A voz do dono

Releases preparados pela assessoria de Imprensa do prefeito Fetter Jr. para o site oficial da Prefeitura de Pelotas são publicados na íntegra pelo Diário Popular, como se pode ver nos exemplos abaixo, publicados na versão online do site oficial da prefeitura no dia 20 de abril e republicados na edição do dia 21 de abril do Diário Popular. Existem outros exemplos e, diariamente, o leitor poderá encontrar outros releases - não só da prefeitura, mas também de outras fontes - publicados integralmente no jornal. Os textos são absolutamente iguais - salvo um "observa", substituído por um "salienta", e pequenos detalhes desse tipo. Na prática, o Diário Popular é o o reflexo da Prefeitura, em que o cidadão não sabe mais se a imagem que vê nesse espelho é a real ou a virtual. Confira:

Deu no site oficial da prefeitura de Pelotas:

Fetter faz radiografia do orçamento de Pelotas
Com um orçamento anual de R$ 210 milhões, valor que, dividido pelo total da população, permite que o poder público municipal gaste R$ 600,00 (R$ 50,00 por mês) por ano com cada habitante, a Prefeitura de Pelotas continuará buscando fontes de recursos que possam ampliar a reduzida capacidade municipal, garante o prefeito Fetter Júnior. Segundo ele, os recursos próprios da Prefeitura têm assegurado investimentos anuais que variam entre R$ 6 e R$ 10 milhões (entre 3 e 5% do orçamento), “o que é muito pouco para o enfrentamento de todas as necessidades da comunidade”, ressalta. No sentido de estabelecer um paralelo entre o orçamento de Pelotas e de algumas outras cidades, inclusive de mesmo porte, Fetter argumenta que Canoas dispõe de R$ 980,00 por habitante/ano; Rio Grande R$ 1,5 mil por habitante/ano; e Caxias R$ 1,4 mil por habitante/ano. “Estes números, se confrontados com os de Pelotas (R$ 600,00 habitante/ano) mostra que a nossa realidade é de uma escassez impressionante de recursos, nos obrigando a fazer mais com menos, por meio da criatividade, absoluta economia e incessante busca por recursos de fora”.Para o prefeito, tal contexto torna essencial obter verbas de outras fontes. É por isso, explica, que está lutando para habilitar e credenciar o Município a contratar recursos a fundo perdido e financiamentos de longo prazo. Este é o caso do Banco Mundial, que prevê recursos de R$ 43 milhões em cinco anos. Fetter cita, ainda, que a Prefeitura já assegurou outros R$ 23,9 milhões para investimentos em 2007, além de R$ 6,5 milhões que estão tramitando junto a diversas instituições.Ainda com relação ao orçamento anual de R$ 210 milhões e o valor gasto com cada cidadão - R$ 600,00 por ano -, o prefeito de Pelotas observa que estes números precisam ser melhor compreendidos pela população. Ele garante que tais valores englobam a totalidade dos recursos “normais” disponíveis para custear todos os serviços e atividades a cargo da Prefeitura, incluindo a folha de pagamento dos servidores municipais (cerca de R$ 7 milhões mensais), pagamentos de dívidas e os gastos correntes e investimentos em obras e serviços.DIVISÃOSe for considerado que quase a metade destes R$ 600,00 por habitante (ou R$ 210 milhões no total) é comprometida com pagamento de pessoal, incluindo a Câmara de Vereadores; que 50% das receitas próprias (ou mais de 30% das receitas totais) devem ser gastos exclusivamente em saúde e educação; e que 10% do orçamento é para o pagamento de dívidas herdadas de governos anteriores, resta muito pouco para todos os demais serviços que a Prefeitura deve prestar. ´
PARADOXOS
Na opinião do prefeito, estes números sobre o orçamento municipal mostram porque a Prefeitura tem recursos para algumas obras e serviços, enquanto falta dinheiro para outras, também consideradas essenciais. “Ocorre que estas últimas não dispõem de vinculações obrigatórias ou fontes específicas de financiamento, como é o caso da limpeza urbana, iluminação pública, entre outras”, diz. Fetter acrescenta que é justamente para superar tais carências que a Prefeitura vem se dedicando com tanto empenho a buscar recursos de “fora”. Para ele, este é o caminho alternativo e viável para assegurar o melhor atendimento das demandas da população.Por outro lado, ressalta o prefeito, todo o empenho da sua administração é direcionado para racionalizar despesas e aumentar a eficiência dos gastos, e superar problemas herdados, como o sucateamento de máquinas e veículos, entre outras dificuldades. “Portanto, tenho a convicção de que, apesar de todas essas questões, estamos no caminho certo e conseguiremos – com muito trabalho, criatividade e economia – ir resolvendo estes problemas”.Fetter argumenta, por fim, ser importante que se compreenda que há dificuldades e que muitas delas são antigas e crônicas, como a incidência de mosquitos, os buracos em ruas e avenidas e a ocupação do espaço público, não havendo disponibilidade financeira para resolvê-las como se num passe de mágica. “Algumas conseguiremos superar – ou minorar – com os recursos já encaminhados, que prevêem soluções para o tratamento de esgotos, aumento da oferta de água potável, pavimentação, geração de novos empregos, entre outras iniciativas. Para resolver as demais questões, continuaremos trabalhando para buscar os recursos que nos faltam, como forma de melhorarmos cada vez mais a qualidade de vida da população”.
Data: 20/04 Hora: 14:28 Redator: Luiz Carlos Freitas Fotógrafo: Gustavo Vara

