Crimes de lesa-universidade

O leitor Rafael Ressi, atentíssimo ao que acontece em Pelotas, encontrou a seguinte notícia no site da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, publicada no último dia 27 de abril http://www.prrs.mpf.gov.br. Note a gravidade do assunto e como foi tratada pelo Ministério Público.

MPF recomenda cancelamento de projetos que permitem a prática de nepotismo na Ufpel
O Ministério Público Federal recomendou à Reitoria da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e a duas de suas fundações de apoio(a FAU e a Fundação Simon Bolivar), o cancelamento de dois projetos que vêm sendo usados para a contratação de pessoal sem concurso público. O procurador da República em Pelotas, Max Palombo, explica que “as contratações são ilegais por si só, já que a lei das fundações de apoio veda a contratação de pessoal pelas fundações de apoio para o desempenho de atividades permanentes na universidade”.Além disso, acrescenta ele, se constatou que muitos parentes de ocupantes de cargos de direção na Ufpel estão trabalhando nas fundações de apoio, sem nenhuma espécie de processo seletivo. Um dos detentores de um cargo de direção é um vigilante, sem formação superior, que foi nomeado pela atual administração como diretor de um Centro de Pesquisa da universidade, e que conseguiu que fossem nomeados sua esposa e três de seus irmãos, sem nenhuma espécie de seleção, para ocupar cargos nas fundações, através dos 'projetos' das fundações de apoio. Já um Pró-Reitor da Universidade tem seu filho desempenhando funções de técnico de informática junto a uma fundação de apoio.O Ministério Público Federal estabeleceu prazo de cinco dias para que o reitor da Ufpel se manifeste sobre o atendimento à recomendação, que pede a exoneração de todos os servidores vinculados a estes projetos, parentes ou não, todos contratados sem concurso público e desempenhando funções exclusivas da carreira de servidores técnicos-administrativos da instituição.

A informação está no site oficial da Procuradoria da República do Estado do Rio Grande do Sul (www.prrs.mpf.gov.br). Vale a pena dar uma conferida. O assunto é o mesmo que veio como denúncia para mim no meu último dia à frente do Diário Popular - e que repassei à redação -, mas que até agora não foi investigado. Pelo menos, o Ministério Público se manifestou. Mas daí aos responsáveis pelas irregularidades serem punidos é outra história. Na denúncia que recebi - e que não tenho em mãos, uma vez que deixei aos responsáveis pela redação do Diário Popular -, havia ainda referências a viagens à Europa por pessoas que não teriam gabarito técnico para representar a entidade sobre os assuntos em questão. É de se investigar como funciona o esquema de concessão de viagens bancadas com dinheiro público. Os leitores devem cobrar do Diário Popular e do Diário da Manhã essas informações. A informação é fácil de se checar: basta ver a relação de quem foi viajar por conta da UFPel, ver o que foi fazer e verificar o relatório oficial. Naturalmente, todo cuidado é pouco no que diz respeito às chegagens de datas, recibos, notas fiscais e todo tipo de prestação de contas. Afinal, a universidade é pública e recebe dinheiro que vem do meu, do seu e do nosso imposto.

Cadeia
Para fraudes e armações confirmadas, cadeia. É preciso que a Justiça determine uma devassa na Universidade pública comandada pelo reitor César Borges. Ele tem muito a explicar. É muito dinheiro para se fazer folia sem que haja um controle sobre ele. Não dá para fazer festa particular com dinheiro público. Nem tampouco agraciar apaniguados de toda espécie com vantagens cuja origem não possui respaldo técnico nenhum. Não dá para gerir a coisa pública movida a paixões pessoais.

Vestibulares
Lembrem-se que até mesmo os vestibulares foram complicados, basta ver a confusão sobre os nomes de quem passou e de quem não. Me admira muito que os pais e alunos que tiveram seus nomes retirados de uma lista divulgada oficialmente não fossem atrás de seus direitos. Uma confusão como essa precisaria ser passada a limpo e o mínimo aceitável para a recuperação da credibilidade da instituição seria um novo exame vestibular.

Imprensa
A Imprensa tem papel fundamental na denúncia desses casos. É preciso que se dê total visibilidade às contas da UFPel e se questione a trupe que a comanda. Dinheiro público deve ter total transparência. Quando ocorrem bandalheiras como as apontadas no site da Procuradoria, é melhor que os responsáveis saiam até que tudo seja esclarecido. A credibilidade é zero, e tudo fica sob suspeita até prova em contrário.

Pressão
A população de Pelotas não pode deixar que uma gestão complicada de um patrimônio como a UFPel possa comprometer a moral da cidade e de seus cidadãos. Cobrar - principalmente da imprensa local - uma ampla explicação sobre o que acontece na intimidade da UFPel é um direito. Colocar para fora quem está ali apenas para se locupletar é um dever.

Prazo
Resta saber se o reitor César Borges terá explicação para tudo isso que foi apontado pela Procuradoria. O prazo termina nesta semana. Será que vai ser cumprido? Será que a imprensa local vai acompanhar o caso com o destaque que ele merece? Será que vai se omitir criminosamente sobre um assunto que diz respeito a todos os cidadãos de Pelotas - e, por extensão - a todos os brsileiros? Como será que a imprensa local irá mostrar o compromisso com seus leitores?

Ligações
Além da UFPel, o Ministério Público tem de investigar também o repasse de verbas - e sua utilização - pela Fundação Simon Bolívar. Por extensão, poderia questionar o repasse de dinheiro público à Bibliotheca Pública Pelotense. Afinal, é preciso racionalizar o serviço: dirigentes da UFPel têm estreitas ligações com a Fundação que também têm ligações intensas com a Bibliotheca. Vamos facilitar o serviço da Justiça.

MEC
O que o MEC tema dizer a rspeito disso tudo que ocorre na Universidade Federal de Pelotas? O reitor César Borges conseguirá se safar dessa? Terá moral para voltar ao comando de uma das mais importantes universidades públicas do país? Será que voltará para Brasília num emprego público, como ocorreu no passado? Será que vai limpar sua barra e esclarecer a avalanche de denúncias de órgãos sérios e responsáveis como a Procuradoria da República ou o Tribunal de Contas da União?

Diversão

A Bibliotheca Pública (?) Pelotense é um patrimônio nacional. Diz-se pública em sua denominação, mas é privada. Recebe dinheiro privado - que não é da conta de ninguém, a não ser dos órgãos competentes - e público, este, que diz respeito a todos os cidadãos. É bom conhecer como funciona o repasse de verba pública e cessão de funcionários públicos para um empreendimento privado. Veja o que foi publicado no Valor Empresarial do Sul (http://www.valorempresarial.com.br/noticias/ver/650/).
Restauração chega à Bibliotheca Pública de Pelotas
O maior e mais expressivo projeto de restauração do prédio sede da Bibliotheca Pública de Pelotas (BPP) – localizado no entorno da Praça Coronel Pedro Osório – está sendo executado desde o dia 30 de janeiro. Foi autorizado, através da Lei Roaunet – lei federal de incentivo à cultura – a arrecadação de dois milhões e 15 mil reais para restauro do prédio.Com patrocínio da Votorantim Celulose e Papel, que disponibilizou R$ 500 mil, será possível reformular e modernizar 25% do prédio, mantendo toda a estrutura e características originais, segundo Vittorio Ardizzone, diretor-proprietário e responsável técnico da empresa Ardizzone Peters Engenharia e Comércio Ltda, que desenvolverá a obra. Outros patrocinadores ainda estão em negociação.A primeira etapa do projeto de restauração atinge 440 m2 de um total de 1.470 m2. Pela verba disponibilizada, pretende-se fazer a recuperação dos salões localizados no térreo, onde se concentra 90% do acervo da Bibliotheca. Além disso, serão substituídos o forro e o assoalho no salão nobre, com reforço do madeiramento – em função do ataque de cupins – e a implantação de novas instalações elétricas e de telefonia. “Tudo adequado aos novos tempos e adaptado dentro da estrutura antiga do prédio”, afirmou Vittorio.A obra está prevista para ser concluída em oito meses. “Estamos dando prioridade para as áreas internas e o salão nobre, visto que ele é uma fonte de recursos para a própria Bibliotheca”, ressalta Vittorio, referindo-se ao fato de o salão ser alugado para eventos como formaturas e festas em geral. “O salão nobre é indispensável para os projetos culturais da Bibliotheca. Ele foi inaugurado em junho de 1915 e a ata de inauguração foi redigida por Simões Lopes Neto”, conta João Alberto Dias dos Santos, diretor de patrimônio e de comunicação da BPP.

SUA HISTÓRIA
A BPP foi inaugurada no dia 14 de novembro de 1875, porém encontra-se no endereço atual desde 1881, ano em que o prédio começou a ser construído. O espaço, que era térreo, ganhou o segundo andar no ano de 1915. De lá para cá, houve apenas manutenções pontuais em função de problemas localizados, como em maio de 2005, quando desabou a clarabóia central do prédio. “Todo o centro da cidade está sendo restaurado através do Projeto Monumenta e de algumas iniciativas particulares, fato que não ocorria nos últimos oito anos. Isso é muito bom”, enfatiza João Alberto. Vittorio complementa: “Talvez em função das condições que o prédio se encontra hoje, o acervo aqui dentro não seja tão valorizado como deveria. Se oferecer melhores condições de trabalho e pesquisa para as pessoas, o ganho para todos é muito maior”. A BPP está em recesso até o início de março. E durante o período de obras ela funcionará parcialmente.

Lembrem-se os leitores deste blog que a Bibliotheca Pública de Pelotas é, na verdade, privada, ou seja, pertence aos seus sócios. Ou seja: o histórico e maravilhoso prédio da Bibliotheca é de alguém, que, no limite, poderá dispor desse patrimônio como bem entender - até mesmo alugar seus belíssimos salões para eventos. Veja abaixo leis municipais que destinam verba e funcionários a uma entidade privada. Atente às condições para a cessão de funcionários públicos (está tudo disponível na página da Prefeitura). Em seguida, o relatório da presidente, Lisarb Crespo, das atividades da BPP no biênio 2003/2005. A coincidência de nomes de alguns dirigentes da Bibliotheca e a Fundação Simon Bolívar é interessante (confira neste relatório e o site oficial da Fundação).


PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.318, DE 29 DE MARÇO DE 2007.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento
do Município, e dá outras providências.

O PREFEITO DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI.
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, conforme
os seguintes programas de trabalho e respectivas categorias econômicas:

200 – PODER EXECUTIVO
201 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
13.392.0102.1.020 – Conservação e Restauração do Acervo Bibliográfico da Bibliotheca Pública de Pelotas R$ 44.467,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 3245 R$ 960,40
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA - 3245 R$ 5.317,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 3245 R$ 38.188,96

TOTAL R$ 44.467,00

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito constante no art. 1º, o saldo
financeiro remanescente do exercício anterior.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 29 de março de 2007.

