segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

A magnífica risada de César Borges

César Borges ri à toa. Ri de todos aqueles que não coadunam com os crimes que cometeu à frente da Ufpel e que denunciaram suas armações. Ri dos alunos, professores e funcionários da universidade. Ri de todos aqueles que escancararam suas falcatruas, tão bem demonstradas pelo Ministério Público. César Borges ri à toa, e não ri sozinho: sua parceira, Lisarb Crespo, presidente da Fundação Simon Bolívar, também está aliviada. César Borges vai continuar à frente da Ufpel, com a aquiescência do presidente Lula e do ministro da Educação Fernando Haddad. Agora, suas irregularidades terão aval importante. Lula não é bobo. Fernando Haddad também não. Eles não foram enganados por César Borges. Eles sabem de todas as artimanhas utilizadas pelo magnífico reitor e de suas complicações com o Ministério Público. Lula e Fernando Haddad já ficaram cara a cara com César Borges. Olho no olho. Deu no que deu. Um dia a casa vai cair. Alegar ignorância não vai colar.
No fundo, todos são comparsas (companheiros, parceiros, segundo o Houaiss; o vocábulo tem outros sinônimos, mas, para esse post, estes bastam).
Neste Brasil não existe lei, não existe moral. Alguns fazem o que querem com o dinheiro público, são denunciados e ainda assim continuam a praticar irregularidades cada vez mais escandalosamente. Zombam de todos, pois sabem que não serão apanhados.
Lula perdeu oportunidade de fazer este país melhor. Fazer com que os cidadãos pudessem confiar na Justiça. Que pudessem acreditar que a lei é, de fato, para todos.
Tudo o que se precisa saber sobre o magnífico César Borges e Lisarb Crespo está aqui neste blog. É só pesquisar.

sábado, 27 de dezembro de 2008

Lula é conivente com a bandalheira promovida pelo magnífico reitor César Borges; Fernando Haddad assina embaixo


Este blog cansou de denunciar as irregularidades do magnífico reitor César Borges. Não funcionou. O esquema já estava montado. O magnífico teria de ser reitor novamente, custasse o que custasse. Até mesmo uma nomeação meia escondida, como faziam - e ainda fazem - alguns sindicatos quando publicam editais de convocação de assembléias no meio de feriados para evitar o comparecimento dos associados. É um golpe bem conhecido, não é mesmo presidente? Lula já sabia que César Borges ficaria no cargo. Fernando Haddad também. Senão, como explicar a manutenção de um sujeito com uma folha corrida do tamanho que César Borges tem? Lula e Fernando Haddad devem ter uma dívida muito grande para com o cada vez mais magnífico César Borges.

Bem, e agora? Como dar credibilidade a uma instituição universitária com o exemplo que vem de cima? O que está em jogo, como sempre, é uma ampla e magnífica verba. Distribuída a fundações tão complicadas - cujo histórico está aqui neste blog - que é até pornográfico dizer.

É realmente desanimador. César Borges não tem qualquer moral para ser reitor de uma universidade federal, mantida com o dinheiro do cidadão. Falta-lhe transparência, para dizer o mínimo. Os alunos começarão 2009 com o mesmo reitor. Ou seja, o mesmo magnífico reitor César Borges, que certamente comemorou sua renomeação em alto estilo.

Lula sabe de tudo isso. Fernando Haddad, também. E, mesmo assim, resolveram manter o magnífico reitor com a chave do cofre da Ufpel. É impressionante, não é mesmo?

A Justiça também é culpada da manutenção do magnífico reitor. Que tipo de juiz não enxerga as magníficas irregularidades de César Borges? E o Ministério Público? Atuou como devia? Ou fez corpo mole? Da mesma maneira, alunos, professores e funcionários demoraram para agir. Sujeitos do tipo de César Borges não caem pela forma legal. É preciso muita pressão. Muita mídia. Muita greve. Naturalmente, sem violência. Mas muita agitação. O reitor da UnB caiu por conta da pressão da mídia. O reitor da Ufesp também. Por que César Borges seria diferente? Sei que é difícil envolver os grandes jornais com essa história.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

Abono de Natal

Saiu mais grana para os mesmos de sempre. Tem muita gente contente neste Natal.

Número Convênio: 636474
Objeto: Objeto: Implantar um Núcleo de Mediação Comunitária que contenha serviços de assessoria jurídica na Região da Balsa, a serem pestados pelos e studantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, além de preparar a instalação de 5 Núcleos de Pré-Mediação na periferia
Órgão Superior: MINISTERIO DA JUSTICA
Convenente: ASSOCIACAO HOC TEMPORE
Valor Total: R$100.000,00
Data da Última Liberação: 18/12/2008
Valor da Última Liberação: R$100.000,00
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Número Convênio: 559385
Objeto: PROGRAMA DE SUPORTE à PóS-GRADUAçãO DE INSTITUIçõES PARTICULARES - PROSUP
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: SOCIEDADE PELOTENSE DE ASSISTENCIA A CULTURA SPAC
Valor Total: R$522.782,40
Data da Última Liberação: 18/12/2008
Valor da Última Liberação: R$4.200,00
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Número Convênio: 622851
Objeto: MANTER O PADRAO DE QUALIDADE DOS PROGRAMAS DE POS-GRADUCAO STRICTO SENSU AVALIADOS PELA CAPES COM NOTA 6 E 7, ATENDENDO ADEQUADAMENTE AS NECESSIDADES ESPECIFICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA POS-GRADUCAO
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: ANA MARIA BAPTISTA MENEZES
Valor Total: R$320.198,40
Data da Última Liberação: 17/12/2008
Valor da Última Liberação: R$50.233,07