Veja o que o Diário Popular publicou na edição do dia 21 de abril:

Fetter faz radiografia do orçamento de Pelotas
Com um orçamento anual de R$ 210 milhões - esse montante, dividido pelo total da população pelotense, permite que o poder público municipal gaste R$ 600,00 (R$ 50,00 por mês) por ano com cada habitante -, a Prefeitura continuará buscando fontes de recursos que possam ampliar a reduzida capacidade municipal, garante o prefeito Fetter Júnior. Segundo ele, os recursos próprios da Administração têm assegurado investimentos anuais que variam de R$ 6 milhões a R$ 10 milhões (entre 3% e 5% do orçamento). “É muito pouco para o enfrentamento de todas as necessidades da comunidade”, ressalta.No sentido de estabelecer um paralelo entre o orçamento de Pelotas e de algumas outras cidades, inclusive de mesmo porte, Fetter exemplifica: Canoas dispõe de R$ 980,00 por habitante/ano; Rio Grande R$ 1,5 mil por habitante/ano e Caxias R$ 1,4 mil por habitante/ano. “Estes números, se confrontados com os de Pelotas (R$ 600,00 habitante/ano), mostram que a nossa realidade é de uma escassez impressionante de recursos, nos obrigando a fazer mais com menos, por meio da criatividade, absoluta economia e incessante busca por recursos de fora”, afirmaPara o prefeito, tal contexto torna essencial obter verbas de outras fontes. É por isso, explica, que tem lutado para habilitar e credenciar o Município a contratar recursos a fundo perdido e financiamentos de longo prazo. Este é o caso do Banco Mundial, que prevê recursos de R$ 43 milhões em cinco anos. Fetter cita, ainda, que a Prefeitura já assegurou outros R$ 23,9 milhões para investimentos em 2007, além de R$ 6,5 milhões que estão em tramitação junto a diversas instituições.Ainda com relação ao orçamento anual de R$ 210 milhões e o valor gasto com cada cidadão - R$ 600,00 por ano -, o prefeito observa que estes números precisam ser melhor compreendidos pela população. Ele garante que tais valores englobam a totalidade dos recursos “normais” disponíveis para custear todos os serviços e atividades a cargo da Prefeitura, incluindo a folha de pagamento dos servidores municipais (cerca de R$ 7 milhões mensais), pagamentos de dívidas e os gastos correntes e investimentos em obras e serviços.Empenho para racionalizar despesasSe for considerado que quase a metade destes R$ 600,00 por habitante - ou R$ 210 milhões no total - é comprometida com pagamento de pessoal, incluindo a Câmara de Vereadores, que 50% das receitas próprias (ou mais de 30% das receitas totais) devem ser gastos exclusivamente em saúde e educação e que 10% do orçamento é para o pagamento de dívidas herdadas de governos anteriores, resta muito pouco para todos os demais serviços que a Prefeitura deve prestar.
PARADOXOS