Adolfo Antonio Fetter Junior
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se.
Abel Dourado
Secretário de Governo




LEI Nº 1.585, de 1966
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
com a BIBLIOTECA PÚBLICA PELOTENSE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PELOTAS, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a BIBLIOTECA
PÚBLICA PELOTENSE, nas bases da minuta anexa, que fica fazendo parte integrante
desta lei, para cessão de funcionários e subvenção.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
(Termo de convênio entre a Prefeitura Municipal de Pelotas e a Biblioteca Pública
Pelotense em anexo no arquivo morto).
GABINETE DO PREFEITO DE PELOTAS, EM 28 DE DEZEMBRO DE 1966.
EDMAR FETTER
Prefeito
Registra-se e Publique-se
Chefe de Gabinete

Termo de Convênio entre a Prefeitura
Municipal de Pelotas e a Biblioteca Pública
Pelotense, para cessão de funcionários e
subvenção.
Aos ............. dias do mês ...................... do ano de mil novecentos e sessenta e seis,
a Prefeitura Municipal de Pelotas, aqui denominada simplesmente Prefeitura,
representada por seu Prefeito, Dr. Ademar Fetter e a Biblioteca Pública Pelotense no
presente ato denominada Biblioteca, representada por seu presidente, Sr. José Pederzolli
por este instrumento ajustam o presente convênio para cessão de funcionários e
subvenção, sob as cláusulas seguintes:
Cláusula I
A Prefeitura contribuirá para a realização das finalidades da Biblioteca, tendo em vista
as suas necessidades de organização, de forma a assegurar a possibilidade de
manutenção de oito (8) servidores a serviço da Instituição.
Cláusula II
A Contribuição da Prefeitura poderá ocorrer da seguinte forma: a) pela cessão, sem
ônus para a Biblioteca, de oito (8) funcionários; b) pelo pagamento de uma subvenção
mensal do fvalor de 130% (cento e trinta por cento) do slalário mínimo vigorante,
vigorante, relativamente a cada servidor que deixar de ser cedido, até o máximo de oito
(8).
Cláusula III
A forma de contribuição estabelecida na cláusula anterior poderá ser alternativa ou
concomitante, de comum acordo entre as partes, de forma a garantir a possibilidade de
que a Biblioteca possa contar com oito (8) servidores, quer cedidos, quer por ela própria
contratados.
Cláusula IV
Os funcionários que forem cedidos à Biblioteca terão assegurados todos os direitos e
vantagens concedidos ao pessoal do município e ficarão sujeitos ao estatuto e ao
regulamento interno da instituição, no que lhes for aplicável pelas funções que
corresponderem.
Cláusula V
A Biblioteca dará prioridade aos professores e alunos da escolas municipais, em toda
e qualquer organizaçào nova que traga vantagem ao cultivo da educação, como sejam
cursos de aperfeiçoamento de línguas, difusão de belas artes, etc.
Cláusula VII
A Biblioteca se compromete a manter sempre em atividade, durante o prazo deste
convênio, a seção de entrega de livros aos associados, seção infantil e aula noturna, bem
como novos cursos que venham a ser criados durante este período.
Cláusula VIII
O Prazo deste Convênio é de cinco (5) anos, a contar de 1º de janeiro de 1967,
podendo ser ele prorrogado, por períodos sucessivos de cinco anos, se assim convir a
ambas as partes, desde que a contribuição da Prefeitura seja indispensável à Bibliteca e
esta execute as atividades compreendidas no plano e realizações que lhe foi confiado
pelo governo federal.
E, assim justas e acordes, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelos
representantes das partes, em presença de duas testemunhas, que também a
subscrevem.

EDMAR FETTER
Prefeito
JOSÉ PODERZOLLI SOBRINHO
Presidente
Testemunhas:


E agora, o relatório. Atente para os trechos que dizem "Sabíamos o que é a Bibliotheca Pública Pelotense – uma sociedade civil sem fins lucrativos, sem qualquer vínculo com o poder público-municipal, estadual ou federal – se mantêm com a contribuição dos associados, ajuda dos poderes constituídos e do trabalho voluntário" e "A construção deste patrimônio foi feita única e exclusivamente com recursos privados, doações de pessoas físicas".



DIRETORIA DA BIBLIOTECA PÚBLICA PELOTENSE
BIÊNIO 2003/2005
PRESIDENTE Lisarb Crespo da Costa
VICE-PRESIDENTE José Luis Marasco Cavalheiro Leite
1º SECRETÁRIO Leni Colares
2º SECRETÁRIO Rosa Eliana Figueiredo
1º TESOUREIRO Odilon Gonçalves
2º TESOUREIRO Olga Pianalto de Freitas
DIR. PATRIMÔNIO Rosa Maria Garcia Rolim de Moura
CONSELHO DELIBERATIVO
PRESIDENTE Luis Manoel Melo Cavalheiro
VICE-PRESIDENTE Vicente Carvalho
SECRETÁRIA Neelfay Marques Guex
SECRETÁRIA Eliane Bittar
Adão Monquelat
Alencar Mello Proença
Antônio César Gonçalves Borges
Beatriz Loner
Carlos Francisco Diniz
Daniel Silva da Rosa
Fernando Antônio Caetano
Gladys Lange do Amaral
Hélio Freitag
Henrique Pires
Jorge Alberto Cunha da Silva
José Ilton Schelle
Magali Santorum Minuto
Maria Ivone Rotta Pereira
Mário Osório Magalhães
Mário Pazutti Mezari
Virginia Fetter Gomes
SUPLENTES: Gilce Marlene Gomes
Liana Ramos Carvalho
CONSELHO FISCAL: Douglas Emerson Deicke Heidtmann
Nagib Azario Kaanaan
Paulo Eduardo G. da Costa
SUPLENTES: Fernando Antônio Caetano
Jorge Alberto Cunha da Silva
José Ilton Schelle

RELATÓRIO 2003
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
1.1 Biblioteca Pública Pelotense
1.2 CNPJ 92.239.821/0001-01
1.3 Praça Coronel Pedro Osório, 103
1.4 Pelotas – RS Fone/Fax: (0532) 222-3856
1.5 Lisarb Crespo da Costa – Presidente
Vice Presidente – José Luis Marasco Cavalheiro Leite
Prédio próprio
1.8 Ocupa uma área de 1.478m²
1.9 Horário de funcionamento: das 9h às 18h
2 SERVIÇOS PRESTADOS:
2.1 A Biblioteca tem serviços de consulta na fonte, de livros, jornais, periódicos, empréstimo domiciliar, setor infantil, áudio visual, Museu Histórico e Arquivo, xerox e acesso à Internet.

PESSOAL:
Número de Funcionários
Da Biblioteca: 08
Cedidos: 05
Voluntários: 20
Estagiários: 05
3.1.5 Numero de pessoas que trabalham na Biblioteca: 38 (incluindo estagiários, voluntários, cedidos e funcionários)

4 VERBAS
4.1 Mensalidades de Sócios
4.2 Reprodução de Cópias Xerográficas
4.3 Locação do Salão Nobre
4.4 Verba da Prefeitura
4.5 Doações de pessoas Jurídicas e Físicas

Lisarb Crespo da Costa
Presidente

Senhores e
Senhoras
Sócios da Bibliotheca Pública Pelotense.
No mês de dezembro de 2002, com o falecimento do Jornalista Luis Fernando Lessa Freitas – então Presidente da Casa – seu grande defensor e “zeloso guardador”, todos nós da Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, ficamos órfãos e apreensivos. O que seria da nossa Bibliotheca? Onde encontraríamos alguém com o espirito público do Fernando? Que doasse seu tempo, sua experiência, sem qualquer tipo de remuneração, onde se recebe ônus e não bônus, vez que o Estatuto é claro “A BPP não remunera os membros de sua diretoria, não distribui lucros, vantagens ou bonificações de qualquer natureza aos seus dirigentes, associados, mantenedores e colaboradores, sob nenhuma forma”. Estas questões nos assaltavam, e num entardecer em frente a Bibliotheca, o atual vice-presidente José Luis Marasco Cavalheiro Leite, dirigiu-se a mim e a atual diretora de patrimônio Rosa Maria Garcia Rolim de Moura dizendo “é certo que não teremos um outro ‘Fernando’, é certo também, que pela importância desta casa, pelo trabalho que ela prestou e presta a comunidade, entendo que não podemos nos omitir, temos um papel social e histórico a cumprir”.
Ele nos convenceu.
Em Assembléia Geral Ordinária realizada em 12 de maio de 2003 foi eleita a atual diretoria da Bibliotheca Pública Pelotense. Dos desafios e problemas a serem enfrentados tínhamos plena consciência, como plena consciência tínhamos de que os encararíamos de frente.
Sabíamos o que é a Bibliotheca Pública Pelotense – uma sociedade civil sem fins lucrativos, sem qualquer vínculo com o poder público-municipal, estadual ou federal – se mantêm com a contribuição dos associados, ajuda dos poderes constituídos e do trabalho voluntário. Principal depositária da memória impressa da cidade e região que faz e guarda história desde 1875.
Sabíamos como atua – A expressão pública não aparece por acaso junto ao nome da Bibliotheca. Desde a sua fundação, atua de forma aberta. O acesso ao acervo de todos os setores é garantido a qualquer cidadão. A única restrição é a retirada de livros do setor de empréstimo, exclusiva para sócios. A bibliotheca é uma instituição que agrupa e proporciona o acesso aos registros do conhecimento e das idéias do ser humano através de suas expressões criadoras. Como registros entende-se todo tipo de material em suporte papel, digital, ótico ou eletrônico (vídeos, fitas cassetes, CD-ROMs, etc.) que, organizados de modo a serem identificados e utilizados, compõem seu acervo. Sem fins lucrativos, objetiva atender à comunidade em sua totalidade. É o espaço privilegiado do desenvolvimento das práticas leitoras, e através do encontro do leitor com o livro forma-se o leitor crítico e contribui-se para o florescimento da cidadania. Baseia-se na igualdade de acesso para todos, sem restrição de idade, raça, sexo, status social, etc., e na disponibilização à comunidade de todo o tipo de conhecimento. Oferece todos os gêneros de obras que sejam do interesse da comunidade a que pertence, bem como literatura em geral, além de informações básicas sobre a organização de governo, serviços públicos em geral e publicações oficiais. Constitui-se em um ambiente realmente público, de convivência agradável, onde as pessoas se encontram para conversar, trocar idéias, discutir problemas, auto-instituir-se e participar de atividades culturais e de lazer.
Sabíamos como surgiu – A 14 de novembro de 1875, a criação formal, num encontro que reuniu 45 pessoas. A instalação efetiva com 960 volumes em 05.03.1876. No ano seguinte, a primeira iniciativa de largo significado histórico: os cursos noturnos para o proletariado, numa época em que quase não existia sistema de ensino e as exclusões eram pesadas. Em 1878 iniciam as conferências Públicas, com grandes nomes de todas as áreas de conhecimento. No mesmo ano, é lançada a pedra fundamental da atual sede. Os livros mudaram para o prédio da Praça em 1881, antes mesmo da conclusão do primeiro piso, inaugurado sete anos após. A partir de 1911, mais uma etapa de obras, concluídas em 1915, com a inauguração da sede completa e com a feição atual. O prédio da Bibliotheca representa, ao lado do acervo o que demais expressivo há no patrimônio da instituição. A construção deste patrimônio foi feita única e exclusivamente com recursos privados, doações de pessoas físicas.
Sabíamos do acervo - De 960 (em 1876) para aproximadamente 230 mil volumes em 2003. Em números aproximados, são 200 mil livros e 30 mil jornais. Há ainda o acervo não literário, documentos, fotos e peças históricas quase todos guardados pelo Museu histórico da Casa.
Isto posto, após decidir que nossa ação seria sustentada em quatro pilares – Educação, informação, cultura e lazer, iniciamos o planejamento do trabalho a ser desenvolvido em nossa gestão, listando os objetivos gerais.