Tive o prazer de conhecer Milton Santos

Por diversas vezes, nessas oportunidades profissionais que engrandecem nossa alma, tive o privilégio de conversar com o geógrafo Milton Santos (foto ao lado). Tudo o que eu possa escrever aqui é pouco diante da grandeza e simplicidade desse homem. Sua biografia (resumida) e um texto com algumas de suas idéias podem ser conferidas abaixo. O link (um dos inúmeros que você pode consultar na Internet) é esse: http://www.nossosaopaulo.com.br/Reg_SP/Educacao/MiltonSantos.htm


MILTON SANTOS (1926 / 2001 )

Biografia Resumida
O Prof. Dr. Milton Santos (Milton de Almeida Santos ou Milton Almeida dos Santos), nasceu em Brotas de Macaúbas, no interior da Bahia, no dia 03 de Maio de 1926. Geógrafo e livre pensador brasileiro, homem amoroso, afável, fino, discreto e combativo, dizia que a maior coragem, nos dias atuais, é pensar, coragem que sempre teve. Doutor honoris causa em vários países, ganhador do prêmio Vautrin Lud, em 1994 ( o prêmio Nobel da geografia), professor em diversos países (em função do exílio político causado pela ditadura de 1964), autor de cerca de 40 livros e membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, entre outros.
O Prof. Milton Santos formou-se em Direito no ano de 1948, pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), foi professor em Ilhéus e Salvador, autor de livros, que surpreenderam os geógrafos brasileiros e de todo o mundo, pela originalidade e audácia: "O Povoamento da Bahia" (48), "O Futuro da Geografia" (53), "Zona do Cacau" (55) entre muitos outros. Em 1958, já voltava da Universidade de Estrasburgo, da França, com o doutorado em Geografia, trabalhou no jornal "A Tarde" e na CPE (Comissão de Planejamento Econômico-BA), precursora da Sudene, foi preso em 1964 e exilado. Passou o período entre 1964 a 1977 ensinando na França, Estados Unidos, Canadá, Peru, Venezuela, Tânzania; escrevendo e lutando por suas idéias. Foi o único brasileiro e receber um "prêmio Nobel", o Vautrin Lud, que é como um Nobel de Geografia. Outras de suas magistrais obras são: "Por Uma Outra Globalização" e "Território e Soci edade no Século XXI" (editora Record) .

Milton Santos, este grande brasileiro, morreu em São Paulo-SP, no dia 24 de Junho de 2001, aos 75 anos, vítima de câncer.