Na opinião do prefeito, os números sobre o orçamento municipal mostram porque a Prefeitura tem recursos para algumas obras e serviços, enquanto falta dinheiro para outras, também consideradas essenciais. “Ocorre que estas últimas não dispõem de vinculações obrigatórias ou fontes específicas de financiamento, como é o caso da limpeza urbana, iluminação pública, entre outras”, diz. Fetter acrescenta que é justamente para superar tais carências que a Administração tem se dedicado com tanto empenho a buscar recursos de “fora”. Para ele, é o caminho alternativo e viável a fim de assegurar o melhor atendimento das demandas da população.Por outro lado, ressalta o prefeito, todo o empenho da sua administração é direcionado para racionalizar despesas e aumentar a eficiência dos gastos, e superar problemas herdados, como o sucateamento de máquinas e veículos, entre outras dificuldades. “Portanto, tenho a convicção de que, apesar de todas essas questões, estamos no caminho certo e conseguiremos - com muito trabalho, criatividade e economia - ir resolvendo estes problemas.”Fetter também argumenta ser importante a compreensão de que há dificuldades, muitas delas são antigas e crônicas, como a incidência de mosquitos, os buracos em ruas e avenidas e a ocupação do espaço público, não havendo disponibilidade financeira para resolvê-las como se num passe de mágica. “Algumas conseguiremos superar - ou minorar - com os recursos já encaminhados, que prevêem soluções para o tratamento de esgotos, aumento da oferta de água potável, pavimentação, geração de novos empregos, entre outras iniciativas. Para resolver as demais questões, continuaremos trabalhando em busca dos recursos que nos faltam, como forma de melhorarmos cada vez mais a qualidade de vida da população”, coloca.


Veja o Diário Popular do dia 21 de abril:

O programa Prefeitura em Destaque tem segunda edição neste sábado, 21 de abril, às 9h30min. Serão abordados temas como as linhas de investimento para Pelotas, geração de emprego e renda, combate ao mosquito e programa Monumenta, com o prefeito Fetter Júnior e a participação de secretários municipais e um técnico da administração.Com a produção da jornalista Joan Vieira, da Secretaria de Comunicação, e apresentação do radialista Caldenei Gomes, o Prefeitura em Destaque vai ao ar todos os sábados sempre no mesmo horário. Neste final de semana a comunidade terá oportunidade de conhecer as ações da administração pública através das informações do Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pelotas, Carlos Mário Santos, secretária de Cultura, Beatriz Araújo e o coordenador da vigilância ambiental da Secretaria de Saúde, Leonardo Raffi. Com duração de uma hora, o programa pode ser ouvido pelas rádios Pelotense (620 AM), Rádio Universidade AM (1.160), Tupanci AM (1.250) e Rádio Comunitária Imigrantes FM (104.9). A participação da comunidade é muito bem-vinda e os contatos podem ser feitos por carta, endereçada para qualquer uma das rádios participantes da rede ou através do e-mail secom@pelotas.com.br.