Transparência
Por ser uma entidade privada que recebe dinheiro público, a Bibliotheca deveria prestar contas ao cidadão que compulsoriamente investe no empreendimento. Afinal, é dinheiro público que o prefeito Fetter Jr. dispende - com o aval da Câmara - para patrocinar a BPP. Além, é claro, da cessão de funcionários. Aliás, a Administração tem o dever de explicar como utiliza o dinheiro do contribuinte, em seus mínimos detalhes. Naturalmente, encontrar o balanço da entidade, assim como o da Fundação Simon Bolívar na Internet é impossível. Aliás, como se pode ver no relatório, no tópico 4 Verbas não traz nenhuma informação.

Apelo
Procura-se quem possa dar essas informações. Este blog terá o prazer de publicar.

Utilidade pública

O prefeito Fetter Jr. sancionou, em 29 de dezembro de 2005, a lei 5.207, que declara de Utilidade Pública a Fundação Simon Bolívar "pelos relevantes serviços prestados, nas áreas técnica, cultural, científica e de extensão, na comunidade pelotense" (veja íntegra da lei abaixo, também disponível no site oficial da prefeitura, em http://www.pelotas.rs.gov.br).

Precário
O frágil site da Fundação Simon Bolívar (em http://www.fundacaosimonbolivar.org.br/fundacao.php), permanentemente em construção con forme página do dia 27/04/2007), informa que a entidade foi criada em 1996. No entanto, apesar de a instituição ter se habilitado para gerir uma grana preta (R$ 55 milhões) nada existe no site a respeito da prestação de contas. Também não existem os contratos feitos pela Fundação, nem mesmo o nome de todos os integrantes da diretoria. Não tem sequer a ata de fundação com o estatuto ou o registro nos órgãos competentes. Quanto mais a decisão dos ministros do TCU...

Questões
Você confiaria a gestão de seu dinheiro a uma Fundação que não é capaz de se mostrar por inteiro? Como surgiu a Fundação? O que ela faz, de fato? Qual é a sua capacitação e quem a capacitou? Qual é o seu patrimônio? Quem são seus diretores e qual a sua capacitação? Eles têm remuneração? Existem contratos realizados sem licitação? Por que? E, principalmente, por que um shopping com dinheiro público?

Parceira
Consta do site da UFPel (http://reitoria.ufpel.edu.br/assconv/rel-par-2005.doc) a seguinte informação "Deve ser ressaltado que no ano de 2005 foi renovado o Convênio de Cooperação e Integração com a Fundação Simon Bolivar".


Confira a lei

PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.207, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Simon
Bolívar.
O POVO DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER QUE SUA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E SEU PREFEITO SANCIONA E PROMULGA A PRESENTE LEI

Art. 1º Esta lei declara de Utilidade Pública a Fundação Simon Bolívar, pelos relevantes
serviços prestados, nas áreas técnica, cultural, científica e de extensão, na comunidade
pelotense.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 29 de dezembro de 2005.

Adolfo Antonio Fetter Junior
Prefeito em exercício

Registre-se. Publique-se.

Gustavo Kratz Gazalle
Secretário de Governo

Fundação Simon Bolívar

O herói libertador Simon Bolívar se remexeu no túmulo. O Tribunal de Contas da União (processo nº TC 024.268/2006-2), determinou que a Fundação Universidade Federal de Pelotas (FUFPEL) suspendesse a execução do Contrato 46/2005, celebrado com a Fundação Simon Bolívar, inclusive os respectivos pagamentos, bem como os repasses a título de taxas de administração, no âmbito do Contrato 18/2005. Leia os despachos dos ministros do TCU (disponíveis em http://contas.tcu.gov.br/portaltextual/PesquisaFormulario - pesquise em Fundação Simon Bolívar) . A leitura atenta do texto é esclarecedora - e estarrecedora. É preciso que a Justiça faça uma devassa nessa Fundação e apure, com o rigor da lei, o que se passa por lá. Da mesma forma, é conveniente que se investigue a atuação da UFPel no caso. Diante das irregularidades apontadas pelos ministros do TCU - e uma vez confirmadas - o caso é de cadeia. O valor da grana é de R$ 55 milhões. Estou muito interessado em sabe como é que essas irregularidades serão sanadas e se o empreendimento shopping Simon Bolívar (cujo financiamento é com dinheiro público) irá adiante. Grifei os trechos mais comprometedores dos despachos dos ministros. Veja o site da Fundação em http://www.fundacaosimonbolivar.org.br/.



ANEXO II DA ATA Nº 44, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006
(Sessão Ordinária do Plenário)

MEDIDAS CAUTELARES
Comunicações sobre despachos exarados pelos Ministros Walton Alencar Rodrigues e Ubiratan Aguiar e pelo Auditor Augusto Sherman Cavalcanti.

Senhor Presidente,
Senhores Ministros,
Senhor Procurador-Geral,

Nos termos do art. 276, §1º, do Regimento Interno, comunico a este Plenário que, no dia 26/10/2006, determinei, com fulcro no caput do mesmo dispositivo, a adoção de medida cautelar para suspender a execução do Contrato 46/2005, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Pelotas (FUFPEL) e a Fundação Simon Bolívar, inclusive dos respectivos pagamentos, bem como dos repasses a título de taxas de administração, no âmbito do Contrato 18/2005, também celebrado entre as duas entidades, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas no TC 024.268/2006-2.
Esse processo trata de representação formulada pela Secex-RS, trazendo consistentes indícios de irregularidades nos referidos contratos.
O valor total dessas duas avenças é de, aproximadamente, R$ 55 milhões.
As apurações preliminares da unidade técnica apontam, em suma, os seguintes indícios de irregularidades: contratação irregular da Fundação Simon Bolivar - pessoa jurídica de direito privado, não enquadrada, à época, como fundação de apoio -, pagamentos antecipados, repasses indevidos de taxa de administração à contratada, financiamento indireto - e ilícito - de empreendimento privado.
Há saldo contratual a pagar, superior a R$ 40 milhões.
Tais elementos, sopesados em conjunto, permitem concluir pela existência do fumus boni iuris e do periculum in mora.
A cautelar foi concedida inaudita altera pars, razão por que fixei o prazo regimental para que as entidades envolvidas apresentassem suas razões junto a este Tribunal.
Determinei, ainda, a comunicação do feito à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, responsável pela fiscalização de convênio associado ao Contrato 46/2005.
Nesta ocasião, faço distribuir, em anexo, cópia do despacho então proferido.
Sala das Sessões, em 1º de novembro de 2006.
Walton Alencar Rodrigues
Ministro-Relator