Prof. Milton Santos: Pensamento de Combate
(por Cláudio Cordovil)
Um momento de vida inteligente na televisão brasileira. A entrevista do geógrafo Milton Almeida dos Santos, exibida anos atrás no programa Roda Viva (uma produção da TV Cultura, retransmitida pela TVE), revelou a milhares de telespectadores o vigor do pensamento de um dos mais respeitados intelectuais brasileiros. Professor titular da USP e considerado por seus pares um dos mais conceituados geógrafos vivos do mundo, Milton Santos quase se compara ao intelectual americano Noam Chomsky, em termos de radicalidade de sua original reflexão de resistência em tempos de "pensamento único". Com 12 títulos de doutor honoris causa de respeitadas universidades estrangeiras, esse baiano afável é um escritor prolífico, com mais de 40 livros publicados. Homem que sempre cultivou mais discípulos do que parceiros, pelo grosso calibre de suas denúncias da cooptação de intelectuais que emudecem diante das tentações do mercado e dos riscos da globalização. Milton Santos foi o único estudioso fora do mundo anglo-saxão a receber o que pode ser considerado o Nobel da Geografia pelo conjunto de sua obra o prêmio Vantrin Lud. Durante a exibição de sua entrevista no Roda Viva, os telefones do programa não pararam de tocar. "Muitas pessoas ligaram emocionadas e entusiasmadas, vibrando e agradecendo a emissora pela transmissão. O teor das declarações do público se assemelhou ao verificado com a entrevista de Noam Chomsky", comenta Marco Nascimento, diretor de jornalismo da TV Cultura.
# - Em entrevista no programa Roda Viva, o senhor afirmou que observamos atualmente uma capitulação dos intelectuais brasileiros diante da situação do país. Como define essa capitulação?
* A capitulação dos intelectuais é um fenômeno internacional já antigo e que se agravou com a globalização. Isso de alguma maneira perdura com a democracia de mercado de hoje. A intelectualidade brasileira se organiza através de grupos fechados que necessitam mais de fazer pressão, para sobreviver, do que de se reunir para pesquisar. Por isso tendem a se aproximar do establishment, o que reduz a sua força de pensamento, imaginação e crítica. Isso equivale a capitular. No Brasil, há exceções, mas essa síndrome precisa de uma cura urgente.
# - Em uma de suas declarações mais contundentes no programa Roda Viva, o senhor afirmou que o pobre é neste momento o único ator social no Brasil com o qual podemos aprender algo de verdadeiro. Poderia explicar?
* Em A natureza do espaço falo um pouco sobre essa idéia. As classes médias são confortáveis de um modo geral. O conforto cria dificuldades na visão do futuro. O conforto quer estender o presente que está simpático. O conforto, como a memória, é inimigo da descoberta. No caso do Brasil isso é mais grave, porque esse conforto veio com a difusão do consumo. O consumo é ele próprio um emoliente, Ele amolece. Os pobres, sobretudo os pobres urbanos, não têm o emprego, mas têm o trabalho, que é o resultado de uma descoberta cotidiana. Esse trabalho raramente é bem pago, enquanto o mundo dos objetos se amplia.
# - O senhor fala da sabedoria da escassez...
* Exatamente. Fui buscar esse conceito em Sartre, quando ele fala da escassez que joga uma pessoa contra a outra na disputa pelo que é limitado. Essa experiência da escassez é que faz a ponte entre a necessidade e o entendimento. Como a escassez sempre vai mudando, devido a aceleração contemporânea, o pobre acaba descobrindo que não vai nunca morar na Ipanema da novela, que jamais vai alcançar aquelas coisas bonitas que vê. Ele continua vendo, mas está seguro hoje de que não as alcançará. Gostaria de dizer que a classe média já começa a conhecer a experiência da escassez. E isso pode ser bom. Como a classe média, na sua formação, tem uma capacidade de codificação maior, isso vai nos levar a uma precipitação do movimento social, da produção da consciência, ainda que seja de uma maneira incompleta.
# - Pesquisa divulgada mês passado na França revelou que 72% dos franceses oscilam entre o medo e a revolta com relação ao atual modelo econômico. Acredita que a situação francesa seja muito distinta da brasileira? Como explica a aprovação popular da política econômica brasileira?
* Essa questão pode ser desdobrada em duas. No Brasil, a expansão do consumo veio com o regime autoritário e continua com a democracia de mercado. Por conseguinte, essa expansão do consumo junto a essas duas estruturas de controle faz com que a opinião pública seja amortecida. Há muito mais espaço para o consumidor, esse espaço legitimado agora com o código do consumidor, e nada para o cidadão. Dessa forma, torna-se mais fácil aceitar um mundo onde são as coisas que comandam, e não os valores.
# - O que acontece no caso do Brasil?
* Esse apego enorme às coisas faz com que a coisa mais representativa, que atualmente é o Real, a coisa que faz adquirir coisas, interfira no resultado das pesquisas favoráveis à moeda. Mas, a mesma pessoa que gosta do Real não gosta do desemprego, não gosta da insegurança. De modo que vivemos esse paradoxo que está rebaixado na consciência das pessoas. O que aparece lá em cima é o Real, a satisfação com a moeda, mas há uma infinidade de situações, que não são latentes, mas reais, embora não apareçam como sistema na consciência. Por isso temos a impressão de que o Brasil não está reagindo, mas penso que há um vulcão adormecido.
# - Viviane Forrester, em seu best seller francês intitulado O horror econômico, afirma que vivemos no meio de uma "magnífica ilusão". "Nossos conceitos de trabalho e de desemprego, manipulados por políticos, não tem mais qualquer substância". Ela anuncia que uma nova civilização já se iniciou e nela só uma pequena parcela da população mundial encontrará trabalho. O que pensa dessa afirmação?
* Há anos eu já afirmava que a globalização, tal como era considerada, começa por ser uma fábula. Essa fábula se tornou possível exatamente pela violência da informação. Produzem-se idéias que são impostas. Nesse sentido, o que Forrester afirma a propósito da "magnífica ilusão" me parece correto. Mas é a partir dessa ilusão e dessa fábula que são impostas fórmulas que conduzem os países em sua economia, política e relações sociais. São fábulas perversas, como essa que fazem com que não discutamos a solidariedade. Toda a discussão sobre a previdência se faz em bases contábeis e não levando em conta que a nação tem que ser solidária e todos temos de estar juntos. Todos os debates são feitos naturalizando a perversidade, através da naturalização da desigualdade social. É uma tristeza que a discussão sobrfe o desemprego se limite a uma relação mensal de números falsos.
# - Como assim?
* Vivemos uma fase de politização das estatísticas. Isso se dá de forma descarada no Brasil em todos os campos da vida social e econômica. Há uma distribuição de estatísticas de forma maciça, mas que não permite análise porque não há desagregação que conduz a uma interpretação. a apresentação da estatística já é enviesada. Não se pode atribuir às pesquisas de opinião tão disseminadas hoje em dia a qualidade de fornecer o entendimento das estruturas e processos sociais. A estatística é retrato encomendado de apenas uma parcela do social, mas não é o social. Essas pesquisas têm um papel de deformação da vida política e degradação da vida partidária. Na última campanha foi curioso ver como os candidatos decidiam ir mudando em função das pesquisas.
#- Parece que vivemos um paradoxo na era da informação: a sociedade parece cada vez mais opaca, menos decifrável. Temos mais estatísticas, mas entendemos menos a sociedade. A que atribui esse fenômeno?
* A violência da informação também se deve ao fato de que a grande indústria da comunicação é extremamente concentrada. Éconcentrada nas mesmas mãos que concentram a competitividade. Esta não tem qualquer finalidade. Até hoje não se descobriu por que as grandes empresas globais competem. Todos os dias nos defrontamos com uma interpretação já feita, mas que é simplista, ilusória e produz uma fábula. Isso gera esse efeito de opacidade. Ela é menor nos países onde a figura do cidadão pôde se cristalizar ao longo dos séculos e maior nos países onde a cidadania não se concretizou, como na África e na América Latina.
#- A globalização parece haver reduzido a influência dos mercados nacionais que constituíam um dos fundamentos do poder do Estado-nação. O que é feito de noções tão caras à geografia, como Estado, nação e território?
* Prefiro dizer que o mercado nacional é o nome fantasia do mercado global. Esse mercado global trabalha com alguns pontos do território e exige que os estados nacionais aparelhem esses pontos. As empresas globais ali se instalam. É nesses pontos privilegiados que elas produzem nacionalmente uma produção global. Mas há também o território: todo o resto utilizado pelas outras empresas e pela maioria esmagadora dos homens que não vivem sem esses território. Podemos encarar de outra maneira a questão do território, do mercado e do Estado nacional. Esse mercado global travestido de mercado nacional não tem um reflexo, nem obrigatório nem imediato, sobre a maior parte da população. Ele se amplia com o desemprego, com a fome, sem que a maior parte da população seja beneficiária, enquanto o mercado territorial é o que tem a ver com a maioria da população e acaba sendo o sustentáculo do Estado.
#- No programa Roda Viva o senhor sugeriu que o prefeito Celso Pitta está sofrendo um linchamento, que o senhor parece atribuir ao racismo. E se as denúncias se provarem verdadeiras? Acredita que sua crítica foi feita em momento oportuno?
* Na sociedade da informação em que vivemos há linchados e linchados. O caso dos precatórios mostra que há linchamentos de graus variáveis. Minha colocação tem um caráter político no sentido maior. Desejo a aceitação mais tranqüila do negro na sociedade brasileira.
# - Que dificuldades lhe trazem sua condição de intelectual negro e o tom destoante de seu pensamento no establishment acadêmico?
* Pude me manter como outsider. Em que medida ser outsider no meu caso não se deve ao fato de eu ser negro? Os prêmios são um dia e vivem no círculo que sabe deles. A minha vida de todos os dias é a de negro. como tal, mantenho com a sociedade uma relação de negro. No Brasil, ela não é das mais confortáveis.