E o site oficial da prefeitura de Pelotas:

Neste sábado, 21 de abril, às 9h30min, quatro emissoras de rádio transmitem em rede o programa Prefeitura em Destaque. Na segunda edição serão abordados temas como as linhas de investimento para Pelotas, geração de emprego e renda, combate ao mosquito e programa Monumenta, com o prefeito Fetter Júnior e a participação de secretários municipais e um técnico da prefeitura. Com produção da jornalista Joan Vieira, da Secretaria de Comunicação e apresentação do radialista Caldenei Gomes, o programa Prefeitura em Destaque vai ao ar todos os sábados, sempre às 9h30min. Neste final de semana a comunidade terá oportunidade de conhecer as ações da administração pública através das informações do Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pelotas, Carlos Mário Santos, Secretária de Cultura, Beatriz Araújo e o coordenador da vigilância ambiental da Secretaria de Saúde, Leonardo Raffi. Com duração de uma hora, o programa pode ser ouvido pelas rádios Pelotense (620 AM), Rádio Universidade AM (1160), Tupanci AM (1250) e Rádio Comunitária Imigrantes FM (104.9).A participação da comunidade é muito bem-vinda e os contatos podem ser feitos por carta, endereçada para qualquer uma das rádios participantes da rede ou através do e-mail secom@pelotas.com.br .
Data: 20/04 Hora: 15:27 Redator: Vilmarise Franceschi Mtb:8956


E tome mais site da prefeitura:

Fetter conversa com universidades para viabilizar parceria
Alguns meses após o primeiro encontro entre Prefeitura e universidades e faculdades de Pelotas, o prefeito Fetter Júnior se reuniu nesta sexta-feira com os representantes da UCPel, UFPell, Faculdades Atlântico Sul e Senac, para retomar as conversações na busca da inserção das instituições no processo de modernização da administração pública. As entidades foram convidadas a conhecer o funcionamento das câmaras normativas, durante reuniões que serão realizadas na próxima terça-feira, dia 24, no salão nobre da Prefeitura. Segundo o prefeito Fetter Júnior, o momento é oportuno para a inserção das entidades acadêmicas no processo administrativo, já que nesta data a cidade também estará recebendo membros do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade- PGQP, que vêm a Pelotas para iniciar um processo de avaliação da administração. “Já que os técnicos do PGQP estarão na cidade para tomar conhecimento da nossa realidade e do que já fizemos para qualificar a administração até agora, torna-se o melhor momento para que as universidades também conheçam e decidam se querem atuar junto à Prefeitura, e de que forma poderão colaborar”, afirmou.Inicialmente as instituições se comprometeram em enviar representantes para cada uma das reuniões das quatro câmaras ( Ações Urbanas, Ações Sociais, Desenvolvimento e Emprego e Administrativa), para que possam entender seu funcionamento e se localizar dentro do sistema. Ficou acertado que após esta data, cada instituição deverá formalizar a parceria junto à administração pública para que se possa desenvolver um trabalho conjunto, que seja produtivo para os estudantes dos cursos afins e para a prefeitura municipal.O secretário de Coordenação e Planejamento, Artur Corrêa, sugeriu que estudantes destas entidades possam atuar nas câmaras para contribuir com os debates e para desenvolver uma análise crítica do sistema adotado pela Prefeitura.
Data: 20/04Hora: 18:02 Redator: Vilmarise Franceschi Mtb:8956 Fotógrafo: Gustavo Vara