TC 024.268/2006-2
Natureza: Representação
Entidade: Fundação Universidade Federal de Pelotas-RS
Interessada: Secex-RS
DESPACHO
Trata-se de representação formulada pela Secex-RS, nos termos do art. 237, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal, noticiando indícios de irregularidades em contratos e convênios celebrados entre Fundação Universidade Federal de Pelotas (FUFPEL) e a Fundação Simon Bolívar.
Os fatos que ensejam a presente representação baseiam-se em apurações efetuadas, em maio/2006, pelo Ministério Público estadual, constantes
em relatório encaminhado à Secex-RS, em subsídio à ação fiscalizadora da unidade técnica.
Após detalhar os diversos indícios consistentes de irregularidades noticiadas pelo MP/RS, a Secex-RS propõe, em síntese:
a) o conhecimento desta representação;
b) a autorização para a adoção das medidas saneadoras do processo;
c) a suspensão cautelar:
- da execução do Contrato 46/2005, referente ao Projeto Unipampa;
- dos atos relativos ao imóvel adquirido pela Fundação Simon Bolívar, do antigo Frigorífico Anglo, que sejam voltados à sua incorporação ao patrimônio da Universidade, ou à reforma ou restauração do prédio integrante desse imóvel;
d) a oitiva do responsável pela Fundação Universidade de Pelotas, nos termos do art. 276, §3º, do RI/TCU, para que se pronuncie sobre as questões suscitadas nesta representação, a saber:
- contratação, pela FUFPEL, de fundação de direito privado (Fundação Simon Bolívar), que não possui estrutura adequada para a prestação dos serviços (itens 7 a 10 da instrução);
- apropriação indevida, pela Fundação Simon Bolivar, dos rendimentos de aplicações financeiras de recursos oriundos da FUFPEL, mediante o Contrato 46/2005, configurando desvio de finalidade (itens 16 a 18);
- pagamento antecipado para execução do Contrato 46/2005 (item 19).
De plano, vejo presentes os requisitos necessários ao conhecimento do feito como representação, conforme proposto pela unidade técnica.
Também se mostra plausível a medida cautelar sugerida, quanto à suspensão ad cautelam da execução do Contrato 46/2005 e, acresço, do repasse de taxas de administração à Fundação Simon Bolívar, no âmbito do Contrato 18/2005, até que este Tribunal decida sobre a matéria.
Segundo a unidade técnica, o Contrato 46/2005 está sendo custeado com recursos federais oriundos do Convênio 245/2005 (Siafi 539362), firmado com entre a União, por intermédio da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, e a FUFPEL, no valor de R$ 15 milhões (fls. 5v e 76).
O fumus boni iuris está caracterizado pelos diversos indícios consistentes de irregularidades na celebração e na execução de dois contratos firmados entre a FUFPEL e a Fundação Simon Bolívar, a saber:
- Contrato 46/2005, no valor total de R$ 40 milhões, cujo objeto é a “expansão dos campi da FUFPEL” - Projeto Unipampa;
- Contrato 18/2005, com valor aproximado de R$ 14,5 milhões, voltado ao fornecimento de suporte a atividades do Projeto Interdisciplinar de Serviços Técnicos e de Apoio (Pista), no gerenciamento da limpeza, manutenção, melhoramento e adequação dos espaços interiores e exteriores da FUFPEL, além de serviços de informática.
Em ambas as avenças, noticia-se a apropriação indevida, pela contratada, das receitas de aplicações financeiras dos recursos oriundos da FUFPEL, em virtude da realização de pagamentos antecipados.
Também são questionados os elevados valores pagos a título de taxas de administração do Projeto Pista, a favor da contratada, cujo montante acumulado supera R$ 120 mil.
Outra anomalia apontada na relação contratual entre a FUFPEL e a Fundação Simon Bolívar é a aquisição, por esta última, de terreno destinado à construção de um shopping center. Para viabilizar a operação, a Fundação Simon Bolívar obteve empréstimo bancário, no valor de R$ 700 mil, cuja amortização, segundo informado nos autos, deverá ser feita com o resultado das aplicações financeiras dos recursos federais oriundos do Contrato 46/2005 (Projeto Unipampa).
Registra-se, ainda, a existência de um termo de compromisso entre a Fundação Simon Bolívar e a FUFPEL, firmado à época da assinatura do Contrato 46/2005, segundo o qual parte do terreno adquirido seria doado à FUFPEL, com vistas à futura instalação, no local, de unidades acadêmicas.
A administração do futuro shopping center ficaria a cargo de empresa privada, que pagaria à Fundação Simon Bolívar uma taxa de 8% sobre o faturamento líquido mensal do empreendimento, equivalentes a cerca de R$ 500 mil por mês. A previsão de início das atividades do centro de compras é para novembro de 2007.
Os dois contratos foram assinados quando a Fundação Simon Bolívar ainda não se enquadrava como fundação de apoio, o que só ocorreu mediante a Portaria Conjunta 343-SES/MEC, de 10/6/2006 (fl. 54).
Ainda sobre essa questão, o Diretor Técnico da 1a DT da Secex-RS assim pondera:
“Cite-se, ainda, o possível conflito de interesses, representado pelo fato de o atual reitor da IFES também constar, no sistema CNPJ, como responsável pela Fundação Simon Bolivar, a qual, até a presente data, não modificou seus estatutos de modo a constar expressamente nos mesmos ser Fundação de apoio da FUFPEL e submeter-se à Lei 8958/94.
Por último, não está claro nos elementos presentes nos autos, em que medida a FUFPEL será beneficiada por custear com recursos públicos de seu orçamento, mesmo que indiretamente, empreendimento nitidamente de caráter privado - shopping center.”
Todas essas informações sinalizam uma operação de financiamento indireto - e ilícito - de empreendimento privado, com recursos federais, eivada, ainda, de outros indícios de irregularidades, a exemplo da ausência de procedimentos licitatórios.
O periculum in mora também se mostra evidente.
Ambos os contratos possuem valores vultosos e encontram-se em curso. Apenas no Contrato 46/2005, descontando-se as duas parcelas de R$ 700 mil já liberadas, restam mais de R$ 38 milhões de saldo contratual. A continuação dos pagamentos pode implicar danos ao erário de difícil reversão.
No caso específico do Contrato 18/2005, compreendo que a continuação dos repasses da taxa de administração à contratada representa risco de dano ao erário, em face das dúvidas apontadas quanto ao amparo legal a esse procedimento.
Divirjo, entretanto, da unidade técnica, quanto à determinação específica para a suspensão dos atos voltados à reforma e à restauração do prédio destinado ao shopping center, bem como das providências tendentes à doação - ainda que parcial - desse patrimônio à FUFPEL.
Considerando que o imóvel já foi adquirido pela Fundação Simon Bolívar, que é de natureza privada, eventual doação à Universidade não implicaria ônus aos cofres públicos. Por outro lado, a suspensão da execução do Contrato 46/2005, que é a fonte de recursos federais do Projeto Unipampa, mostra-se suficiente para impedir prejuízos adicionais ao erário. Adotada a cautelar, eventuais despesas incorridas pela Fundação Simon Bolívar nesse projeto não poderão ser contabilizadas à conta do contrato suspenso.
Cumpre, ainda, informar sobre a presente medida à Secretaria de Educação Superior do MEC, responsável pela fiscalização do Convênio 245/2005.
Diante do exposto:
- conheço da Representação, nos termos do art. 237, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal;
- nos termos do art. 276, caput, do Regimento Interno desta Casa, determino a suspensão cautelar da execução do Contrato 46/2005, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Pelotas (FUFPEL) e a Fundação Simon Bolívar, inclusive dos respectivos pagamentos, bem como dos repasses a título de taxas de administração, no âmbito do Contrato 18/2005, também celebrado entre as duas entidades, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas nesta representação;
- com fulcro no §3º do art. 276 do RI/TCU, determino a oitiva da FUFPEL e da Fundação Simon Bolívar, na figura dos respectivos dirigentes, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da ciência, possam pronunciar-se, junto a este Tribunal, sobre as medidas em questão;
- determino, ainda, sejam as presentes medidas informadas à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, responsável pela fiscalização do Convênio 245/2005.

À Secex-RS, para as providências cabíveis, inclusive quanto à medidas saneadoras que se façam necessárias.Brasília-DF, de outubro de 2006.
Walton Alencar Rodrigues
Ministro-Relator

A voz do dono, 2

Editorial publicado na edição do dia 23 de abril no Diário Popular de Pelotas. Em suma, repete o release enviado pela Prefeitura ao jornal - e publicado na íntegra, na edição do dia 21 de abril. Confira (veja também A voz do dono, abaixo):
Editorial:
As informações sobre o Orçamento da Prefeitura de Pelotas, publicadas na edição dominical do Diário Popular, são esclarecedoras e exigem reflexão de todos os segmentos da comunidade. Os números apresentados pelo prefeito Adolfo Fetter Júnior espelham uma realidade que, via de regra, passa despercebida pela população, pois mostram - de maneira clara, didática e objetiva - as dificuldades enfrentadas pela Administração Municipal, em vista dos escassos recursos à disposição do poder público local.Os dados mostram, também, que a conjuntura econômica de Pelotas, se confrontada com municípios de porte semelhante, perdeu fôlego ao longo dos anos, provocando o empobrecimento da sociedade, de um lado, e do outro, significativa redução da capacidade de investimentos do poder público municipal em obras e serviços, como forma de atender às demandas da comunidade. Como se vê, uma coisa está atrelada à outra, visto que o Produto Interno Bruto (PIB) do Município vem se reduzindo gradativamente nas últimas décadas.De acordo com os números apresentados pela Prefeitura, o Orçamento anual de R$ 210 milhões permite que a Municipalidade possa gastar apenas R$ 600,00/ano com cada um dos seus 350 mil habitantes, ou R$ 50,00/mês com cada um deles. É muito pouco, ainda mais se for considerado que a cidade do Rio Grande pode gastar R$ 1,5 mil/mês com cada habitante, Caxias do Sul, R$ 1,4 mil, e Canoas, R$ 980,00. Sem dúvida, é elucidativo que, esmiuçados os dados do Orçamento, a Prefeitura dispõe apenas de R$ 50,00/mês para gastar com cada um dos cidadãos, fato que explica os motivos de, muitas vezes, o poder público deixar de resolver demandas da comunidade. Isso porque, dos R$ 210 milhões anuais, cerca de R$ 105 milhões estão comprometidos com o pagamento do funcionalismo; 30% com saúde e educação, conforme determina a legislação; 10% são direcionados ao pagamento de dívidas de governos anteriores, restando tão-somente 10% do bolo total para atender todos os serviços que a Municipalidade tem a obrigação de prestar à população.No entanto, se as informações detalhadas sobre o Orçamento da Prefeitura trazem à tona um contexto difícil e de inquestionáveis dificuldades, ao mesmo tempo proporcionam a convicção de que é chegado o momento de um grande pacto envolvendo não apenas os agentes públicos do Município, mas a comunidade como um todo. E esta proposta se alicerça em visíveis indicações de que a situação de Pelotas tende a mudar, revertendo uma conjuntura socioeconômica que vem penalizando a população.Neste particular, a atual Administração tem papel preponderante, tudo indica que colocou a casa em ordem e começa a se transformar no agente indutor das mudanças estruturais de que o Município necessita. Para tanto, é preciso, também, que a comunidade se engaje neste esforço. O Município possui potencialidades ímpares. A Prefeitura vem sinalizando que, por meio de um governo atuante, sério e responsável, vem fazendo a sua parte. E a prova disso são os investimentos conseguidos pelo prefeito Adolfo Fetter Júnior junto a organismos nacionais e internacionais, cujo aporte irá promover significativa melhoria da qualidade de vida da população.Portanto, cabe a todos também comprometer-se com este processo de recuperação. É hora de união em torno de um mesmo objetivo, para buscar as alternativas que resgatarão Pelotas da inércia e do pessimismo, colocando-a novamente no caminho do progresso com justiça social.

A voz do dono

Releases preparados pela assessoria de Imprensa do prefeito Fetter Jr. para o site oficial da Prefeitura de Pelotas são publicados na íntegra pelo Diário Popular, como se pode ver nos exemplos abaixo, publicados na versão online do site oficial da prefeitura no dia 20 de abril e republicados na edição do dia 21 de abril do Diário Popular. Existem outros exemplos e, diariamente, o leitor poderá encontrar outros releases - não só da prefeitura, mas também de outras fontes - publicados integralmente no jornal. Os textos são absolutamente iguais - salvo um "observa", substituído por um "salienta", e pequenos detalhes desse tipo. Na prática, o Diário Popular é o o reflexo da Prefeitura, em que o cidadão não sabe mais se a imagem que vê nesse espelho é a real ou a virtual. Confira:

Deu no site oficial da prefeitura de Pelotas:

Fetter faz radiografia do orçamento de Pelotas
Com um orçamento anual de R$ 210 milhões, valor que, dividido pelo total da população, permite que o poder público municipal gaste R$ 600,00 (R$ 50,00 por mês) por ano com cada habitante, a Prefeitura de Pelotas continuará buscando fontes de recursos que possam ampliar a reduzida capacidade municipal, garante o prefeito Fetter Júnior. Segundo ele, os recursos próprios da Prefeitura têm assegurado investimentos anuais que variam entre R$ 6 e R$ 10 milhões (entre 3 e 5% do orçamento), “o que é muito pouco para o enfrentamento de todas as necessidades da comunidade”, ressalta. No sentido de estabelecer um paralelo entre o orçamento de Pelotas e de algumas outras cidades, inclusive de mesmo porte, Fetter argumenta que Canoas dispõe de R$ 980,00 por habitante/ano; Rio Grande R$ 1,5 mil por habitante/ano; e Caxias R$ 1,4 mil por habitante/ano. “Estes números, se confrontados com os de Pelotas (R$ 600,00 habitante/ano) mostra que a nossa realidade é de uma escassez impressionante de recursos, nos obrigando a fazer mais com menos, por meio da criatividade, absoluta economia e incessante busca por recursos de fora”.Para o prefeito, tal contexto torna essencial obter verbas de outras fontes. É por isso, explica, que está lutando para habilitar e credenciar o Município a contratar recursos a fundo perdido e financiamentos de longo prazo. Este é o caso do Banco Mundial, que prevê recursos de R$ 43 milhões em cinco anos. Fetter cita, ainda, que a Prefeitura já assegurou outros R$ 23,9 milhões para investimentos em 2007, além de R$ 6,5 milhões que estão tramitando junto a diversas instituições.Ainda com relação ao orçamento anual de R$ 210 milhões e o valor gasto com cada cidadão - R$ 600,00 por ano -, o prefeito de Pelotas observa que estes números precisam ser melhor compreendidos pela população. Ele garante que tais valores englobam a totalidade dos recursos “normais” disponíveis para custear todos os serviços e atividades a cargo da Prefeitura, incluindo a folha de pagamento dos servidores municipais (cerca de R$ 7 milhões mensais), pagamentos de dívidas e os gastos correntes e investimentos em obras e serviços.DIVISÃOSe for considerado que quase a metade destes R$ 600,00 por habitante (ou R$ 210 milhões no total) é comprometida com pagamento de pessoal, incluindo a Câmara de Vereadores; que 50% das receitas próprias (ou mais de 30% das receitas totais) devem ser gastos exclusivamente em saúde e educação; e que 10% do orçamento é para o pagamento de dívidas herdadas de governos anteriores, resta muito pouco para todos os demais serviços que a Prefeitura deve prestar. ´
PARADOXOS
Na opinião do prefeito, estes números sobre o orçamento municipal mostram porque a Prefeitura tem recursos para algumas obras e serviços, enquanto falta dinheiro para outras, também consideradas essenciais. “Ocorre que estas últimas não dispõem de vinculações obrigatórias ou fontes específicas de financiamento, como é o caso da limpeza urbana, iluminação pública, entre outras”, diz. Fetter acrescenta que é justamente para superar tais carências que a Prefeitura vem se dedicando com tanto empenho a buscar recursos de “fora”. Para ele, este é o caminho alternativo e viável para assegurar o melhor atendimento das demandas da população.Por outro lado, ressalta o prefeito, todo o empenho da sua administração é direcionado para racionalizar despesas e aumentar a eficiência dos gastos, e superar problemas herdados, como o sucateamento de máquinas e veículos, entre outras dificuldades. “Portanto, tenho a convicção de que, apesar de todas essas questões, estamos no caminho certo e conseguiremos – com muito trabalho, criatividade e economia – ir resolvendo estes problemas”.Fetter argumenta, por fim, ser importante que se compreenda que há dificuldades e que muitas delas são antigas e crônicas, como a incidência de mosquitos, os buracos em ruas e avenidas e a ocupação do espaço público, não havendo disponibilidade financeira para resolvê-las como se num passe de mágica. “Algumas conseguiremos superar – ou minorar – com os recursos já encaminhados, que prevêem soluções para o tratamento de esgotos, aumento da oferta de água potável, pavimentação, geração de novos empregos, entre outras iniciativas. Para resolver as demais questões, continuaremos trabalhando para buscar os recursos que nos faltam, como forma de melhorarmos cada vez mais a qualidade de vida da população”.
Data: 20/04 Hora: 14:28 Redator: Luiz Carlos Freitas Fotógrafo: Gustavo Vara

Veja o que o Diário Popular publicou na edição do dia 21 de abril:

Fetter faz radiografia do orçamento de Pelotas
Com um orçamento anual de R$ 210 milhões - esse montante, dividido pelo total da população pelotense, permite que o poder público municipal gaste R$ 600,00 (R$ 50,00 por mês) por ano com cada habitante -, a Prefeitura continuará buscando fontes de recursos que possam ampliar a reduzida capacidade municipal, garante o prefeito Fetter Júnior. Segundo ele, os recursos próprios da Administração têm assegurado investimentos anuais que variam de R$ 6 milhões a R$ 10 milhões (entre 3% e 5% do orçamento). “É muito pouco para o enfrentamento de todas as necessidades da comunidade”, ressalta.No sentido de estabelecer um paralelo entre o orçamento de Pelotas e de algumas outras cidades, inclusive de mesmo porte, Fetter exemplifica: Canoas dispõe de R$ 980,00 por habitante/ano; Rio Grande R$ 1,5 mil por habitante/ano e Caxias R$ 1,4 mil por habitante/ano. “Estes números, se confrontados com os de Pelotas (R$ 600,00 habitante/ano), mostram que a nossa realidade é de uma escassez impressionante de recursos, nos obrigando a fazer mais com menos, por meio da criatividade, absoluta economia e incessante busca por recursos de fora”, afirmaPara o prefeito, tal contexto torna essencial obter verbas de outras fontes. É por isso, explica, que tem lutado para habilitar e credenciar o Município a contratar recursos a fundo perdido e financiamentos de longo prazo. Este é o caso do Banco Mundial, que prevê recursos de R$ 43 milhões em cinco anos. Fetter cita, ainda, que a Prefeitura já assegurou outros R$ 23,9 milhões para investimentos em 2007, além de R$ 6,5 milhões que estão em tramitação junto a diversas instituições.Ainda com relação ao orçamento anual de R$ 210 milhões e o valor gasto com cada cidadão - R$ 600,00 por ano -, o prefeito observa que estes números precisam ser melhor compreendidos pela população. Ele garante que tais valores englobam a totalidade dos recursos “normais” disponíveis para custear todos os serviços e atividades a cargo da Prefeitura, incluindo a folha de pagamento dos servidores municipais (cerca de R$ 7 milhões mensais), pagamentos de dívidas e os gastos correntes e investimentos em obras e serviços.Empenho para racionalizar despesasSe for considerado que quase a metade destes R$ 600,00 por habitante - ou R$ 210 milhões no total - é comprometida com pagamento de pessoal, incluindo a Câmara de Vereadores, que 50% das receitas próprias (ou mais de 30% das receitas totais) devem ser gastos exclusivamente em saúde e educação e que 10% do orçamento é para o pagamento de dívidas herdadas de governos anteriores, resta muito pouco para todos os demais serviços que a Prefeitura deve prestar.
PARADOXOS
Na opinião do prefeito, os números sobre o orçamento municipal mostram porque a Prefeitura tem recursos para algumas obras e serviços, enquanto falta dinheiro para outras, também consideradas essenciais. “Ocorre que estas últimas não dispõem de vinculações obrigatórias ou fontes específicas de financiamento, como é o caso da limpeza urbana, iluminação pública, entre outras”, diz. Fetter acrescenta que é justamente para superar tais carências que a Administração tem se dedicado com tanto empenho a buscar recursos de “fora”. Para ele, é o caminho alternativo e viável a fim de assegurar o melhor atendimento das demandas da população.Por outro lado, ressalta o prefeito, todo o empenho da sua administração é direcionado para racionalizar despesas e aumentar a eficiência dos gastos, e superar problemas herdados, como o sucateamento de máquinas e veículos, entre outras dificuldades. “Portanto, tenho a convicção de que, apesar de todas essas questões, estamos no caminho certo e conseguiremos - com muito trabalho, criatividade e economia - ir resolvendo estes problemas.”Fetter também argumenta ser importante a compreensão de que há dificuldades, muitas delas são antigas e crônicas, como a incidência de mosquitos, os buracos em ruas e avenidas e a ocupação do espaço público, não havendo disponibilidade financeira para resolvê-las como se num passe de mágica. “Algumas conseguiremos superar - ou minorar - com os recursos já encaminhados, que prevêem soluções para o tratamento de esgotos, aumento da oferta de água potável, pavimentação, geração de novos empregos, entre outras iniciativas. Para resolver as demais questões, continuaremos trabalhando em busca dos recursos que nos faltam, como forma de melhorarmos cada vez mais a qualidade de vida da população”, coloca.


Veja o Diário Popular do dia 21 de abril:

O programa Prefeitura em Destaque tem segunda edição neste sábado, 21 de abril, às 9h30min. Serão abordados temas como as linhas de investimento para Pelotas, geração de emprego e renda, combate ao mosquito e programa Monumenta, com o prefeito Fetter Júnior e a participação de secretários municipais e um técnico da administração.Com a produção da jornalista Joan Vieira, da Secretaria de Comunicação, e apresentação do radialista Caldenei Gomes, o Prefeitura em Destaque vai ao ar todos os sábados sempre no mesmo horário. Neste final de semana a comunidade terá oportunidade de conhecer as ações da administração pública através das informações do Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pelotas, Carlos Mário Santos, secretária de Cultura, Beatriz Araújo e o coordenador da vigilância ambiental da Secretaria de Saúde, Leonardo Raffi. Com duração de uma hora, o programa pode ser ouvido pelas rádios Pelotense (620 AM), Rádio Universidade AM (1.160), Tupanci AM (1.250) e Rádio Comunitária Imigrantes FM (104.9). A participação da comunidade é muito bem-vinda e os contatos podem ser feitos por carta, endereçada para qualquer uma das rádios participantes da rede ou através do e-mail secom@pelotas.com.br.