Grana para Pelotas

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.903, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, interino, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto
nº 825, de 28 de maio de 1993 e suas alterações, do Decreto lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, nas Leis nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,
no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, na Portaria MP/MF n° 127
de 29 de maio de 2008 e suas alterações, resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização de crédito e a transferência
de recursos financeiros do Ministério da Justiça, da Secretaria
de Reforma do Judiciário, código 30101, consignados no
Programa 1083 - Reforma do Judiciário, na ação "Desenvolvimento
de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça no Município
de Pelotas - 14.422.1083.8974-0064.52174 (QDD, PI 1101 AM), conforme
Anexo I a esta Portaria, no montante de R$ 160.000,00 (cento
e sessenta mil reais), em favor da Universidade Federal de Pelotas -
UFPel, com a finalidade de implementar 07 núcleos de Assessoria de
Justiça Popular nos Bairros Areal, Fragata, Zona Norte, Centro, Porto/
Várzea/Balsa, Laranjal e Colônia da cidade de Pelotas; realizar
cursos de capacitação em mediação pacífica de conflitos para aplicadores
e acadêmicos de Direito, lideranças da comunidade e Promotoras
Legais Populares, com o objetivo de defender, garantir, e
promover os direitos fundamentais do homem, na sua diversidade,
indivisibilidade e universalidade, especialmente o dos grupos mais
vulneráveis da população, assegurando o acesso democrático à justiça
e à tutela jurisdicional do Estado.
Art. 2° O prazo para execução do projeto será até o dia 30 de
dezembro de 2009, a contar da assinatura desta Portaria.
Art. 3º Para atingir o objetivo descrito no artigo 1°, a Universidade
deverá aplicar os recursos repassados nas despesas discriminadas
no Plano de Aplicação, conforme consta no Anexo II.
Art. 4º A execução orçamentária e financeira dos créditos
descentralizados deverá se processar com estrita observância a Lei nº
11.647/2008, bem como, a legislação federal na realização das licitações,
dispensa ou inexigibilidade para contratação serviços e aquisição
de bens.
Art. 5º Os créditos orçamentários, porventura não empenhados
no corrente exercício, terão seus saldos devolvidos ao Ministério
da Justiça, com base no que dispõe o artigo 27, do Decreto
93.872, de 23 de dezembro de 1986, observada a vigência do Plano
de Trabalho e do Projeto Básico aprovados e a Norma de Encerramento
do Exercício Financeiro expedida pela Secretaria do Tesouro
Nacional.
Art. 6º A prestação de contas dos créditos descentralizados
integrará as contas anuais da Universidade Federal de Pelotas - UFPel,
a serem apresentadas aos órgãos de controle, nos termos da
legislação em vigor.
Art. 7º A Universidade deverá, ao fim da vigência, apresentar
à Secretaria de Reforma do Judiciário, relatório de execução
física e financeira.
Art. 8º A descentralização de créditos autorizada na presente
portaria não contempla hipótese de modificação da modalidade de
aplicação e natureza da despesa.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
ANEXO I
- Recursos a serem descentralizados para a Universidade Federal de
Pelotas: Nota de Crédito Fonte Natureza da Despesa Valor 30101 -
14.422.1083.8974.0064- 521740 - Desenvolvimento de Projetos de
Democratização do Acesso à Justiça no Município de Pelotas - RS; PI
1101AM; realizada através de Nota de Crédito a ser emitida após a
publicação desta Portaria.
ANEXO II
- Plano de Aplicação (em reais) Código Especificação Valor
3390.30 Material de Consumo - R$ 30.000,00.
3390.36 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física - R$ 60.800,00.
3390.33 Passagens e Despesa com Locomoção - R$ 15.000,00.
3390.39 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - R$ 38.392,00,00.
33.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas - R$ 15.808,00
Total Geral R$ 160.000,00