E o que foi publicado no Diário Popular:
Fetter conversa com universidades para viabilizar parceria
Alguns meses após o primeiro encontro entre Prefeitura e universidades e faculdades de Pelotas, o prefeito Fetter Júnior se reuniu nesta sexta-feira com os representantes da UCPel, UFPell, Faculdades Atlântico Sul e Senac, para retomar as conversações na busca da inserção das instituições no processo de modernização da administração pública. As entidades foram convidadas a conhecer o funcionamento das câmaras normativas, durante reuniões que serão realizadas na próxima terça-feira, dia 24, no salão nobre da Prefeitura. Segundo o prefeito Fetter Júnior, o momento é oportuno para a inserção das entidades acadêmicas no processo administrativo, já que nesta data a cidade também estará recebendo membros do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade- PGQP, que vêm a Pelotas para iniciar um processo de avaliação da administração. “Já que os técnicos do PGQP estarão na cidade para tomar conhecimento da nossa realidade e do que já fizemos para qualificar a administração até agora, torna-se o melhor momento para que as universidades também conheçam e decidam se querem atuar junto à Prefeitura, e de que forma poderão colaborar”, afirmou.Inicialmente as instituições se comprometeram em enviar representantes para cada uma das reuniões das quatro câmaras ( Ações Urbanas, Ações Sociais, Desenvolvimento e Emprego e Administrativa), para que possam entender seu funcionamento e se localizar dentro do sistema. Ficou acertado que após esta data, cada instituição deverá formalizar a parceria junto à administração pública para que se possa desenvolver um trabalho conjunto, que seja produtivo para os estudantes dos cursos afins e para a prefeitura municipal.O secretário de Coordenação e Planejamento, Artur Corrêa, sugeriu que estudantes destas entidades possam atuar nas câmaras para contribuir com os debates e para desenvolver uma análise crítica do sistema adotado pela Prefeitura.

Mais Diário Popular:

Governo Federal centraliza recursos
A centralização dos recursos pelo Governo Federal em Brasília, caso tal sistemática continue, remete à possibilidade bem concreta de que os municípios gaúchos e brasileiros - em especial os de porte médio, como é o caso de Pelotas - se tornem inadministráveis. O alerta é do secretário municipal de Administração e Finanças, José Artur Dias, em manifestação sobre as dificuldades de caixa enfrentadas pelas prefeituras em função da concentração das receitas do atual sistema tributário nos cofres da União.Conforme o secretário, a Prefeitura gasta por mês R$ 6 milhões com a folha de pagamento de 6.213 funcionários da administração direta e R$ 814 mil com o pagamento de 799 servidores inativos. “Diante da escassez de recursos, a cada mês temos feito enorme esforço e buscado todas as formas possíveis para honrar os compromissos com os funcionários”, destacou.No entender de José Artur, cada vez mais o Governo Federal centraliza o bônus e descentraliza o ônus. “Todos os programas assistenciais da União, por exemplo, são executados pelos municípios, gerando custos às prefeituras. Ao liberar verba para comprar um veículo destinado a determinado programa assistencial, a União transfere à prefeitura despesas com combustível, contratação de motorista, seguro e outros custos”, salientou o secretário.A divisão do bolo tributário brasileiro é considerada por estudiosos injusta e agente de dependência econômica e política do governo central. Tal realidade, avalia José Artur, reflete situação estrutural preocupante, porque há uma má distribuição dos recursos públicos entre os entes federados. Os municípios ficam com 13% a 15% do total arrecadado, os estados com cerca de 20%, enquanto a União recolhe dois terços do total.Não bastasse isso e comprovando que o retorno de tributos é cada vez mais escasso, ressalta o secretário, a partir de junho, por causa do Super Simples, o ISSQN passará a ser cobrado pela União. “A situação cada vez se agrava mais, pois os recursos da Lei Kandir não chegam às prefeituras e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fica todo em Brasília, retido para o pagamento de dívidas e, por previsão, canalizado à contribuição mensal do INSS e Pasep, tirando o direito dos municípios de contraírem dívidas quando necessárias.”José Artur lembra ainda que a municipalização plena da saúde obriga ao município arcar com todas as despesas que excedem à verba liberada pela União, considerada sempre insuficiente. “O mesmo se aplica ao Fundef, agora transformado em Fundeb, que inclui o Ensino Infantil e Médio, mas não aumenta os recursos aos municípios.”
ESTADO
Com relação ao Estado, a situação também é grave, admite o secretário. Ele destaca que o fim do “tarifaço” do governo anterior, sobretudo quanto ao ICMS, irá reduzir ainda mais as receitas dos municípios. Em paralelo a essas dificuldades, José Artur argumenta que o Governo do Estado instala programas sociais e, via de regra, apesar de comprometer-se, acaba não repassando os recursos correspondentes aos municípios. Neste particular, cita o transporte escolar aos alunos da rede estadual, cujos valores são insuficientes e obrigam a Prefeitura a arcar com parte da despesa.

