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MPF quer avaliação dos terrenos 
da Universidade Federal de Pelotas

Os cinco hectares às margens do Canal São Gonçalo que a Fundação Simon Bolívar comprou por R$ 700 mil e vendeu para a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em 15 de março, por R$ 12.285.754,97, serão submetidos a nova avaliação.

    Na sexta-feira, o procurador da República em Pelotas Mauro Cichowski dos Santos, que investiga o caso na esfera cível, informou que irá pedir a apreciação da área por um órgão independente.

    Pela avaliação fiscal (usada para efeitos de cobrança de impostos) da prefeitura de Pelotas, a área, que valia R$ 1.386.574,47 em junho de 2009, passou a valer R$ 23.460.129,74 em março de 2012 – um aumento de 1.591% em dois anos e nove meses.

Para o MPF, é necessário um parecer independente – tanto em relação ao município, autor da avaliação atual, quanto em relação à UFPel e à fundação, envolvidos na transação imobiliária milionária.

     A informação de que o Ministério da Educação (MEC) comunicou à UFPel de que a negociação “não tinha amparo legal” e que havia se posicionado pela “imediata devolução do recurso liberado pela universidade à fundação” surpreendeu o procurador da República.

     — Não tinha conhecimento deste parecer do MEC. Eu não estava estudando a fundo a venda propriamente dita. Agora, vamos analisar também a regularidade do negócio — garantiu Cichowski.

     Uma das explicações para que o imóvel vendido pela Fundação Simon Bolívar para a UFPel tenha recebido valorização fiscal de 1.591% em dois anos e nove meses pode estar na alteração na planta de valores de Pelotas, ocorrida em 2010.

     Conforme a servidora municipal Maria de Deus da Silva, que trabalha no setor de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a valorização teria ocorrido, em parte, pela atualização da planta de valores do município, que serve como base para o cálculo de imóveis avaliados pela prefeitura de Pelotas. O valor final é obtido multiplicando-se o preço da planta de valores pela quantidade de metros quadrados da área.    Segundo Maria de Deus, a planta de valores não era atualizada desde 1989. Em 2009, o Executivo elaborou um projeto de lei para a atualização dos valores. Uma comissão trabalhou no levantamento de recálculo de todas as áreas do município e, em janeiro de 2010, entrou em vigor a nova avaliação fiscal.

   — Da noite para o dia, os imóveis em Pelotas dobraram de valor. Isso aconteceu porque a tabela estava defasada.Aquela área do Campus da UFPel teve valorização astronômica, mas esse salto de mais de R$ 20 milhões me parece exagerado — disse o prefeito de Pelotas, Fetter Júnior.

    O MEC informou na última sexta-feira que o negócio entre a UFPel e a fundação foi “ilegal”, e exige que todo o dinheiro liberado pelo ministério para a transação (R$ 7.481.000,00) seja devolvido aos cofres públicos.(Texto do Jornal Zero Hora)

    Conforme texto enviado ao jornal, já foram devolvidos R$ 2,8 milhões — mesma informação prestada pelo reitor da UFPel, Antônio César Borges.

Fora, malandro!

O reitor César Borges está em apuros, às vésperas de cair fora da Ufpel. Espero que passe uma boa temporada na cadeia. Veja em http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/06/transacao-de-r-12-2-milhoes-envolvendo-reitor-da-ufpel-transforma-universidade-em-alvo-de-investigacao-3783028.html aquilo que este blog denuncia há tempos. Por que estourou isso agora? O reitor está de saída. E sua ousadia, arrogância e sensação de impunidade recomendaram que ele comprasse da Fundação por R$ 12.285.754,97, com verba tirada do bolso do contribuinte, terrenos que foram adquiridos pela Fundação Simon Bolívar (que vive de farta liberação de dinheiro público, denunciada à exaustão neste blog) por R$ 700 mil. É a garantia dos amigos, a certeza do repasse. Leia a reportagem do jornal Zero Hora. De tudo que está ali, o que mais me espanta é o posicionamento do MEC. Acho que ninguém faz nada lá. Desde sempre denunciamos isso. O terreno foi comprado há anos. O MEC nunca percebeu isso? Uma análise simplória dos repasses que o MEC faz para a Ufpel e para a Fundação Simon Bolívar - e para a Fundação de Apoio Universitário, entre outras,  mostra que o escândalo é antigo. Se houvesse alguém honesto nesse país, os dirgentes do MEC que liberaram as verbas, a diretoria da UFpel e da Fundação Simon Bolívar deveriam passar uma boa temporada no xadrez. Mas isso tudo não vai dar em nada. E o reitor, bem acompanhado de seus seguranças, passará mesmo uma boa temporada na Europa.