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Cheiro ruim

Termos aditivos em contratos públicos têm cheiro ruim. Nos casos abaixo, a questão fica pior, pois os envolvidos já têm um histórico nada abonador. Veja abaixo. Ministério Público: investigou? É realmente necessário o aditamento de prazo? E de valores? Por que as empresas não cumpriram o combinado no primeiro contrato? Cheiro ruim, cheiro muito ruim...

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 33/2007
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao convênio 33/2007
Processo: 23110.009873/2007-11
Partes: Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA,
CNPJ 09341233/0001-22; e Fundação Simon Bolivar, CNPJ
01523915/0001-44.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o
prazo de vigência do Convênio firmado entre UFPel e a FSB em 17
de dezembro de 2007 e com primeiro aditamento em 03 de setembro
de 2008 em que a UFPel se retira do presente convênio sendo substituída
pela UNIPAMPA, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é a
complementação das obras dos campi de Jaguarão, Caçapava do Sul,
Dom Pedrito e continuação da obra de Bagé, e o apoio a manutenção
de todos os 10 (dez) campi da Universidade Federal do Pampa -
UNIPAMPA.
Data da assinatura: 18/11/2008
Assinam: Maria Beatriz Luce - Reitora UNIPAMPA; Lisarb Crespo
da Costa - Diretora-Presidente da FSB.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 34/2007
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao convênio 34/2007
Processo: 23110.010232/2007-17
Partes: Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA,
CNPJ 09341233/0001-22; e Fundação Simon Bolivar, CNPJ
01523915/0001-44.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o
prazo de vigência do Convênio firmado entre UFPel e a FSB em 21
de dezembro de 2007 e com primeiro aditamento em 03 de setembro
de 2008 em que a UFPel se retira do presente convênio sendo substituída
pela UNIPAMPA, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é o
apoio à manutenção da Universidade Federal do Pampa.
Data da assinatura: 18/11/2008
Assinam: Maria Beatriz Luce - Reitora UNIPAMPA; Lisarb Crespo
da Costa - Diretora-Presidente da FSB.




FUNDAÇÃO SIMON BOLIVAR
EXTRATO DO CONTRATO No- 37/2008
Processo nº. 23110.009189/2007-39. Contrato nº. 015/TP012-
2007/2008.
Contratante: FUNDAÇÃO SIMON BOLIVAR.
Contratado:
PROLUZ CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA., CNPJ
nº. 04.642.803/0001-09.
Objeto: reforma da rede elétrica do Centro
Agropecuário da Palma - UFPel. Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
Valor: R$156.440,64 (cento e cinqüenta e seis mil quatrocentos e quarenta
reais com quarenta centavos).
Convênio nº. 030/2007.
Empenho nº. 2007 NE002301.
Data da assinatura: 27.07.2008.
EXTRATO DE 1o- TERMO ADITIVO
Processo nº. 23110.009189/2007-39.
Contrato nº. 015/TP012- 2007/2008.
Contratante: FUNDAÇÃO SIMON BOLIVAR.
Contratado: PROLUZ CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA., CNPJ
nº. 04.642.803/0001-09.
Objeto: aditivo de prazo de 30 (trinta) dias corridos e de valor na importância de R$31.212,43 (trinta e um mil duzentos e doze reais com quarenta e três centavos).
Fundamento legal: Lei 8.666/93 atualizada.
Fonte: Convênio nº. 030/2008.
Empenho nº. 2007NE002301.
Data da assinatura: 01.12.2008.
EXTRATO DE 2o- TERMO ADITIVO

Processo nº.: 044/2008. TP 006-2008.
Contratante: FUNDAÇÃO SIMON BOLÍVAR.
Contratado: JR PEREIRA E CIA LTDA., CNPJ nº.
07.919.312/0001-42,
Contrato nº. 013/TP006-2008/2008.
Objeto: aditivo de prazo de 20 (vinte) dias úteis e de valor no montante de
R$52.136,91 ( cinqüenta e dois mil cento e trinta e seis reais com
noventa e um centavos).
Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 atualizada.
Fonte: Convênio 030/2008.
Empenho nº. 2007NE002301.
Data da assinatura: 04.12.2008.


EXTRATO DO 3o- TERMO ADITIVO
Processo nº. 060/2008.
Contrato nº. 011/TP007-2008/2008.
Contratante: FUNDAÇÃO SIMON BOLIVAR.
Contratado: Metrosul Construção Civil E Elétrica Ltda., CNPJ nº. 04.772.944/0001-38.
Objeto: aditivo de prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 atualizada.
Fonte: Convênio 030/2008.
Empenho nº. 2007NE002301.
Data da assinatura: 01.12.2008.