E, o mesmo no site da Prefeitura:

Centralização de recursos pela União deixa municípios à míngua
A centralização dos recursos pelo Governo Federal em Brasília, caso tal sistemática continue, remete à possibilidade bem concreta de que os municípios gaúchos e brasileiros – em especial os de porte médio, como é o caso de Pelotas – se tornem inadministráveis. O alerta é do secretário municipal de Administração e Finanças, José Artur Dias, manifestando-se sobre as dificuldades de caixa enfrentadas pelas prefeituras, em função da concentração das receitas do atual sistema tributário nos cofres da União. Para se ter uma idéia, diz o secretário, a Prefeitura de Pelotas gasta por mês R$ 6 milhões com a folha de pagamento de 6.213 mil funcionários da administração direta, e R$ 814 mil com o pagamento de 799 servidores inativos. “Diante da escassez de recursos, a cada mês temos feito enorme esforço e buscado todas as formas possíveis para honrar os compromissos com os funcionários”, destaca.No entender de José Artur, cada vez mais o Governo Federal centraliza o bônus e descentraliza o ônus. “Todos os programas assistenciais da União, por exemplo, são executados pelos municípios, gerando custos às prefeituras, uma vez que, para citar um exemplo, ao liberar verba para comprar um veículo destinado a determinado programa assistencial, a União transfere à prefeitura despesas com combustível, contratação de motorista, seguro e outros custos”, observa o secretário.A divisão do bolo tributário brasileiro é considerada injusta e agente de dependência econômica e política do governo central. Tal realidade, avalia José Artur, reflete situação estrutural preocupante, considerando que há uma má distribuição dos recursos públicos entre os entes federados. Os municípios ficam com entre 13% e 15% do total arrecadado, os estados com cerca de 20% , enquanto a União recolhe dois terços do total.Não bastasse isso e comprovando que o retorno de tributos é cada vez mais escasso, ressalta o secretário, a partir de junho, por causa do Super Simples, o ISSQN passará a ser cobrado pela União, ensejando a expectativa de redução do retorno aos cofres municipais. “A situação cada vez se agrava mais, pois os recursos da Lei Kandir não chegam às prefeituras e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fica todo em Brasília, retido para o pagamento de dívidas e, por previsão, canalizado à contribuição mensal do INSS e Pasep, tirando o direito dos municípios de contraírem dívidas quando necessárias”. José Artur lembra que a municipalização plena da saúde obriga ao município arcar com todas as despesas que excedem à verba liberada pela União, considerada sempre insuficiente. “O mesmo se aplica ao Fundef, agora transformado em Fundeb, que inclui o ensino infantil e médio, mas não aumenta os recursos aos municípios”.
ESTADO
Com relação ao Estado, a situação também é grave, admite o secretário. Ele destaca que o fim do “tarifaço” do governo anterior, sobretudo quanto ao ICMS, irá reduzir ainda mais as receitas dos municípios. Em paralelo a essas dificuldades, José Artur argumenta que o Governo do Estado instala programas sociais e, via de regra, apesar de comprometer-se, acaba não repassando os recursos correspondentes aos municípios. Neste particular, cita o transporte escolar aos alunos da rede estadual, cujos valores são insuficientes, obrigando a prefeitura a arcar com parte da despesa.
Data: 20/04 Hora: 14:26 Redator: Luiz Carlos Freitas Fotógrafo: Gustavo Vara