E o site oficial da prefeitura de Pelotas:

Neste sábado, 21 de abril, às 9h30min, quatro emissoras de rádio transmitem em rede o programa Prefeitura em Destaque. Na segunda edição serão abordados temas como as linhas de investimento para Pelotas, geração de emprego e renda, combate ao mosquito e programa Monumenta, com o prefeito Fetter Júnior e a participação de secretários municipais e um técnico da prefeitura. Com produção da jornalista Joan Vieira, da Secretaria de Comunicação e apresentação do radialista Caldenei Gomes, o programa Prefeitura em Destaque vai ao ar todos os sábados, sempre às 9h30min. Neste final de semana a comunidade terá oportunidade de conhecer as ações da administração pública através das informações do Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pelotas, Carlos Mário Santos, Secretária de Cultura, Beatriz Araújo e o coordenador da vigilância ambiental da Secretaria de Saúde, Leonardo Raffi. Com duração de uma hora, o programa pode ser ouvido pelas rádios Pelotense (620 AM), Rádio Universidade AM (1160), Tupanci AM (1250) e Rádio Comunitária Imigrantes FM (104.9).A participação da comunidade é muito bem-vinda e os contatos podem ser feitos por carta, endereçada para qualquer uma das rádios participantes da rede ou através do e-mail secom@pelotas.com.br .
Data: 20/04 Hora: 15:27 Redator: Vilmarise Franceschi Mtb:8956


E tome mais site da prefeitura:

Fetter conversa com universidades para viabilizar parceria
Alguns meses após o primeiro encontro entre Prefeitura e universidades e faculdades de Pelotas, o prefeito Fetter Júnior se reuniu nesta sexta-feira com os representantes da UCPel, UFPell, Faculdades Atlântico Sul e Senac, para retomar as conversações na busca da inserção das instituições no processo de modernização da administração pública. As entidades foram convidadas a conhecer o funcionamento das câmaras normativas, durante reuniões que serão realizadas na próxima terça-feira, dia 24, no salão nobre da Prefeitura. Segundo o prefeito Fetter Júnior, o momento é oportuno para a inserção das entidades acadêmicas no processo administrativo, já que nesta data a cidade também estará recebendo membros do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade- PGQP, que vêm a Pelotas para iniciar um processo de avaliação da administração. “Já que os técnicos do PGQP estarão na cidade para tomar conhecimento da nossa realidade e do que já fizemos para qualificar a administração até agora, torna-se o melhor momento para que as universidades também conheçam e decidam se querem atuar junto à Prefeitura, e de que forma poderão colaborar”, afirmou.Inicialmente as instituições se comprometeram em enviar representantes para cada uma das reuniões das quatro câmaras ( Ações Urbanas, Ações Sociais, Desenvolvimento e Emprego e Administrativa), para que possam entender seu funcionamento e se localizar dentro do sistema. Ficou acertado que após esta data, cada instituição deverá formalizar a parceria junto à administração pública para que se possa desenvolver um trabalho conjunto, que seja produtivo para os estudantes dos cursos afins e para a prefeitura municipal.O secretário de Coordenação e Planejamento, Artur Corrêa, sugeriu que estudantes destas entidades possam atuar nas câmaras para contribuir com os debates e para desenvolver uma análise crítica do sistema adotado pela Prefeitura.
Data: 20/04Hora: 18:02 Redator: Vilmarise Franceschi Mtb:8956 Fotógrafo: Gustavo Vara

E o que foi publicado no Diário Popular:
Fetter conversa com universidades para viabilizar parceria
Alguns meses após o primeiro encontro entre Prefeitura e universidades e faculdades de Pelotas, o prefeito Fetter Júnior se reuniu nesta sexta-feira com os representantes da UCPel, UFPell, Faculdades Atlântico Sul e Senac, para retomar as conversações na busca da inserção das instituições no processo de modernização da administração pública. As entidades foram convidadas a conhecer o funcionamento das câmaras normativas, durante reuniões que serão realizadas na próxima terça-feira, dia 24, no salão nobre da Prefeitura. Segundo o prefeito Fetter Júnior, o momento é oportuno para a inserção das entidades acadêmicas no processo administrativo, já que nesta data a cidade também estará recebendo membros do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade- PGQP, que vêm a Pelotas para iniciar um processo de avaliação da administração. “Já que os técnicos do PGQP estarão na cidade para tomar conhecimento da nossa realidade e do que já fizemos para qualificar a administração até agora, torna-se o melhor momento para que as universidades também conheçam e decidam se querem atuar junto à Prefeitura, e de que forma poderão colaborar”, afirmou.Inicialmente as instituições se comprometeram em enviar representantes para cada uma das reuniões das quatro câmaras ( Ações Urbanas, Ações Sociais, Desenvolvimento e Emprego e Administrativa), para que possam entender seu funcionamento e se localizar dentro do sistema. Ficou acertado que após esta data, cada instituição deverá formalizar a parceria junto à administração pública para que se possa desenvolver um trabalho conjunto, que seja produtivo para os estudantes dos cursos afins e para a prefeitura municipal.O secretário de Coordenação e Planejamento, Artur Corrêa, sugeriu que estudantes destas entidades possam atuar nas câmaras para contribuir com os debates e para desenvolver uma análise crítica do sistema adotado pela Prefeitura.

Mais Diário Popular:

Governo Federal centraliza recursos
A centralização dos recursos pelo Governo Federal em Brasília, caso tal sistemática continue, remete à possibilidade bem concreta de que os municípios gaúchos e brasileiros - em especial os de porte médio, como é o caso de Pelotas - se tornem inadministráveis. O alerta é do secretário municipal de Administração e Finanças, José Artur Dias, em manifestação sobre as dificuldades de caixa enfrentadas pelas prefeituras em função da concentração das receitas do atual sistema tributário nos cofres da União.Conforme o secretário, a Prefeitura gasta por mês R$ 6 milhões com a folha de pagamento de 6.213 funcionários da administração direta e R$ 814 mil com o pagamento de 799 servidores inativos. “Diante da escassez de recursos, a cada mês temos feito enorme esforço e buscado todas as formas possíveis para honrar os compromissos com os funcionários”, destacou.No entender de José Artur, cada vez mais o Governo Federal centraliza o bônus e descentraliza o ônus. “Todos os programas assistenciais da União, por exemplo, são executados pelos municípios, gerando custos às prefeituras. Ao liberar verba para comprar um veículo destinado a determinado programa assistencial, a União transfere à prefeitura despesas com combustível, contratação de motorista, seguro e outros custos”, salientou o secretário.A divisão do bolo tributário brasileiro é considerada por estudiosos injusta e agente de dependência econômica e política do governo central. Tal realidade, avalia José Artur, reflete situação estrutural preocupante, porque há uma má distribuição dos recursos públicos entre os entes federados. Os municípios ficam com 13% a 15% do total arrecadado, os estados com cerca de 20%, enquanto a União recolhe dois terços do total.Não bastasse isso e comprovando que o retorno de tributos é cada vez mais escasso, ressalta o secretário, a partir de junho, por causa do Super Simples, o ISSQN passará a ser cobrado pela União. “A situação cada vez se agrava mais, pois os recursos da Lei Kandir não chegam às prefeituras e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fica todo em Brasília, retido para o pagamento de dívidas e, por previsão, canalizado à contribuição mensal do INSS e Pasep, tirando o direito dos municípios de contraírem dívidas quando necessárias.”José Artur lembra ainda que a municipalização plena da saúde obriga ao município arcar com todas as despesas que excedem à verba liberada pela União, considerada sempre insuficiente. “O mesmo se aplica ao Fundef, agora transformado em Fundeb, que inclui o Ensino Infantil e Médio, mas não aumenta os recursos aos municípios.”
ESTADO
Com relação ao Estado, a situação também é grave, admite o secretário. Ele destaca que o fim do “tarifaço” do governo anterior, sobretudo quanto ao ICMS, irá reduzir ainda mais as receitas dos municípios. Em paralelo a essas dificuldades, José Artur argumenta que o Governo do Estado instala programas sociais e, via de regra, apesar de comprometer-se, acaba não repassando os recursos correspondentes aos municípios. Neste particular, cita o transporte escolar aos alunos da rede estadual, cujos valores são insuficientes e obrigam a Prefeitura a arcar com parte da despesa.

E, o mesmo no site da Prefeitura:

Centralização de recursos pela União deixa municípios à míngua
A centralização dos recursos pelo Governo Federal em Brasília, caso tal sistemática continue, remete à possibilidade bem concreta de que os municípios gaúchos e brasileiros – em especial os de porte médio, como é o caso de Pelotas – se tornem inadministráveis. O alerta é do secretário municipal de Administração e Finanças, José Artur Dias, manifestando-se sobre as dificuldades de caixa enfrentadas pelas prefeituras, em função da concentração das receitas do atual sistema tributário nos cofres da União. Para se ter uma idéia, diz o secretário, a Prefeitura de Pelotas gasta por mês R$ 6 milhões com a folha de pagamento de 6.213 mil funcionários da administração direta, e R$ 814 mil com o pagamento de 799 servidores inativos. “Diante da escassez de recursos, a cada mês temos feito enorme esforço e buscado todas as formas possíveis para honrar os compromissos com os funcionários”, destaca.No entender de José Artur, cada vez mais o Governo Federal centraliza o bônus e descentraliza o ônus. “Todos os programas assistenciais da União, por exemplo, são executados pelos municípios, gerando custos às prefeituras, uma vez que, para citar um exemplo, ao liberar verba para comprar um veículo destinado a determinado programa assistencial, a União transfere à prefeitura despesas com combustível, contratação de motorista, seguro e outros custos”, observa o secretário.A divisão do bolo tributário brasileiro é considerada injusta e agente de dependência econômica e política do governo central. Tal realidade, avalia José Artur, reflete situação estrutural preocupante, considerando que há uma má distribuição dos recursos públicos entre os entes federados. Os municípios ficam com entre 13% e 15% do total arrecadado, os estados com cerca de 20% , enquanto a União recolhe dois terços do total.Não bastasse isso e comprovando que o retorno de tributos é cada vez mais escasso, ressalta o secretário, a partir de junho, por causa do Super Simples, o ISSQN passará a ser cobrado pela União, ensejando a expectativa de redução do retorno aos cofres municipais. “A situação cada vez se agrava mais, pois os recursos da Lei Kandir não chegam às prefeituras e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fica todo em Brasília, retido para o pagamento de dívidas e, por previsão, canalizado à contribuição mensal do INSS e Pasep, tirando o direito dos municípios de contraírem dívidas quando necessárias”. José Artur lembra que a municipalização plena da saúde obriga ao município arcar com todas as despesas que excedem à verba liberada pela União, considerada sempre insuficiente. “O mesmo se aplica ao Fundef, agora transformado em Fundeb, que inclui o ensino infantil e médio, mas não aumenta os recursos aos municípios”.
ESTADO
Com relação ao Estado, a situação também é grave, admite o secretário. Ele destaca que o fim do “tarifaço” do governo anterior, sobretudo quanto ao ICMS, irá reduzir ainda mais as receitas dos municípios. Em paralelo a essas dificuldades, José Artur argumenta que o Governo do Estado instala programas sociais e, via de regra, apesar de comprometer-se, acaba não repassando os recursos correspondentes aos municípios. Neste particular, cita o transporte escolar aos alunos da rede estadual, cujos valores são insuficientes, obrigando a prefeitura a arcar com parte da despesa.
Data: 20/04 Hora: 14:26 Redator: Luiz Carlos Freitas Fotógrafo: Gustavo Vara

Atualização

O site da Sanep informa aos consumidores que "Para diversos usos domésticos, a água deve ser potável, isto é, inodora, insípida e incolor, com uma certa quantidade de oxigênio dissolvido, ser capaz de dissolver sabão, não deve conter microorganismos patogênicos, não ter acidez, ser agradável ao paladar". No mesma página, a Sanep fefine os Parâmetros de qualidade na Conta de água consumida pelos pelotenses (http://www.pelotas.rs.gov.br/sanep/agua/parametros.htm):

COR: Parâmetro de aspecto estético de aceitação ou rejeitação do produto. A cor indica a presença de substâncias dissolvidas ou finamente divididas que transmitem coloração específica à água.