EXTRATO DO 5o- TERMO ADITIVO
Processo nº. 042/2007.
Contrato nº. 001-TP002-2007.
Contratante: FUNDAÇÃO SIMON BOLIVAR.
Contratado: AZEVEDO, SCHÖNHOFEN CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº. 92.294.115/0001-54.
Objeto: aditivo de prazo de 20 (vinte) dias corridos e de valor na
importância de R$ 37.382,99 (trinta e sete mil trezentos e oitenta e
dois reais com noventa e nove centavos).
Fundamento Legal: Lei nº.8.666/93 atualizada.
Fonte: Convênio nº. 041/2007
Empenho 2007NE001991.
Data da assinatura: 10.12.2008.

A Fundação Simon Bolívar não conseguiu alguém para construir um viveiro de passeiformes. É bom ficar de olho nas próximas licitações.

AVISOS DE LICITAÇÃO DESERTA
TOMADA DE PREÇOS No- 24/2008
A Fundação Simon Bolívar torna público, para conhecimento
dos interessados, que à licitação realizada no dia 12/12/2008, na
modalidade Tomada de Preços nº. 025/2008, tendo por objeto a Contratação
de empresa de construção, visando à construção do Viveiro
de Passeriformes, pertencente ao Instituto de Biologia da Universidade
Federal de Pelotas, sito no Campus Universitário, Capão do
Leão, RS; com fornecimento de material e mão-de-obra, nas condições
fixadas neste edital e seus anexos, sob regime de empreitada
global,não acudiram interessados, sendo considerada DESERTA.

TOMADA DE PREÇOS No- 25/2008
A Fundação Simon Bolívar torna público, para conhecimento
dos interessados, que à licitação realizada no dia 12/12/2008, na
modalidade Tomada de Preços nº. 025/2008, tendo por objeto a Contratação
de empresa de construção, visando à construção do Viveiro
de Passeriformes, pertencente ao Instituto de Biologia da Universidade
Federal de Pelotas, sito no Campus Universitário, Capão do
Leão, RS; com fornecimento de material e mão-de-obra, nas condições
fixadas neste edital e seus anexos, sob regime de empreitada
global,não acudiram interessados, sendo considerada DESERTA.
Pelotas, 15 de dezembro de 2008.
CLÁUDIA ROSANE LEMOS

Presidente da CPL

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Os três magníficos: Lula, Fernando Haddad e César Borges

O presidente Lula e o ministro da Educação Fernando Haddad tem muita coragem e excesso de cara-de-pau. Devem nomear, de novo, César Borges para mais uma temporada como reitor da Ufpel. É mesmo um presente de Papai Noel. Mesmo com todas as irregularidades, comprovadas por meio de farta documentação. Mesmo com todas as denúncias explicitadas neste blog e pelo Ministério Público. Mesmo com o rechaço de grande parte da comunidade acadêmica. Isso tem nome: conivência. Lula e o ministro Haddad são coniventes com as irregularidades cometidas por César Borges e o premiam por isso. Lula e o ministro Haddad fazem pouco caso da boa gestão do dinheiro público. Lula e o ministro Haddad podem dar as mãos ao magnífico César Borges. Os três magníficos são iguais e feitos do mesmo material.

A Ufpel está gastando

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE PELOTAS
PRÓ-REITORIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 751/2008
Nº Processo: 23110009657200856 .
Objeto: Aquisicao de equipamento
para planetário da UFPEL.
Total de Itens Licitados: 00001 .
Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 .
Justificativa: Aquisicao de equipamento devido a inviabilidade de competicao.
Declaração
de Inexigibilidade em 17/12/2008 .
KELLY ROMANO HUCKEMBECK
. Diretora do Departamento de Material e Patrimônio.
. Ratificação em 18/12/2008 .
FRANCISCO CARLOS GOMES LUZZARDI
. Pro-Reitor Administrativo .
Valor: R$ 685.000,00 .
Contratada
:SPHERA PLANETARIA LTDA ME .
Valor: R$
685.000,00
(SIDEC - 19/12/2008) 154047-15264-2008NE900127


DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 84/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material Medico Hospitalar
e Filmes para Raio-x
Total de Itens Licitados: 00223 .
Edital:22/12/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h30 .
ENDEREÇO:Campus Porto, 01 ou www.ufpel.edu.br Centro - PELOTAS - RS .
Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br .
Abertura das Propostas: 12/01/2009 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
KELLY ROMANO HUCKEMBECK
Diretora
(SIDEC - 19/12/2008) 154047-15264-2008NE900127

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

É Natal!

E a distribuição de verba continua.

Número Convênio: 636474
Objeto: Objeto: Implantar um Núcleo de Mediação Comunitária que contenha serviços de assessoria jurídica na Região da Balsa, a serem pestados pelos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, além de preparar a instalação de 5 Núcleos de Pré-Mediação na periferia
Órgão Superior: MINISTERIO DA JUSTICA
Convenente: ASSOCIACAO HOC TEMPORE
Valor Total: R$100.000,00
Data da Última Liberação: 12/12/2008
Valor da Última Liberação: R$100.000,00

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Divirta-se

Não é, realmente, o espírito deste blog. Mas é engraçado: entre no site http://www.elfyourself.com/ e brinque como quiser.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Está no site do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

O magnífico reitor César Borges está cada dia mais famoso. Agora, além de aparecer em jornais e telejornais, está no clipping (seleção de notícias) do site do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2008/12/4/dossie-contra-reitor-de-pelotas):


Dossiê contra reitor de Pelotas
Autor(es): Lúcio Vaz
Correio Braziliense - 04/12/2008

