BOMBA: JUSTIÇA SUSPENDE CONVÊNIO ENTRE INCRA E UFPEL PARA CRIAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA EXCLUSIVA PARA INTEGRANTES DO MST

O juiz João Batista Lazari concedeu integralmente liminar interposta pelo procurador da República Max dos Passos Palombo que questionava as restrições ao curso especial de medicina veterinária exclusivo para os integrantes do MST na UFpel. Esse descalabro precisava mesmo ter um fim. Parabéns ao dr. Max Palombo pela vitória e ao juiz João Batista Lazari pela sábia decisão. Magnífico reitor César Borges: depois do shopping que seria construído com verba pública, da faculdade exclusiva para o MST e outras bobagens no currículo, já dá para se aposentar, não é mesmo? Chega de escândalos de todo tipo, magnífico reitor. Leia abaixo o que você certamente não vai ler em outros lugares:

TRF da 4a Região cancela turma exclusiva para assentados da reforma agrária na Universidade Federal de Pelotas

O TRF da 4ª Região, em decisão do juiz João Batista Lazari, concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que impugnava a criação de curso de medicina veterinária, promovido pela Universidade Federal de Pelotas em parceria com o INCRA, exclusivamente para assentados da reforma agrária ou seus familiares.
A realização do Curso foi aprovada em julho do ano passado pelo Conselho Universitário da Ufpel, e se destinava à criação de uma turma especial do curso de Medicina Veterinária, destinada exclusivamente a assentados da reforma agrária. Os nomes dos candidatos ao curso teriam que ser aprovados pelos próprios assentados e também serem chancelados pelo INCRA. Só então poderiam se candidatar ao curso. Nenhum candidato que não fosse assentado poderia participar do processo seletivo. O projeto previa ainda a participação do INCRA e de movimentos sociais na supervisão pedagógica do curso, além da contratação de professores mediante indicação, sem a realização de concurso público.
O Ministério Público Federal questionou as restrições ao ingresso no curso, e pediu a realização de processo seletivo fosse aberto a todos os interessados que tivessem concluído o ensino médio. Foi pedida também a exclusão do INCRA ou qualquer movimento social da orientação pedagógica do curso, e a contratação de professores mediante concurso público.
O Juiz Everson Guimarães Silva, da 1ª Vara Federal de Pelotas, rejeitou a liminar pedida pelo Ministério Público Federal, que interpôs agravo ao TRF da 4ª Região, onde o Juiz João Batista Lazari concedeu integralmente a liminar, atribuindo efeito suspensivo ao recurso do MPF.

Veja no site da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul em http://www.prrs.mpf.gov.br/iw/nti/publ.php?IdPub=30446


2008-01-30 15:19:52
MPF/RS consegue liminar contra convênios entre Incra e Ufpel que favorecia assentados
O Ministério Público Federal em Pelotas obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, liminar favorável ao seu pedido de suspensão do convênio firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) que garantia vagas para assentados do programa nacional de reforma agrária ou seus filhos na faculdade de Medicina Veterinária da Ufpel. O pedido é parte da ação civil pública ajuizada pelo MPF/RS que contestava tal situação na universidade. Para o procurador da República em Pelotas Max dos Passos Palombo a medida fere o princípio de igualdade previsto na Constituição já que prevê um processo de seleção exclusivo para esta categoria de trabalhadores rurais. A liminar do juiz do TRF-4, João Batista Lazzari, determinou também a exclusão do Incra ou qualquer movimento social da orientação pedagógica do curso, e a contratação de professores mediante concurso público, conforme pedido pelo MPF. O Conselho Universitário da Ufpel aprovou a criação do curso, exclusivo para assentados da reforma agrária, em julho de 2007. Os aprovados para ingressar no curso teriam que obter a chancela dos próprios assentados e do Incra para fazer a matrícula. O nº de protocolo da ação para acompanhamento no TRF-4 é 2007.04.00.037679-1.