema na medida em que pôde adquirir a totalidade da Centurion, economicamente saudável, e adquirindo apenas parte da Conquistadora, mantendo Anversa como sócio-majoritário”, relatou Martins.Encaminhamentos Conforme o presidente da Câmara, Otávio Soares, a responsabilidade pela perda de documentos será apurada, porém, antes os parlamentares iriam votar ontem os 24 projetos que aguardavam avaliação. “Tenho consciência de que foi dada toda a estrutura para a CPI. Não tenho o poder de mudar o relatório. Irei buscar uma assessoria jurídica para encaminhar o caso. Extra-oficialmente fiquei sabendo que a Casa receberá uma petição. A primeira reunião será hoje (ontem), mas a prioridade é a votação dos outros projetos”, informou. O relatório foi encaminhado ao presidente e será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Delegacia da Polícia Federal, à Receita Federal e ao Ministério Público Federal para apurar os fatos e acusações. Também será recomendado ao Executivo municipal publicação de edital para seleção de empresas na exploração do transporte rodoviário coletivo urbano, intensificação da fiscalização da frota em circulação na cidade, atualização do cadastro e intensificadas as diligências para cobrança da dívida ativa.