Deu na Folha de S.Paulo de hoje (11 de janeiro) ou O Ministro Autista

A Folha de S.Paulo acordou para a promiscuidade entre as universidades federais e as fundações de apoio. A Folha ainda repete dados da assessoria do TCU sem questionar: nesses dados, falta o Acórdão 1508/2008, publicado no Diário Oficial da União em 1/08/2008, a respeito da Ufpel e publicado na íntegra neste blog. Em algum momento ela chega lá. Avisada foi. De qualquer maneira, parece que vem chumbo grosso por aí e o magnífico reitor César Borges deve colocar as barbas de molho. Dois de seus colegas já caíram fora e existem outros na lista. Quase que até dá para fazer uma fundação dos ex-reitores, não é mesmo?
Leia, no fim, as declarações do ministro autista Fernando Haddad (Ministro defende Tribunal e não vê riscos para a ciência). Ele fala de acordo com a platéia (veja reportagem publicada no site do MEC neste blog), e, portanto, não é digno de confiança (o reitor que se cuide: na hora da fritura, o ministro vai abaixar o fogo?)). É este homem o responsável pela Educação neste país.
Leia o que deu a Folha de S.Paulo de hoje:

TCU vê abuso de fundações em pesquisas
Tribunal determina que repasses de verbas para projetos científicos públicos sejam feitos diretamente às universidadesInstituições de ensino usam entidades de apoio para agilizar gestão de recursos; prática abre brecha para driblar licitações, diz MEC

ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO
Um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que aponta irregularidades na relação das universidades federais com suas fundações de apoio está provocando a reação de pesquisadores, que temem que as novas regras engessem seus projetos. Para o TCU e para o MEC (Ministério da Educação), porém, a decisão pretende apenas pôr um fim no abuso cometido por entidades públicas que, em muitos casos, podem se beneficiar de seu regime jurídico diferenciado para burlar a lei de licitações ou assumir tarefas fora de sua competência.
A decisão surgiu após várias denúncias de irregularidades, a mais famosa delas de uma fundação da UnB (Universidade de Brasília) que usou recursos para equipar o apartamento do ex-reitor Timothy Mulholland.
O TCU fez então uma auditoria em 464 contratos e convênios de 14 instituições federais que somavam R$ 950 milhões, e identificou uma série de irregularidades. A partir deste levantamento, foi aprovado, em 26 de novembro, um acórdão que determina providências aos órgãos federais, dando prazo de 180 dias para adequação.
O ponto que está preocupando mais pesquisadores é a obrigação de que os repasses de agências financiadoras de pesquisas federais sejam feitos para as universidades, e não mais para fundações de apoio."Esse acórdão é um desastre para a pesquisa. É uma mentalidade burra, de um país visto pela lente de advogados que não conhecem como funciona um centro de pesquisas", diz o diretor da Coppe (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa.
Segundo o cientista, se suas verbas caírem na conta da universidade, e não na de sua fundação de apoio, a instituição não terá condições de gerenciar seus 700 projetos. Alguns deles precisam de agilidade para contratar pessoal, realocar recursos ou fazer compras, afirma.
Como as fundações têm regime jurídico privado, elas não precisam seguir a Lei de Licitações. O argumento de muitos cientistas é que a lei cria lentidão sem impedir a corrupção, pois não garante que a compra seja feita pelo menor valor de mercado: há atuação de cartéis.
José Raimundo Coelho, tesoureiro da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), diz que a entidade está preocupada: "As pessoas não têm ideia do tempo que pesquisadores perdem com questões burocráticas. Fundações foram criadas para garantir alguma flexibilidade. Qualquer ação que limite isso nos preocupa".
Ele admite que há casos de fundações de apoio que extrapolam suas funções, mas diz que não se deve generalizar.
Pedido de autonomia
O acórdão do TCU gerou também reações na Justiça. A UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) conseguiu no Supremo Tribunal Federal liminar que a autoriza a financiar projetos via fundações.Gustavo Balduíno, secretário-executivo da Andifes (associação de reitores federais), diz que a entidade trabalhará para adequar universidades ao acórdão, mas pedirá a revisão de alguns tópicos e mais debates sobre a autonomia dos reitores na gestão dos recursos."Nunca confundimos autonomia com soberania, mas há questões em que temos divergência de interpretação com o TCU. O órgão nunca questionou, por exemplo, o repasse de agências como a Finep para fundações de apoio. Isso pode trazer grandes transtornos".