Professores, alunos e servidores da Universidade Federal do município gaúcho pedem ao governo para evitar recondução da atual administração
DCE UFPEL/Divulgação
Manifestação de estudantes contra a permanência de Cezar Borges
Um comitê de professores, servidores e alunos da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) entregou ontem ao ministro da Educação, Fernando Haddad, dossiê que aponta irregularidades na administração do atual reitor, Antônio Cezar Borges, com chances de ser reconduzido ao cargo na próxima semana. O documento, também em posse da Casa Civil da Presidência da República, denuncia que o processo sucessório estaria marcado “por autoritarismo e truculência, urdido de maneira a garantir a recondução do atual reitor, em processo que se caracteriza verdadeiro golpe à tradição participativa da comunidade universitária na escolha dos dirigentes”. O Ministério da Educação informou, por intermédio da sua assessoria de imprensa, que não interfere na escolha do reitor pela comunidade em hipótese alguma. Quem avalia se o reitor está habilitado para assumir é a Casa Civil. A pasta ainda acrescentou que só há intervenções quando “a situação está fora do controle”, como ocorreu na queda do reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland. Em reportagem publicada em 29 de novembro, o Correio revelou que uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na administração de Antônio Borges, como a contratação de fundações de apoio para desenvolver atividades de caráter permanente da universidade e a prática de nepotismo. A reitoria recorreu da decisão, mas deu aviso prévio para os servidores contratados de forma irregular. Propostas O comitê de alunos e professores pediu às autoridades federais a rejeição do processo de indicação das listas tríplices para reitor e vice-reitor, a indicação de um nome provisório, a apuração das irregularidades e a reposição, por concurso público, dos cargos ocupados irregularmente. Representantes dos docentes, servidores e estudantes afirmam que a composição do Conselho Universitário da Ufpel foi alterada com a criação de pró-reitorias, cujos titulares são de livre escolha do reitor e passaram a integrar esse conselho sem que as correspondentes alterações estatutária e regimental renham sido efetivadas. Historicamente, as indicações de nomes para reitor e vice-reitor são precedidas de consultas à comunidade acadêmica, como faculta a lei. “Este ano, porém, a administração não aceitou o pedido de prazo formulado pelas entidades e marcou a data da reunião do conselho com bastante antecedência”, diz o comitê. Em protesto, o DCE realizou em 2 de setembro um ato público em frente ao local da reunião do conselho no centro de Pelotas. Alguns conselheiros retiraram-se da reunião, mas a maioria permaneceu no local e aprovou uma lista tríplice encabeçada pelo atual reitor.Uma liminar da Justiça autorizou o uso da força policial para garantir a conclusão da reunião. Após 12 horas de mobilização, o reitor saiu escoltado por policiais militares. A reportagem solicitou ao pró-reitor administrativo da Ufpel, Francisco Luzard, uma posição sobre o dossiê entregue ao MEC e à Casa Civil. Não houve resposta até o fechamento desta edição.
O processo sucessório está marcado por autoritarismo e truculência. É um verdadeiro golpe à tradição participativa da comunidade universitária

Trecho de documento elaborado pela coordenadoria do DCE da Ufpel

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

César Borges na TV

O magnífico César Borges apareceu na TV Nativa, retransmissora da TV Record. Por enquanto, livre. O magnífico está famoso: seu nome já apareceu na RBS e no Correio Brasiliense. Logo, logo, estará em cadeia (ops!) nacional. Este blog foi o primeiro (isso é facilmente comprovável) a demonstrar com fatos e documentos a bandalheira cometida pelo magnífico reitor César Borges e a Fundação Simon Bolívar. E, espera que César Borges seja magnificamente defenestrado da Ufpel e a Fundação Simon Bolívar, chefiada pela não menos magnífica Lisarb Crespo, responda pelas irregularidades que cometeu. A constatação desses crimes é fácil: basta o Ministério Público conferir o dinheiro que foi repassado à Fundação pela Ufpel e a respectiva prestação de serviços. Veja abaixo o filme, disponível no YouTube:


Mais grana para a escola do padre

Número Convênio: 559385
Objeto: PROGRAMA DE SUPORTE à PóS-GRADUAçãO DE INSTITUIçõES PARTICULARES - PROSUP
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: SOCIEDADE PELOTENSE DE ASSISTENCIA A CULTURA SPAC
Valor Total: R$522.782,40
Data da Última Liberação: 02/12/2008
Valor da Última Liberação: R$4.200,00

Número Convênio: 563843
Objeto: APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FA MILIAS DE BAIXA RENDA NACIONAL CREDITO EXTRAORDINARIO
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
Valor Total: R$585.000,00
Data da Última Liberação: 04/12/2008
Valor da Última Liberação: R$292.500,00

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Falta pouco

O magnífico reitor César Borges está fora. É só uma questão de tempo. Quem viver, verá. No entanto, isso não é tudo. César Borges precisa - e aí a Justiça precisa mostrar que é realmente justa - prestar contas das irregularidades que cometeu. Ele tem diploma universitário. Portanto, a cela deve ser especial.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Asufpel rebate artigo do magnífico reitor César Borges

Artigo da Asufpel publicado no Diário Popular rebate o magnífico reitor:

Entidades unidas pela transparência na UFPel
Em artigo publicado na edição de 02/12/08, o reitor da UFPel, professor Antonio Cesar Gonçalves Borges, acusa os diretores dos sindicatos de agirem de má-fé e em nome de interesses espúrios, no entanto não nomeia pessoas nem fala o tipo de interesses a que se refere. Sabemos que as três entidades não se atrevem a se dizer representantes da comunidade, isso é um fato, somos entidades legalmente constituídas, cujas direções foram eleitas por voto direto, reconhecidas como representantes das categorias que compõe a comunidade acadêmica, ASUFPel (técnico-administrativos), ADUFPel (docentes), DCE (estudantes). Se o grupo é pequeno, revela apenas a falta de interesse da comunidade em relação aos assuntos da administração. Todos são convocados para as assembléias, inclusive com chamadas nos jornais locais e outros meios de comunicação. Não podemos constranger as pessoas, obrigando-as a participar, podemos apenas convidá-las a participar. Dessa forma, todas as decisões são tomadas de forma legítima, aprovadas pelos presentes e endossada pela omissão dos ausentes.
Somos também acusados de utilizar fragmentos de processos para "plantar na mente de jovens estudantes, professores e na sociedade dúvida quanto à lisura de sua administração", mas ao contrário do referido artigo, o dossiê não traz acusações vazias, ele é uma coletânea de documentos que podem ser averiguados. Tudo o que não passava de suspeitas ou indícios, foi deixado de fora. O mais impressionante é que a iniciativa de fazer esse dossiê, foi dos estudantes e o reitor duvida que eles tenham essa capacidade. Os servidores e professores fizeram uma pequena contribuição quando o trabalho estava quase pronto. Infelizmente, não tivemos uma iniciativa tão importante, quem nos deu aula dessa vez foram os estudantes sim! Parece ironia afirmar que os servidores tenham o poder de manipular a mente de estudantes e professores dessa maneira, mas estamos vacinados, essa é mais uma tentativa de jogar uma categoria contra a outra, em um momento em que trabalhamos unidos.
Nossa intenção não é de causar o caos. Parece-nos que isso foi feito pela administração, quando na ocasião das demissões, lançou nota à imprensa, ameaçando a suspensão de diversos serviços prestados pela UFPel. Mais que isso, antecipou essas demissões, sem uma previsão concreta de reposição e fazendo-as às vésperas do Natal, responsabilizando o Ministério Público por esse ato. O que pretendemos é abrir a discussão sobre os problemas administrativos da UFPel e que isso se faça de forma clara, o que não tem acontecido na atual administração, que fala por exemplo dos benéficos do REUNI, mas ainda não tornou público o acordo de metas firmado entre a UFPel e o MEC, mesmo com solicitação formal para tanto. Queremos que o MEC tome ciência dos nossos problemas administrativos e que, se forem confirmadas as suspeitas, tome as medidas cabíveis. Não temos tanto poder para induzir o Presidente da República a tomar quaisquer medidas, isso é um exagero e mais uma tentativa de manipular os fatos. Se está tudo certo com administração, não há porque o reitor temer o dossiê. Somos favoráveis ao desenvolvimento e à ampliação dos serviços prestados pela UFPel à comunidade e não queremos causar problemas, ao contrário, queremos soluções e respostas a essa dúvidas. Porém qual é o preço que teremos de pagar pelo “compromisso inabalável com o desenvolvimento”?

Coordenação Geral da ASUFPel - Sindicato

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Jingle bells

É Natal!
E aí, Ministério Público, vai ou não vai investigar a efetividade das ações de promoção de saúde no campo? Vai ou não vai ver se o padrão de qualidade blá, blá, blá estão sendo mantidos?

Número Convênio: 631363
Objeto: PRODUCAO DE INFORMACAO NO CAMPO DA EFETIVIDADE DAS ACOES DE PROMOCAO DA SAUDE NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Convenente: FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIO
Valor Total: R$200.000,00
Data da Última Liberação: 28/11/2008
Valor da Última Liberação: R$200.000,00
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Número Convênio: 622851
Objeto: MANTER O PADRAO DE QUALIDADE DOS PROGRAMAS DE POS-GRADUCAO STRICTO SENSU AVALIADOS PELA CAPES COM NOTA 6 E 7, ATENDENDO ADEQUADAMENTE AS NECESSIDADES ESPECIFICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA POS-GRADUCAO
Órgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Convenente: ANA MARIA BAPTISTA MENEZES
Valor Total: R$225.948,80
Data da Última Liberação: 26/11/2008
Valor da Última Liberação: R$70.195,47

terça-feira, 2 de dezembro de 2008

César Borges, o grande artista


César Borges é um artista. E, como todo bom artista, ele delira. Em seu delírio febril, ele escreve para o jornal que o acolhe sem restrições. Sabe que um magnífico reitor encontra guarida entre os seus pares, seus iguais. Leia acima o artigo que fez publicar no Diário Popular. Catastrófico, César Borges afirma que a rejeição da lista tríplice traz o risco da descontinuidade dos projetos. Ora, magnífico reitor, desça do pedestal em que se autocolocou e viva a realidade. É mesmo para descontinuar a bandalheira que o sr. cometeu aí, na Ufpel, caríssimo reitor. É mesmo para rejeitar o arremedo de processo democrático que o sr. impingiu à Ufpel, cacifado sabe-se lá por quem. O sr. deve mesmo é correr daí, antes que veja o sol nascer quadrado, metido num pijama listrado. Fora, César Borges. Tome vergonha na cara e poupe a Ufpel de sua magnífica presença.
Onde está mesmo o Ministério Público de Pelotas? E a Justiça? E o ministro Haddad? Vai apoiar o magnífico reitor ou vai colocá-lo para fora?