TURBIDEZ: É a medida da quantidade de particulas em suspensão (material insolúvel), presentes na água e que impedem a passagem de luz.

Nos dois casos, os números das análises demonstram que nesses quesitos a água de Pelotas apresenta índices de qualidade exemplares.

Pena que os números se referem ao primeiro semestre do ano passado...

Leitura de sábado

A sugestão da semana é "Um inimigo do Povo", do norueguês Henrik Ibsen. A peça, escrita em 1882, conta a história do dr. Thomas Stockmann, médico das termas de uma cidadezinha norueguesa. Em determinado momento, ele descobre que as águas das termas - que são a principal fonte de renda da cidade - estão poluídas e podem provocar problemas à saúde da população. O dr. Stockmann quer que as termas permaneçam fechadas até que o problema seja sanado, mas despoluir as águas vai custar muito dinheiro aos cidadãos. É nesse momento que ele se transforma em inimigo do povo e sua vida e a de sua família se transformam em um inferno. A peça faz uma crítica às elites, à imprensa ligada ao poder e aos governos.

Entrevista

A pedido do jornalista Daniel Hammes, do Núcleo Popular de Jornalismo da RádioCom104.5fm, respondi às seguintes perguntas:
- Onde foram as atuações profissionais?
- Como veio a ser editor-chefe do DP?
- Quanto tempo esteve como editor-chefe do DP. Qual período?
- Houve dificuldade de se adaptar à realidade cultural pelotense, visto que vens de centros maiores e atuava em jornais com estrutura bem maior?
- Qual foi a impressão que ficaste da imprensa local, mesmo tendo ficado pouco tempo em contato direto com Pelotas?
- Quais foram as motivações para sua saída do DP? Houve ingerência da Prefeitura no caso? Houve motivação política pelo fato de o DP vir num tom crítico em relação a qualidade na água de Pelotas? Vale lembrar que o Prefeito é acionista do veículo e informações críticas à Prefeitura, Câmara de Vereadores, MP.... foram publicadas no seu blog na sexta-feira que antecedeu sua demissão...
- Neste pouco tempo em Pelotas, como viste a cena política local?- O DP tem lado na cena política, especialmente local? O que já foi dito explicitamente lá dentro?

Veja as respostas:
Prezado Daniel,

Comecei minha vida profissional em 1982, no Diário do Grande ABC, localizado em Santo André, São Paulo. Lá permaneci até outubro de 2003 e exerci todos os cargos na Redação e em todas as editorias. Fui repórter, colunista, editor, editor-executivo, editor-chefe e diretor de Redação por três anos. Minha saída foi motivada pela mudança de controle acionário da empresa. Em novembro de 2003 fui chamado para exercer o cargo de editor-chefe do Diário da Região, de São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Fiquei lá até novembro de 2006. Depois de um trabalho muito intenso em Sâo José do Rio Preto, queria novos desafios e me coloquei no mercado. Em novembro pedi demissão para me juntar ao Diário Popular numa proposta de renovação e mudanças. Uma das acionistas do Diário Popular, Virgínia Fetter, me convidou a fazer parte da equipe. Permaneci até 31 de março de 2007.
Certamente existe uma diferença cultural entre Pelotas e as cidades em que vivi. No entanto, essas diferenças podem ser encaradas mais como virtudes do que problemas. O conhecimento de novas realidades e culturas sempre agrega um pouco de saber e é isso que move a nós, jornalistas. A cidade é fantástica e tem no turismo seu potencial maior. No entanto, essa área não e muito explorada pelos pelotenses. Percebi ainda que a questão da cidadania, um tema que prezo acima de qualquer coisa, é muito pouco conhecida em Pelotas. O cidadão pelotense espera sempre a migalha do Poder Público e desconhece o seu direito. Me pareceu que direito é confundido com favor e isso fortalece a construção de uma cidadania caolha e a manutenção de um esquema de poder que se mantém à custa dessas migalhas. É papel do jornal viabilizar um projeto de cidadania baseado em direitos e deveres no momento em que desmascara esse poder e o coloca nu em frente aos cidadãos. Para isso, precisa ser independente e ter compromisso apenas com o cidadão.

A imprensa local é o Diário da Manhã e o Diário Popular. São dois veículos com muita tradição, mas que estão atrelados - cada um à sua maneira - ao poder. O Diário da Manhã é um republicador de releases oficiais, e o Diário Popular - embora eu tentasse evitar isso a todo custo durante minha gestão à frente da Redação, opta pelo mesmo caminho fácil (a Prefeitura envia releases suficientes para fechar um jornal - até mesmo sobre a "visita" do prefeito a uma secretaria - tudo isso pago com dinheiro público). Não existe questionamento das autoridades e o poder transita com tranqüilidade e decisão por toda a imprensa. Veja o caso, por exemplo, das trapalhadas da UFPel (dinheiro repassado à Fundação Simon Bolívar, confusão nos vestibulares e outras confusões mais) que mereceriam uma série de reportagens para investigar a fundo o que acontece lá. Está no blog: recebi uma denúncia séria no meu último dia no Diário Popular a respeito da UFPel. O Ministério Público também recebeu. Ninguém investigou. Quando se aprofunda um pouco no assunto - e o Diário Popular tentou - uma dúzia de "autoridades" da universidade e da Fundação comparece ao jornal para reclamar. Veja o caso da Santa Casa, onde ficou comprovado o "pagamento" para agilização de exames do SUS. O Diário Popular tentou, mas foi barrado por "autoridades" do hospital. Viu o caso da mordomia inventada pelo vereador Otávio Soares de dar um laptop a cada vereador? Só se foi em outros jornais. No Diário Popular não saiu nada. E a questão da água contaminada por manganês deu no que deu. Aliás, a água continua suja? Certamente o prefeito não bebeu dela. E existem inúmeros outros assuntos que poderiam exemplificar essas ingerências na condução desses e outros assuntos, desde os mais comezinhos aos mais importantes. Portanto, posso dizer que a imprensa pelotense não é crítica - e certamente não terá tão cedo essa preocupação.

Portanto, minha saída do Diário Popular tem a ver com tudo isso e teve, naturalmente, a mão e os pés - não exclusivamente - do prefeito Fetter Jr., que se sentia incomodado com o que o jornal publicava. Sempre soube que seria difícil ser crítico em relação ao poder constituído - mesmo porque o prefeito Fetter Jr. é acionista do jornal - mas daí a ser um órgão oficial da Prefeitura fica impossível. Nós, jornalistas, assumimos responsabilidades no momento que publicamos alguma informação a quem confia e paga por ela. Não posso dizer que algo é branco quando na verdade é preto.

A cena política pelotense é um convescote. Fala-se muito, mas o Poder Legislativo, por exemplo, não é capaz de cumprir sua função básica, que é fiscalizar o Executivo. Veja: o Executivo aprova tudo - naturalmente por conta de sua ampla base parlamentar - mas não existe sequer um questionamento - exceto, às vezes, pela oposição que logo se aquieta. Basta acompanhar as sessões para ver o que acontece. É um festival de elogios e delicadezas entre si, além de uma atuação voltada sempre ao clientelismo - que a população adora (é a questão da confusão entre o direito e o favor). O Executivo não tem uma ação coordenada em relação aos problemas básicos da cidade - aqueles que incomodam a vida prática do cidadão, como buracos de rua, falta d´água e coisas do gênero -, e toma as providências ao calor das reclamações - menos, é claro, a questão dos cachorros nas ruas. Além disso, o Executivo está em plena campanha eleitoral - haja vista a montanha de dinheiro que se anuncia diariamente em investimentos para a cidade (basta ver os jornais), mas que até agora não apareceu, somente nas "previsões" do prefeito. A visão personalista e imediatista prepondera sobre a visão cidadã de gestão da cidade. O secretariado - em caráter interino, como o prefeito gosta de frisar (a representatividade desse gesto não carece de explicações) - é a prova maior de como é administrada Pelotas. O Ministério Público não percebe o que acontece na cidade e as entidades representativas pouco ou nada fazem para mudar o rumo das coisas. É claro que essas críticas só foram publicadas de forma subliminar. Ou seja: é difícil fazer jornalismo em Pelotas. Antes, é preciso que a imprensa deixe claro de que lado está, seja ele qual for, mas de maneira transparente e inequívoca.

Água sobre a ponte

Hoje tem sessão de leitura no blog. Leia isto, publicado na edição de 18 de abril no Diário Popular de Pelotas:
Cidade: Água está em condições ideais, por Ivelise Alves Nunes
O Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) conseguiu inibir - e deixar nas condições ideais - a presença do manganês na água que chega aos consumidores com a aplicação do permanganato de potássio. A afirmação é do diretor-presidente Ubiratan Anselmo. Há cerca de 15 dias a situação está normalizada e o número de queixas praticamente zerou na autarquia. Entretanto, esclarece Anselmo, nas localidades onde, porventura, a água ainda apareça um pouco turva, pode existir alguma concentração do metal em determinados pontos da tubulação. "Se isto ocorrer, o consumidor pode nos procurar", adianta.Mas o trabalho do Sanep não pára por aí. Como a substância ainda está presente na própria barragem Santa Bárbara foi necessário dragar o local. De acordo com o presidente da autarquia, os técnicos continuam desenvolvendo as ações recomendadas pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IPH/UFRGS), a fim de manter a água em boas condições e eliminar o metal nos pontos onde ele ainda se concentra, como por exemplo, a própria barragem. Para solucionar o problema, o Sanep tem gasto em média R$ 15 mil mensais na aplicação do permanganato de potássio e em torno de R$ 7 mil com a dragagem.Anselmo comenta ainda que outra ação desenvolvida pela autarquia para garantir a qualidade na água que chega aos pelotenses é a limpeza nos reservatórios, serviço que há muitos anos não era feito na cidade. O trabalho já foi executado no bairro Lindóia, no R4 - localizado na rua Andrade Neves com Pinto Martins -, no R5 - na rua Frontino Vieira, no Fragata - e na Guabiroba. Na próxima semana, os técnicos chegam ao R3 - na Andrade Neves com Conde de Porto Alegre.Também se encontra em fase de conclusão o projeto que prevê a construção da lagoa de tratamento dos efluentes no Sítio Floresta, próximo à rua Leopoldo Brod. O custo total será definido tão logo o projeto seja terminado, mas a certeza é de que as obras devem ser iniciadas ainda este ano, enfatiza Anselmo.
ORIENTAÇÕES
A bioquímica do Sanep, Isabel André, garante que a água está nas condições ideais para ser consumida. "Se ela não estiver turva - quando isto ocorre as pessoas ficam com receio - pode ser bebida tranqüilamente", enfatiza. Segundo ela, foram monitorados 60 pontos diferentes da rede de abastecimento e avaliados diversos aspectos - alumínio, ferro, flúor, o próprio manganês - e os resultados foram satisfatórios. "Todos os índices estão dentro dos parâmetros considerados normais pela legislação", diz.Na conta de água deste mês, os consumidores devem receber o relatório anual do Sanep referente ao ano de 2006 - conforme determina a legislação - e um esclarecimento sobre o problema do manganês. Em maio será encaminhado outro comunicado, com os procedimentos que devem ser adotados para que seja feita a limpeza dos reservatórios domiciliares, ou seja, as caixas d´água.