Entidades usam funcionários públicos para criar curso pago
DA SUCURSAL DO RIO
Além de disciplinar o repasse de verbas federais para pesquisa, o acórdão do TCU também aponta como irregular outras práticas cometidas pelas universidades, como a utilização dessas fundações para recolher taxas de vestibular ou o pagamento de professores que dão aulas em cursos pagos de pós-graduação lato sensu por meio dessas entidades, e não em projetos da própria universidade.
O órgão também critica a prática de repassar às fundações recursos destinados a atribuições diretas das universidades, como a realização de obras e a contratação de trabalhadores para atividades que podem ser feitas por servidores. É comum ocorrer a transferência de verbas para a conta de fundações no fim do ano, para evitar que os recursos tenham de ser devolvidos à União.
O TCU identificou, em suas auditorias em 14 universidades, também casos de bolsas pagas a professores com valores considerados exorbitantes (que ultrapassariam o teto do funcionalismo público), falta de fiscalização adequada das fundações, e repasses de recursos públicos a essas entidades com a finalidade de fugir da lei de licitações ou da necessidade de contratação de servidores por meio de concurso.
O tribunal, no entanto, não revelou detalhes sobre cada uma dessas auditorias porque elas ainda estão em processo de averiguação.
Sobras de fim de ano
Segundo o Ministério da Educação, as universidades já dispõem hoje de instrumentos para realizar essas atividades sem a necessidade de repassar verbas para as fundações.
Também não há mais o risco, de acordo com o ministério, de as universidades perderem verbas não gastas até o fim do ano. A lei orçamentária foi alterada justamente para permitir que essas instituições tenham mais tempo para executar essas despesas, diz o MEC. (AG)

Ministro defende tribunal e diz não ver riscos para a ciência
DA SUCURSAL DO RIO
O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende as conclusões do acórdão do TCU. Em sua opinião, a decisão fortalece as universidades e é uma oportunidade para avançar na construção de um marco regulatório que facilite a gestão de reitores, dando mais autonomia na utilização dos recursos."Não podemos trabalhar somente com um ponto de vista reativo. O acórdão deve ser visto como uma oportunidade para promover modernizações administrativas na gestão das universidades. Vários desses problemas hoje não existiriam se a reforma universitária tivesse prosperado no Congresso, mas muita coisa foi feita recentemente no sentido de facilitar a gestão", disse o ministro.
Como exemplo dessas mudanças, Haddad cita alterações na legislação que já estão em vigor, como a maior facilidade de remanejar recursos de diferentes rubricas e a possibilidade de reposição de docentes e técnicos administrativos.
Com o aumento de pessoal contratado via concurso e o crescimento das verbas, o ministro argumenta que as universidades já podem voltar a administrar seus recursos sem depender das fundações.
Sobre o risco de as atividades de pesquisas serem paralisadas, Haddad diz não ver no acórdão do TCU uma camisa de força que prejudique a gestão eficiente dos recursos repassados por órgãos federais."No meu ver, o que o TCU deseja é que a essência pública de um eventual montante de recursos não perca sua natureza em função de repasses feitos para fundações de apoio. Se a origem dele é pública, ele deve seguir os rituais previstos na legislação", afirmou o ministro.
De acordo com o MEC, uma das alternativas em estudo, já em uso em alguns projetos, é a abertura de uma conta para receber os recursos no nome do próprio pesquisador. O cientista passaria, então, a gerenciar a verba repassada. (AG)