Otávio Soares dormiu no ponto

O presidente da Câmara de Pelotas, Otávio Soares, não foi capaz de perceber que desde setembro passado a venda da folha de pagamentos da Câmara corria riscos. Demorou para tomar atitude, demorou para se mexer e perdeu uma graninha, que certamente aumentaria o valor da devolução do duodécimo. Pois é. Em Câmara que só pensa em salamaleques, não dá para se esperar nada mesmo. Resta, agora, fazer o que os políticos pelotenses sempre fazem: chorar, chorar e chorar.

Cidade: Venda da folha está proibida
Anna Fernandes
A Câmara de Vereadores não poderá mais vender a folha de pagamento de servidores ao Banrisul. A governadora Yeda Crusius sancionou a Lei 12.902, que obriga aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a depositarem as disponibilidades financeiras, inclusive as necessárias ao pagamento das suas folhas salariais, em instituição oficial do Estado. O projeto proposto pelo deputado estadual Gilberto Capoani (PMDB) foi aprovado na Assembléia Legislativa no dia 18 de dezembro de 2007 por unanimidade com duas emendas, sendo uma que estende a restrição ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas e aos municípios.Desde o final do ano passado o Legislativo pelotense negociava com o Banrisul a venda da folha. O banco solicitou dados e uma proposta da Casa. Segundo o presidente da Câmara, vereador Otávio Soares (PSB), a folha valeria entre R$ 400 mil e R$ 500 mil. Soares informou que ainda ontem, antes de saber da publicação da lei, seriam enviados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal ofícios informando a intenção de venda e solicitando propostas se as instituições financeiras estivessem interessadas.Justificativa da LeiComo justificativa o deputado estadual apontou que a transferência do pagamento das folhas salariais dos municípios a estabelecimentos bancários diversos dos da rede oficial do Estado faria com que o desenvolvimento da economia gaúcha não ocorresse, pois, as grandes somas de dinheiro que poderiam circular são transferidas a entidades alienígenas gerando renda e lucro que nem sempre são aplicados na cidade de origem ou, até mesmo, no Rio Grande do Sul. Outra alegação foi que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a prática de transferir o pagamento de folhas salariais a órgãos que não os oficiais como ilegal.NegociaçãoO presidente da Câmara Otávio Soares, informou que entraria em contato com a assessoria jurídica da Casa e com a Superintendência do Banrisul. Na opinião do vereador, o Banco do Brasil e Caixa Econômica devem entrar com alguma ação na Justiça contrária à lei estadual.O superintendente da Regional Sul do Banrisul, Roberto Braga, informou que se a governadora promulgou a Lei e foi publicada no Diário Oficial do Estado não existe mais negociação com a Câmara de Vereadores de Pelotas. Sobre uma possível contrapartida da entidade financeira, Braga disse que não existe possibilidade, uma vez que, agora todos são obrigados pela lei a utilizar o Banco do Estado.Lei 12.902Artigo 1º - Ficam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e os Municípios do Rio Grande do Sul como, todos os órgãos a eles vinculados, nos quais não haja a participação de outros entes federados ou privados, obrigados a depositar as disponibilidades financeiras, necessárias ao pagamento das suas folhas salariais, inclusive, efetuando o depósito das mesmas, em instituição financeira oficial do Estado.Artigo 2º - Nos municípios onde não haja instituição financeira oficial do Estado, as disponibilidades financeiras de que trata o artigo 1º, poderão ser depositadas em instituições financeiras pertencentes a outras entidades públicas, ou então na falta destas, em instituições financeiras privadas.