Crimes de lesa-universidade

O leitor Rafael Ressi, atentíssimo ao que acontece em Pelotas, encontrou a seguinte notícia no site da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, publicada no último dia 27 de abril http://www.prrs.mpf.gov.br. Note a gravidade do assunto e como foi tratada pelo Ministério Público.

MPF recomenda cancelamento de projetos que permitem a prática de nepotismo na Ufpel
O Ministério Público Federal recomendou à Reitoria da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e a duas de suas fundações de apoio(a FAU e a Fundação Simon Bolivar), o cancelamento de dois projetos que vêm sendo usados para a contratação de pessoal sem concurso público. O procurador da República em Pelotas, Max Palombo, explica que “as contratações são ilegais por si só, já que a lei das fundações de apoio veda a contratação de pessoal pelas fundações de apoio para o desempenho de atividades permanentes na universidade”.Além disso, acrescenta ele, se constatou que muitos parentes de ocupantes de cargos de direção na Ufpel estão trabalhando nas fundações de apoio, sem nenhuma espécie de processo seletivo. Um dos detentores de um cargo de direção é um vigilante, sem formação superior, que foi nomeado pela atual administração como diretor de um Centro de Pesquisa da universidade, e que conseguiu que fossem nomeados sua esposa e três de seus irmãos, sem nenhuma espécie de seleção, para ocupar cargos nas fundações, através dos 'projetos' das fundações de apoio. Já um Pró-Reitor da Universidade tem seu filho desempenhando funções de técnico de informática junto a uma fundação de apoio.O Ministério Público Federal estabeleceu prazo de cinco dias para que o reitor da Ufpel se manifeste sobre o atendimento à recomendação, que pede a exoneração de todos os servidores vinculados a estes projetos, parentes ou não, todos contratados sem concurso público e desempenhando funções exclusivas da carreira de servidores técnicos-administrativos da instituição.

A informação está no site oficial da Procuradoria da República do Estado do Rio Grande do Sul (www.prrs.mpf.gov.br). Vale a pena dar uma conferida. O assunto é o mesmo que veio como denúncia para mim no meu último dia à frente do Diário Popular - e que repassei à redação -, mas que até agora não foi investigado. Pelo menos, o Ministério Público se manifestou. Mas daí aos responsáveis pelas irregularidades serem punidos é outra história. Na denúncia que recebi - e que não tenho em mãos, uma vez que deixei aos responsáveis pela redação do Diário Popular -, havia ainda referências a viagens à Europa por pessoas que não teriam gabarito técnico para representar a entidade sobre os assuntos em questão. É de se investigar como funciona o esquema de concessão de viagens bancadas com dinheiro público. Os leitores devem cobrar do Diário Popular e do Diário da Manhã essas informações. A informação é fácil de se checar: basta ver a relação de quem foi viajar por conta da UFPel, ver o que foi fazer e verificar o relatório oficial. Naturalmente, todo cuidado é pouco no que diz respeito às chegagens de datas, recibos, notas fiscais e todo tipo de prestação de contas. Afinal, a universidade é pública e recebe dinheiro que vem do meu, do seu e do nosso imposto.

Cadeia
Para fraudes e armações confirmadas, cadeia. É preciso que a Justiça determine uma devassa na Universidade pública comandada pelo reitor César Borges. Ele tem muito a explicar. É muito dinheiro para se fazer folia sem que haja um controle sobre ele. Não dá para fazer festa particular com dinheiro público. Nem tampouco agraciar apaniguados de toda espécie com vantagens cuja origem não possui respaldo técnico nenhum. Não dá para gerir a coisa pública movida a paixões pessoais.

Vestibulares
Lembrem-se que até mesmo os vestibulares foram complicados, basta ver a confusão sobre os nomes de quem passou e de quem não. Me admira muito que os pais e alunos que tiveram seus nomes retirados de uma lista divulgada oficialmente não fossem atrás de seus direitos. Uma confusão como essa precisaria ser passada a limpo e o mínimo aceitável para a recuperação da credibilidade da instituição seria um novo exame vestibular.

Imprensa
A Imprensa tem papel fundamental na denúncia desses casos. É preciso que se dê total visibilidade às contas da UFPel e se questione a trupe que a comanda. Dinheiro público deve ter total transparência. Quando ocorrem bandalheiras como as apontadas no site da Procuradoria, é melhor que os responsáveis saiam até que tudo seja esclarecido. A credibilidade é zero, e tudo fica sob suspeita até prova em contrário.

Pressão
A população de Pelotas não pode deixar que uma gestão complicada de um patrimônio como a UFPel possa comprometer a moral da cidade e de seus cidadãos. Cobrar - principalmente da imprensa local - uma ampla explicação sobre o que acontece na intimidade da UFPel é um direito. Colocar para fora quem está ali apenas para se locupletar é um dever.

Prazo
Resta saber se o reitor César Borges terá explicação para tudo isso que foi apontado pela Procuradoria. O prazo termina nesta semana. Será que vai ser cumprido? Será que a imprensa local vai acompanhar o caso com o destaque que ele merece? Será que vai se omitir criminosamente sobre um assunto que diz respeito a todos os cidadãos de Pelotas - e, por extensão - a todos os brsileiros? Como será que a imprensa local irá mostrar o compromisso com seus leitores?

Ligações
Além da UFPel, o Ministério Público tem de investigar também o repasse de verbas - e sua utilização - pela Fundação Simon Bolívar. Por extensão, poderia questionar o repasse de dinheiro público à Bibliotheca Pública Pelotense. Afinal, é preciso racionalizar o serviço: dirigentes da UFPel têm estreitas ligações com a Fundação que também têm ligações intensas com a Bibliotheca. Vamos facilitar o serviço da Justiça.

MEC
O que o MEC tema dizer a rspeito disso tudo que ocorre na Universidade Federal de Pelotas? O reitor César Borges conseguirá se safar dessa? Terá moral para voltar ao comando de uma das mais importantes universidades públicas do país? Será que voltará para Brasília num emprego público, como ocorreu no passado? Será que vai limpar sua barra e esclarecer a avalanche de denúncias de órgãos sérios e responsáveis como a Procuradoria da República ou o Tribunal de Contas da União?