Leia agora isto, publicado em editorial ditado no dia 3 de abril, no Diário Popular:
A região de Pelotas tem abundância de água, uma característica geográfica que precisa ser plenamente valorizada. Além de se localizar às margens do Oceano Atlântico - o que facilita o comércio com o exterior e o desenvolvimento da pesca - possui grandes lagoas (Patos e Mirim), além do extenso canal São Gonçalo, um conjunto que tem importância logística como hidrovias. E há muitos grandes rios, como o Camaquã, Pelotas, Piratini e Jaguarão. São águas importantes para a irrigação de lavouras - um potencial absurdamente não aproveitado, para resolver o grave problema das estiagens. Todo esse manancial é, como recurso hídrico, um grande privilégio natural que a Zona Sul possui.Considerando as atuais perspectivas mundiais quando à disponibilidade de água doce e a previsão de sua insuficiência para atender à demanda, torna-se evidente a necessidade de as lideranças regionais dedicarem especial atenção a projetos que preservem os referidos recursos hídricos, mantendo-os em boas condições de qualidade. Isso significa aproveitá-los em benefício da região, por meio de gestão técnica permanente. Entre as obras que objetivam a utilização dessas águas para solucionar problemas da região, destacam-se a barragem-eclusa do São Gonçalo, que, inclusive, evita a salinização da Lagoa Mirim, e a que represa as águas do arroio Santa Bárbara, formando imenso lago, que, através da estação de tratamento (ETA), abastece de 40% a 50% da cidade de Pelotas. Surgiu, recentemente, problema de excesso de manganês nas águas do Santa Bárbara. Segundo informação do Sanep, problema causado pela estiagem que afeta a região nos últimos dois anos e não permite a renovação da água do reservatório. Do lodo acumulado, sem ser removido durante os 40 anos de existência da barragem, resultou a formação de manganês, em dado momento, além do normal. Também vem contribuindo para comprometer a qualidade da água o lançamento, no lago, de esgoto residencial e de resíduos industriais, que chegam à barragem através da Sanga da Barbuda.O Sanep, seguindo orientação técnica, e tão logo o remédio foi indicado, recorreu à aplicação de substância química para eliminar a impureza da água tratada pela ETA; passou a trabalhar em tempo integral nessa operação e informa que faltam apenas 10% das redes a serem limpas. Para fazer as descargas, acrescenta fonte da autarquia, a rede é rompida e a água é desprezada até que a coloração turva desapareça. Só então é feita a religação da rede ao reservatório.A poluição na área da ETA do Santa Bárbara evidencia a necessidade de, doravante, intensificar e ampliar o monitoramento da água em todos os pontos do lago. Uma permanente análise do líquido, acompanhada de fiscalização das margens da barragem, evitará que qualquer tipo de poluição se manifeste e atinja níveis acima do normal. Ao mesmo tempo, a situação está a exigir ações específicas, com urgência, para acabar com o problema do lançamento de esgoto e resíduos industriais no referido lago. Um trabalho conjunto do Sanep e da Patrulha Ambiental da Brigada Militar, feito permanentemente, poderá impedir que a irregularidade se perpetue, em detrimento do interesse da população.


Interessante... Em nenhum lugar da reportagem foram apresentados os "índices satisfatórios" que garantem a qualidade da água. Será que eles são secretos? Quem fez as análises da água? Quando? Onde? Também não existe nenhum consumidor que afirma que a situação voltou ao normal. Talvez seja por isso que a notícia de que a água está em condições ideais está timidamente colocada numa chamada de pé de página na capa do jornal. Quanto ao editorial, ditado por uma versão oficial dois dias depois de uma segunda reportagem que alertava para o problema, bem, cada pelotense que interprete da maneira que quiser. O fato é que o prefeito Fetter Jr. não gostou das reportagens (aliás, demonstrou insatisfação com todas aquelas que foram em defesa do cidadão) - sua família é acionista importante do jornal - e mandou que se parassem as notícias de que a água estava suja. Na verdade, ele tem muita razão: dar tiro no pé não é inteligente e pode atrapalhar seu projeto político de reeleição. É claro que muita gente bacana "torce pela população" (como se não fizesse parte dela), mas isso é insuficiente para colocar fim ao problema ou alardear que tudo está sob controle. O consumidor deve ficar atento às explicações oficiais que virão na conta de água - e guardá-las para usar na próxima eleição. Principalmente aqueles que têm de conviver com o problema e engolir a água suja de Pelotas.

Ministério Público
A Promotoria Pública ainda não teve a iniciativa de saber o que aconteceu com a água suja de Pelotas? Não teve a curiosidade de saber desde quando o problema começou, as providencias que foram tomadas - ou não - mandar fazer um laudo independente? Enfim, não teve interesse em atuar como um defensor público de fato? Provavelmente, os promotores estão ocupados com os problemas dos vestibulares da UFPel, do CAVG e de todas as trapalhadas da universidade pública comandada pelo reitor Cesár Borges.

Câmara
Da mesma forma, os vereadores pelotenses ainda não se articularam para formar uma CPI para investigar o problema? Afinal, eles defendem quem? Aliás, sua missão constitucional é fiscalizar os atos do Executivo. Em Pelotas, isso acontece de forma invertida...

A água suja de Pelotas

A água continua suja em Pelotas. Autoridades - diga-se o prefeito Fetter Júnior e o diretor-presidente da Sanep, Ubiratan Anselmo - não economizam óleo de peroba na cara quando falam - e como falam - que o problema está solucionado. Não está. A água está suja de esgoto e excesso de manganês, sr. prefeito, e o sr. não teria coragem de tomá-la ou oferecê-la à sua família. Aliás, com toda essa convicção, seria interessante ver o prefeito engolir um pouco dessa água suja que ele insiste em não ver. E que não vai tomar. Afinal, ele é da turma que apenas "torce pela população".

Fui demitido
Do Diário Popular, mas a água continua suja. Por mais que se queira limpá-la pelos jornais e noticiários de TV, ela se mantém imunda. E assim vai permanecer por um bom tempo. Certas sujeiras não se limpam do dia para a noite.

Berço esplêndido
O que faz a Promotoria Pública de Pelotas que até agora não moveu uma palha para saber o que acontece com a água que os pelotenses são obrigados a consumir?

CPI
Falar em instalação de uma CPI na Câmara é brincadeira, principalmente se depender dos "irmãozinhos", ou seja, vereadores espertos que conhecem o jogo e o fazem com esmero quando apostam na vaidade inerente aos seres humanos. São os mesmos que querem computar - se é que me entendem - vantagens mesmo que à custa da desgraça da população. Alguém imaginaria uma outra atitude dessa Câmara pelotense? A pergunta que não quer calar é só uma: a quem eles servem? Bem, talvez coubesse uma outra: para quê eles servem? Seria interessante ver a Câmara lotada de cidadãos a exigie que se investigue esse escândalo.

Bem...
De qualquer maneira, a água suja de Pelotas é um fato consumado. E, certamente deverá ser utilizada com ênfase pela oposição nas próximas eleições. E negada pelo prefeito Fetter Jr, como o fez solenemente em um programa da TV Pampa e no jornal de sua propriedade, como se quisesse moldar a realidade à sua vontade. É lamentável que um problema desse tipo venha a ser motivo de campanha política, mas sem dúvida, serve para abrir os olhos da população para o que de fato ocorre na cidade e que muitas vezes é escamoteado pelas autoridades. O que não deixa de ser estranho: com um batalhão de jornalistas na assessoria de imprensa da Prefeitura, pagos pelo povo, a Administração se limita ou a ditar normas - basta ver o festival de releases que são despejados - e publicados diariamente pelos jornais locais - como também informar assuntos da mais importante relevância, como, por exemplo, a visita do alcaide a uma das secretarias. A propósito: a assessoria de imprensa do prefeito Fetter Júnior ainda não avisou a população dos riscos da ingestão da água contaminada com manganês. Isso é irresponsabilidade.

Chega de água
E a questão dos laptops na Câmara, hein? Será que o presidente da Casa, Otávio Soares, terá coragem de tocar a mordomia adiante?

Esquisito
No meu último dia no Diário Popular recebi uma carta anônima. Interessante e esquisita ao mesmo tempo, a missiva relatava, em detalhes, com nomes e situações, algumas supostas ocorrências escandalosas que teriam acontecido na UFPel. Não me lembro o nome da pessoa, mas era o caso de um funcionário extremamente ligado ao reitor, que, por conta desse relacionamento especial, teria um bom ramo de sua árvore genealógica empregada na instituição pública. Esta pessoa também teria viajado com o reitor para a Europa, participado do grupo que elaborou o exame vestibular para o curso de Gestão Pública (que também é esquisito: onde já se viu reserva de vagas para a própria instituição?) e ao mesmo tempo participado do concurso, cujo resultado deve sair em breve. A carta é preciosa em detalhes e está à disposição do reitor no Diário Popular, onde a deixei em cima da mesa, é só perguntar para o pessoal valoroso que ficou por lá. A propósito: o Ministério Público também recebeu uma cópia. Será que alguém vai investigar a veracidade dos fatos? Duvido. Lembrete: a UFPel é a mesma que teve barrados pela Justiça (felizmente) o envio de verba pública à famosa Fundação Simon Bolívar até que os repasses ficassem devidamens esclarecidos. Quem viver, verá.

Bobagem
Carteiros que entregavam cartas e encomendas no Dunas deixaram de fazê-lo por falta de segurança. A solução encontrada pelos espertos da administração dos Correios foi acomodar as correspondências em sua sede e avisar os moradores - sabe-se lá como - para que viessem buscá-las. Ou seja: ao invés de procurar a causa do problema e enfrentá-lo com a exigência de segurança por parte das polícias, enfiaram a cabeça no buraco igual aos avestruzes e soltaram essa pérola. Ainda bem que a brincadeira durou pouco.

Como ficou?
E a Santa Casa, hein? Será que ficou totalmente solucionado o problema da cobrança da "taxa de adiantamento de exames solicitados pelos SUS? Teve diretor que bateu no peito e disse que pediria demissão se fossem encontradas irregularidades. O problema não está em encontrar. A questão é procurar.