Negócios suspeitos07/06/2012 | 05h59Transação de R$ 12,2 milhões envolvendo reitor da UFPel transforma universidade em alvo de investigação

Dois terrenos adquiridos por uma ONG foram revendidos no mesmo dia para a instituição federal
rlos.etchichury@zerohora.com.br | joice.bacelo@zerohora.com.Dois terrenos adquiridos por R$ 700 mil por uma ONG foram revendidos, no mesmo dia, por R$ 12.285.754,97 para uma das mais importantes universidades federais do Estado.
Concretizado no dia 15 de março, o negócio suspeito envolve a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e a Fundação Simon Bolívar – organização não-governamental idealizada pelo atual reitor da instituição de Ensino Superior, Antônio César Gonçalves Borges.
A aquisição é uma das 27 transações imobiliárias feitas pela UFPel nas duas últimas gestões de Borges (2005-2012). Com a implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) pelo governo federal, em 2007, a UFPel aqueceu o mercado imobiliário. Comprou prédios e terrenos, num investimento de R$ 19,9 milhões.
A compra mais controversa autorizada pelo reitor Borges envolve uma área vendida pela Fundação Simon Bolívar. A universidade pagou R$ 12,2 milhões por 5,2 hectares próximo de onde funcionam a reitoria e o Campus Porto da UFPel.
A aquisição, segundo registrado em cartório, foi feita no mesmo dia em que a Simon Bolívar havia comprado o terreno por um valor 17 vezes menor.
Maior parte da área foi doada para a universidade federalA incorporação deste terreno é o epílogo de uma negociação que se iniciou há sete anos e envolveu a fundação, a UFPel e o banco Santander Banespa. Em dezembro de 2005, após obter um empréstimo de R$ 700 mil, a fundação comprou 12 hectares do Frigorífico Casarin SA (ex-frigorífico Anglo). De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o banco não exigiu fiador, avalista ou qualquer outra garantia na operação.
Houve apenas autorização expressa, diz o TCU, “em caráter irrevogável ou irretratável para que o banco pudesse fazer uso das disponibilidades existentes em qualquer conta ou posição da titularidade da Fundação Simon Bolívar, seja conta corrente, de poupança ou de qualquer aplicação financeira podendo... efetuar resgates e remanejar saldos de uma conta para outra”.
A maior parte da área (64,56%) foi doada para a UFPel. O restante foi negociado com investidores privados. Um dos projetos visava à construção de um shopping center.
Em 20 de fevereiro de 2006, a UFPel repassou R$ 14,4 milhões para a Simon Bolívar.
O dinheiro, enviado pelo MEC, serviria para a fundação implantar a Unipampa no sul do Estado – o que aconteceu. Mas, antes disso, a fundação retirou do Banco do Brasil os R$ 14,4 milhões recebidos da União e os depositou no Santander Banespa – o mesmo que havia concedido o empréstimo para aquisição do antigo frigorífico e cujo contrato firmado previa “efetuar resgates e remanejar saldos de uma conta para outra”. O TCU considerou a operação irregular, e os recursos voltaram ao BB.
A Unipampa tornou-se realidade, mas o shopping que seria construído junto à UFPel não saiu do papel. A fundação decidiu recomprar os terrenos vendidos a investidores. Essa operação despertou a suspeita do Ministério Público Federal, que investiga o caso.
A Simon Bolívar pagou R$ 700 mil para readquirir 5,2 hectares e os revendeu, no mesmo dia, para a UFPel por R$ 12.285.754,97 – conforme a escritura 023/42.318, registrada no 1º tabelionato de Pelotas. O documento é assinado pelo reitor Borges, pelo diretor financeiro da Simon Bolívar, Maurício Pinto da Silva, e pelo presidente da fundação, Geraldo Rodrigues da Fonseca.
MEC informou que o negócio não tem amparo legalAo analisar o negócio, o Ministério da Educação recomendou que a transação fosse desfeita. Para o MEC, o negócio “não possui amparo legal”. Em nota enviada a ZH, a assessoria de comunicação do MEC informou que no início do ano, ao tomar conhecimento da transação, o ministério “solicitou a imediata devolução do recurso liberado pela universidade à fundação”.
— O reitor comunicou ao MEC que faria a devolução — diz a nota.
A ZH, Borges deu duas versões. Na sexta-feira, dizia ter sido um bom investimento porque o valor aplicado no terreno teria sido R$ 8,4 milhões (não é o que consta na escritura):
— A UFPel decidiu investir, com recursos do MEC, R$ 8.405.471,00, o que permitiu adquirir o imóvel cujo preço era de R$ 12.195.755,37.
Às 20h11min de ontem, após o MEC informar que a transação “não tinha amparo legal”, Borges enviou e-mail com outra versão:
— Informo que o MEC não concordou com a forma de negociação feita com a Fundação Simon Bolivar. Solicitei audiência com a Sesu-MEC para analisar a proposta de desfazimento da aquisição ou a utilização de alternativa legal capaz de permitir o aproveitamento da área contígua ao campus Porto. As diferenças de valores e esclarecimentos jurídicos serão objeto da audiência solicitada ao MEC.